Documento	Número	Distrito policial	Município
Ação Penal	006208-0/2007	Outros	Marechal Deodoro-AL

Autor	Justiça Pública MP:  Paulo Roberto Olegário de Sousa  MP:  José Rômulo Silva Almeida
Vítima	C. -. C. B. de T. U. de M. Advogado:  Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Réu	José Lúcio Marcelino de Jesus Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Terceiro I	4 Vara Federal da Justiça Federal AL
Testemunha	A. G. F.
Testemunha	J. B. dos S.
Testemunha	W. DA C. V.
Testemunha	M. A. A. de B.
Testemunha	U. P. M.

Autor	Justiça Pública MP:  Paulo Roberto Olegário de Sousa  MP:  José Rômulo Silva Almeida
Autor	Adeilson Teixeira Bezerra Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Gedir Medeiros Campos Júnior   Advogado:  Bruno de Omena Celestino
Vítima	C. -. C. B. de T. U. de M. Advogado:  Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Réu	José Lúcio Marcelino de Jesus Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Ré	Lindinalva Raimundo Bezerra Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Antonio Bezerra Batista   Advogado:  Ricardo Nobre Agra   Advogado:  Saulo Lima Brito
Ré	Maria Betânia Teixeira Bezerra Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Bergson Aurelio Farias Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Saulo Lima Brito
Ré	Joyce Carvalho Pereira da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Saulo Lima Brito
Réu	Euves Plex da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Antonio Bezerra Batista
Ré	Cláudia Guedes da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Antonio Bezerra Batista
Réu	Clodomir Batista de Albuquerque Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Antonio Bezerra Batista   Advogado:  Saulo Lima Brito   Advogado:  Hilton Damasceno Santos
Ré	Andreana da Rocha Dantas Advogado:  Thiago Silva Ramos   Advogado:  Fabricio Silva Ramos   Advogado:  Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros   Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Antonio Bezerra Batista   Advogado:  Ricardo Nobre Agra   Advogado:  Saulo Lima Brito
Réu	José Zilto Barbosa Júnior Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Valber Paulo da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Damião Fernandes da Silva Advogada:  Sandra de almeida silva   Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Cosmo Fernandes da Silva   Advogado:  Rostan Menezes Maravilha
Réu	Hayton Lima Silva Júnior Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	JAMSON PEREIRA AMARAL Advogado:  Grimoaldo José Costa Lins   Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Roberval Cavalcante da Graça Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Williams Gomes de Souza Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Saulo Lima Brito
Réu	José Wellington Correia da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	José Bernadino de Castro Teixeira Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Ré	Sâmia Leite de Aquino Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  José Armando da Costa Junior   Advogado:  David Nathan Silva de Almeida
Réu	Claudivan José da Silva Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra
Réu	Mosart de Silva Amaral Advogado:  Adeilson Teixeira Bezerra   Advogado:  Marcelo Henrique Brabo Magalhães
Terceiro I	4 Vara Federal da Justiça Federal AL
Terceiro I	4° vara criminal da capital - Al
Testemunha	A. G. F.
Testemunha	J. M. L.
Testemunha	G. A. R.
Testemunha	H. R. R. H.
Testemunha	J. B. dos S.
Testemunha	F. B. DA M.
Testemunha	J. F. T. C.
Testemunha	L. G. de L.
Testemunha	E. V. de O. S. F.
Testemunha	A. D. C.
Testemunha	W. DA C. V.
Testemunha	R. L.
Testemunha	M. A. A. de B.
Testemunha	U. P. M.
Testemunha	L. A. P. de V.
Testemunha	H. R. O.

Data		Movimento
02/12/2022		Juntada de Documento
25/11/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Em atenção ao pleito encaminhado pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Justiça Federal em Alagoas, determinamos ao cartório deste Juízo que promova a extração de cópia digital dos presentes autos, que contam com 9266 páginas (incluindo o presente despacho), para que seja promovida a remessa ao referido Juízo. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 25 de novembro de 2022. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
24/11/2022		Baixa Definitiva
24/11/2022		Conclusos
24/11/2022		Certidão Genérico
02/12/2022		Juntada de Documento
25/11/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Em atenção ao pleito encaminhado pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Justiça Federal em Alagoas, determinamos ao cartório deste Juízo que promova a extração de cópia digital dos presentes autos, que contam com 9266 páginas (incluindo o presente despacho), para que seja promovida a remessa ao referido Juízo. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 25 de novembro de 2022. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
24/11/2022		Baixa Definitiva
24/11/2022		Conclusos
24/11/2022		Certidão Genérico
24/11/2022		Juntada de Documento
24/11/2022		Juntada de Documento
24/11/2022		Juntada de Carta Precatória
12/02/2020		Juntada de Carta Precatória
18/12/2019		Juntada de Documento
10/12/2019		Juntada de Documento
09/12/2019		Ofício Expedido Ao(à) Senhor(a) Diretor da Justiça Federal do Estado de Alagoas Nesta Assunto: encaminhamento de autos físicos 0010291-16.2009 Senhor Diretor, De ordem dos Juízes de Direito Integrantes desta 17ª Vara Criminal da Capital, e em virtude de o processo n. 0010291-16.2009.8.06.0001, devidamente digitalizado ter sido declinado competência para Justiça Federal e em atendimento a solicitação via contato telefônico com o diretor da 4ª vara de natureza criminal federal de remessa de processo físico para aquela Unidade, estou enviando os autos em 04 lotes(047), contendo em cada lote 05(cinco) volumes, para os devidos fins. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Chefe de Secretaria da 17ª Vara Criminal da Capital
04/12/2019		Juntada de Carta Precatória
06/11/2019		Juntada de Documento
03/10/2019		Juntada de Documento
03/10/2019		Juntada de Carta Precatória
19/09/2019		Juntada de Documento
18/09/2019		Remetidos os Autos da Distribuição Em cumprimento ao comando judicial datado de 02 de setembro de 2019, remeto os presente autos à Justiça Federal.
18/09/2019		Baixa Definitiva Em cumprimento ao comando judicial datado de 02 de setembro de 2019, remeto os presente autos à Justiça Federal.
17/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70205465-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/09/2019 18:52
10/09/2019		Juntada de Documento
10/09/2019		Juntada de Documento
09/09/2019		Certidão CERTIDÃO NARRATIVA Certifico, para os devidos fins de direito, que dei cumprimento a decisão exarada nos autos 0010291-16.2009.8.02.0001/03, onde trasladei petição de advogado e decisão judicial. O referido é verdade e dou fé. Eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Escrivã(o) Judicial, o digitei, o conferi e subscrevi. Maceió (AL). 09 de setembro de 2019
09/09/2019		Juntada de Documento
09/09/2019		Juntada de Petição
05/09/2019		Certidão CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em virtude de decisão de declínio de competência proferida nos autos, encaminho juntamente com a presente ação penal ao setor de distribuição 09 caixas lacradas e 03 pacotes lacrados, todos referente a anexos que diz respeito aos fatos tratados nos autos. O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 05 de setembro de 2019.
