Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Indiciante	Policia Civil do Estado de Alagoas
Autor	Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera/Al
Vítima	L. V.
Réu	Jose Wanderson dos Santos Advogado:  Davi Antonio da Fonseca Marques   Advogado:  Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva
Testemunha	L. C. A.
Testemunha	M. V. S. O.
Testemunha	I. C. F. B.

Indiciante	Policia Civil do Estado de Alagoas
Autor	Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera/Al
Vítima	L. V.
Vítima	L. E. N. S.
Réu	Anderson Florio da Silva Advogado:  Joáis Marques de Barros Junior   Defensor P:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas   Advogado:  Anderson Lopes de Oliveira   Advogado:  Igor Oliveira Alves
Réu	Jose Wanderson dos Santos Advogado:  Davi Antonio da Fonseca Marques   Advogado:  Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva
Réu	Paulo Augusto de Lima Vieira Advogado:  Nealdo Ribeiro Barbosa   Advogado:  Gabriel Souza de Sena   Advogado:  Roniflávio Alves de Barros Pereira   Advogado:  Raimundo Antônio Palmeira de Araújo   Advogado:  Felipe dos Santos Sabino
Testemunha	L. C. A.
Testemunha	M. V. S. O.
Testemunha	P. de T. C.
Testemunha	T. M. C. A. M.
Testemunha	J. F. N.
Testemunha	M. H. D. B. de S.
Testemunha	I. C. F. B.
Testemunha	L. S. S.
Testemunha	L. H. A. dos S.
Testemunha	D. E. S. M. -. de P. da B. de S. M.

Data		Movimento
24/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80001472-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/07/2026 16:54
24/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/07/2026		Ato Publicado Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80001472-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/07/2026 16:54
24/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/07/2026		Ato Publicado Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
23/07/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0309/2026 Teor do ato: Inicialmente, deve-se pontuar que o despacho de fls. 1129/1230 traz dois fatos que devem ser objeto análise judicial, quais sejam (i) descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão e (ii) uso do poder econômico para interferir no julgamento do seu processo, que, no caso, se deu mediante aquisição de imóvel de frente a casa deste Magistrado, possivelmente para alcançar uma aproximação pessoal. Esse segundo fato só ganha conotação de interesse jurídico quando aliado à declaração do corréu José Wanderson dos Santos de que Paulo Augusto de Lima Vieira usou do seu poder econômico para conseguir responder o processo em liberdade, benefício este que lhe foi concedido por meio de Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O réu José Wanderson afirma o seguinte: "E eu só estou preso aqui porque não tenho dinheiro. Se eu tivesse dinheiro como Paulo Augusto tem, que gastou mais de um milhão, eu estava na rua, né?" (sic) (4h07min e ss. - fl. 831). Essa declaração, em tom de desabafo, quando analisada em conjunto com a aquisição do imóvel em frente à residência deste Magistrado, pode revelar que o acusado procura fazer propagar a ideia de que possui influência decorrente de sua condição econômica e facilidade de acesso a autoridades, independentemente de sua efetiva correspondência com a realidade, sobretudo porque não apresentou qualquer documentação para demonstrar o contexto da aquisição do imóvel. Frise-se que, após o despacho de fls. 1129/1230, o acusado não foi mais visto por este Magistrado no condomínio, confirmando o que foi dito na petição de fls. 1236/1239. De toda sorte, esses fatos chegaram ao conhecimento deste Magistrado quando pendente o julgamento, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, do Recurso em Sentido Estrito interposto por Paulo Augusto de Lima Vieira. Nessa conjuntura, entendo que, enquanto os autos não retornarem ao juízo de origem, a competência para avaliar os fatos acima declinados e apreciar o requerimento de decretação de prisão preventiva é do Tribunal, já que encerrada, ainda que momentaneamente, a atividade cognitiva deste Magistrado para funcionar no processo. Sendo assim, declaro, por ora, a incompetência funcional para revisar a medida cautelar vigente e determino a juntada da documentação de fls. 1229/1253 no RESE interposto por Paulo Augusto de Lima Vieira, a fim de que o Excelentíssimo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, relator do recurso, possa apreciar o requerimento de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público às fls. 1246/1253 e os fatos acima consignados. Cumpra-se com urgência. Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
23/07/2026		Juntada de Documento
22/07/2026		Proferido despacho de mero expediente Inicialmente, deve-se pontuar que o despacho de fls. 1129/1230 traz dois fatos que devem ser objeto análise judicial, quais sejam (i) descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão e (ii) uso do poder econômico para interferir no julgamento do seu processo, que, no caso, se deu mediante aquisição de imóvel de frente a casa deste Magistrado, possivelmente para alcançar uma aproximação pessoal. Esse segundo fato só ganha conotação de interesse jurídico quando aliado à declaração do corréu José Wanderson dos Santos de que Paulo Augusto de Lima Vieira usou do seu poder econômico para conseguir responder o processo em liberdade, benefício este que lhe foi concedido por meio de Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O réu José Wanderson afirma o seguinte: "E eu só estou preso aqui porque não tenho dinheiro. Se eu tivesse dinheiro como Paulo Augusto tem, que gastou mais de um milhão, eu estava na rua, né?" (sic) (4h07min e ss. - fl. 831). Essa declaração, em tom de desabafo, quando analisada em conjunto com a aquisição do imóvel em frente à residência deste Magistrado, pode revelar que o acusado procura fazer propagar a ideia de que possui influência decorrente de sua condição econômica e facilidade de acesso a autoridades, independentemente de sua efetiva correspondência com a realidade, sobretudo porque não apresentou qualquer documentação para demonstrar o contexto da aquisição do imóvel. Frise-se que, após o despacho de fls. 1129/1230, o acusado não foi mais visto por este Magistrado no condomínio, confirmando o que foi dito na petição de fls. 1236/1239. De toda sorte, esses fatos chegaram ao conhecimento deste Magistrado quando pendente o julgamento, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, do Recurso em Sentido Estrito interposto por Paulo Augusto de Lima Vieira. Nessa conjuntura, entendo que, enquanto os autos não retornarem ao juízo de origem, a competência para avaliar os fatos acima declinados e apreciar o requerimento de decretação de prisão preventiva é do Tribunal, já que encerrada, ainda que momentaneamente, a atividade cognitiva deste Magistrado para funcionar no processo. Sendo assim, declaro, por ora, a incompetência funcional para revisar a medida cautelar vigente e determino a juntada da documentação de fls. 1229/1253 no RESE interposto por Paulo Augusto de Lima Vieira, a fim de que o Excelentíssimo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, relator do recurso, possa apreciar o requerimento de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público às fls. 1246/1253 e os fatos acima consignados. Cumpra-se com urgência. Providências necessárias. Vencimento: 27/07/2026
07/07/2026		Concluso para Despacho
06/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80001298-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 06/07/2026 21:33
23/06/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/06/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.26.70004137-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 22/06/2026 01:30
15/06/2026		Ato Publicado Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0253/2026 Teor do ato: Sendo assim, intimem-se o réu, por meio de sua defesa, e o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da revogação da liberdade provisória. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
12/06/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/06/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/06/2026		Despacho de Mero Expediente Sendo assim, intimem-se o réu, por meio de sua defesa, e o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da revogação da liberdade provisória. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes. Vencimento: 19/06/2026
12/06/2026		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 12/06/2026 00:00
10/06/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Ag. Julgamento do RESE
14/05/2026		Juntada de Documento
13/05/2026		Certidão Criminal - Genérico
13/05/2026		Juntada de Documento
13/05/2026		Juntada de Documento
12/05/2026		Concluso para Despacho
12/05/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80000949-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/05/2026 12:21
10/05/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
30/04/2026		Ato Publicado Relação: 0177/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0177/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
29/04/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
29/04/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/04/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
29/04/2026		Certidão Cível - Genérico
29/04/2026		Juntada de Documento
29/04/2026		Despacho de Mero Expediente Certifique-se se os réus PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA e JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS estão cumprindo as medidas diversas da prisão, em especial, o comparecimento mensal. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias.
