Autora	Edilene Teixeira de Araujo Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Réu	Hapvida - Assistência Médica Ltda Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  IGOR MACÊDO FACÓ   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Autora	Edilene Teixeira de Araujo Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Autora	Carolina Teixeira Wanderley Felix Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Réu	Hapvida - Assistência Médica Ltda Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  IGOR MACÊDO FACÓ   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Data		Movimento
23/03/2026		Ato Publicado Relação: 0246/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0246/2026 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 52/55; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento Tegra Usaline 6000mg, nos exatos termos da prescrição médica (fl. 38), garantindo-se o tratamento contínuo da autora enquanto houver indicação médica; e c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (art. 405 do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA)
20/03/2026		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 52/55; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento Tegra Usaline 6000mg, nos exatos termos da prescrição médica (fl. 38), garantindo-se o tratamento contínuo da autora enquanto houver indicação médica; e c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (art. 405 do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vencimento: 15/04/2026
24/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0703762-46.2023.8.02.0001/02 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Tratamento da Própria Saúde
24/09/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 02 - Cumprimento Provisório de Decisão
23/03/2026		Ato Publicado Relação: 0246/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0246/2026 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 52/55; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento Tegra Usaline 6000mg, nos exatos termos da prescrição médica (fl. 38), garantindo-se o tratamento contínuo da autora enquanto houver indicação médica; e c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (art. 405 do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA)
20/03/2026		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 52/55; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento Tegra Usaline 6000mg, nos exatos termos da prescrição médica (fl. 38), garantindo-se o tratamento contínuo da autora enquanto houver indicação médica; e c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (art. 405 do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vencimento: 15/04/2026
24/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0703762-46.2023.8.02.0001/02 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Tratamento da Própria Saúde
24/09/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 02 - Cumprimento Provisório de Decisão
04/08/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 04/08/2025 00:00
13/03/2025		Concluso para Sentença
05/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70094090-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/03/2025 09:23
17/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70069558-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/02/2025 11:04
12/02/2025		Ato Publicado Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 3728
12/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0134/2025 Teor do ato: Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas. Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
11/02/2025		Despacho de Mero Expediente Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas. Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Vencimento: 07/03/2025
16/05/2024		Conclusos
14/05/2024		Conclusos
13/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70179128-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 13/05/2024 10:07
09/05/2024		Conclusos
08/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70173202-8 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 08/05/2024 10:46
29/04/2024		Ato Publicado Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3532
26/04/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0293/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957AL/)
26/04/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. Vencimento: 20/05/2024
24/04/2024		Processo Transferido entre Varas 2ª Vara Cível da Capital
24/04/2024		Processo Transferido entre Varas 2ª Vara Cível da Capital
24/04/2024		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
24/04/2024		Juntada de Documento
18/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70100263-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/03/2024 10:34
12/03/2024		Ato Publicado Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3501
11/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0070/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO- AUDIÊNCIA VIRTUAL Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Virtual, para o dia 16 de maio de 2024, às 9 horas e 30 minutos, ONDE SE FARÁ NECESSÁRIO QUE FORNEÇA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO/ WHATSAPP DE QUEM IRA PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, bem como os documentos necessários. ASSIM, PASSO A EXPEDIR OS ATOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Informações: 82 9111-2683 , das 07:30 às 13:30. Maceió, 01 de março de 2024 Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957AL/)
11/03/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO- AUDIÊNCIA VIRTUAL Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Virtual, para o dia 16 de maio de 2024, às 9 horas e 30 minutos, ONDE SE FARÁ NECESSÁRIO QUE FORNEÇA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO/ WHATSAPP DE QUEM IRA PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, bem como os documentos necessários. ASSIM, PASSO A EXPEDIR OS ATOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Informações: 82 9111-2683 , das 07:30 às 13:30. Maceió, 01 de março de 2024 Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária
05/03/2024		Juntada de Documento
05/03/2024		Certidão Genérico
29/02/2024		Conclusos
26/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70068191-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 26/02/2024 11:06
30/01/2024		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 30/01/2024 00:00
01/12/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.23.70410790-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2023 12:02
08/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70380043-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 08/11/2023 13:59
24/10/2023		Ato Publicado Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3412
23/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0330/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de novembro de 2023, às 8 horas e 30 minutos, que ocorrerá na SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO,no Centro Universitário de Maceió Unima/AFYA (antiga UNIT), localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 - Cruz das Almas, Maceió-ALBloco F, Núcleo de Prática Jurídica. ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Maceió, 20 de outubro de 2023. Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957AL/)
23/10/2023		Certidão Genérico
23/10/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de novembro de 2023, às 8 horas e 30 minutos, que ocorrerá na SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO,no Centro Universitário de Maceió Unima/AFYA (antiga UNIT), localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 - Cruz das Almas, Maceió-ALBloco F, Núcleo de Prática Jurídica. ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Maceió, 20 de outubro de 2023. Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária
20/10/2023		Audiência Designada Conciliação Data: 10/11/2023 Hora 08:30 Local: Audiência Virtual 3 Situacão: Realizada
12/10/2023		Processo Transferido entre Varas CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
12/10/2023		Processo recebido pelo CJUS
12/10/2023		Recebimento no CEJUSC
12/10/2023		Remessa para o CEJUSC
12/10/2023		Processo recebido pelo CJUS
12/10/2023		Processo Transferido entre Varas CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
12/10/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
11/10/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
11/10/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como o 2º§ do despacho de fls. 413, remeto os autos ao Cjusc.