05/09/2019		Certidão Certidão Narrativa
04/09/2019		Recurso Interposto Seq.: 03 - Embargos de Declaração
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Carta Precatória
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
04/09/2019		Juntada de Documento
02/09/2019		Juntada de Documento
02/09/2019		Decisão Proferida DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada para apurar a ocorrência de irregularidades em licitações promovidas pela Superintendência de Trens Urbanos de Maceió da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/STU-MAC). Em análise aos autos, verifica-se que o feito iniciou seu trâmite na Justiça Federal, sendo posteriormente remetido para processamento e julgamento perante este Juízo (fls. 1468/1478). Em fls. 6763/6765, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU manifestou-se requerendo a suspensão da audiência designada, em face da modificação societária ocorrida, passando a ser Empresa Pública Federal, requerendo, assim, o reconhecimento da incompetência deste Juízo. O denunciado Damião Fernandes da Silva juntou, em fls. 6763/6765, requerimento dos mesmos termos do requerimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Apresentou, ainda, os documentos de fls. 6766/6823, comprovando a alteração ocorrida no Estatuto Social da empresa, tornando-se Empresa Pública. É, em síntese, o relatório. Passamos a fundamentar e decidir. Conforme dispõe o art. 109, IV, da Constituição Federal, compete aos juízes federais o processamento e julgamento de infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas empresas públicas. Assim, considerando a superveniência da alteração estatutária que tornou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU empresa pública, verifica-se que a competência para processar e julgar o presente feito é da própria justiça federal e não da justiça estadual. Desta forma, diante da competência constitucionalmente atribuída, deverá o processo ser remetidos ao Juiz Federal competente para o processamento do feito. Diante do exposto, DECLINAMOS da competência para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos ao Juiz Federal competente, na forma do art. 109, IV, da CF. Dê-se ciência da presente decisão aos denunciados e ao representante do Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, 02 de setembro de 2019. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
02/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70193115-7 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 02/09/2019 16:41
02/09/2019		Juntada de Documento
02/09/2019		Juntada de Documento
02/09/2019		Juntada de Documento
02/09/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70192311-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 01/09/2019 23:45
21/08/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70183854-8 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 21/08/2019 11:58
24/07/2019		Conclusos
23/07/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.80059475-2 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 23/07/2019 19:39
18/07/2019		Certidão Designação de Audiência
18/07/2019		Juntada de Documento
18/07/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Incidente de Falsidade
18/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70155827-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 18/07/2019 13:20
17/07/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Incidente de Falsidade
17/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70154528-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre documento(s) Data: 17/07/2019 10:56
17/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70154480-3 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 17/07/2019 10:22
16/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70154234-7 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 16/07/2019 18:29
16/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70154191-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 16/07/2019 17:37
16/07/2019		Audiência Designada Instrução Data: 04/09/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
15/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70153002-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 15/07/2019 17:38
15/07/2019		Juntada de Documento
15/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70152431-4 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 15/07/2019 12:23
12/07/2019		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/07/2019		Conclusos
10/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70148580-7 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 09/07/2019 21:16
04/07/2019		Juntada de Documento
04/07/2019		Certidão Autos nº: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima e Autor: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Maceio e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o(a) Sr(a). VALBER PAULO DA SILVA, Brasileira, CPF 470.063.584-34, mãe Juvina Rogério da Silva, Nascido/Nascida 17/05/1966, com endereço à Rua Tobias Barreto, 172, 82-9.8837-8870, Bebedouro, CEP 57017-690, Maceió - AL, esteve neste Juízo, com a finalidade de cumprir medidas cautelares determinadas nos presentes autos, oportunidade em que foi INTIMADO da audiência designada para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências desta Unidade Judiciária. O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 04 de julho de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
02/07/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70143246-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento de Audiência Data: 02/07/2019 23:10
02/07/2019		Juntada de Carta Precatória
02/07/2019		Ato Publicado Relação :0324/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2374
02/07/2019		Ato Publicado Relação :0324/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2374
01/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0324/2019 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência a todos advogados constituídos nestes autos acerca de expediente às fls. 6635, informando da audiência a ser realizada na Comarca de Fortaleza-Ceará, no dia 26 de Novembro de 2019 às 14:45 Maceió, 01 de julho de 2019. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Chefe de Secretaria AF Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
01/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0324/2019 Teor do ato: Autos n°: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca de expediente às fls. 6635, informando audiência a ser realizada na Comarca de Fortaleza/Ceará, no dia 26 de Novembro de 2019 às 14:45. Maceió, 01 de julho de 2019 Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Chefe de Secretaria AF Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
01/07/2019		Juntada de Documento
01/07/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
01/07/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
01/07/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n°: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca de expediente às fls. 6635, informando audiência a ser realizada na Comarca de Fortaleza/Ceará, no dia 26 de Novembro de 2019 às 14:45. Maceió, 01 de julho de 2019 Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Chefe de Secretaria AF
01/07/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência a todos advogados constituídos nestes autos acerca de expediente às fls. 6635, informando da audiência a ser realizada na Comarca de Fortaleza-Ceará, no dia 26 de Novembro de 2019 às 14:45 Maceió, 01 de julho de 2019. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Chefe de Secretaria AF
01/07/2019		Juntada de Documento
01/07/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70141490-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2019 11:32
29/06/2019		Juntada de Mandado
29/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
19/06/2019		Juntada de Documento
18/06/2019		Juntada de Carta Precatória
13/06/2019		Juntada de Documento
11/06/2019		Juntada de Documento
11/06/2019		Juntada de Documento
11/06/2019		Juntada de Mandado
11/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/06/2019		Juntada de Mandado
10/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/06/2019		Juntada de Mandado
10/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
04/06/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
03/06/2019		Ato Publicado Relação :0290/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2355
01/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70121167-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 01/06/2019 13:23
31/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0290/2019 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o(s) Advogado(s) constituídos pelo denunciado Adeilson Teixeira Bezerra, o Dr. BRUNO DE OMENA CELESTINO, OAB-10706/AL e o Dr. GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR, OAB-6001/AL, para que, com a brevidade que o caso requer, informem a este Juízo, a qualificação completa ( endereço,filiação, CPF etc) da Testemunha de Defesa:José de Oliveira Queiroz, arrolada às págs.3254, a fim de viabilizar o envio e cumprimento da Carta Precatória à Comarca de Brasília, com o objetivo de proceder a sua oitiva. Maceió, 31 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
31/05/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o(s) Advogado(s) constituídos pelo denunciado Adeilson Teixeira Bezerra, o Dr. BRUNO DE OMENA CELESTINO, OAB-10706/AL e o Dr. GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR, OAB-6001/AL, para que, com a brevidade que o caso requer, informem a este Juízo, a qualificação completa ( endereço,filiação, CPF etc) da Testemunha de Defesa:José de Oliveira Queiroz, arrolada às págs.3254, a fim de viabilizar o envio e cumprimento da Carta Precatória à Comarca de Brasília, com o objetivo de proceder a sua oitiva. Maceió, 31 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
29/05/2019		Juntada de Mandado
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
28/05/2019		Juntada de Mandado
28/05/2019		Juntada de Mandado
28/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/05/2019		Juntada de Mandado
27/05/2019		Juntada de Mandado
27/05/2019		Mandado devolvido cumprido SAJ DD - Ato positivo
27/05/2019		Mandado devolvido cumprido SAJ DD - Ato positivo
27/05/2019		Juntada de Mandado
27/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70116318-4 Tipo da Petição: Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada Data: 27/05/2019 19:35
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Mandado devolvido cumprido SAJ DD - Ato positivo
22/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
22/05/2019		Juntada de Mandado
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido SAJ DD - Ato positivo
21/05/2019		Juntada de Mandado
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido 106
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
20/05/2019		Juntada de Mandado
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Número não encontrado
20/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
16/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
15/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.80037831-6 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 15/05/2019 14:19
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
14/05/2019		Juntada de Documento
14/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
14/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
14/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
14/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
13/05/2019		Juntada de Mandado
13/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
13/05/2019		Juntada de Documento