29/04/2026		Concluso para Despacho
09/04/2026		Juntada de Documento
09/04/2026		Juntada de Documento
09/04/2026		Juntada de Documento
23/03/2026		Ato Publicado Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0116/2026 Teor do ato: Ag. rese Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
20/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Ag. rese
20/03/2026		Desmembrado o feito Processo desmembrado para 0000028-18.2026.8.02.0036, em relação a(s) parte(s) Anderson Florio da Silva
20/03/2026		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
20/03/2026		Juntada de Informações
20/03/2026		Decisão Proferida Decisão - Genérico - Dr. Elielson Vencimento: 27/03/2026
20/03/2026		Concluso para Despacho
20/03/2026		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 18/03/2026 00:00
06/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.26.70001576-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/03/2026 09:39
05/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.26.70001538-3 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 05/03/2026 10:22
24/02/2026		Juntada de Documento
19/02/2026		Recurso Interposto Seq.: 05 - Recurso em Sentido Estrito
17/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/02/2026		Juntada de Documento
13/02/2026		Ofício Expedido Criminal - Solicitação ao Instituto de Criminalística
10/02/2026		Ato Publicado Relação: 0060/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0060/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, acolhendo-os, aclarar a decisão vergastada nos termos da fundamentação retro, passando o dispositivo a constar acrescido da seguinte redação: [...] DEFIRO o pedido de restituição ao acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS dos bens apreendidos descritos às fls. 892, 898 e 904. Expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do proprietário, podendo constituir procurador para tanto. [...] No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão retro, aguardando-se a preclusão daquela em relação ao Ministério Público e todos os réus, o que deverá ser certificado. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes, para eventual desmembramento em relação aos réus que não recorreram da decisão e/ou suspensão do processo principal para a instância superior em razão da remessa dos autos ao Tribunal. Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
09/02/2026		Acolhimento de Embargos de Declaração Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, acolhendo-os, aclarar a decisão vergastada nos termos da fundamentação retro, passando o dispositivo a constar acrescido da seguinte redação: [...] DEFIRO o pedido de restituição ao acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS dos bens apreendidos descritos às fls. 892, 898 e 904. Expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do proprietário, podendo constituir procurador para tanto. [...] No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão retro, aguardando-se a preclusão daquela em relação ao Ministério Público e todos os réus, o que deverá ser certificado. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes, para eventual desmembramento em relação aos réus que não recorreram da decisão e/ou suspensão do processo principal para a instância superior em razão da remessa dos autos ao Tribunal. Providências necessárias. Vencimento: 19/02/2026
09/02/2026		Ato Publicado Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0058/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a Defensoria Pública, em razão da certidão de fl. 1120. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
06/02/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
06/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/02/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a Defensoria Pública, em razão da certidão de fl. 1120.
29/01/2026		Concluso para Despacho
28/01/2026		Ato Publicado Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80000215-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/01/2026 16:36
27/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0038/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca dos embargos de declaração de fls. 1.113/1.116. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
27/01/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
27/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca dos embargos de declaração de fls. 1.113/1.116.