05/09/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70290504-9 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 05/09/2023 15:03
28/08/2023		Alvará Expedido Liberação de Valores
23/08/2023		Conclusos
22/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70270227-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2023 16:42
22/08/2023		Despacho de Mero Expediente Libere-se em favor da autora o valor bloqueado, suficiente para custear o tratamento, ficando sua representante legal obrigada a prestar contas do valor liberado no prazo de 15 dias, mediante a juntada do comprovante de pagamento e da nota fiscal da medicação. Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência do artigo 334 do CPC. Cumpra-se.
17/08/2023		Ato Publicado Relação: 1121/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3367
16/08/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1121/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada da ordem de indisponibilidade de fls. 407-408, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito pelo prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957AL/)
16/08/2023		Conclusos
16/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70262141-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/08/2023 17:22
16/08/2023		Encaminhado para Publicação Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada da ordem de indisponibilidade de fls. 407-408, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito pelo prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2023		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada da ordem de indisponibilidade de fls. 407-408, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito pelo prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2023		Juntada de Documento
16/08/2023		Conclusos
15/08/2023		Juntada de Documento
08/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70250610-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2023 16:32
31/07/2023		Ato Publicado Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3355
28/07/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1025/2023 Teor do ato: Diante do exposto, determino o bloqueio de ativos financeiros do plano de saúde Réu, através da ferramenta Sisbajud, nos moldes do art. 301 do CPC, no valor de R$ 13.104,23 (treze mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos), montante tendente a satisfazer a pretensão da parte autora e garantir o tratamento em questão, como tutela substitutiva. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, deverá a Secretaria promover todos os atos necessários ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Com a juntada do cumprimento da ordem de indisponibilidade, determino a transferência do montante para a conta judicial e a intimação da parte autora para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470CE/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395AAL/)
28/07/2023		Juntada de Documento
28/07/2023		Decisão Proferida Diante do exposto, determino o bloqueio de ativos financeiros do plano de saúde Réu, através da ferramenta Sisbajud, nos moldes do art. 301 do CPC, no valor de R$ 13.104,23 (treze mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos), montante tendente a satisfazer a pretensão da parte autora e garantir o tratamento em questão, como tutela substitutiva. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, deverá a Secretaria promover todos os atos necessários ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Com a juntada do cumprimento da ordem de indisponibilidade, determino a transferência do montante para a conta judicial e a intimação da parte autora para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Vencimento: 21/08/2023
20/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70225993-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2023 15:55
17/07/2023		Conclusos
17/07/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70220210-2 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 17/07/2023 12:09
11/07/2023		Ato Publicado Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3341
10/07/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0866/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao provimento 15/2019 e em virtude do requerimento de fls. 317-319, intime-se a ré para que cumpra com a decisão de fls. 52/55, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação das sanções cabíveis, conforme determinado no despacho de fls. 314. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470CE/)
10/07/2023		Encaminhado para Publicação Ato Ordinatório: Em cumprimento ao provimento 15/2019 e em virtude do requerimento de fls. 317-319, intime-se a ré para que cumpra com a decisão de fls. 52/55, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação das sanções cabíveis, conforme determinado no despacho de fls. 314.
