Autora	Edilene Teixeira de Araujo Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Réu	Hapvida Assitência Médica Ltda. Advogado:  IGOR MACÊDO FACÓ   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Autora	Edilene Teixeira de Araujo Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Autora	Carolina Teixeira Wanderley Felix Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Réu	Hapvida Assitência Médica Ltda. Advogado:  IGOR MACÊDO FACÓ   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Andre Menescal Guedes

Data		Movimento
30/01/2026		Concluso para Despacho
23/01/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70027040-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2026 11:37
19/01/2026		Ato Publicado Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0043/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada das respostas das tentativas de indisponibilidade financeira, abro vista dos autos ao advogado da parte RÉ para tomar ciência do bloqueio e, querendo, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA)
16/01/2026		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada das respostas das tentativas de indisponibilidade financeira, abro vista dos autos ao advogado da parte RÉ para tomar ciência do bloqueio e, querendo, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Vencimento: 27/01/2026
30/01/2026		Concluso para Despacho
23/01/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70027040-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2026 11:37
19/01/2026		Ato Publicado Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0043/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada das respostas das tentativas de indisponibilidade financeira, abro vista dos autos ao advogado da parte RÉ para tomar ciência do bloqueio e, querendo, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA)
16/01/2026		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada das respostas das tentativas de indisponibilidade financeira, abro vista dos autos ao advogado da parte RÉ para tomar ciência do bloqueio e, querendo, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Vencimento: 27/01/2026
29/10/2025		Juntada de Documento
13/10/2025		Juntada de Documento
13/10/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou cumprimento à decisão retro.
28/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70326594-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2025 10:01
09/07/2025		Ato Publicado Relação: 0495/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0495/2025 Teor do ato: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., diante da exigibilidade e proporcionalidade do valor cobrado a título de multa. Condeno a parte impugnante ao pagamento da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ambos fixados em dez por cento sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se prosseguimento ao feito, mediante a realização dos atos constritivos indicados na decisão de fls. 09/10, no valor atualizado do débito, acrescido dos consectários legais, os quais deverão ser apresentados pela parte impugnada. Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
08/07/2025		Decisão Proferida Em face do exposto e do mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO a impugnação apresentada por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., diante da exigibilidade e proporcionalidade do valor cobrado a título de multa. Condeno a parte impugnante ao pagamento da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ambos fixados em dez por cento sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se prosseguimento ao feito, mediante a realização dos atos constritivos indicados na decisão de fls. 09/10, no valor atualizado do débito, acrescido dos consectários legais, os quais deverão ser apresentados pela parte impugnada. Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Vencimento: 29/07/2025
26/04/2024		Conclusos
04/03/2024		Audiência Realizada Assentada - Genérico
01/03/2024		Audiência Designada Conciliação Data: 01/03/2024 Hora 10:00 Local: Audiência Virtual 3 Situacão: Realizada
01/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.70076340-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2024 09:53
11/12/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70420765-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/12/2023 09:09
05/12/2023		Ato Publicado Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3437
04/12/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0378/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO- AUDIÊNCIA VIRTUAL Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Virtual, para o dia 01 de março de 2024, às 10 horas e 30 minutos, ONDE SE FARÁ NECESSÁRIO QUE FORNEÇA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO/ WHATSAPP DE QUEM IRA PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, bem como os documentos necessários. ASSIM, PASSO A EXPEDIR OS ATOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Informações: 82 9111-2683 , das 07:30 às 13:30. Maceió, 30 de novembro de 2023 Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957AL/)
04/12/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO- AUDIÊNCIA VIRTUAL Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação Virtual, para o dia 01 de março de 2024, às 10 horas e 30 minutos, ONDE SE FARÁ NECESSÁRIO QUE FORNEÇA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO/ WHATSAPP DE QUEM IRA PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, bem como os documentos necessários. ASSIM, PASSO A EXPEDIR OS ATOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O pedido do cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado (a), somente, se houver requerimento das duas partes. Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Informações: 82 9111-2683 , das 07:30 às 13:30. Maceió, 30 de novembro de 2023 Ana Paula Araújo Rodrigues Analista Judiciária
30/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70409245-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 30/11/2023 11:48
18/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70351821-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2023 16:12
12/10/2023		Processo recebido pelo CJUS
12/10/2023		Recebimento no CEJUSC
12/10/2023		Remessa para o CEJUSC
11/10/2023		Decurso de Prazo
12/09/2023		Ato Publicado Relação: 1218/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3383
11/09/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1218/2023 Teor do ato: 1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2. Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3. Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4. Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5. Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6. Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8. Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470CE/), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395AAL/)
11/09/2023		Encaminhado para Publicação 1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2. Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3. Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4. Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5. Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6. Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8. Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9. Publique-se. Cumpra-se.
04/09/2023		Decisão Proferida 1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2. Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3. Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, deverá ser intimada na pessoa de seu advogado para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); 4. Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, voltando-se os autos conclusos para decisão; 5. Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC; 6. Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, observado-se a ordem preferencial do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada; 7. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os que guarnecem o estabelecimento da devedora (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que a Secretaria deverá intimar o credor para indicar outros bens penhoráveis; 8. Se ainda assim não lograrem êxito os atos de expropriação, através das ferramentas Renajud e Infojud, proceda-se com a consulta de bens livres e desembaraçados de ônus de titularidade da executada. 9. Publique-se. Cumpra-se.
04/09/2023		Conclusos
10/07/2023		Conclusos
04/07/2023		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0703762-46.2023.8.02.0001

Data	Tipo
18/10/2023	Petição
30/11/2023	Manifestação Sobre Impugnação
11/12/2023	Manifestação do Autor
01/03/2024	Petição
28/07/2025	Petição
23/01/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/03/2024	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.