26/01/2026		Juntada de Mandado
26/01/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato postivo - Citação criminal
26/01/2026		Recurso Interposto Seq.: 04 - Recurso em Sentido Estrito
26/01/2026		Ato Publicado Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.26.70000421-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Criminal Data: 23/01/2026 22:12
23/01/2026		Apensado ao processo Entranhado o processo 0700401-71.2024.8.02.0070/03 - Classe: Embargos de Declaração Criminal em Ação Penal de Competência do Júri - Assunto principal: Prisão em flagrante
23/01/2026		Recurso Interposto Seq.: 03 - Embargos de Declaração Criminal
23/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0035/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da Defesa e, por conseguinte, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do (s) acusado (s) JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, assim como mantenho a prisão do acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se a devolução dos mandados de intimação da decisão de pronúncia e, após, cumpra-se integralmente o quanto determinado naquele pronunciamento judicial. Atualize-se o histórico dos réus, incluindo-se a movimentação "735" (Manutenção da prisão). Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
20/01/2026		Juntada de Mandado
20/01/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/01/2026		Juntada de Documento
19/01/2026		Concluso para Despacho
19/01/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.26.80000117-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/01/2026 08:54
16/01/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
16/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/01/2026		Despacho de Mero Expediente Despacho - Vista MP - 5 dias - Dr. Elielson
16/01/2026		Ato Publicado Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
15/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0022/2026 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante da decisão de pronúncia, de modo que onde consta PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA leia-se PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, conforme documento de fl. 166. No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão retro. Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
15/01/2026		Despacho de Mero Expediente Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante da decisão de pronúncia, de modo que onde consta PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA leia-se PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, conforme documento de fl. 166. No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão retro. Providências necessárias. Vencimento: 26/01/2026
15/01/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
15/01/2026		Ato Publicado Relação: 0019/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
14/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0019/2026 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal: 1) PRONUNCIO PARCIALMENTE os réus PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA e ANDERSON FLORIO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe (promessa de recompensa) e pela emboscada (art. 121, § 2º, I e IV, c/c artigo 14, II, c/c o artigo 29, todos do CP) por duas vezes em face das vítimas Lourivan Viera e Luiz Edimário Nunes Santos; e 2) PRONUNCIO PARCIALMENTE o réu JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe (vingança) e pela emboscada (art. 121, § 2º, I e IV, c/c artigo 14, II, c/c o artigo 29, todos do CP) por duas vezes em face das vítimas Lourivan Viera e Luiz Edimário Nunes Santos. Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e o Defensor (es) do (s) pronunciado (s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal. Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, façam-se os autos conclusos para designação da sessão plenária. Determino, ainda, que a Secretaria deste Juízo junte aos autos do processo nº 0000050-13.2025.8.02.0036 o expediente de fls. 965/969 e a respectiva mídia, intimando-se o Ministério Público para tomar conhecimento nos referidos autos. Sem prejuízo do disposto, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS formulado em sede de alegações finais. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
14/01/2026		Concluso para Despacho
14/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2026/000104-9 Situação: Não cumprido em 28/01/2026 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Silveira Veras Pinto
14/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2026/000103-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ivanise Ventura Gomes
14/01/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
14/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2026/000102-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2026 Local: Oficial de justiça - Wilde de Almeida Andrade
14/01/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/01/2026		Proferida Sentença de Pronúncia Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal: 1) PRONUNCIO PARCIALMENTE os réus PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA e ANDERSON FLORIO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe (promessa de recompensa) e pela emboscada (art. 121, § 2º, I e IV, c/c artigo 14, II, c/c o artigo 29, todos do CP) por duas vezes em face das vítimas Lourivan Viera e Luiz Edimário Nunes Santos; e 2) PRONUNCIO PARCIALMENTE o réu JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe (vingança) e pela emboscada (art. 121, § 2º, I e IV, c/c artigo 14, II, c/c o artigo 29, todos do CP) por duas vezes em face das vítimas Lourivan Viera e Luiz Edimário Nunes Santos. Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e o Defensor (es) do (s) pronunciado (s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal. Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, façam-se os autos conclusos para designação da sessão plenária. Determino, ainda, que a Secretaria deste Juízo junte aos autos do processo nº 0000050-13.2025.8.02.0036 o expediente de fls. 965/969 e a respectiva mídia, intimando-se o Ministério Público para tomar conhecimento nos referidos autos. Sem prejuízo do disposto, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS formulado em sede de alegações finais. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. Publique-se. Intimem-se. Vencimento: 26/01/2026
20/12/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
04/12/2025		Concluso para Despacho
04/12/2025		Concluso para Sentença
04/12/2025		Certidão Cível - Genérico
02/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70007999-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/12/2025 16:18
02/12/2025		Ato Publicado Relação: 1198/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1198/2025 Teor do ato: Diante do exposto, intimem-se os advogados Dr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB/AL n. 1954) e Dr. Felipe dos Santos Sabino (OAB/AL n. 21.642), para apresentarem alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, em favor do acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, sob pena de caracterizar abandono do processo a ensejar a incidência do artigo 265 do Código Processual Penal (com a redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023). Decorrido o prazo in albis e certificado nos autos, determino o encaminhamento das peças à OAB/AL, a fim de apurar a conduta do advogado. Paralelamente, intime-se o acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA pessoalmente para constituir advogado de sua confiança para apresentarem alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertido que, em caso de silêncio, será nomeado advogado dativo ou defensor público para patrocinar sua defesa. Por fim, decorrido os prazos assinalados sem apresentação de defesa ou informando os acusados interesse de ser defendido pela Defensoria Pública, nomeio, desde já, o referido Órgão para patrocinar a defesa do réu, ao tempo que determino intimando-se-lhe acerca da sua nomeação para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, em razão da prerrogativa processual de contagem em dobro. Consigne-se, na intimação, que, caso a Defensoria Pública Estadual não se manifeste no prazo legal, será nomeado advogado dativo para assistir à parte ré no presente feito, a ser remunerado pelos cofres públicos. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
29/11/2025		Despacho de Mero Expediente Diante do exposto, intimem-se os advogados Dr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB/AL n. 1954) e Dr. Felipe dos Santos Sabino (OAB/AL n. 21.642), para apresentarem alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, em favor do acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, sob pena de caracterizar abandono do processo a ensejar a incidência do artigo 265 do Código Processual Penal (com a redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023). Decorrido o prazo in albis e certificado nos autos, determino o encaminhamento das peças à OAB/AL, a fim de apurar a conduta do advogado. Paralelamente, intime-se o acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA pessoalmente para constituir advogado de sua confiança para apresentarem alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertido que, em caso de silêncio, será nomeado advogado dativo ou defensor público para patrocinar sua defesa. Por fim, decorrido os prazos assinalados sem apresentação de defesa ou informando os acusados interesse de ser defendido pela Defensoria Pública, nomeio, desde já, o referido Órgão para patrocinar a defesa do réu, ao tempo que determino intimando-se-lhe acerca da sua nomeação para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, em razão da prerrogativa processual de contagem em dobro. Consigne-se, na intimação, que, caso a Defensoria Pública Estadual não se manifeste no prazo legal, será nomeado advogado dativo para assistir à parte ré no presente feito, a ser remunerado pelos cofres públicos. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Vencimento: 05/12/2025
28/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70007908-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/11/2025 10:33
26/11/2025		Concluso para Despacho
26/11/2025		Certidão Cível - Genérico
24/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70007781-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/11/2025 23:33
17/11/2025		Ato Publicado Relação: 1167/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
17/11/2025		Ato Publicado Relação: 1167/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 Número do Diário: 3904
14/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1167/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, apresentada a manifestação ministerial, intimem-se as defesas dos réus para suas razões finais em igual prazo. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
14/11/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, apresentada a manifestação ministerial, intimem-se as defesas dos réus para suas razões finais em igual prazo.
13/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70007556-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 13/11/2025 13:08
10/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80002297-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/11/2025 09:12
03/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
23/10/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/10/2025		Ato Publicado Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1052/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA do (s) réu (s) JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", razão pela qual mantenho a prisão deste réu para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Atualize-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (manutenção da prisão). Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
17/10/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA do (s) réu (s) JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", razão pela qual mantenho a prisão deste réu para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Atualize-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (manutenção da prisão). Vencimento: 24/10/2025
17/10/2025		Juntada de Documento
17/10/2025		Juntada de Documento
17/10/2025		Juntada de Documento
17/10/2025		Juntada de Documento
17/10/2025		Concluso para Despacho
15/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80002087-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/10/2025 10:29
15/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/10/2025		Ato Publicado Relação: 1020/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1020/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, diante o pedido de liberdade provisória. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
10/10/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/10/2025		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, diante o pedido de liberdade provisória.