12/05/2019		Juntada de Mandado
12/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/05/2019		Juntada de Documento
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Genérico Sem AR
10/05/2019		Ato Publicado Relação :0259/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2339
10/05/2019		Ato Publicado Relação :0259/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2339
10/05/2019		Ato Publicado Relação :0259/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2339
09/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0259/2019 Teor do ato: Autos n°: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência à(o) douta(o) representante do Ministério Público-GAECO, acerca da Decisão Interlocutória de págs.5985/5993, que designou audiência de instrução para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas; e, do que mais entender de direito. Maceió, 09 de maio de 2019 Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
09/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0259/2019 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO os Advogados constituídos nestes autos acerca da Decisão Interlocutória de págs.5985/5993, que designou audiência de instrução para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas; bem como, dou ciência da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de Marechal Deodoro/AL, Fortaleza/CE. Teor final da Decisão:"...Das providências da Secretaria desta Unidade:1) Observando a data acima definida, intime-se, por mandado ou por deprecada,os réus Adeilson Teixeira Bezerra, José Lúcio Marcelino de Jesus, Lindinalva Raimundo Bezerra, Bergson Aurelio Farias, Joyce carvalho Pereira Farias, Euves Plex da Silva, Claudia Guedes da Silva, Clodomir Batista de Albuquerque, Andreana da Rocha Dantas, Damião Fernandes da Silva, Haylton Lima Silva Júnior, Jamson Pereira do Amaral, Williams Gomes de Souza, Samia Leite de Aquino e Mosart da Silva Amaral, para comparecer à audiência de instrução, devendo comparecer com as suas testemunhas; 2) Intimem-se os advogados/defesnores dos réus e o Ministério Público acerca desta decisão e para que compareçam a audiência designada; 3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus, para que compareçam à instrução na data designada: 3.1) Arrolada por Adeilson Teixeira Bezerra a) José Carlos Lopes de Souza, domiciliado à Rua da Praia, nº. 65, apt. 204, Riacho Doce, Maceió-AL. b) Ademir pereira Cabral, domiciliado à Rua Guarabu, nº. 42, Condomínio Jardim do Horto I, Gruta de Lourdes, Maceió-AL.3.2) Arrolada por Euves Plex da Silva e Claudia Guedes da Silva a) Marcos Antônio Antunes de Brito, domiciliado à Rua Frei caneca, nº. 58, Farol, Maceió-AL.3.3) Arroladas por Clodomir Batista de Albuquerque a) Luiz Alberto Passos de Vasconcelos, residente e domiciliado à Avenida Luiz ramalho de Castro, nº.1155, Jatiuca, Maceió-AL, CEP: 57036-380; b) Henrique Rocha Oliveira, residente e domiciliado à Rua Jornalista Arnobio Valente Filho, nº. 278, Gruta de Lourdes, Maceió-AL, CEP: 57052-497. 3.4) Arroladas por Damião Fernandes da Silva a) José bezerra dos Santos, servidor público federal aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 408.260.747-15, domiciliado à Rua da Paz, nº. 74, Cruz das Almas, Maceió-AL, CEP:57038-017; b) Flávio Barbosa da Mara, engenheiro civil, servidor público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 345.619.864-72, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº. 121, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-630; c) José Flávio Tenório Cavalcante, engenheiro de segurança do trabalho, servidor público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº.870.967.224-91, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº. 121, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-630; d) Luciano Gama de Lira, maquinista, servidor público federal,inscrito no CPF/MF sob o nº. 468.849.394-00, domiciliado à Rua Santo Antônio, nº. 121, Pinheiro, Maceió-AL, CEP:57055-580; e) Edson Vitor de Oliveira Santos Filho, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 027.521.144-43, domiciliado à Avenida Alvaró Otacílio, nº. 2991, apt 602, Ponta Verde, Maceió-AL, CEP: 57035-180; f) Antônio Delfino Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº.081.336.624-00, domiciliado à Rua Cônego Antônio Firmino de Vasconcelos, nº. 170, Edf. Itangá, atp 702, Maceió-AL, CEP:57036-470.3.5) Arrolada por Haylton Lima Silva Júnior a) Rafael Duras Santana, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº.121, Maceió-AL.4) Levando em conta que se encontra em local ermo em relação a esta Comarca, expeça-se carta precatória para que seja colhido o depoimento pessoal da ré Samia Leite de Aquino e de suas testemunhas; 5) Em decorrência de mesma situação, expeçam-se cartas precatórias para colher o depoimento das seguintes testemunhas: 3.1) Arroladas por Adeilson Teixeira Bezerra a) Luiz Alfredo Campos Quintanilha, domiciliado à Estrada Velha da Tijuca, nº. 77, Rio de Janeiro, CEP: 20530-080; b) Lawrency Manoel Oliveira Lima, domiciliado à Rua Almirante Nelson Fernandes, nº. 787/11, Barro Vermelho, Natal-RN, CEP: 59022-600; c) Reginaldo Antônio de Jesus, Rua Bonerges Pereira, Quadra T,Lote 21, Jordão Baixo, Recife-PE; d) José de Oliveira Queiroz, domiciliado ao Setor Hoteleiro Norte, Edf. Bia Hitz, apt 1207, Quadra I, Brasília-DF; e) Mucio José de Abreu e Lima da Cunha, domiciliado à Rua Cabrobó, nº. 01, Jardim São Paulo, Recife-PE, CEP: 50781-540.3.2) Arrolada por Clodomir Batista de Albuquerque a) Ulisses Pereira Melo, residente e domiciliado ao Loteamento Ouro Verde, Rua Encanto dos Rochedos, nº. 223, Santa Luzia, Penedo-AL. 3.3) Arrolada por Jamson Pereira do Amaral a) Wilson da Costa Viana, residente e domiciliado à Rua Itapuã, s/n, Olinda-PE. Ricelly Lacerda, residente à Avenida Manoel Tavares, 369, Alto Branco, Campina Grande/PB 4) Aguarde-se a realização da audiência de instrução; 5) Cumpra-se. Maceió , 07 de maio de 2019. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL". Maceió, 09 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
09/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0259/2019 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência ao Defensor Público - Dr. Luiz Otávio Carneiro, acerca da Decisão Interlocutória de fls.5985/5993, que designou audiência de instrução, para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas. Maceió, 09 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033744-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maura Lúcia da Silva
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033723-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Alan Souza de Farias
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033724-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Alan Souza de Farias
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033726-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Kleber Rocha Loureiro
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033727-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maura Lúcia da Silva
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033728-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rachel Barbosa Acioli
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033729-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2019 Local: Oficial de justiça - Alan Souza de Farias
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033685-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2019 Local: Oficial de justiça - Katia Maria Rocha de Morais
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033687-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Jorge Pereira dos Santos
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033683-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Katia Maria Rocha de Morais
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033676-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2019 Local: Oficial de justiça - Katia Maria Rocha de Morais
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033677-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Alberth Augusto Araújo Pinheiro
09/05/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
09/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
09/05/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência ao Defensor Público - Dr. Luiz Otávio Carneiro, acerca da Decisão Interlocutória de fls.5985/5993, que designou audiência de instrução, para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas. Maceió, 09 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
09/05/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
09/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
09/05/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n°: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência à(o) douta(o) representante do Ministério Público-GAECO, acerca da Decisão Interlocutória de págs.5985/5993, que designou audiência de instrução para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas; e, do que mais entender de direito. Maceió, 09 de maio de 2019 Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
09/05/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO os Advogados constituídos nestes autos acerca da Decisão Interlocutória de págs.5985/5993, que designou audiência de instrução para o dia 18/07/2019, às 13:30 horas; bem como, dou ciência da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de Marechal Deodoro/AL, Fortaleza/CE. Teor final da Decisão:"...Das providências da Secretaria desta Unidade:1) Observando a data acima definida, intime-se, por mandado ou por deprecada,os réus Adeilson Teixeira Bezerra, José Lúcio Marcelino de Jesus, Lindinalva Raimundo Bezerra, Bergson Aurelio Farias, Joyce carvalho Pereira Farias, Euves Plex da Silva, Claudia Guedes da Silva, Clodomir Batista de Albuquerque, Andreana da Rocha Dantas, Damião Fernandes da Silva, Haylton Lima Silva Júnior, Jamson Pereira do Amaral, Williams Gomes de Souza, Samia Leite de Aquino e Mosart da Silva Amaral, para comparecer à audiência de instrução, devendo comparecer com as suas testemunhas; 2) Intimem-se os advogados/defesnores dos réus e o Ministério Público acerca desta decisão e para que compareçam a audiência designada; 3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus, para que compareçam à instrução na data designada: 3.1) Arrolada por Adeilson Teixeira Bezerra a) José Carlos Lopes de Souza, domiciliado à Rua da Praia, nº. 65, apt. 204, Riacho Doce, Maceió-AL. b) Ademir pereira Cabral, domiciliado à Rua Guarabu, nº. 42, Condomínio Jardim do Horto I, Gruta de Lourdes, Maceió-AL.3.2) Arrolada por Euves Plex da Silva e Claudia Guedes da Silva a) Marcos Antônio Antunes de Brito, domiciliado à Rua Frei caneca, nº. 58, Farol, Maceió-AL.3.3) Arroladas por Clodomir Batista de Albuquerque a) Luiz Alberto Passos de Vasconcelos, residente e domiciliado à Avenida Luiz ramalho de Castro, nº.1155, Jatiuca, Maceió-AL, CEP: 57036-380; b) Henrique Rocha Oliveira, residente e domiciliado à Rua Jornalista Arnobio Valente Filho, nº. 278, Gruta de Lourdes, Maceió-AL, CEP: 57052-497. 