Incidente
Incidente de Falsidade (0010291-16.2009.8.02.0001) Baixado
Assunto
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Foro
Foro de Maceió
Vara
17ª Vara Criminal da Capital
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Requerente  Joyce Carvalho Pereira da Silva
Advogado:  Saulo Lima Brito  

Movimentações

Data Movimento
19/09/2019 Juntada de Documento
18/09/2019 Remetidos os Autos da Distribuição
Em cumprimento ao comando judicial datado de 02 de setembro de 2019, remeto os presente autos à Justiça Federal.
18/09/2019 Baixa Definitiva
Em cumprimento ao comando judicial datado de 02 de setembro de 2019, remeto os presente autos à Justiça Federal.
03/09/2019 Ato Publicado
Relação :0391/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2417
02/09/2019 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0391/2019 Teor do ato: DECISÃO Tendo em vista decisão proferida nos autos principais em fls. 7520/7521, declinando da competência para processar e julgar o feito e determinando a remessa à Justiça Federal em Alagoas, DETERMINAMOS a remessa do presente incidente, juntamente ao processo principal, com fundamento no art. 109, IV, da CF para o Juízo Federal competente. Remetidos os autos, dê-se baixa no presente. Advogados(s): Saulo Lima Brito (OAB 9737/AL)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.