08/10/2025		Ato Publicado Relação: 1010/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
08/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70006533-9 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 08/10/2025 01:25
07/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1010/2025 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o quanto requerido pela Defesa para AUTORIZAR o acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA a ausentar-se da Comarca por período que não exceda a 08 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução do processo (art. 319, IV, CPP). Atualize-se o BNMP. No maís, cumpra-se integralmente o quanto determinado em audiência (fls. 829/830). Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. Providências necessárias. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
07/10/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o quanto requerido pela Defesa para AUTORIZAR o acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA a ausentar-se da Comarca por período que não exceda a 08 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução do processo (art. 319, IV, CPP). Atualize-se o BNMP. No maís, cumpra-se integralmente o quanto determinado em audiência (fls. 829/830). Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. Providências necessárias. Vencimento: 13/10/2025
03/10/2025		Concluso para Despacho
30/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
30/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001940-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/09/2025 07:45
26/09/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
26/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/09/2025		Ato Publicado Relação: 0879/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0879/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face à manifestação de fls.842/844. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
04/09/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/09/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face à manifestação de fls.842/844.
04/09/2025		Juntada de Documento
29/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70005612-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/08/2025 12:54
28/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70005567-8 Tipo da Petição: Ofícios Data: 28/08/2025 08:08
28/08/2025		Ato Publicado Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
26/08/2025		Juntada de Documento
26/08/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0825/2025 Teor do ato: Ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir DECISÃO ORAL, cujo dispositivo segue adiante: 1) mantenho a prisão preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, devendo a secretaria lançar a movimentação "735"; 2) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa apresentar o comprovante mencionado em audiência, conforme mídia anexa; 3) aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nas fls.766/769; 4) requisite-se ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial informações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da conclusão do laudo de extração de dados, conforme decisão de fls. 766/769, atentando-se que o prazo concedido (30 dias) encerrou-se em julho de 2025; 5) após a juntada do laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público, via portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais e, após, intimem-se as defesas dos réus para suas razões finais, no mesmo prazo. Saem as partes intimadas em audiência. Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
26/08/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
26/08/2025		Audiência Realizada Ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir DECISÃO ORAL, cujo dispositivo segue adiante: 1) mantenho a prisão preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, devendo a secretaria lançar a movimentação "735"; 2) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa apresentar o comprovante mencionado em audiência, conforme mídia anexa; 3) aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nas fls.766/769; 4) requisite-se ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial informações, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da conclusão do laudo de extração de dados, conforme decisão de fls. 766/769, atentando-se que o prazo concedido (30 dias) encerrou-se em julho de 2025; 5) após a juntada do laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público, via portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais e, após, intimem-se as defesas dos réus para suas razões finais, no mesmo prazo. Saem as partes intimadas em audiência. Vencimento: 01/09/2025
25/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70005472-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 25/08/2025 12:57
24/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70005461-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 24/08/2025 22:40
21/08/2025		Juntada de Documento
18/08/2025		Certidão Cível - Genérico
18/08/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
16/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001646-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/08/2025 16:36
14/08/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 14/08/2025 00:00
08/08/2025		Certidão Criminal - Genérico
01/08/2025		Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o Habeas Corpus concedido em favor de PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA às fls. 732/747, chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante da decisão retro, devendo o dispositivo passar a constar com a seguinte redação: [...] Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do (s) acusado (s) JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS e ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. [...] No mais, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão retro. Providências necessárias.
31/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70004777-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 31/07/2025 17:30
31/07/2025		Ato Publicado Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0695/2025 Teor do ato: Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Prisão em flagrante Indiciante, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Anderson Florio da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face de folga compensatória do MM. Magistrado no dia 23.07.2025, redesigno a presente Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. São José da Tapera, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
30/07/2025		Republicado Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Prisão em flagrante Indiciante, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Anderson Florio da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face de folga compensatória do MM. Magistrado no dia 23.07.2025, redesigno a presente Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. São José da Tapera, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/07/2025		Concluso para Despacho
28/07/2025		Ato Publicado Relação: 0666/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0666/2025 Teor do ato: Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do (s) acusado (s) PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA, JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS e ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Defiro o requerimento de fl. 779, motivo pelo qual determino que a Secretaria autue novo processo com cópia do ofício de fls. 759/764 e do Inquérito Policial e intime o Ministério Público para manifestação nos novos autos. No mais, adotem as diligências necessárias à realização da audiência designada para o dia 25/08/2025. Atualize-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (Manutenção da prisão). Providências necessárias. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
24/07/2025		Concluso para Despacho
24/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001476-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/07/2025 11:33
24/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/07/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho - Vista MP - 5 dias - Dr. Elielson Vencimento: 29/07/2025
16/07/2025		Juntada de Documento
16/07/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
14/07/2025		Juntada de Documento
14/07/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/07/2025		Juntada de Documento
10/07/2025		Ofício Expedido Autos nº : 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Ofício nº: * São José da Tapera, 10 de julho de 2025 Assunto: Requisição de Militar para Audiência Senhor(a) Comandante, De ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Flávio Vinícius Alves Cordeiro, Juiz de Direito e, dentro do que preceitua o art. 221, § 2º, do CPP, REQUISITO a Vossa Senhoria a apresentação de MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 044.495.405-81, lotado no COPES, com o fim de comparecer(em) à audiência designada para o próximo dia 25/08/2025, às 08:30h, onde será(ão) ouvido(a)(s) na condição de testemunha. Segue o link de acesso a audiência, onde o mesmo pode participar através da plataforma zoom: https://us02web.zoom.us/j/6719692455 Atenciosamente, Rochele Thayana Alves Silva ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001994-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
10/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001993-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2025 Local: Oficial de justiça - Wemenson Luz Brito
09/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001349-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 09/07/2025 10:39
08/07/2025		Certidão Criminal - Genérico
08/07/2025		Juntada de Documento
08/07/2025		Ato Publicado Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 09/07/2025
07/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0577/2025 Teor do ato: Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Prisão em flagrante Indiciante, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Anderson Florio da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face de folga compensatória do MM. Magistrado no dia 23.07.2025, redesigno a presente Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. São José da Tapera, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