3.4) Arroladas por Damião Fernandes da Silva a) José bezerra dos Santos, servidor público federal aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 408.260.747-15, domiciliado à Rua da Paz, nº. 74, Cruz das Almas, Maceió-AL, CEP:57038-017; b) Flávio Barbosa da Mara, engenheiro civil, servidor público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 345.619.864-72, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº. 121, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-630; c) José Flávio Tenório Cavalcante, engenheiro de segurança do trabalho, servidor público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº.870.967.224-91, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº. 121, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-630; d) Luciano Gama de Lira, maquinista, servidor público federal,inscrito no CPF/MF sob o nº. 468.849.394-00, domiciliado à Rua Santo Antônio, nº. 121, Pinheiro, Maceió-AL, CEP:57055-580; e) Edson Vitor de Oliveira Santos Filho, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 027.521.144-43, domiciliado à Avenida Alvaró Otacílio, nº. 2991, apt 602, Ponta Verde, Maceió-AL, CEP: 57035-180; f) Antônio Delfino Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº.081.336.624-00, domiciliado à Rua Cônego Antônio Firmino de Vasconcelos, nº. 170, Edf. Itangá, atp 702, Maceió-AL, CEP:57036-470.3.5) Arrolada por Haylton Lima Silva Júnior a) Rafael Duras Santana, domiciliado à Rua Barão de Anadia, nº.121, Maceió-AL.4) Levando em conta que se encontra em local ermo em relação a esta Comarca, expeça-se carta precatória para que seja colhido o depoimento pessoal da ré Samia Leite de Aquino e de suas testemunhas; 5) Em decorrência de mesma situação, expeçam-se cartas precatórias para colher o depoimento das seguintes testemunhas: 3.1) Arroladas por Adeilson Teixeira Bezerra a) Luiz Alfredo Campos Quintanilha, domiciliado à Estrada Velha da Tijuca, nº. 77, Rio de Janeiro, CEP: 20530-080; b) Lawrency Manoel Oliveira Lima, domiciliado à Rua Almirante Nelson Fernandes, nº. 787/11, Barro Vermelho, Natal-RN, CEP: 59022-600; c) Reginaldo Antônio de Jesus, Rua Bonerges Pereira, Quadra T,Lote 21, Jordão Baixo, Recife-PE; d) José de Oliveira Queiroz, domiciliado ao Setor Hoteleiro Norte, Edf. Bia Hitz, apt 1207, Quadra I, Brasília-DF; e) Mucio José de Abreu e Lima da Cunha, domiciliado à Rua Cabrobó, nº. 01, Jardim São Paulo, Recife-PE, CEP: 50781-540.3.2) Arrolada por Clodomir Batista de Albuquerque a) Ulisses Pereira Melo, residente e domiciliado ao Loteamento Ouro Verde, Rua Encanto dos Rochedos, nº. 223, Santa Luzia, Penedo-AL. 3.3) Arrolada por Jamson Pereira do Amaral a) Wilson da Costa Viana, residente e domiciliado à Rua Itapuã, s/n, Olinda-PE. Ricelly Lacerda, residente à Avenida Manoel Tavares, 369, Alto Branco, Campina Grande/PB 4) Aguarde-se a realização da audiência de instrução; 5) Cumpra-se. Maceió , 07 de maio de 2019. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL". Maceió, 09 de maio de 2019. Ely Macêdo Ferreira Analista Judiciário
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033595-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Alberth Augusto Araújo Pinheiro
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033536-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019 Local: Oficial de justiça - Anna Carolina Costa de Albuquerque
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033535-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Joana Adnei Rodrigues Cabral
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033534-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jorge Henrique de Alencar Acevedo
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033532-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Caetano Gomes de França
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033531-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiana de Melo Leite
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033530-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2019 Local: Oficial de justiça - Anna Carolina Costa de Albuquerque
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033529-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fânia Alves de Lira
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033528-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Aécio Flávio de Brito Júnior
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033527-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Aécio Flávio de Brito Júnior
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033526-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiana de Melo Leite
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033525-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiana de Melo Leite
09/05/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/033524-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Matos de Farias
08/05/2019		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
06/05/2019		Audiência Designada Instrução Data: 18/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
08/01/2019		Conclusos
08/01/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.80001180-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 08/01/2019 13:57
21/12/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
11/12/2018		Ato Publicado Relação :0594/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2241
10/12/2018		Conclusos
10/12/2018		Juntada de Documento
10/12/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/12/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
10/12/2018		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatorio Vista MP - Automático - Prazo 5 dias
10/12/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0594/2018 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros SENTENÇA O Ministério Público Federal, por seus representantes legais, ofereceu denúncia em desfavor de Adeilson Texeira Bezerra, José lúcio Marcelino de Jesus, Lindinalva Raimundo Bezerra, Maria Betânia Teixeira Bezerra, Bergson Aurélio Farias, Joyce Carvalho Pereira Farias, Euves Plex da Silva, Cláudia Guedes da Silva, Clodomir Batista de Albuquerque, Andreana da Rocha Dantas, José Zilto Barbosa Júnior, Vlaber Paulo da Silva, Damião Fernandes da Silva, Haylton Lima Silva Júnior, Jamson Pereira do Amaral, Roberval Cavalcante da Graça, Williams Gomes de Souza, José Welington Correia da Silva, José Bernardino de Castro Teixeira, Sâmia Leite de Aquino, Claudivan José da Silva e Mosart da Silva Amaral. Decisão de fls. 1468/1478 remetendo o processo ao Poder Judiciário Estadual. Às fls. 2746/2748 os autos aportaram neste juízo com o acolhimento do declínio de competência. Às fls. 3341 e 3358, foram colacionadas certidões de óbito dos réus Claudivan José da Silva e José Zilto Barbosa Júnior, respectivamente. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, conforme parecer de fls. 5974. Sucinto é o Relatório. Passamos a Decidir. Razão assiste para a declaração de extinção de punibilidade, posto que a morte dos réus encontram-se realmente patenteadas através das certidões de óbito às fls. 3341 e 3358. Neste ínterim, o art. 107, inciso I, do Código Penal, preconiza que em casos tais, impõe a decretação da extinção da punibilidade. Ante o exposto, decretamos a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente JOSÉ ZILTO BARBOSA JÚNIOR E CLAUDIVAN JOSÉ DA SILVA. Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos em relação aos réus, dando-se baixa no sistema. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,29 de novembro de 2018. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), Gustavo Igor Vasconcelos Lopes Calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
10/12/2018		Publicado Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros SENTENÇA O Ministério Público Federal, por seus representantes legais, ofereceu denúncia em desfavor de Adeilson Texeira Bezerra, José lúcio Marcelino de Jesus, Lindinalva Raimundo Bezerra, Maria Betânia Teixeira Bezerra, Bergson Aurélio Farias, Joyce Carvalho Pereira Farias, Euves Plex da Silva, Cláudia Guedes da Silva, Clodomir Batista de Albuquerque, Andreana da Rocha Dantas, José Zilto Barbosa Júnior, Vlaber Paulo da Silva, Damião Fernandes da Silva, Haylton Lima Silva Júnior, Jamson Pereira do Amaral, Roberval Cavalcante da Graça, Williams Gomes de Souza, José Welington Correia da Silva, José Bernardino de Castro Teixeira, Sâmia Leite de Aquino, Claudivan José da Silva e Mosart da Silva Amaral. Decisão de fls. 1468/1478 remetendo o processo ao Poder Judiciário Estadual. Às fls. 2746/2748 os autos aportaram neste juízo com o acolhimento do declínio de competência. Às fls. 3341 e 3358, foram colacionadas certidões de óbito dos réus Claudivan José da Silva e José Zilto Barbosa Júnior, respectivamente. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, conforme parecer de fls. 5974. Sucinto é o Relatório. Passamos a Decidir. Razão assiste para a declaração de extinção de punibilidade, posto que a morte dos réus encontram-se realmente patenteadas através das certidões de óbito às fls. 3341 e 3358. Neste ínterim, o art. 107, inciso I, do Código Penal, preconiza que em casos tais, impõe a decretação da extinção da punibilidade. Ante o exposto, decretamos a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela morte do agente JOSÉ ZILTO BARBOSA JÚNIOR E CLAUDIVAN JOSÉ DA SILVA. Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos em relação aos réus, dando-se baixa no sistema. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,29 de novembro de 2018. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
07/12/2018		Julgado procedente o pedido Sentença Genérica
03/12/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
29/11/2018		Conclusos
29/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.80074255-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/11/2018 13:31
23/11/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
22/11/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/11/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
22/11/2018		Conclusos
22/11/2018		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para se manifestar acerca das certidões de óbito de fls. 3358 e 3341, notadamente acerca da possibilidade de extinção da punibilidade pela morte do agente.. Maceió, 22 de novembro de 2018 Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã
13/11/2018		Ato Publicado Relação :0515/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2224
12/11/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0515/2018 Teor do ato: Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros DESPACHO Por cautela, determinamos a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o pedido de revogação de prisão preventiva aviado pela defesa de ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA, às fls. 5592/5955, bem como acerca das certidões de óbito de fls. 3358 e 3341, notadamente acerca da possibilidade de extinção da punibilidade pela morte do agente. Após, com ou sem manifestação, voltem-nos os autos conclusos para decisão pertinente. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de novembro de 2018. Juízes de Direito integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o pedido de revogação de prisão preventiva aviado pela defesa de ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA, às fls. 5592/5955, bem como acerca das certidões de óbito de fls. 3358 e 3341, notadamente acerca da possibilidade de extinção da punibilidade pela morte do agente. Maceió, 12 de novembro de 2018. Lucas de Lemos Amorim Estagiário(a)
12/11/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros DESPACHO Por cautela, determinamos a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o pedido de revogação de prisão preventiva aviado pela defesa de ROBERVAL CAVALCANTE DA GRAÇA, às fls. 5592/5955, bem como acerca das certidões de óbito de fls. 3358 e 3341, notadamente acerca da possibilidade de extinção da punibilidade pela morte do agente. Após, com ou sem manifestação, voltem-nos os autos conclusos para decisão pertinente. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de novembro de 2018. Juízes de Direito integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital
28/09/2018		Certidão Genérico
07/05/2018		Juntada de Documento
31/01/2018		Juntada de Documento
31/01/2018		Juntada de Documento
31/01/2018		Juntada de Documento
