Opoente	Banco do Brasil S/A Advogado:  André Gomes Duarte   Advogado:  Rafael Santos Dias   Advogado:  Jailton Dantas de Oliveira   Advogado:  LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO   Advogado:  Frederico da Silveira Lima
Oposto	Usina Santa Clotilde S/A Advogado:  Luiz Carlos Barbosa de Almeida   Advogado:  Diego Leão da Fonseca   Advogado:  Gustavo Martins Delduque de Macedo   Advogado:  Cleantho de Moura Rizzo Neto   Advogado:  Marcus Vinicius de Albuquerque Souza   Advogado:  José Cícero dos Santos Júnior   Advogada:  Mirian Schaffer Carvalho   Advogado:  Sérgio Luiz Magalhães Vilela   Advogado:  Danilo Tavares Luciano   Advogado:  Evaldo Queiroz   Advogado:  Leonardo Mendes Cruz   Advogado:  Carlos Felipe Moura Guanabens   Advogada:  Ariana Melo Mota Ataíde   Advogada:  Maria Luísa Menezes Costa Alves
Administra	NEWPORT CONSULTING BRASIL LTDA Advogado:  Andrey Bruno Cavalcante Vieira

Data		Movimento
20/09/2024		Concluso para Despacho
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
24/05/2024		Ato Publicado Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3550
23/05/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0366/2024 Teor do ato: DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de pág. 536, não havendo pendências a sanar, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Rio Largo(AL), 23 de maio de 2024. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito Advogados(s): André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Danilo Tavares Luciano (OAB 31480/PE), Evaldo Queiroz (OAB 23393/O/MT), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), José Cícero dos Santos Júnior (OAB 5648/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Sérgio Luiz Magalhães Vilela (OAB 3984/AL)
20/09/2024		Concluso para Despacho
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
24/05/2024		Ato Publicado Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3550
23/05/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0366/2024 Teor do ato: DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de pág. 536, não havendo pendências a sanar, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Rio Largo(AL), 23 de maio de 2024. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito Advogados(s): André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Danilo Tavares Luciano (OAB 31480/PE), Evaldo Queiroz (OAB 23393/O/MT), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), José Cícero dos Santos Júnior (OAB 5648/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Sérgio Luiz Magalhães Vilela (OAB 3984/AL)
23/05/2024		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de pág. 536, não havendo pendências a sanar, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Rio Largo(AL), 23 de maio de 2024. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
24/04/2024		Conclusos
24/04/2024		Certidão Cível - Genérico
18/12/2023		Ato Publicado Relação: 1094/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3445
15/12/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1094/2023 Teor do ato: DESPACHO Vistos. Conclusão indevida. Verifica-se que houve o julgamento do agravo de instrumento interposto, de modo que caberia ao cartório, por ato ordinatório, realizar a intimação das partes. Consigno que o cumprimento de atos judiciais pelo Cartório deve observar o que preconiza o art. 383 e seguintes do Provimento n. 13/2023 da CGJ/AL, evitando-se conclusões desnecessárias e em descompasso com o art. 433, do mesmo normativo, que assim dispõe: Art. 433. Antes de efetuar a conclusão dos autos ao Juiz, o servidor responsável pelo processo deverá verificar se todas as determinações acaso contidas em despacho, decisão ou sentença anterior foram cumpridas, salvo em caso de dúvida, que deverá ser certificada nos autos. Sendo assim, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, para que requeira o que entender pertinente, em cinco dias. Cumpra-se. Rio Largo(AL), 14 de dezembro de 2023. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG), Danilo Tavares Luciano (OAB 31480/PE), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), José Cícero dos Santos Júnior (OAB 5648/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Carlos Benedito Lima Franco dos Santos (OAB 7123A/AL), Sérgio Luiz Magalhães Vilela (OAB 3984/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL)
15/12/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Vistos. Conclusão indevida. Verifica-se que houve o julgamento do agravo de instrumento interposto, de modo que caberia ao cartório, por ato ordinatório, realizar a intimação das partes. Consigno que o cumprimento de atos judiciais pelo Cartório deve observar o que preconiza o art. 383 e seguintes do Provimento n. 13/2023 da CGJ/AL, evitando-se conclusões desnecessárias e em descompasso com o art. 433, do mesmo normativo, que assim dispõe: Art. 433. Antes de efetuar a conclusão dos autos ao Juiz, o servidor responsável pelo processo deverá verificar se todas as determinações acaso contidas em despacho, decisão ou sentença anterior foram cumpridas, salvo em caso de dúvida, que deverá ser certificada nos autos. Sendo assim, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, para que requeira o que entender pertinente, em cinco dias. Cumpra-se. Rio Largo(AL), 14 de dezembro de 2023. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito Vencimento: 24/01/2024