07/07/2025		Ato ordinatório praticado Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Prisão em flagrante Indiciante, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Anderson Florio da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face de folga compensatória do MM. Magistrado no dia 23.07.2025, redesigno a presente Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. São José da Tapera, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/07/2025		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 25/08/2025 Hora 08:30 Local: Audiência Situacão: Realizada
03/07/2025		Juntada de Documento
29/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
18/06/2025		Juntada de Documento
18/06/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
18/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/06/2025		Concluso para Despacho
13/06/2025		Certidão Cível - Genérico
12/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70003751-3 Tipo da Petição: Ofícios Data: 12/06/2025 13:48
09/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70003644-4 Tipo da Petição: Impugnação à Defesa Data: 09/06/2025 23:36
09/06/2025		Juntada de Documento
04/06/2025		Certidão Criminal - Genérico
04/06/2025		Juntada de Documento
04/06/2025		Juntada de Documento
03/06/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 03/06/2025 00:00
03/06/2025		Ato Publicado Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
03/06/2025		Ato Publicado Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0482/2025 Teor do ato: Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de fls. 661/667, conforme determinado no despacho retro. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Sem prejuízo do disposto, cumpra-se o quanto determinado no item ii do despacho de fl. 670. Providências necessárias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
02/06/2025		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
02/06/2025		Juntada de Informações
30/05/2025		Decisão Proferida Decisão - Genérico - Dr. Elielson
30/05/2025		Despacho de Mero Expediente Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de fls. 661/667, conforme determinado no despacho retro. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Sem prejuízo do disposto, cumpra-se o quanto determinado no item ii do despacho de fl. 670. Providências necessárias. Vencimento: 06/06/2025
30/05/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 28/05/2025 00:00
30/05/2025		Concluso para Despacho
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
29/05/2025		Concluso para Despacho
29/05/2025		Certidão Criminal - Genérico
29/05/2025		Juntada de Documento
28/05/2025		Juntada de Documento
28/05/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
28/05/2025		Juntada de Documento
28/05/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
23/05/2025		Juntada de Documento
21/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001550-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2025 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Silveira Veras Pinto
21/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001549-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2025 Local: Oficial de justiça - Wemenson Luz Brito
21/05/2025		Ofício Expedido Ofício de Requisição de Militar para Audiência - SEM AR
16/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001026-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/05/2025 16:27
14/05/2025		Ato Publicado Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 3784
13/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0407/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
13/05/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2025		Audiência Designada Instrução Data: 23/07/2025 Hora 08:30 Local: Audiência Situacão: Cancelada
13/05/2025		Juntada de Documento
12/05/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/05/2025		Despacho de Mero Expediente Em razão do requerimento de fls. 661/667, intimem-se, sucessivamente, o Ministério Público e a Defesa para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes. No mais, determino: (i) designe-se, imediatamente, audiência de continuação, conforme consignado na ata de fls. 656/657; (ii) oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova diligências para identificar o Jackson, possível segundo executor do crime, considerando que a testemunha Clodoaldo, policial militar, informou, durante a audiência de instrução, que a mencionada pessoa está presa em um processo em tramitação na comarca de Santana do Ipanema. Em caso de qualificação do suposto segundo executor, a Autoridade Policial deverá promover a conclusão da investigação aberta em seu desfavor no prazo legal e o encaminhamento ao Ministério Público para as providências cabíveis; (iii) solicite-se a devolução do ofício de fl. 668, tendo em vista que restou prejudicado diante do ofício de fls. 661/667. Providências necessárias.
12/05/2025		Concluso para Despacho
12/05/2025		Certidão Cível - Genérico
12/05/2025		Ofício Expedido SPU - Requisição de Laudo Pericial
08/05/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70002701-1 Tipo da Petição: Ofícios Data: 08/05/2025 11:53
07/05/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/05/2025		Ato Publicado Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 3777
30/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0371/2025 Teor do ato: Ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir os seguintes comandos: 1) Mantenho a Prisão Preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, conforme fundamentação oral, devendo a secretaria lançar o evento 735, 2) redesigne-se a audiência de continuação, intimando-se as testemunhas requeridas pelo Parquet e o réu, além de requisitar via SIMAV o comparecimento dos réus presos, e 3) Oficie-se o Instituto de Criminalista para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o laudo dos aparelhos celulares apreendidos, conforme solicitação de fls. 92. Saem os presentes intimados. Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico. Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023). Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
30/04/2025		Audiência Realizada Ato contínuo, o MM. Juiz passou a proferir os seguintes comandos: 1) Mantenho a Prisão Preventiva do acusado José Wanderson dos Santos, conforme fundamentação oral, devendo a secretaria lançar o evento 735, 2) redesigne-se a audiência de continuação, intimando-se as testemunhas requeridas pelo Parquet e o réu, além de requisitar via SIMAV o comparecimento dos réus presos, e 3) Oficie-se o Instituto de Criminalista para que no prazo de 10 (dez) dias apresente o laudo dos aparelhos celulares apreendidos, conforme solicitação de fls. 92. Saem os presentes intimados. Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico. Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023). Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
30/04/2025		Juntada de Documento
30/04/2025		Juntada de Mandado
30/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
30/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70002480-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 30/04/2025 00:34
29/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70002478-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 29/04/2025 22:37
29/04/2025		Juntada de Documento
29/04/2025		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
29/04/2025		Juntada de Informações
29/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70002452-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 29/04/2025 11:39
29/04/2025		Decisão Proferida Decisão - Genérico - Dr. Elielson
29/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001182-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
29/04/2025		Juntada de Documento
29/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
29/04/2025		Juntada de Documento
29/04/2025		Juntada de Documento
29/04/2025		Certidão Criminal - Genérico
29/04/2025		Concluso para Despacho
29/04/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 25/04/2025 00:00
29/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/001172-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2025 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Silveira Veras Pinto
25/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000835-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/04/2025 09:39
25/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/04/2025		Ato Publicado Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 3770
20/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
20/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/04/2025		Certidão Cível - Genérico
15/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0321/2025 Teor do ato: Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA, JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS e ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2025. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Providências necessárias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
15/04/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados PAULO AUGUSTO DE LIMA VIENA, JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS e ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para 30/04/2025. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Providências necessárias. Vencimento: 28/04/2025
15/04/2025		Certidão Cível - Genérico
15/04/2025		Concluso para Despacho
15/04/2025		Juntada de Documento
14/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000761-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/04/2025 14:15
11/04/2025		Juntada de Mandado
10/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/04/2025		Juntada de Documento
08/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
04/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/04/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho - Vista MP - 5 dias - Dr. Elielson Vencimento: 11/04/2025
04/04/2025		Juntada de Mandado
04/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
04/04/2025		Concluso para Despacho
01/04/2025		Ato Publicado Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 3759
01/04/2025		Juntada de Documento
01/04/2025		Juntada de Documento
31/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0247/2025 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa e, por conseguinte, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/04/2025. Exclua-se advogado renunciante do cadastro processual, conforme petição de fl. 521, mantendo-se, em seu lugar, os advogados constituídos à fl. 439. Intimem-se. Providências necessárias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
29/03/2025		Decisão Proferida Decisão - Genérico - Dr. Elielson