23/12/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
19/12/2017		Conclusos
19/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80067687-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/12/2017 09:49
12/12/2017		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/12/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
12/12/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
12/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70186604-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2017 14:50
12/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70186598-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2017 14:46
06/11/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
04/09/2017		Certidão Genérico
04/09/2017		Juntada de Documento
04/09/2017		Juntada de Documento
04/09/2017		Juntada de Documento
04/09/2017		Juntada de Documento
28/06/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.17.80032784-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 26/06/2017 15:12
19/06/2017		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/06/2017		Conclusos
19/06/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
12/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70082448-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2017 17:35
06/06/2017		Conclusos
01/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80027736-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/06/2017 12:50
24/05/2017		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/05/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
24/05/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
24/05/2017		Conclusos
22/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70069513-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2017 10:33
15/05/2017		Conclusos
12/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80023264-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/05/2017 08:25
12/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80023263-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 12/05/2017 08:24
03/05/2017		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/05/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
03/05/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
02/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70058967-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2017 16:21
19/04/2017		Conclusos
19/04/2017		Juntada de Petição
19/04/2017		Juntada de Documento
19/04/2017		Juntada de Documento
19/04/2017		Juntada de Documento
19/04/2017		Juntada de Petição
19/04/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.80018686-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/04/2017 11:25
17/04/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
10/04/2017		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/04/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
10/04/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
10/04/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Dê-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestar-se acerca do requerimento formulado pela defesa do investigado VALBER PAULO DA SILVA, às fls. 5091/5093, bem como sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, devidamente cumprida conforme informação de fls.5082/5089 no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se. Maceió(AL), 07 de abril de 2017.JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
06/04/2017		Juntada de Petição
06/04/2017		Juntada de Mandado
06/04/2017		Juntada de Petição
28/03/2017		Juntada de Documento
27/03/2017		Conclusos
27/03/2017		Certidão Genérico
27/03/2017		Juntada de Documento
27/03/2017		Juntada de Mandado
24/03/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.17.70040170-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 24/03/2017 16:01
24/03/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
24/03/2017		Juntada de Carta Precatória
17/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/015778-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2017 Local: 17º Cartório Criminal da Capital
09/03/2017		Juntada de Documento
17/10/2016		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
17/10/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0683/2016 Teor do ato: Autos nº: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros DECISÃO Vistos, etc... No tocante ao pedido de Damião Fernandes da Silva quanto ao desmembramento processual em virtude da ausência de competência para julgamento do feito, entendemos que este não deve prosperar. Primeiramente, porque inexiste óbice ao prosseguimento do feito nesta 17ª Vara Criminal da Capital. Ainda que o réu não tenha sido denunciado pelo crime de associação criminosa, a narrativa acusatória traz indícios da sua participação em conjunto com os demais denunciados. Lembremos que, no processo penal, o réu se defende dos fatos e não da acusação, cabendo à instrução processual a elucidação da sua real participação com os demais envolvidos. Em um segundo momento, nada obstante o fato de a conexão e a continência implicarem, em regra, a unidade do processo, o doutrinariamente chamado simultaneus processsus, conforme o art. 79 do CPP, o art. 80 do referido diploma legal faculta ao juiz a separação dos feitos, se as peculiaridades do caso concreto assim exigirem. No entanto, apesar da medida presar pela celeridade processual, evitando possível constrangimento ilegal, não fora decretada a prisão do réu nos autos, nem tampouco feita qualquer demonstração de prejuízo concreto que justifique a medida. Pelo contrário, a presença do réu nos autos, em um caso em que o mesmo tinha participação na comissão de licitação da CBTU indica valiosa contribuição para averiguar os termos da denúncia, merecendo a observância da unidade do julgamento. Em que pese a defesa de Damião Fernandes da Silva ter juntado vasta documentação que comprova que grande parte das suas assinaturas teriam sido inautênticas, o mesmo relatório demonstra que uma minúscula porção de assinaturas seriam autênticas, fato este que não teria o condão de tornar nítida, a priori, a sua absolvição. Nestes termos, indeferimos o pedido de separação do feito para o denunciado Damião Fernandes da Silva, determinando o cumprimento das seguintes diligências: a) Intime-se novamente os patronos da acusada Sâmia Leite de Aquino para que apresentem a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 396 do CPP. b) Com relação aos denunciados José Zilto Barbosa Júnior e Claudivan José da Silva, considerando as certidões de óbito juntadas às fls. 3358 e 3341, declaramos extinta a sua punibilidade, à teor do art. 107, inciso I, do CPB. c) Separamos o processo para as pessoas de José Bernardino de Castro Teixeira que também deverá ser incluído nos autos 0003864-90.2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió, 14 de outubro de 2016 JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL), José Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Antonio Bezerra Batista (OAB 11645/AL), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL), gustavo igor vasconcelos lopes calheiros (OAB 9393/AL), Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL), Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB 4577/AL), Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), Cosmo Fernandes da Silva (OAB 5131/AL), Thiago Silva Ramos (OAB 7791/AL), Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL)
17/10/2016		Publicado Autos nº: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Justiça Pública e outros Réu: José Lúcio Marcelino de Jesus e outros DECISÃO Vistos, etc... No tocante ao pedido de Damião Fernandes da Silva quanto ao desmembramento processual em virtude da ausência de competência para julgamento do feito, entendemos que este não deve prosperar. Primeiramente, porque inexiste óbice ao prosseguimento do feito nesta 17ª Vara Criminal da Capital. Ainda que o réu não tenha sido denunciado pelo crime de associação criminosa, a narrativa acusatória traz indícios da sua participação em conjunto com os demais denunciados. Lembremos que, no processo penal, o réu se defende dos fatos e não da acusação, cabendo à instrução processual a elucidação da sua real participação com os demais envolvidos. Em um segundo momento, nada obstante o fato de a conexão e a continência implicarem, em regra, a unidade do processo, o doutrinariamente chamado simultaneus processsus, conforme o art. 79 do CPP, o art. 80 do referido diploma legal faculta ao juiz a separação dos feitos, se as peculiaridades do caso concreto assim exigirem. No entanto, apesar da medida presar pela celeridade processual, evitando possível constrangimento ilegal, não fora decretada a prisão do réu nos autos, nem tampouco feita qualquer demonstração de prejuízo concreto que justifique a medida. Pelo contrário, a presença do réu nos autos, em um caso em que o mesmo tinha participação na comissão de licitação da CBTU indica valiosa contribuição para averiguar os termos da denúncia, merecendo a observância da unidade do julgamento. Em que pese a defesa de Damião Fernandes da Silva ter juntado vasta documentação que comprova que grande parte das suas assinaturas teriam sido inautênticas, o mesmo relatório demonstra que uma minúscula porção de assinaturas seriam autênticas, fato este que não teria o condão de tornar nítida, a priori, a sua absolvição. Nestes termos, indeferimos o pedido de separação do feito para o denunciado Damião Fernandes da Silva, determinando o cumprimento das seguintes diligências: a) Intime-se novamente os patronos da acusada Sâmia Leite de Aquino para que apresentem a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 396 do CPP. b) Com relação aos denunciados José Zilto Barbosa Júnior e Claudivan José da Silva, considerando as certidões de óbito juntadas às fls. 3358 e 3341, declaramos extinta a sua punibilidade, à teor do art. 107, inciso I, do CPB. c) Separamos o processo para as pessoas de José Bernardino de Castro Teixeira que também deverá ser incluído nos autos 0003864-90.2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió, 14 de outubro de 2016 JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
14/10/2016		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
27/07/2016		Juntada de Carta Precatória
27/07/2016		Juntada de Petição
20/06/2016		Juntada de Documento
17/06/2016		Juntada de Carta Precatória
16/06/2016		Conclusos
16/06/2016		Juntada de Documento
30/05/2016		Tornado Processo Digital
20/04/2016		Conclusos
29/03/2016		Edital Expedido CITAÇÃO PENAL - 10 DIAS
29/03/2016		Juntada de Carta Precatória Do juízo de Fortaleza para intimar Sâmia Leite de Aquino (ato negativo)
03/03/2016		Certidão Genérico Crime
01/03/2016		Carta Precatória Expedida Citação de réu
25/02/2016		Juntada de Carta Precatória Do juízo de Recife para citar José Zilto Barbosa Júnior (FALECIDO)
11/02/2016		Juntada de Petição Procuação de Damião Fernandes da Silva para Drª. Fernanda Caroline OAB/AL 13.556
30/09/2015		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO 17 VARA CRIMINAL
28/09/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0406/2015 Teor do ato: De ordem dos Doutores Juízes de Direito Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, INTIMO Vossa Senhoria, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresetar cópia da certidão de óbito da Sra. MARIA BETÂNIA TEIXEIRA BEZERRA. Advogados(s): Adeilson Teixeira Bezerra (OAB 4719/AL), Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395/AL)
28/09/2015		Publicado De ordem dos Doutores Juízes de Direito Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, INTIMO Vossa Senhoria, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresetar cópia da certidão de óbito da Sra. MARIA BETÂNIA TEIXEIRA BEZERRA.
