Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Requerente	Tito José de Lima Netto Advogado:  Gabriel Souza de Sena
Requerido	Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera/Al

Data		Movimento
03/07/2025		Baixa Definitiva
03/07/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
01/07/2025		Ato Publicado Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
12/06/2025		Juntada de Documento
12/06/2025		Ofício Expedido Cível - Genérico sem AR
03/07/2025		Baixa Definitiva
03/07/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
01/07/2025		Ato Publicado Relação: 0511/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
12/06/2025		Juntada de Documento
12/06/2025		Ofício Expedido Cível - Genérico sem AR
11/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80001247-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 11/06/2025 16:13
11/06/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0511/2025 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição ao legítimo proprietário, TITO JOSÉ DE LIMA NETTO, ora requerente, do seguinte bem apreendido: Taurus, nº de série ACL45811, Nº SIGMA 1760589. Preclusa a decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do proprietário. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se o requerente e os demais intervenientes no presente incidente, por meio de seus advogados. Após, arquive-se o presente incidente com as cautelas de praxe. Providências necessárias. Advogados(s): Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL)
10/06/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição ao legítimo proprietário, TITO JOSÉ DE LIMA NETTO, ora requerente, do seguinte bem apreendido: Taurus, nº de série ACL45811, Nº SIGMA 1760589. Preclusa a decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do proprietário. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se o requerente e os demais intervenientes no presente incidente, por meio de seus advogados. Após, arquive-se o presente incidente com as cautelas de praxe. Providências necessárias. Vencimento: 16/06/2025
12/05/2025		Concluso para Decisão
08/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000921-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/05/2025 15:51
29/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
29/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70002442-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 28/04/2025 23:18
08/04/2025		Ato Publicado Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 3764
07/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0272/2025 Teor do ato: Intime-se o peticionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar a procuração de fl. 10 devidamente assinada, sob pena de rejeição do incidente pela falta de regular representação processual. Advogados(s): Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL)
04/04/2025		Despacho de Mero Expediente Intime-se o peticionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar a procuração de fl. 10 devidamente assinada, sob pena de rejeição do incidente pela falta de regular representação processual. Vencimento: 22/04/2025
02/04/2025		Concluso para Decisão
25/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0700401-71.2024.8.02.0070

Data	Tipo
28/04/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
08/05/2025	Manifestação do Promotor
11/06/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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