29/03/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa e, por conseguinte, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). No mais, adotem-se as diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/04/2025. Exclua-se advogado renunciante do cadastro processual, conforme petição de fl. 521, mantendo-se, em seu lugar, os advogados constituídos à fl. 439. Intimem-se. Providências necessárias. Vencimento: 04/04/2025
26/03/2025		Certidão Criminal - Genérico
26/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
26/03/2025		Juntada de Documento
26/03/2025		Juntada de Mandado
25/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
25/03/2025		Juntada de Mandado
25/03/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Restituição de Coisas Apreendidas
25/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
25/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000849-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
25/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000847-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Quitéria Cláudia Melo Rocha Pinto
25/03/2025		Ato Publicado Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 3754
24/03/2025		Mandado devolvido não cumprido .CM - Não cumprido - Outros motivos
24/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0223/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000833-4 Situação: Não cumprido em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000832-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2025 Local: Oficial de justiça - Edson Almino Felix Filho
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000831-8 Situação: Não cumprido em 24/03/2025 Local: Oficial de justiça - Quitéria Cláudia Melo Rocha Pinto
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000830-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000829-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonicio Quirino dos Santos
24/03/2025		Ofício Expedido Ofício de Requisição de Militar para Audiência - SEM AR
24/03/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/03/2025		Concluso para Despacho
21/03/2025		Certidão Cível - Genérico
19/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000529-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/03/2025 14:47
19/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
18/03/2025		Juntada de Documento
17/03/2025		Ato Publicado Relação: 0199/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 3748
14/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0199/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
14/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0199/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando o pedido de revogação da prisão e documentos juntados às fls. 470/490. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
14/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001404-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 14/03/2025 10:34
14/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/03/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/03/2025		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 30/04/2025 Hora 09:30 Local: Audiência Situacão: Realizada
14/03/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando o pedido de revogação da prisão e documentos juntados às fls. 470/490.
12/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001368-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 12/03/2025 20:41
12/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001367-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 12/03/2025 20:39
12/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001366-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 12/03/2025 20:36
12/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001350-9 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 12/03/2025 16:11
12/03/2025		Juntada de Documento
10/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001287-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 10/03/2025 21:46
08/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001243-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 08/03/2025 14:51
08/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000460-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 06/03/2025 18:29
06/03/2025		Ato Publicado Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 3741
06/03/2025		Juntada de Documento
06/03/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
06/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
28/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0170/2025 Teor do ato: Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os denunciados, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir. Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo. Como os réus encontram-se segregados, a audiência virtual será feita em conexão com o local da custódia, considerando que deve ser prestigiado, sempre que possível, a videoconferência, o que atende ao disposto no art. 185, §2º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, determino que a Secretaria Judicial agende sala de audiência no presídio onde os acusados estão recolhidos via SIMAV e proceda com a preparação da sala virtual para realizar a conexão remota. O servidor deste Juízo encaminhará o link da audiência para o setor competente do Presídio, a fim de que, no horário marcado, os presos participem, via Zoom Meeting, do ato processual. Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar (corregedoria.spj@pm.al.gov.br) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência. Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência. Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão. Intime-se, ainda, a Defesa do acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro" para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação e endereço das testemunhas arroladas nos itens I, II e III da resposta à acusação (fl. 377) para viabilizar sua intimação, sob pena de preclusão, facultando-lhe, em todo caso, levá-las à audiência independentemente de intimação. Providências necessárias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
28/02/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os denunciados, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir. Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo. Como os réus encontram-se segregados, a audiência virtual será feita em conexão com o local da custódia, considerando que deve ser prestigiado, sempre que possível, a videoconferência, o que atende ao disposto no art. 185, §2º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, determino que a Secretaria Judicial agende sala de audiência no presídio onde os acusados estão recolhidos via SIMAV e proceda com a preparação da sala virtual para realizar a conexão remota. O servidor deste Juízo encaminhará o link da audiência para o setor competente do Presídio, a fim de que, no horário marcado, os presos participem, via Zoom Meeting, do ato processual. Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar (corregedoria.spj@pm.al.gov.br) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência. Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência. Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão. Intime-se, ainda, a Defesa do acusado JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro" para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação e endereço das testemunhas arroladas nos itens I, II e III da resposta à acusação (fl. 377) para viabilizar sua intimação, sob pena de preclusão, facultando-lhe, em todo caso, levá-las à audiência independentemente de intimação. Providências necessárias. Vencimento: 10/03/2025
28/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001164-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 28/02/2025 12:56
27/02/2025		Concluso para Despacho
26/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.70001116-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 26/02/2025 14:58
25/02/2025		Concluso para Despacho
24/02/2025		Ato Publicado Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 3736
24/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000396-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/02/2025 10:00
24/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0149/2025 Teor do ato: Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", e PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (Manutenção da prisão). No mais, intime-se a Defensoria Pública, já nomeada na decisão retro, para, no prazo de 20 (vinte) dias, já computado o prazo em dobro, oferecer resposta à acusação em favor de ANDERSON FLORIO DA SILVA. Apresentada defesa com a suscitação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 409 do CPP. Cumpra-se, com urgência (réus presos), atentando-se a secretaria para o cumprimento integral das determinações constantes nesta decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Providências necessárias. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
21/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/02/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
21/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
21/02/2025		Juntada de Documento
21/02/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", e PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (Manutenção da prisão). No mais, intime-se a Defensoria Pública, já nomeada na decisão retro, para, no prazo de 20 (vinte) dias, já computado o prazo em dobro, oferecer resposta à acusação em favor de ANDERSON FLORIO DA SILVA. Apresentada defesa com a suscitação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 409 do CPP. Cumpra-se, com urgência (réus presos), atentando-se a secretaria para o cumprimento integral das determinações constantes nesta decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Providências necessárias. Vencimento: 28/02/2025
20/02/2025		Concluso para Despacho
18/02/2025		Ato Publicado Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 3732
17/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0129/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista as informações de fls. 383/408. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
17/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000346-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/02/2025 14:30
17/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
17/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
17/02/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista as informações de fls. 383/408.