07/07/2015		Juntada de Defesa Prévia De Clodomir Batista de Albuquerque
07/07/2015		Juntada de Petição Instrumento de procuração da adv. Dra. Sandra de Alemeida OAB/AL 6.521 em relação ao denunciado Damião Fernandes da Silva
07/07/2015		Juntada de Petição Renuncia ao mandato do adv. Dr. Cosmo Fernandes OAB/AL 5.131 em relação ao denunciado Damião Fernandes da Silva
22/06/2015		Mandado devolvido PROCEDI A CITAÇÃO de CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE, 19/06/2015, o(a) qual, após ouvir a leitura do mandado, ficou ciente da senha para a consulta dos autos e exarando a sua ciência no rosto do presente. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 22 de junho de 2015 Júlio Carlos Nóbrega Ribeiro Wanderley (788) Oficial de Justiça M891118
19/06/2015		Juntada de Petição Instrumento de procuração do Dr. Hilton Damasceno OAB/AL 4.792 para com o cliente Sr. Clodomir Batista de Albuquerque
10/06/2015		Juntada de Petição Da CBTU (Dr. Mirabeau Madeiros OAB/AL 8.473)
02/06/2015		Desmembrado o feito Processo desmembrado para 0003864-90.2015.8.02.0001, em relação a(s) parte(s) Roberval Cavalcante da Graça, Maria Betânia Teixeira Bezerra, José Wellington Correia da Silva, Valber Paulo da Silva
01/06/2015		Expedição de Documentos Citação por Edital
01/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
01/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
28/05/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0255/2015 Teor do ato: De ordem dos Doutores Juízes de Direito Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, INTIMO vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta à acusação do denunciado JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS. Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395/AL)
28/05/2015		Publicado De ordem dos Doutores Juízes de Direito Integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, INTIMO vossa senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta à acusação do denunciado JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS.
28/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/037085-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2015 Local: 17º Cartório Criminal da Capital
05/03/2015		Juntada de Defesa Prévia De José Lúcio Marcelino de Jesus - adv. Dr. Paulo Jorge OAB/AL 2.177
03/03/2015		Juntada de Carta Precatória Do juízo de Fortaleza para citar a denunciada Sâmia Leite (ato negativo)
24/02/2015		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
23/02/2015		Juntada de Petição De Damião Fernandes da Silva
11/02/2015		Juntada de Carta Precatória Do juízo de Marechal Deodoro - citação de José Lúcio Marcelino de Jesus (ato positivo)
06/01/2015		Conclusos
06/01/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 17º Cartório Criminal da Capital
04/12/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Procuradoria da Justiça Especificação do local de destino: Procuradoria Geral de Justiça
04/12/2014		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
04/12/2014		Juntada de Petição De Damião Fernandes da Silva
02/12/2014		Juntada de Mandado De Hayton Lima Silva Júnior (ato negativo)
12/11/2014		Juntada de Defesa Prévia De Lindinalva Raimundo Bezerra (advogado particular)
05/11/2014		devolvido o Ato Negativo - Outros Motivos
04/11/2014		juntada de Resposta à acusação de Adeilson Teixeira Bezerra, pelos advs. Gedir Medeiros Campos Junior e Bruno de Omena Celestino
24/10/2014		Juntada de Petição De Bergson Aurelino Farias (advogado particular)
24/10/2014		Juntada de Petição De Joyce Carvalho Pereira Farias (advogado particular)
24/10/2014		Juntada de Petição De Williams Gomes de Souza (advogado particular)
24/10/2014		Juntada de Petição De Adeilson Teixeira Bezerra
22/10/2014		Juntada de Mandado De Adeilson Teixeira Bezerra (ato positivo em cartório da 17ª Vara Criminal)
02/10/2014		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO 17 VARA CRIMINAL
30/09/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 17º Cartório Criminal da Capital
30/09/2014		Autos entregues em carga Volumes XI, XII e XIII. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cosmo Fernandes da Silva
29/09/2014		Expedição de Documentos Termo de Abertura
29/09/2014		Expedição de Documentos Termo de Encerramento
29/09/2014		Juntada de Carta Precatória De Sâmia Leite de Aquino (ato negativo)
29/09/2014		Juntada de Carta Precatória De José Bernardino de Castro Teixeira (ato negativo)
11/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Intimação - Rito Ordinário - Antecipação de Tutela
11/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/059211-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2014
11/09/2014		Juntada de Petição Da Defensoria Pública
11/09/2014		Juntada de Defesa Prévia De Bérgson Aurélio Farias (Defensoria Pública)
11/09/2014		Juntada de Defesa Prévia De Joyce Carvalho Pereira Farias (Defensoria Pública)
11/09/2014		Juntada de Defesa Prévia De Williams Gomes de Souza (Defnsoria Pública)
11/09/2014		Juntada de Petição De substabelecimento da Dra Sandra de Almeida Silva para Dr Cosmo Fernandes da Silva em relação ao causado Damião Fernandes da Silva.
15/08/2014		Juntada de Carta Precatória De José Bernardino de Castro Teixeira (ato negativo)
04/08/2014		Juntada de Petição Instrumento de procuração de Mosart da Silva Amaral para o Dr. Marcelo Henrique Brabo Magalães OAB/AL 4.577
04/08/2014		Juntada de Defesa Prévia De Mosart da Silva Amaral
04/08/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 17º Cartório Criminal da Capital
30/07/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
30/07/2014		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vista a Advogado
24/07/2014		Juntada de Petição Parecer do GECOC
24/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 17º Cartório Criminal da Capital
02/07/2014		Mandado devolvido Citação Positiva
30/05/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/05/2014		Edital Expedido CITAÇÃO PENAL - 10 DIAS
27/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/033611-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2014 Local: 17º Cartório Criminal da Capital
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
26/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação responder 15 dias (contestação)
15/05/2014		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
07/03/2014		Conclusos
07/03/2014		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: CPMA14000097653 - Complemento: Pedido de desmembramento dos autos
26/11/2013		Juntada de Mandado De Valber Paulo da Silva (ato negativo)
12/11/2013		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta à Acusação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: CPMA13000651370 - Complemento: Resposta de Haylton Lima Silva Júnior
07/11/2013		Juntada de Mandado De Hayton Lima Silva Júnior (ato positivo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Roberval Cavalcante da Graça (ato negativo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Andreana da Rocha Dantas (ato negativo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Maria Betânia Teixeira Bezerra (ato negativo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Lindinalva Raimundo Bezerra (ato negativo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Euves Plex da Silva (ato positivo)
06/11/2013		Juntada de Mandado De Cláudia Guedes da Silva (ato positivo)
05/11/2013		Mandado devolvido Citação Negativa
05/11/2013		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta à Acusação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: CPMA13000632045 - Complemento: De Euves Plex da Silva
05/11/2013		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Resposta à Acusação em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: CPMA13000632038 - Complemento: De Claudia Guedes da Silva
01/11/2013		Mandado devolvido cumprido Certidão positiva
31/10/2013		Juntada de Mandado De Adeilson Teixeira Bezerra (ato negativo)
31/10/2013		Juntada de Mandado De José Wellington Correia da Silva (ato negativo)
29/10/2013		devolvido o Citação Negativa
24/10/2013		devolvido o Citação Negativa
24/10/2013		Ato Publicado Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: Página:
24/10/2013		Mandado devolvido cumprido Destinatário Mudou
24/10/2013		Mandado devolvido CertidãoCriminalPost
24/10/2013		Mandado devolvido CertidãoCriminalPost
23/10/2013		Mandado devolvido Citação Negativa
23/10/2013		Mandado devolvido Citação Negativa
18/10/2013		Carta Precatória Expedida
17/10/2013		Certidão Genérico Crime
31/01/2013		juntada de Requerimento de desmembramento do processo feito por Damião Fernandes da Silva, através da advogada, Dra. Sandra de Almeida Silva.
22/01/2013		Encaminhado para Publicação Relação: 0029/2013 Teor do ato: 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos e decisões nos processos abaixo relacionados ficando desde já os Advogados constituídos intimados na forma da lei. Proc. n.º 0010291-16.2009.8.02.0001 Réus: Adeilson Teixeira Bezerra eoutros FINALIDADE: Intimação dos Advogados constituídos para que apresentem a Resposta à acusação DECISÃO: INTIMAMOS os advogados dos réus para que apresentem Resposta à acusação, no devido prazo legal, sob as penas da lei. Nada mais havendo a constar encerro o presente que vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital de Alagoas, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze (2013). Eu, ASC, o digitei, e eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial Advogados(s): Sandra de almeida silva (OAB 6521/AL)
22/01/2013		Publicado 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito integrantes da 17ª Vara Criminal da Capital, na forma da lei, exararam despachos e decisões nos processos abaixo relacionados ficando desde já os Advogados constituídos intimados na forma da lei. Proc. n.º 0010291-16.2009.8.02.0001 Réus: Adeilson Teixeira Bezerra eoutros FINALIDADE: Intimação dos Advogados constituídos para que apresentem a Resposta à acusação DECISÃO: INTIMAMOS os advogados dos réus para que apresentem Resposta à acusação, no devido prazo legal, sob as penas da lei. Nada mais havendo a constar encerro o presente que vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital de Alagoas, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze (2013). Eu, ASC, o digitei, e eu, Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. Valda Rabelo de Moraes Cordeiro Escrivã Judicial
12/12/2012		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
27/11/2012		Conclusos
27/11/2012		Recebidos os autos
27/11/2012		Remetidos os Autos Seguem os autos com 11 volumes.