30/08/2023		Conclusos
29/08/2023		Certidão CERTIDÃO GENÉRICO
29/08/2023		Juntada de Documento
28/08/2023		Juntada de Documento
14/07/2023		Juntada de Documento
12/07/2023		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 11 - Cumprimento de sentença
03/03/2023		Juntada de Documento
26/07/2022		Certidão Genérico
15/06/2022		Ato Publicado Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 3083
14/06/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0335/2022 Teor do ato: DESPACHO Certifique o julgamento do agravo de instrumento interposto (0804338-55.2020.8.02.0000). Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG), Danilo Tavares Luciano (OAB 31480/PE), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), José Cícero dos Santos Júnior (OAB 5648/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Sérgio Luiz Magalhães Vilela (OAB 3984/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL)
14/06/2022		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Certifique o julgamento do agravo de instrumento interposto (0804338-55.2020.8.02.0000).
06/04/2022		Visto em Correição - CGJ Inspeção CGJ - Exclusivo Corregedoria
15/06/2021		Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
15/09/2020		Recebido pela Contadoria UNIFICADA
15/09/2020		Expedição de Documentos Remessa
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
31/08/2020		Ato Publicado Relação :0873/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2656
27/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0873/2020 Teor do ato: Mantenho a sentença proferida na íntegra, determinando seu pronto cumprimento integral, até arquivamento da demanda. Cumpra-se. Rio Largo , 26 de agosto de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
27/08/2020		Decisão Proferida Mantenho a sentença proferida na íntegra, determinando seu pronto cumprimento integral, até arquivamento da demanda. Cumpra-se. Rio Largo , 26 de agosto de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Vencimento: 21/09/2020
04/06/2020		Ato Publicado Relação :0560/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 2600
04/06/2020		Ato Publicado Relação :0557/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 2600
03/06/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0560/2020 Teor do ato: Nº Protocolo: WRLA.20.70004346-2 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 29/05/2020 12:27 Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
03/06/2020		Conclusos
03/06/2020		Conclusos Conclusão
03/06/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0557/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação de crédito, mantendo incólume a lista de credores apresentada pelo Administrador Judicial, no que diz respeito a não inclusão do Banco do Brasil, em função da prescrição do crédito que este busca habilitar, o que foi reconhecido em processo próprio pelo Juízo competente para tanto. Com relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela devedora, deixo de arbitrar na forma legal, qual seja, entre 10 e 20%, utilizando um critério de razoabilidade e equidade, na linha do julgado abaixo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC/1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais, no julgamento de incidente de impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, é irrisório, de forma a justificar a excepcional intervenção desta Corte para o seu redimensionamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido do cabimento de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente. 4. O marco temporal para a aplicação do regramento jurídico acerca dos ônus sucumbenciais previsto no Código de Processo Civil de 2015 é a data da prolação da sentença ou, nos casos dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional correspondente à sentença. Precedente da Corte Especial. 5. Proferida a decisão do sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, referida norma processual deve ser aplicada para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 6. A fixação da verba advocatícia pelo critério de equidade - a ser observado na hipótese - não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo-se adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, ou mesmo ser estabelecida em valor fixo. 7. O não acolhimento de pedido de impugnação de crédito formulado pelo credor no bojo do processo de recuperação judicial não tem o condão de exonerar a recuperanda do pagamento do débito. O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial. Não é possível concluir que o valor do crédito objeto da controvérsia corresponde exatamente ao proveito econômico do incidente, para fins sucumbenciais. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais enseja o revolvimento das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso concreto, salvo nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, situações não existentes na espécie. 9. Recurso especial não conhecido. (REsp 1765555/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 02/05/2019) Desta feita, arbitro os honorários de sucumbência em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com a devida baixa. Cumpra-se. Rio Largo,07 de maio de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Advogados(s): Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