17/02/2025		Juntada de Documento
17/02/2025		Juntada de Documento
07/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/02/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho - Vista MP - 5 dias - Dr. Elielson Vencimento: 14/02/2025
30/01/2025		Juntada de Documento
27/01/2025		Certidão Cível - Genérico
15/01/2025		Certidão Criminal - Genérico
14/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000114-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/01/2025 11:21
10/01/2025		Ato Publicado Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 3705
10/01/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/01/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
09/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0019/2025 Teor do ato: Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
09/01/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Vencimento: 27/01/2025
09/01/2025		Concluso para Despacho
09/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000093-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 09/01/2025 11:55
03/01/2025		Ato Publicado Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 3700
02/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0002/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face o pedido de revogação de prisão de fls. 348/355. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
02/01/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
02/01/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/01/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face o pedido de revogação de prisão de fls. 348/355.
24/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70008165-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/12/2024 11:35
20/12/2024		Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de resposta à acusação pelos acusados ANDERSON FLORIO DA SILVA e JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, já citados às fls. 313 e 338, para análise conjunta das peças de defesa. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias.
19/12/2024		Concluso para Despacho
18/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.80002634-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/12/2024 18:13
18/12/2024		Ato Publicado Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 3690
17/12/2024		Juntada de Mandado
17/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
17/12/2024		Juntada de Mandado
17/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0769/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a decisão de fls. 283/285, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face a resposta à acusação e documentos apresentados às fls. 320/334. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
17/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
17/12/2024		Ato Publicado Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 3689
17/12/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
17/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
17/12/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a decisão de fls. 283/285, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face a resposta à acusação e documentos apresentados às fls. 320/334.
16/12/2024		Juntada de Documento
16/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.70008062-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 16/12/2024 16:04
16/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0766/2024 Teor do ato: Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", e PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes em relação aos acusados acima, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). Registre-se que, em relação ao acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, não há pedido pendente de apreciação nem decorreu o prazo legal para revisão nonagesimal da prisão, não havendo notícias sobre a alteração do cenário fático que ensejou a decretação da cautelar extrema, mantendo a decisão de fls. 193/197 a sua eficácia até que sobrevenha decisão em sentido contrário. No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro, citando-se os demais acusados para apresentarem resposta à acusação. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Providências necessárias. Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
16/12/2024		Decisão Proferida Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS, vulgo "Wanderson Vaqueiro", e PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alimente-se o histórico de partes em relação aos acusados acima, incluindo-se a movimentação 735 (Manutenção da Prisão). Registre-se que, em relação ao acusado ANDERSON FLORIO DA SILVA, não há pedido pendente de apreciação nem decorreu o prazo legal para revisão nonagesimal da prisão, não havendo notícias sobre a alteração do cenário fático que ensejou a decretação da cautelar extrema, mantendo a decisão de fls. 193/197 a sua eficácia até que sobrevenha decisão em sentido contrário. No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro, citando-se os demais acusados para apresentarem resposta à acusação. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Providências necessárias. Vencimento: 21/01/2025
16/12/2024		Certidão JVDF - Certidão Nada Consta Criminal
14/12/2024		Juntada de Mandado
14/12/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
12/12/2024		Concluso para Despacho
12/12/2024		Certidão Cível - Genérico
12/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.80002596-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/12/2024 09:14
11/12/2024		Ato Publicado Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 3685
11/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
11/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
11/12/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
11/12/2024		Certidão JVDF - Certidão Nada Consta Criminal
11/12/2024		Certidão JVDF - Certidão Nada Consta Criminal
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2024/003255-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2024 Local: Oficial de justiça - Polliana Rodrigues Alves
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2024/003254-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2024/003253-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justiça - Ivanise Ventura Gomes
11/12/2024		Juntada de Documento
11/12/2024		Ofício Expedido Cível - Genérico sem AR
11/12/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/12/2024		Certidão Cível - Genérico
10/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0753/2024 Teor do ato: Diante do exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-se que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente. O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo o réu levá-las independentemente de intimação; Advogados(s): Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
10/12/2024		Recebida a denúncia Diante do exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-se que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente. O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo o réu levá-las independentemente de intimação; Vencimento: 16/12/2024
09/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007916-9 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 09/12/2024 16:28
09/12/2024		Concluso para Despacho
09/12/2024		Certidão Cível - Genérico
08/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007889-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/12/2024 23:23
06/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.80002531-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 06/12/2024 14:29
04/12/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007795-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 04/12/2024 12:14
02/12/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/11/2024		Ato Publicado Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 3676
27/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0719/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face o pedido de liberdade provisória de fls. 248/250. Advogados(s): Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
27/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Restituição de Coisas Apreendidas
27/11/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
27/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
27/11/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, face o pedido de liberdade provisória de fls. 248/250.
27/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007624-0 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 26/11/2024 23:59
26/11/2024		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
25/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007580-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/11/2024 11:11
23/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/11/2024		Juntada de Informações
22/11/2024		Ato Publicado Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 3672
21/11/2024		Decisão Proferida Decisão - Genérico - Dr. Elielson
21/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0703/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, em face a juntada do Inquérito Policial. Advogados(s): Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL)
21/11/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/11/2024		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, em face a juntada do Inquérito Policial.
21/11/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
21/11/2024		Concluso para Despacho
21/11/2024		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 19/11/2024 00:00
19/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.70007507-4 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 19/11/2024 22:52
14/11/2024		Despacho de Mero Expediente Conclusão indevida. Cumpra-se conforme determinado na decisão retro. Providências necessárias.
13/11/2024		Ato Publicado Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3667
13/11/2024		Concluso para Despacho
12/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007389-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 12/11/2024 21:10
12/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.24.70007381-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 12/11/2024 19:01
12/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0692/2024 Teor do ato: Sendo assim, não havendo nada que inquine os termos do flagrante, ratifico a decisão de homologação. Aguarde-se a remessa do inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deverá ser cobrado da autoridade policial. Com a juntada do inquérito policial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia, requerer diligência ou promover o arquivamento, em 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL)
12/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0692/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, em face o recebimento do Auto de Prisão em flagrante. Advogados(s): Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL)
12/11/2024		Decisão Proferida Sendo assim, não havendo nada que inquine os termos do flagrante, ratifico a decisão de homologação. Aguarde-se a remessa do inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, findo o prazo deverá ser cobrado da autoridade policial. Com a juntada do inquérito policial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia, requerer diligência ou promover o arquivamento, em 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Vencimento: 18/11/2024
12/11/2024		Concluso para Despacho
12/11/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/11/2024		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, em face o recebimento do Auto de Prisão em flagrante.