10/07/2023		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Em cumprimento ao provimento 15/2019 e em virtude do requerimento de fls. 317-319, intime-se a ré para que cumpra com a decisão de fls. 52/55, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação das sanções cabíveis, conforme determinado no despacho de fls. 314.
04/07/2023		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Decisão
03/07/2023		Conclusos
27/06/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70199309-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/06/2023 10:14
21/06/2023		Ato Publicado Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3328
20/06/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0828/2023 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para que apresente novo orçamento, conforme os moldes prescrito pelo profissional que lhe assiste (fl. 38), tendo em vista que o que fora apresentado à fl. 42 possuía validade até 27/02/2023, para tanto concedo o prazo de 10 (dez) dias. 2. Após a juntada de novo orçamento, intime-se a ré para que cumpra com a decisão de fls. 52/55, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação das sanções cabíveis. 3. Ademais, saliento que a prescrição médica à fl. 38 é esclarecedora acerca da forma de administração da medicação, a dosagem, e quantidade de frascos necessários. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL)
19/06/2023		Despacho de Mero Expediente 1. Intime-se a parte autora para que apresente novo orçamento, conforme os moldes prescrito pelo profissional que lhe assiste (fl. 38), tendo em vista que o que fora apresentado à fl. 42 possuía validade até 27/02/2023, para tanto concedo o prazo de 10 (dez) dias. 2. Após a juntada de novo orçamento, intime-se a ré para que cumpra com a decisão de fls. 52/55, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação das sanções cabíveis. 3. Ademais, saliento que a prescrição médica à fl. 38 é esclarecedora acerca da forma de administração da medicação, a dosagem, e quantidade de frascos necessários. 4. Cumpra-se.
19/06/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70190122-8 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 19/06/2023 11:50
22/05/2023		Conclusos
22/05/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70155892-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/05/2023 13:08
15/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70147198-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2023 15:52
15/05/2023		Ato Publicado Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3302
12/05/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0650/2023 Teor do ato: Considerando que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré (autos nº 0802146-47.2023.8.02.0000) sequer fora conhecido (fls. 263/237), intime-a na forma requerida à fl. 262, para que cumpra a decisão de fls. 52/55, sob pena de cominação das sanções cabíveis (cominação de multa, indisponibilidade de valores, entre outros). Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
12/05/2023		Encaminhado para Publicação Considerando que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré (autos nº 0802146-47.2023.8.02.0000) sequer fora conhecido (fls. 263/237), intime-a na forma requerida à fl. 262, para que cumpra a decisão de fls. 52/55, sob pena de cominação das sanções cabíveis (cominação de multa, indisponibilidade de valores, entre outros). Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
12/05/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 09/05/2023 00:00
08/05/2023		Despacho de Mero Expediente Considerando que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré (autos nº 0802146-47.2023.8.02.0000) sequer fora conhecido (fls. 263/237), intime-a na forma requerida à fl. 262, para que cumpra a decisão de fls. 52/55, sob pena de cominação das sanções cabíveis (cominação de multa, indisponibilidade de valores, entre outros). Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
18/04/2023		Conclusos
18/04/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70115438-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 18/04/2023 10:12
17/04/2023		Processo Transferido entre Varas 2ª Vara Cível da Capital
17/04/2023		Processo Transferido entre Varas 2ª Vara Cível da Capital
17/04/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
14/04/2023		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
12/04/2023		Conclusos
03/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70100297-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2023 16:27
28/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70092542-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2023 09:12
27/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70091563-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 27/03/2023 15:10
27/03/2023		Processo Transferido entre Varas CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
27/03/2023		Processo recebido pelo CJUS
27/03/2023		Recebimento no CEJUSC
27/03/2023		Remessa para o CEJUSC
27/03/2023		Processo recebido pelo CJUS
27/03/2023		Processo Transferido entre Varas CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL
26/03/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
26/03/2023		Conclusos
20/03/2023		Juntada de AR - Cumprido Em 20 de março de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH800364515BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0703762-46.2023.8.02.0001-000001, emitido para Hapvida - Assistência Médica Ltda. Usuário:
16/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70079763-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2023 16:52