03/06/2020		Registro de Sentença
29/05/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.20.70004346-2 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 29/05/2020 12:27
13/05/2020		Ato Publicado Relação :0484/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 2584
11/05/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0484/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação de crédito, mantendo incólume a lista de credores apresentada pelo Administrador Judicial, no que diz respeito a não inclusão do Banco do Brasil, em função da prescrição do crédito que este busca habilitar, o que foi reconhecido em processo próprio pelo Juízo competente para tanto. Com relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela devedora, deixo de arbitrar na forma legal, qual seja, entre 10 e 20%, utilizando um critério de razoabilidade e equidade, na linha do julgado abaixo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC/1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais, no julgamento de incidente de impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, é irrisório, de forma a justificar a excepcional intervenção desta Corte para o seu redimensionamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido do cabimento de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente. 4. O marco temporal para a aplicação do regramento jurídico acerca dos ônus sucumbenciais previsto no Código de Processo Civil de 2015 é a data da prolação da sentença ou, nos casos dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional correspondente à sentença. Precedente da Corte Especial. 5. Proferida a decisão do sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, referida norma processual deve ser aplicada para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 6. A fixação da verba advocatícia pelo critério de equidade - a ser observado na hipótese - não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo-se adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, ou mesmo ser estabelecida em valor fixo. 7. O não acolhimento de pedido de impugnação de crédito formulado pelo credor no bojo do processo de recuperação judicial não tem o condão de exonerar a recuperanda do pagamento do débito. O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial. Não é possível concluir que o valor do crédito objeto da controvérsia corresponde exatamente ao proveito econômico do incidente, para fins sucumbenciais. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais enseja o revolvimento das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso concreto, salvo nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, situações não existentes na espécie. 9. Recurso especial não conhecido. (REsp 1765555/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 02/05/2019) Desta feita, arbitro os honorários de sucumbência em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com a devida baixa. Cumpra-se. Rio Largo,07 de maio de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Jailton Dantas de Oliveira (OAB 7920/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Marcus Vinicius de Albuquerque Souza (OAB 3510/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
10/05/2020		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação de crédito, mantendo incólume a lista de credores apresentada pelo Administrador Judicial, no que diz respeito a não inclusão do Banco do Brasil, em função da prescrição do crédito que este busca habilitar, o que foi reconhecido em processo próprio pelo Juízo competente para tanto. Com relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela devedora, deixo de arbitrar na forma legal, qual seja, entre 10 e 20%, utilizando um critério de razoabilidade e equidade, na linha do julgado abaixo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC/1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais, no julgamento de incidente de impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, é irrisório, de forma a justificar a excepcional intervenção desta Corte para o seu redimensionamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido do cabimento de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente. 4. O marco temporal para a aplicação do regramento jurídico acerca dos ônus sucumbenciais previsto no Código de Processo Civil de 2015 é a data da prolação da sentença ou, nos casos dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional correspondente à sentença. Precedente da Corte Especial. 5. Proferida a decisão do sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, referida norma processual deve ser aplicada para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 6. A fixação da verba advocatícia pelo critério de equidade - a ser observado na hipótese - não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo-se adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, ou mesmo ser estabelecida em valor fixo. 7. O não acolhimento de pedido de impugnação de crédito formulado pelo credor no bojo do processo de recuperação judicial não tem o condão de exonerar a recuperanda do pagamento do débito. O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial. Não é possível concluir que o valor do crédito objeto da controvérsia corresponde exatamente ao proveito econômico do incidente, para fins sucumbenciais. