Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	0080/2007	Delegacia da Comarca de União dos Palmares	Uniao Dos Palmares-AL

Autor	Representante do Ministério Público da 3ª Vara
Vítima	C. da S. F.
Réu	Cícero Augusto da Silva, vulgo Ž Nego ZambaŽ Defensor P:  Evaldo Dantas Segundo
Terceiro I	Secretario de Estado de Defesa Social do Estado de Alagoas
Testemunha	M. R. C. c. por ".

Autor	Representante do Ministério Público da 3ª Vara
Vítima	C. da S. F.
Réu	Cícero Augusto da Silva, vulgo Ž Nego ZambaŽ Defensor P:  Evaldo Dantas Segundo
Terceiro I	Secretario de Estado de Defesa Social do Estado de Alagoas
Testemunha	M. R. C. c. por ".
Testemunha	G. C.
Testemunha	A. J. da S.
Testemunha	J. A. da S.

Data		Movimento
05/12/2017		Arquivado Definitivamente Baixado e arquivado atendendo o contido na sentença de fls. 505/508 dos presentes autos.
05/12/2017		Registro de Sentença
05/12/2017		Certidão Genérico
05/12/2017		Juntada de Documento
05/12/2017		Ofício Expedido OFÍCIO ENCAMINHAMENTO BI SEM AR
05/12/2017		Arquivado Definitivamente Baixado e arquivado atendendo o contido na sentença de fls. 505/508 dos presentes autos.
05/12/2017		Registro de Sentença
05/12/2017		Certidão Genérico
05/12/2017		Juntada de Documento
05/12/2017		Ofício Expedido OFÍCIO ENCAMINHAMENTO BI SEM AR
05/12/2017		Certidão Certidão Transito em Julgado 3ª Vara
02/12/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
23/11/2017		Juntada de Documento
23/11/2017		Juntada de Documento
23/11/2017		Juntada de Documento
23/11/2017		Registro de Sentença
23/11/2017		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
23/11/2017		Julgado improcedente o pedido Júri - 03 Ata
22/11/2017		Audiência Realizada Audiência 3ª Vara (INTERROGATÓRIO COM PERGUNTAS)
22/11/2017		Audiência Realizada Audiência de Instrução 3ª Vara (2ª e ... TESTEMUNHA DO MP)
22/11/2017		Audiência Realizada Audiência de Instrução 3ª Vara (2ª e ... TESTEMUNHA DO MP)
22/11/2017		Audiência Realizada Audiência de Instrução 3ª Vara (Assentada e primeira testemunha do MP)
22/11/2017		Juntada de Documento
22/11/2017		Juntada de Documento
22/11/2017		Juntada de Documento
22/11/2017		Juntada de Documento
22/11/2017		Certidão Genérico
21/11/2017		Juntada de Documentos
20/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.17.80002677-9 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 20/11/2017 16:39
20/11/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
20/11/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/11/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
20/11/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/11/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vista ao MP
20/11/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Em virtude de compromissos oficiais deste Magistrado na cidade de Brasília, redesigno a Sessão de Julgamento do réu perante o Tribunal do Júri para o dia 22 de novembro de 2017, às 13:00 horas.Intimações e demais providências necessárias.Cumpra-se com urgência.
20/11/2017		Conclusos
20/11/2017		Certidão Genérico
20/11/2017		Juntada de Documento
16/11/2017		Juntada de Documento
16/11/2017		Juntada de Documento
16/11/2017		Ofício Expedido Ofício Distribuição Local
08/11/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
06/11/2017		Juntada de Mandado
06/11/2017		Juntada de Mandado
06/11/2017		Juntada de Mandado
06/11/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
01/11/2017		Juntada de Documento
25/10/2017		Juntada de Documento
25/10/2017		Juntada de Documento
25/10/2017		Juntada de Documento
22/10/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WUDP.17.80002339-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 22/10/2017 22:12
17/10/2017		Juntada de Mandado
13/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
13/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
11/10/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/10/2017		Juntada de Mandado
11/10/2017		Juntada de Mandado
11/10/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
08/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
08/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
06/10/2017		devolvido o .CM - Ato negativo - Destinatário faleceu - Sem C.O.
06/10/2017		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, AL, expedido dos autos acima, dirigi-me ao Sítio Alto Jacinto, S/N, casa de seu Augusto, por trás do mercadinho Milena, fone 996923626, Usina Lajinha - Zona Rural deste Município, onde, às 12:28 horas do dia 06/10/2017, INTIMEI AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (GENITOR DO RÉU), cientificando-o de todo o teor do presente mandado que lhe foi lido na íntegra, o qual, em seguida, apôs nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/004059-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2017
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/004058-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/004057-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/004056-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2017
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/004055-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2017
03/10/2017		Juntada de Mandado
03/10/2017		Juntada de Mandado
03/10/2017		Mandado devolvido não cumprido Certifico que DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, em razão de nova REDESIGNAÇÃO da Sessão do Tribunal do Júri, conforme Certidão de página 402 dos autos acima. O referido é verdade; dou fé.
03/10/2017		Mandado devolvido não cumprido Certifico que DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, em razão de nova REDESIGNAÇÃO da Sessão do Tribunal do Júri, conforme Certidão de página 402 dos autos acima. O referido é verdade; dou fé.
03/10/2017		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, AL, expedido dos autos acima, dirigi-me ao Sítio Alto Jacinto, S/N, casa de seu Augusto, por trás do mercadinho Milena, fone 996923626, Usina Lajinha - Zona Rural deste Município, onde, às 11:26 horas do dia 29/09/2017, INTIMEI AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (GENITOR DO RÉU), cientificando-o de todo o teor do presente mandado que lhe foi lido na íntegra, o qual, em seguida, apôs nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
02/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.17.70006558-6 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 02/10/2017 11:58
02/10/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
02/10/2017		devolvido o .CM - Ato negativo - Outros motivos
02/10/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
02/10/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/10/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
02/10/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/10/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
02/10/2017		Certidão Genérico
02/10/2017		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 22/11/2017 Hora 09:00 Local: Tribunal do Juri Situacão: Realizada
29/09/2017		Mandado devolvido não cumprido Certifico que DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, em razão da REDESIGNAÇÃO da Sessão do Tribunal do Júri, conforme Certidão de página 385 dos autos acima. O referido é verdade; dou fé.
29/09/2017		Mandado devolvido não cumprido Certifico que DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, em razão da REDESIGNAÇÃO da Sessão do Tribunal do Júri, conforme Certidão de página 385 dos autos acima. O referido é verdade; dou fé.
28/09/2017		Juntada de Mandado
28/09/2017		Juntada de Mandado
27/09/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/09/2017		devolvido o .CM - Ato negativo - Outros motivos
27/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003962-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2017
27/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003960-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2017