27/11/2012		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento à Decisão da MM. Juíza de Direito, às fls. 2776, datada de 11 de setembro de 2012.
27/11/2012		Recebido pelo Distribuidor
26/11/2012		Remetidos os Autos
09/11/2012		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
07/11/2012		Recebidos os autos
07/11/2012		Remetidos os Autos
07/11/2012		Recebido pelo Distribuidor
07/11/2012		Remetidos os Autos
11/09/2012		Decisão Proferida Autos nº: 0010291-16.2009.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor:Justiça Pública Réu: Adeilson Teixeira Bezerra e outros DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL requer a remessa dos autos à 17ª Vara Criminal da Capital, alegando que o feito em tela diz respeito à organização criminosa, nos moldes da Lei nº. 9.034/1995 e Lei Estadual nº 6.806/2007. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Assiste razão ao Ministério Público. Conforme exaustivamente explicitado na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, há robusto conjunto probatório dando conta da existência de um grande esquema de desvio de recursos públicos pelos denunciados. Neste particular, os Procuradores da República responsáveis pela elaboração da exordial, destacaram que: "A organização Criminosa liderada por Adeílson Teixeira Bezerra fraudou grande parte dos procedimentos licitatórios deflagrados no âmbito da CBTU em Alagoas, mediante a utilização de empresas criadas para tal fim e uso de documentos falsos. Para obter êxito na fraude em licitações Adeílson contou com a "colaboração" de vários empregados daquela estatal que corriqueiramente eram nomeados por ele para compor as Comissões de Licitação. Estes empregados ou eram sócios ou eram responsáveis financeiros ou tinham suas cônjuges como responsáveis pelas empresas que eram declaradas vencedoras dos certames". Ademais, está consignado na peça inaugural o liame subjetivo entre o denunciado Adeílson Teixeira e demais empregados da CBTU e/ou sócios responsáveis pelas empresas licitantes. Nesta ordem, destaco o item "1.2.2". Outrossim, a peça inaugural ilustra com riqueza de detalhes a montagem e formação do, em tese, esquema criminoso formado no intuito de desviar os recursos afetos à licitações. Por conseguinte, a competência para o processamento e julgamento dos delitos envolvendo atividades de organizações criminosas, como o caso é em tela, nos moldes da Lei Estadual nº 6.806/2007, é da 17ª Vara Criminal Criminal da Capital, a saber: Art. 1º Fica criada a 17ª Vara Criminal da Capital, com competência exclusiva para processar e julgar os delitos envolvendo atividades de organizações criminosas (Crime Organizado) e jurisdição em todo território alagoano. No mais, impende destacar que o caso em tela amolda-se perfeitamente ao conceito de organização criminosa trazido pelo referido diploma legal, especialmente em seus arts. 9º e 10. Por fim ressalto que a competência ratione materiae é absoluta, podendo ser reconhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição pelo magistrado. Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos dos artigos 108, § 1º e 109 do Código de Processo Penal. Cientifique-se o Ministério Público. Após a preclusão da presente, remetam-se os autos à distribuição, para que sejam encaminhados à 17ª Vara Criminal da Capital. Providências necessárias. Maceió , 11 de setembro de 2012. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor Juiz(a) de Direito
28/08/2012		juntada de DOCS DIVERSOS
24/08/2012		Conclusos Conclusão do processo ao Juiz em data de 31/07/2012, embora lançada no sistema SAJ apenas nesta data.
24/08/2012		Recebidos os autos Recebido do Ministério Público em 31/07/2012
16/04/2012		Certidão
16/04/2012		Certidão Genérico
16/03/2012		Autos entregues em carga VISTA AO MP
16/03/2012		Certidão Genérico
13/03/2012		Recebidos os autos
13/03/2012		Remetidos os Autos
13/03/2012		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento a determinação do MM Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital, tendo em vista competência material para o feito.
13/03/2012		Recebido pelo Distribuidor
06/03/2012		Remetidos os Autos
06/03/2012		Remetidos os Autos da Distribuição Redistribuição em virtude da matéria.
06/03/2012		Termo Expedido Termo de Encerramento
06/03/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Intimação - Rito Ordinário - Antecipação de Tutela
06/03/2012		Recebidos os autos
23/02/2012		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Considerando o inteiro teor da Lei Estadual n° 7.324/2012, a qual modificou a competência de diversas unidades judiciárias, inclusive desta 15ª Vara Criminal da Capital ao determinar que a competência deste Juízo fica restringida aos crimes relacionados a entorpecentes, e os crimes contra a Administração Pública e Incolumidade Pública passam a ser julgados pelas varas criminais residuais, determino a remessa dos presentes autos à Distribuição, a fim de que sejam remetidos a uma das Varas competentes para processamento e julgamento do presente feito. Ainda com relação à competência material, dispõe o Código de Processo Penal que: Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. No mesmo sentido, colhe-se a seguinte Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.096.397 - PR (2008/0216626-4)RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: J C P ADVOGADO: RENÊ ARIEL DOTTI E OUTRO(S) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS EM ANDAMENTO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO. (). No recurso especial, às fls. 62/70, a parte recorrente alega haver divergência jurisprudencial, ao argumento de "não poder haver alteração de competência quando já há denúncia recebida".O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 71/73.O Tribunal de origem negou seguimento ao recurso, às fls. 75/77, sob o argumento de que o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento jurisprudencial do STJ. No agravo de instrumento, de fls. 4/13, o recorrente sustenta que inexiste orientação jurisprudencial predominante sobre o tema posto em discussão. É o relatório. Não assiste razão ao recorrente. Com efeito, observa-se, da leitura da pretensão recursal, que a matéria debatida encontra-se pacificada nesta Corte da mesma forma ao que fora decidido pelo Tribunal de origem, mostrando-se, portanto, incabível a irresignação do ora agravante. No meu sentir, não prospera a argumentação do recorrente de que não pode haver alteração de competência quando já há denúncia recebida. Veja-se o teor do aresto guerreado:O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelo Órgão Especial e no uso de suas atribuições, promulgou a Resolução 15/2007, fixando a12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente - como competente para conhecer e julgar os delitos elencados nas alíneas do art. 1º da mencionada norma, em que menores figuram como vítimas,bem como determina em seu art. 2º, a redistribuição à vara especializada dos processos em curso nas Varas Criminais do Foro Central.(...)Não obstante, os Tribunais são amparados pela Constituição Federal ao organizar administrativamente seus órgãos jurisdicionais.(...)Observe-se igualmente que o art. 74 do Código de Processo Penal dispõe que a definição de competência em razão da natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária. Assim, permitido que os Estados se organizem administrativamente,possibilitando à sociedade uma prestação jurisdicional mais adequada, a definição de Juízo especializado que não afronte a Carta Constitucional pode ser estabelecida por Lei Estadual. (). A especialização da 12ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba não foi instituída para julgar o réu Julio César Ponciano, interessado no feito, mas a todos os que, pela natureza da infração, se enquadrem nas disposições da referida Resolução 15/2007.(...)Assim, a especialização da 12ª Vara Criminal não constitui juízo de exceção, visto que a modificação da competência ocorreu no âmbito do mesmo princípio do juiz natural(...). Ora, no momento da publicação da já referida Resolução 15/07 deixou de haver mais de um juízo competente para o processamento do feito, sendo que apenas o da recente 12ª Vara Criminal do foro Central da região Metropolitana de Curitiba, passou a ser o único legalmente dotado de autoridade e competência para julgar os crimes contra menores elencados na supracitada norma. A maneira pela qual a matéria foi equacionada pelo Tribunal a quo afigura-se-me apropriada. Como assentado, a modificação que se operou por meio da Resolução 15/2007 não conduziu a um juízo de exceção, como se pinçasse especificamente o processo a que responde o recorrente destinando-o a um julgador adredemente escolhido. Não. Tratou-se, antes, de alteração em nível de organização judiciária tendente a conferir maior efetividade na prestação jurisdicional. Em casos como o presente, este Sodalício entende pelo não reconhecimento da nulidade (). Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2010.Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora (1096397 , Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 22/11/2010) Publique-se. Cumpra-se. Demais providências necessárias. Maceió(AL), 23 de fevereiro de 2012. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
30/01/2012		Conclusos
30/01/2012		Conclusos
30/01/2012		Juntada de Documentos defesa prévia + mandado de citação
30/01/2012		Termo Expedido Termo de Abertura
30/01/2012		Termo Expedido Termo de Encerramento
27/01/2012		Termo Expedido Termo de Abertura
26/01/2012		Termo Expedido Termo de Abertura
26/01/2012		Termo Expedido Termo de Encerramento
20/01/2012		Termo Expedido Termo de Abertura
20/01/2012		Termo Expedido Termo de Encerramento
20/01/2012		Juntada de Petição Defesa escrita
20/01/2012		Recebidos os autos
19/01/2012		Mandado devolvido Intimação de Partes
11/01/2012		Mandado devolvido CERTIDÃO GENÉRICA
11/01/2012		Mandado devolvido CERTIDÃO GENÉRICA
11/01/2012		Juntada de Mandado JUNTADA DO MANDADO DE ANDREANA DA ROCHA DANTAS.