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais enseja o revolvimento das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso concreto, salvo nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, situações não existentes na espécie. 9. Recurso especial não conhecido. (REsp 1765555/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 02/05/2019) Desta feita, arbitro os honorários de sucumbência em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com a devida baixa. Cumpra-se. Rio Largo,07 de maio de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Vencimento: 29/05/2020
28/04/2020		Conclusos
28/04/2020		Conclusos Conclusão
06/04/2020		Recurso Interposto Seq.: 98 - Embargos de Declaração
27/03/2020		Ato Publicado Relação :0340/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2556
27/03/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.20.70002288-0 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 27/03/2020 14:22
26/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0340/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação de crédito, mantendo incólume a lista de credores apresentada pelo Administrador Judicial, no que diz respeito a não inclusão do Banco do Brasil, em função da prescrição do crédito que este busca habilitar, o que foi reconhecido em processo próprio pelo Juízo competente para tanto. Com relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela devedora, deixo de arbitrar na forma legal, qual seja, entre 10 e 20%, utilizando um critério de razoabilidade e equidade, na linha do julgado abaixo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC/1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais, no julgamento de incidente de impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, é irrisório, de forma a justificar a excepcional intervenção desta Corte para o seu redimensionamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido do cabimento de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente. 4. O marco temporal para a aplicação do regramento jurídico acerca dos ônus sucumbenciais previsto no Código de Processo Civil de 2015 é a data da prolação da sentença ou, nos casos dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional correspondente à sentença. Precedente da Corte Especial. 5. Proferida a decisão do sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, referida norma processual deve ser aplicada para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 6. A fixação da verba advocatícia pelo critério de equidade - a ser observado na hipótese - não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo-se adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, ou mesmo ser estabelecida em valor fixo. 7. O não acolhimento de pedido de impugnação de crédito formulado pelo credor no bojo do processo de recuperação judicial não tem o condão de exonerar a recuperanda do pagamento do débito. O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial. Não é possível concluir que o valor do crédito objeto da controvérsia corresponde exatamente ao proveito econômico do incidente, para fins sucumbenciais. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais enseja o revolvimento das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso concreto, salvo nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, situações não existentes na espécie. 9. Recurso especial não conhecido. (REsp 1765555/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 02/05/2019) Desta feita, arbitro os honorários de sucumbência em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com a devida baixa. Cumpra-se. Rio Largo, 26 de março de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
26/03/2020		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação de crédito, mantendo incólume a lista de credores apresentada pelo Administrador Judicial, no que diz respeito a não inclusão do Banco do Brasil, em função da prescrição do crédito que este busca habilitar, o que foi reconhecido em processo próprio pelo Juízo competente para tanto. Com relação aos honorários sucumbenciais requeridos pela devedora, deixo de arbitrar na forma legal, qual seja, entre 10 e 20%, utilizando um critério de razoabilidade e equidade, na linha do julgado abaixo: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC/1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside em definir se o valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais, no julgamento de incidente de impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, é irrisório, de forma a justificar a excepcional intervenção desta Corte para o seu redimensionamento. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido do cabimento de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente. 4. O marco temporal para a aplicação do regramento jurídico acerca dos ônus sucumbenciais previsto no Código de Processo Civil de 2015 é a data da prolação da sentença ou, nos casos dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional correspondente à sentença. Precedente da Corte Especial. 