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Requerente

Deysiane Santos Advogado:  Davi Antonio da Fonseca Marques

Data		Movimento
08/04/2025		Baixa Definitiva
08/04/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
31/03/2025		Despacho de Mero Expediente Diante das informações prestadas às fls. 62/65 e não havendo requerimento das partes pendente de apreciação, conquanto intimadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Providências necessárias.
26/03/2025		Concluso para Despacho
17/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000518-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/03/2025 17:07
08/04/2025		Baixa Definitiva
08/04/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
31/03/2025		Despacho de Mero Expediente Diante das informações prestadas às fls. 62/65 e não havendo requerimento das partes pendente de apreciação, conquanto intimadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Providências necessárias.
26/03/2025		Concluso para Despacho
17/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000518-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/03/2025 17:07
17/03/2025		Ato Publicado Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 3748
14/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0200/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando a justificativa apresentada de fls. 61/65, nos termos do despacho de fl. 58. Advogados(s): Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
14/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/03/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando a justificativa apresentada de fls. 61/65, nos termos do despacho de fl. 58.
14/03/2025		Juntada de Documento
14/03/2025		Juntada de Documento
14/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/03/2025		Juntada de Documento
14/03/2025		Despacho de Mero Expediente À vista da certidão de fl. 57, oficie-se ao 7º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, para que justifique, no prazo de 05 (cinco) dias, as razões para ter liberado o veículo antes da ordem judicial e em nome de terceiro estranho ao feito, conforme se vê do termo de entrega de fl. 56, em comparação ao mandado de fl. 46. Dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, requerendo o que de direito. Providências necessárias.
14/03/2025		Concluso para Despacho
14/03/2025		Certidão Criminal - Genérico
14/03/2025		Juntada de Documento
14/03/2025		Juntada de Documento
10/03/2025		Juntada de Mandado
10/03/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000467-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 07/03/2025 10:01
06/03/2025		Certidão Criminal - Genérico
06/03/2025		Juntada de Documento
06/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 036.2025/000621-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2025 Local: Oficial de justiça - Ernande Rodrigues de Lima
06/03/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
06/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
27/02/2025		Ato Publicado Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 3739
26/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0160/2025 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição à legítimo titular, DEYSIANE SANTOS, ora requerente, do seguinte bem apreendido: I/AUDI A4 2.0 TSFI, PLACA: QLI0A20/AL, CHASSI: WAUGFCF4XJA169363, RENAVAM: 01169714339, COR: AZUL, ANO FABRICAÇÃO: 2018, ANO MODELO: 2018, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Preclusa a decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do titular, podendo constituir procurador para tanto. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Após, arquive-se o presente incidente com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público e a requerente, por seu advogado. Providências necessárias. Advogados(s): Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
26/02/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição à legítimo titular, DEYSIANE SANTOS, ora requerente, do seguinte bem apreendido: I/AUDI A4 2.0 TSFI, PLACA: QLI0A20/AL, CHASSI: WAUGFCF4XJA169363, RENAVAM: 01169714339, COR: AZUL, ANO FABRICAÇÃO: 2018, ANO MODELO: 2018, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Preclusa a decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o mandado de restituição do objeto descrito acima em favor do titular, podendo constituir procurador para tanto. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Após, arquive-se o presente incidente com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público e a requerente, por seu advogado. Providências necessárias. Vencimento: 06/03/2025
25/02/2025		Concluso para Decisão
24/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70001061-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 24/02/2025 13:34
24/02/2025		Ato Publicado Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 3736
24/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.25.80000398-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/02/2025 10:39
24/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0149/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público em face a juntada do laudo de fls. 24/31, pelo prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
21/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/02/2025		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público em face a juntada do laudo de fls. 24/31, pelo prazo de 05(cinco) dias. Vencimento: 28/02/2025
21/02/2025		Juntada de Documento
21/02/2025		Despacho de Mero Expediente Em atenção à petição retro, este Juízo consultou ao FORENSIS para fins de obtenção do referido laudo pericial requisitado e, não obtendo êxito, procedeu contato com o Instituto de Criminalística por meio do aplicativo de mensagens instantâneas, por constituir meio mais expedito, para viabilizar o cumprimento da requisição, sendo o caso de aguardar a resposta e eventual juntada do laudo pericial requisitado. Aguarde-se, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, com ou sem juntada do laudo pericial aos autos principais, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Providências necessárias.
20/02/2025		Concluso para Despacho
18/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WSJT.25.70000944-7 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 18/02/2025 19:52
27/01/2025		Juntada de Documento
27/01/2025		Ofício Expedido Criminal - Solicitação ao Instituto de Criminalística
24/01/2025		Certidão Cível - Genérico
12/12/2024		Ato Publicado Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 3686
11/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0757/2024 Teor do ato: Em atenção ao requerimento do Ministério Público, proceda-se consulta ao FORENSIS a fim de obter o laudo pericial do veículo apreendido (fl. 87 dos autos principais) e cuja restituição se pretende e, caso frustrada a diligência, expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística para que promova sua juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o resultado da diligência, junte-se o laudo pericial aos autos principais e intimem-se a Defesa e o Ministério Público para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se neste incidente. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Advogados(s): Davi Antonio da Fonseca Marques (OAB 20081/AL)
11/12/2024		Despacho de Mero Expediente Em atenção ao requerimento do Ministério Público, proceda-se consulta ao FORENSIS a fim de obter o laudo pericial do veículo apreendido (fl. 87 dos autos principais) e cuja restituição se pretende e, caso frustrada a diligência, expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística para que promova sua juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o resultado da diligência, junte-se o laudo pericial aos autos principais e intimem-se a Defesa e o Ministério Público para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se neste incidente. Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Providências necessárias. Vencimento: 16/12/2024
11/12/2024		Concluso para Despacho
10/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WSJT.24.80002568-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/12/2024 14:34
30/11/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
30/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
30/11/2024		Despacho de Mero Expediente Intime-se o Ministério Público para, no de 05 (cinco) dias, manifestar-se conforme entender pertinente. Após, voltem os autos conclusos. Providências necessárias.
27/11/2024		Concluso para Despacho
27/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0700401-71.2024.8.02.0070

Data	Tipo
10/12/2024	Manifestação do Promotor
18/02/2025	Pedido de Providências
24/02/2025	Manifestação do Promotor
24/02/2025	Pedido de Providências
07/03/2025	Manifestação do Promotor
17/03/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.