10/01/2012		Juntada de Documentos Procuração de Damião Fernandes da Silva para Sandra de Almeida Silva
09/01/2012		Mandado devolvido Citação Positiva
06/01/2012		Mandado devolvido Certidão
05/01/2012		Mandado devolvido Certidão do Oficial de Justiça
05/01/2012		Mandado devolvido Certidão do Oficial de Justiça
05/01/2012		Mandado devolvido Certidão
05/01/2012		Mandado devolvido Intimação perfeita criminal
05/01/2012		Mandado devolvido Citação Positiva
05/01/2012		Mandado devolvido Certidão destinatário não mais reside no endereço diligenciado
04/01/2012		Mandado devolvido Certidão CITAÇÃO NEGATIVA
03/01/2012		Mandado devolvido CERTIFICO, Eu, Tarciana da Silva Bezerra (381), Oficial(a) de Justiça deste Juízo, que dando cumprimento ao respeitável mandado, expedido dos autos Ação Penal - Procedimento Ordinário, em face de Maria Betânia Teixeira Bezerra, DEIXEI DE CITAR a mesma, em razão dela não residir mais no endereço mencionado, segundo informações da Srª Margarida Ventura Gomes, moradora do Imóvel. O referido é verdade, dou fé. Maceió, 03 de janeiro de 2012. Tarciana da Silva Bezerra (381) Oficial de Justiça M879673
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074608-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074607-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074606-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074605-9 Situação: Aguardando distribuição em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074604-0 Situação: Aguardando distribuição em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074603-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074602-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074600-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2012 Local: 12º Cartório Criminal da Capital
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074598-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074596-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074594-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074592-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074590-7 Situação: Aguardando distribuição em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074588-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074586-9 Situação: Aguardando distribuição em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074584-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074582-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074580-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074577-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074575-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074573-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
09/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/074571-0 Situação: Aguardando distribuição em 06/03/2012 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
02/12/2011		Decisão Proferida D E S P A C H O Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor dos denunciados Adeílson Teixeira Bezerra, José Lúcio Marcelino de Jesus, Lindinalva Raimundo Bezerra, Maria Betânia Teixeira Bezerra, Bérgson Aurélio Farias, Joyce Carvalho Pereira Farias, Euves Plex da Silva, Cláudio Guedes da Silva, Clodomir Batista de Albuquerque, Adreana da Rocha Dantas, José Zilto Barbosa Júnior, Valber Paulo da Silva, Damião Fernandes da Silva, Haylton Lima Silva Júnior, Jamson Pereira do Amaral, Roberval Cavalcante da Graça, Williams Gomes de Souza, José Welington Correia da Silva, José Barnardino de Castro Teixeira, Sâmia Leite de Aquino, Claudivan José da Silva e Mosart da Silva Amaral, posto que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do artigo 41 do Código de Processo Penal. Desta forma, cite-se o denunciado a fim de que respondam à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante dispõe o artigo 396 do referido diploma legal. Caso qualquer dos denunciados, citado pessoalmente, não apresente resposta no prazo legal, nomeio, desde já, Defensor Público para promover sua defesa técnica, consoante prescreve o artigo 396 - A, § 2º do CPP. Após apresentação das respectivas respostas à acusação, voltem-me os autos conclusos. Cientifique-se o Ministério Público do inteiro teor da presente decisão. Providências necessárias. Maceió, 01 de novembro de 2011 FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL Juiz de Direito
23/11/2011		Certidão Genérico
17/11/2011		Conclusos COM PARECER MINISTERIAL
10/11/2011		Autos entregues em carga
10/11/2011		Recebidos os autos
10/11/2011		Autos entregues em carga
10/11/2011		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para requerer o que de direito. Cumpra-se Maceió(AL), 08 de novembro de 2011. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
04/11/2011		Conclusos
04/11/2011		Conclusos
04/11/2011		Certidão Genérico
04/11/2011		Juntada de Mandado 001.2011/0514473-5
04/11/2011		Juntada de Mandado Mandado nº 001.2011/040818-8
04/11/2011		Juntada de Mandado mandado nº 001.2011/051477-9
03/11/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0059638-81.2010.8.02.0001 - Classe: Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Assunto principal: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
01/09/2011		Conclusos
01/09/2011		Juntada de Ofício of nº802/2011-5ªvara-TRT
17/08/2011		Ofício Expedido Mandado nº: 001.2011/051477-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2011 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
17/08/2011		Ofício Expedido Mandado nº: 001.2011/051473-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2011 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
05/07/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/040818-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2011 Local: 15ª Cartório Criminal da Capital / Juiz. Entorpec.
12/05/2011		Recebidos os autos
04/05/2011		Ofício Expedido COJ - OFÍCIO GERAL
04/05/2011		Ofício Expedido COJ - OFÍCIO GERAL
04/05/2011		Ofício Expedido COJ - OFÍCIO GERAL
04/05/2011		Ofício Expedido COJ - OFÍCIO GERAL
19/04/2011		Remessa à Instância Superior - Não Altera a Situação COJ
30/11/2010		Recebidos os autos
26/11/2010		Autos entregues em carga
29/01/2010		Despacho Outros Processo, devolvido os Vols. I e VII
29/01/2010		Recebido pelo Cartório
27/01/2010		Carga ao Advogado
03/11/2009		Despacho Outros Considerando o requerido pela douta representante do Ministério Público Estadual, defiro nos termos do pedido as diligências contidas nos itens 4.3, 4.5 e 4.7. Ademais, envie-se cópias dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para serem encaminhas a Promotoria de justiça Competente para propor a respectiva ação de improbidade administrativa, bem como, que seja enviada cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no Estado do Rio de Janeiro. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió, 29 de outubro de 2009. CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES Juiz de Direito
29/10/2009		Concluso para Despacho DAR IMPULSO AO FEITO Vencimento: 04/11/2009
29/10/2009		Recebido pelo Cartório
31/07/2009		Carga ao Promotor de Justiça
11/05/2009		Vista ao Ministério Público Processo 2007.80.00.006208-0, Vols. I e VII, da 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas Vencimento: 18/05/2009
11/05/2009		Recebido pelo Cartório
07/05/2009		Remessa ao Cartório
06/05/2009		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/01/2012	Defesa Prévia
25/01/2012	Defesa Prévia
01/11/2013	Resposta à Acusação De Claudia Guedes da Silva
01/11/2013	Resposta à Acusação De Euves Plex da Silva
11/11/2013	Resposta à Acusação Resposta de Haylton Lima Silva Júnior
26/02/2014	Petição Pedido de desmembramento dos autos
24/03/2017	Resposta à Acusação
19/04/2017	Manifestação do Promotor
02/05/2017	Petição
12/05/2017	Manifestação do Promotor
12/05/2017	Manifestação do Promotor
22/05/2017	Petição
01/06/2017	Manifestação do Promotor
12/06/2017	Petição
26/06/2017	Manifestação do Promotor
12/12/2017	Petição
12/12/2017	Petição
19/12/2017	Manifestação do Promotor
29/11/2018	Manifestação do Promotor
08/01/2019	Ciência da Decisão
15/05/2019	Ciência da Decisão
27/05/2019	Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada
01/06/2019	Pedido de juntada de documento(s)
01/07/2019	Petição
02/07/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
09/07/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
15/07/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
15/07/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
16/07/2019	Juntada de Instrumento de Procuração
16/07/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
17/07/2019	Pedido de Desentranhamento de Documentos
17/07/2019	Manifestação sobre documento(s)
18/07/2019	Pedido de juntada de documento(s)
23/07/2019	Ciência da Decisão
21/08/2019	Pedido de Redesignação de Audiência
01/09/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
02/09/2019	Pedido de Adiamento de Audiência
17/09/2019	Petição

Recebido em	Classe
17/07/2019	Incidente de Falsidade - 00001
18/07/2019	Incidente de Falsidade - 00002
04/09/2019	Embargos de Declaração Criminal - 00003

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0059638-81.2010.8.02.0001	Ação Penal - Procedimento Ordinário	03/11/2011	POR DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/07/2019	Instrução	Cancelada	7
04/09/2019	Instrução	Cancelada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/02/2010	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
06/05/2009	Inicial	Crimes Contra a Administração em Geral (arts. 314 a 337, CP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.