15/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70077229-7 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 15/03/2023 10:14
23/02/2023		Carta Expedida AR DIGITAL- Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Genérica
23/02/2023		Ato Publicado Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3249
17/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0291/2023 Teor do ato: Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, para determinar à ré, que autorize, custeie e fornaça à autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da decisão, o tratamento com o medicamento "Tegra Usaline 6000mg, (CBD 200mg/ml e THC <0,3%)", devendo fornecer até 16 (dezesseis) frascos de 30ml por anos, até ulterior deliberação deste juízo ou indicação de suspensão por parte do médico que lhe acompanha. Todavia, atendendo à recomendação do NATJUS, deverá a representante da menor, a cada 6 (seis) meses, apresente relatório médico com informações sobre a evolução clínica da autora, resposta terapêutica e necessidade de manutenção do tratamento. Para a eventualidade da requerida descumprir a decisão, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa. Outrossim, a par das astreintes, como medida que garanta o resultado prático equivalente da decisão, se a multa não for suficiente para dissuadir a demandada, fica autorizado, após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros em seu desfavor até o montante necessário para custear o tratamento por 6 meses, devendo a autora, por sua representante, trazer aos autos orçamento do valor da medicação. Expeça-se com urgência mandado de intimação à ré. Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação. Cite-se e intime-se a ré, assim como intime-se a autora por seu advogado, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
17/02/2023		Concedida a Antecipação de tutela Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência, para determinar à ré, que autorize, custeie e fornaça à autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da decisão, o tratamento com o medicamento "Tegra Usaline 6000mg, (CBD 200mg/ml e THC <0,3%)", devendo fornecer até 16 (dezesseis) frascos de 30ml por anos, até ulterior deliberação deste juízo ou indicação de suspensão por parte do médico que lhe acompanha. Todavia, atendendo à recomendação do NATJUS, deverá a representante da menor, a cada 6 (seis) meses, apresente relatório médico com informações sobre a evolução clínica da autora, resposta terapêutica e necessidade de manutenção do tratamento. Para a eventualidade da requerida descumprir a decisão, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa. Outrossim, a par das astreintes, como medida que garanta o resultado prático equivalente da decisão, se a multa não for suficiente para dissuadir a demandada, fica autorizado, após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros em seu desfavor até o montante necessário para custear o tratamento por 6 meses, devendo a autora, por sua representante, trazer aos autos orçamento do valor da medicação. Expeça-se com urgência mandado de intimação à ré. Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação. Cite-se e intime-se a ré, assim como intime-se a autora por seu advogado, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Vencimento: 15/03/2023
15/02/2023		Conclusos
14/02/2023		Conclusos
14/02/2023		Juntada de Documento
14/02/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70044809-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 14/02/2023 11:36
07/02/2023		Juntada de Documento
07/02/2023		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
01/02/2023		Despacho de Mero Expediente De modo a auxiliar minha formação de convencimento acerca do pedido de tutela de urgência, tenho por bem expedir ofício junto ao NATJUS do TJ/AL (Câmara Técnica de Saúde) para que seja emitido parecer técnico acerca da urgência da antecipação da tutela aqui pleiteada, no que diz respeito ao fornecimento da medicação à base de cannabidiol à Autora. Sendo assim, determino que seja oficiado o referido núcleo para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo se o procedimento sugerido é indicado para o caso concreto e, na oportunidade, informar acerca da urgência no fornecimento do referido medicamento. Cumpra-se.
31/01/2023		Conclusos
31/01/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/02/2023	Pedido de Providências
15/03/2023	Pedido de Reconsideração de Decisão
16/03/2023	Petição
27/03/2023	Pedido de Providências
28/03/2023	Petição
03/04/2023	Petição
18/04/2023	Pedido de Providências
09/05/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
15/05/2023	Petição
22/05/2023	Manifestação do Autor
19/06/2023	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
27/06/2023	Manifestação do Autor
17/07/2023	Pedido de Bloqueio
20/07/2023	Petição
08/08/2023	Petição
16/08/2023	Pedido de Expedição de Alvará
22/08/2023	Petição
05/09/2023	Comprovação de Pagamento
08/11/2023	Juntada de Instrumento de Procuração
01/12/2023	Contestação
30/01/2024	Comunicação de Decisão - 2º Grau
26/02/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
18/03/2024	Manifestação do Autor
08/05/2024	Impugnação à Contestação
13/05/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
17/02/2025	Manifestação do Autor
05/03/2025	Petição
04/08/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau

Recebido em	Classe
04/07/2023	Cumprimento Provisório de Decisão - 00001
24/09/2025	Cumprimento Provisório de Decisão - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0703762-46.2023.8.02.0001 (02)	Cumprimento Provisório de Decisão	24/09/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/11/2023	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.