5. Proferida a decisão do sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, referida norma processual deve ser aplicada para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 6. A fixação da verba advocatícia pelo critério de equidade - a ser observado na hipótese - não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo-se adotar como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, ou mesmo ser estabelecida em valor fixo. 7. O não acolhimento de pedido de impugnação de crédito formulado pelo credor no bojo do processo de recuperação judicial não tem o condão de exonerar a recuperanda do pagamento do débito. O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial. Não é possível concluir que o valor do crédito objeto da controvérsia corresponde exatamente ao proveito econômico do incidente, para fins sucumbenciais. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais enseja o revolvimento das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso concreto, salvo nas hipóteses em que se revelar irrisório ou exorbitante, situações não existentes na espécie. 9. Recurso especial não conhecido. (REsp 1765555/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 02/05/2019) Desta feita, arbitro os honorários de sucumbência em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se, com a devida baixa. Cumpra-se. Rio Largo, 26 de março de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Vencimento: 22/05/2020
25/03/2020		Conclusos
25/03/2020		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2020		Ato Publicado Relação :0175/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2536
26/02/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0175/2020 Teor do ato: Intime-se a requerente para que impugne a contestação, em 15 (quinze) dias. Altere-se a classe, fazendo constar Impugnação de crédito. Cumpre-se. Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
26/02/2020		Despacho de Mero Expediente Intime-se a requerente para que impugne a contestação, em 15 (quinze) dias. Altere-se a classe, fazendo constar Impugnação de crédito. Cumpre-se. Vencimento: 18/03/2020
15/01/2020		Conclusos
09/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.19.70009838-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2019 18:53
12/09/2019		Ato Publicado Relação :0675/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2424
11/09/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0675/2019 Teor do ato: Autos n° 0700296-64.2018.8.02.0051/09 Ação: Oposição Opoente: Banco do Brasil S/A Oposto: Usina Santa Clotilde S/A DESPACHO 1) Intime-se o devedor para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 05 dias, após vista ao administrador judicial para emitir parecer e em seguida concluso na fila de urgente. Rio Largo(AL), 27 de novembro de 2018. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito Advogados(s): Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL), Ana Claudia Vasconcelos Araújo (OAB 22616/PE)
05/04/2019		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WRLA.19.70002920-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2019 17:28
28/03/2019		Ato Publicado Relação :0287/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2312
27/03/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0287/2019 Teor do ato: Autos n° 0700296-64.2018.8.02.0051/09 Ação: Oposição Opoente: Banco do Brasil S/A Oposto: Usina Santa Clotilde S/A DESPACHO 1) Intime-se o devedor para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 05 dias, após vista ao administrador judicial para emitir parecer e em seguida concluso na fila de urgente. Rio Largo(AL), 27 de novembro de 2018. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito Advogados(s): Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL)
28/11/2018		Ato Publicado Relação :0637/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2233
27/11/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0637/2018 Teor do ato: Autos n° 0700296-64.2018.8.02.0051/09 Ação: Oposição Opoente: Banco do Brasil S/A Oposto: Usina Santa Clotilde S/A DESPACHO 1) Intime-se o devedor para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 05 dias, após vista ao administrador judicial para emitir parecer e em seguida concluso na fila de urgente. Rio Largo(AL), 27 de novembro de 2018. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito Advogados(s): André Gomes Duarte (OAB 6630/AL)
27/11/2018		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700296-64.2018.8.02.0051/09 Ação: Oposição Opoente: Banco do Brasil S/A Oposto: Usina Santa Clotilde S/A DESPACHO 1) Intime-se o devedor para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 05 dias, após vista ao administrador judicial para emitir parecer e em seguida concluso na fila de urgente. Rio Largo(AL), 27 de novembro de 2018. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
26/11/2018		Conclusos
19/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0700296-64.2018.8.02.0051

Data	Tipo
05/04/2019	Contestação
09/12/2019	Petição
27/03/2020	Impugnação à Contestação
29/05/2020	Pedido de Reconsideração de Decisão

Recebido em	Classe
06/04/2020	Embargos de Declaração Cível - 00098
12/07/2023	Cumprimento de sentença - 00114

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.