12/11/2024		Redistribuição por Sorteio Recebimento
12/11/2024		Recebimento de Processo de Outro Foro
12/11/2024		Redistribuido entre Foros encerramento do Plantão Foro destino: Foro de São José da Tapera
12/11/2024		Juntada de Documento
12/11/2024		Juntada de Documento
12/11/2024		Ofício Expedido Agrário - Genérico - sem AR
12/11/2024		Juntada de Documento
12/11/2024		Juntada de Documento
12/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Audiência Realizada Audiência Genérica
11/11/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Juntada de Petição
11/11/2024		Ato ordinatório praticado Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Paulo Augusto de Lima Vieira e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Custódia, para o dia 11 de novembro de 2024, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Batalha, 11 de novembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/11/2024		Audiência Designada Custódia Data: 11/11/2024 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
11/11/2024		Certidão CERTIDÃO - NADA CONSTA CRIMINAL Autos nº 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Karla Hercilia Lacerda do Amaral Melo, Analista Judicial da Comarca de Batalha, Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. CERTIFICO que realizando pesquisa no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) da Batalha, verifiquei que NÃO CONSTA Ações Criminais em desfavor de: PAULO AUGUSTO DE LIMA VIEIRA, Brasileira, Casado, Comerciante, RG 33972419, CPF 07534234484, pai Paulo Jose Vieira, mãe Maria Celia de Lima Vieira, Nascido/Nascida 24/10/1990, com endereço à Avenida Elisio Maia, 415, Casa, Centro, CEP 57445-000, Sao Jose da Tapera - AL, além do processo supra mencionado. O referido é verdade e dou fé. Batalha, 11 de novembro de 2024. Karla Hercilia Lacerda do Amaral Melo Analista Judicial
11/11/2024		Juntada de Documento
11/11/2024		Certidão Autos n° 0700401-71.2024.8.02.0070 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Paulo Augusto de Lima Vieira e outros CERTIDÃO - NADA CONSTA CRIMINAL Karla Hercilia Lacerda do Amaral Melo, Analista Judicial da Comarca de Batalha, Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc. CERTIFICO que, realizando pesquisa no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) da Batalha, verifiquei que NÃO CONSTA Ações Criminais em desfavor de: JOSE WANDERSON DOS SANTOS, (Outros nomes: Vaqueiro), Brasileira, Solteiro, Agricultor, CPF 13618400489, pai Aurino dos Santos Neto, mãe Telma Maria da Graça Santos, Nascido/Nascida 09/08/2000, natural de Juazeiro do Norte - CE, além do processo supra mencionado. Batalha, 11 de novembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/11/2024		Concluso para Decisão
11/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WP3C.24.70000209-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 11/11/2024 05:39
11/11/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/11/2024	Pedido de Providências
12/11/2024	Documentos Diversos
12/11/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
19/11/2024	Pedido de Informações
19/11/2024	Inquérito Policial
25/11/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
26/11/2024	Pedido de Liberdade Provisória
04/12/2024	Laudo Pericial
06/12/2024	Manifestação do Promotor
08/12/2024	Renúncia de Mandato
09/12/2024	Pedido de Reconsideração de Decisão
12/12/2024	Manifestação do Promotor
16/12/2024	Resposta à Acusação
18/12/2024	Manifestação do Promotor
23/12/2024	Manifestação do Réu
09/01/2025	Manifestação do Promotor
14/01/2025	Manifestação do Promotor
30/01/2025	Resposta à Acusação
17/02/2025	Manifestação do Promotor
24/02/2025	Manifestação do Promotor
26/02/2025	Resposta à Acusação
28/02/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
06/03/2025	Manifestação do Promotor
08/03/2025	Manifestação do defensor público
10/03/2025	Rol de Testemunhas
12/03/2025	Pedido de Reconsideração de Decisão
12/03/2025	Laudo Pericial
12/03/2025	Laudo Pericial
12/03/2025	Laudo Pericial
14/03/2025	Renúncia de Mandato
19/03/2025	Manifestação do Promotor
14/04/2025	Manifestação do Promotor
25/04/2025	Pedido de Informações
25/04/2025	Manifestação do Promotor
29/04/2025	Pedido de juntada de documento(s)
29/04/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
30/04/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
08/05/2025	Ofícios
16/05/2025	Manifestação do Promotor
28/05/2025	Pedido de Informações
03/06/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
09/06/2025	Impugnação à Defesa
12/06/2025	Ofícios
09/07/2025	Manifestação do Promotor
24/07/2025	Manifestação do Promotor
31/07/2025	Documentos Diversos
14/08/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
16/08/2025	Manifestação do Promotor
24/08/2025	Pedido de Providências
25/08/2025	Pedido de juntada de documento(s)
28/08/2025	Ofícios
29/08/2025	Manifestação do Réu
30/09/2025	Manifestação do Promotor
08/10/2025	Pedido de Liberdade Provisória
15/10/2025	Manifestação do Promotor
10/11/2025	Alegações Finais
13/11/2025	Documentos Diversos
24/11/2025	Alegações Finais
28/11/2025	Alegações Finais
02/12/2025	Alegações Finais
19/01/2026	Manifestação do Promotor
27/01/2026	Contrarrazões
05/03/2026	Manifestação do defensor público
06/03/2026	Manifestação do Réu
18/03/2026	Pedido de Informações
12/05/2026	Manifestação do Promotor
12/06/2026	Comunicação de Decisão - 2º Grau
22/06/2026	Manifestação do Réu
06/07/2026	Manifestação do Promotor
24/07/2026	Manifestação do Promotor

Recebido em	Classe
27/11/2024	Restituição de Coisas Apreendidas - 00001
25/03/2025	Restituição de Coisas Apreendidas - 00002
23/01/2026	Embargos de Declaração Criminal - 00003
26/01/2026	Recurso em Sentido Estrito - 00004
19/02/2026	Recurso em Sentido Estrito - 00005

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700401-71.2024.8.02.0070 (03)	Embargos de Declaração Criminal	23/01/2026

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/11/2024	Custódia	Realizada	2
30/04/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	17
23/07/2025	Instrução	Cancelada	5
25/08/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	5

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/12/2024	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
21/11/2024	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
11/11/2024	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.