27/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003959-5 Situação: Não cumprido em 02/10/2017
27/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003958-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2017
27/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003956-0 Situação: Não cumprido em 02/10/2017
27/09/2017		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 11/10/2017 Hora 09:00 Local: Tribunal do Juri Situacão: Cancelada
27/09/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
27/09/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
27/09/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
27/09/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
27/09/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
27/09/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
27/09/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
27/09/2017		Certidão Genérico
26/09/2017		devolvido o Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, AL, expedido dos autos acima, dirigi-me ao endereço indicado, onde, às 14:16 horas do dia 22/09/2017, INTIMEI JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, cientificando-o de todo o teor do presente mandado que lhe foi lido na íntegra, o qual, em seguida, apôs nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003914-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2017
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003912-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003911-0 Situação: Não cumprido em 28/09/2017
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003910-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017
22/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/003907-2 Situação: Não cumprido em 28/09/2017
22/09/2017		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 19/10/2017 Hora 09:00 Local: Tribunal do Juri Situacão: Cancelada
22/09/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório - Genérico
21/09/2017		Juntada de Documento
21/09/2017		Juntada de Documento
21/09/2017		Juntada de Documento
21/09/2017		Juntada de Documento
08/09/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WUDP.17.80001896-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/09/2017 12:55
06/09/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
06/09/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
06/09/2017		Proferida Sentença de Pronúncia Pronúncia proferida em 21 de janeiro 2015.
05/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.17.70005911-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 05/09/2017 15:38
26/08/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
26/08/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/08/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
23/08/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
23/08/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
23/08/2017		Certidão Genérico
06/07/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WUDP.17.80001482-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/07/2017 20:12
30/06/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
30/06/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
30/06/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
25/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.17.70004140-7 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 25/06/2017 12:10
19/06/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
19/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/06/2017		Juntada de Documento
19/06/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
19/06/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
19/06/2017		Expedição de Documentos Júri - 03 Ata
16/06/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
16/06/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
12/06/2017		Juntada de Documento
12/06/2017		Certidão Genérico
09/06/2017		Juntada de Mandado
08/06/2017		Juntada de Mandado
07/06/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/06/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/06/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/06/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/06/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.17.80001245-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 06/06/2017 16:22
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/002308-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/002307-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/002306-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017
06/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/002305-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2017
06/06/2017		Certidão Genérico
05/06/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
05/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
05/06/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
05/06/2017		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 19/06/2017 Hora 14:00 Local: Tribunal do Juri Situacão: Cancelada
05/06/2017		Juntada de Documento
05/06/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
05/06/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
05/06/2017		Certidão Genérico
02/06/2017		Juntada de Documento
30/05/2017		Juntada de Documento
23/05/2017		Juntada de Documento
23/05/2017		Juntada de Documento
23/05/2017		Juntada de Documento
23/05/2017		Juntada de Documento
19/05/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
19/05/2017		Certidão Certidão de Citação e Intimação - Portal
15/05/2017		Juntada de Documento
15/05/2017		Certidão Genérico
12/05/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Devido à impossibilidade de intimação pessoal do acusado, conforme certidão de Oficial de Justiça à fl. 312, intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, o acusado para a Sessão do Tribunal do Júri designada. No mais, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl. 258/259.Providências necessárias.União dos Palmares(AL), 12 de maio de 2017.Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito
12/05/2017		Conclusos
12/05/2017		Certidão Genérico
12/05/2017		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, AL, expedido dos autos da Ação Penal Pública, dirigi-me ao Sítio Alto Jacinto, S/N, casa por trás do mercadinho Milena, Zona rural deste Município, onde, às 8:06 horas do dia 12/05/2017, DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO de CÍCERO AUGUSTO DA SILVA, vulgo Nego Zamba, em virtude de o mesmo encontrar-se residindo na cidade de Maceió/Al., segundo a informação do seu genitor, AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, conhecido ali como seu Augusto, o qual informou ainda desconhecer o ATUAL endereço completo do Acusado. Assim sendo, estando o Réu em lugar incerto e não sabido, devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
11/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2017/001837-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2017
11/05/2017		Certidão Genérico
11/05/2017		Juntada de Documento
08/05/2017		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
08/05/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
08/05/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
08/05/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
08/05/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Petição
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Petição
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
05/05/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Petição
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Petição
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Juntada de Documento
27/04/2017		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 12/06/2017 Hora 09:00 Local: Tribunal do Juri Situacão: Cancelada
26/04/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOO representante do Ministério Público apresentou denúncia em face de Cícero Augusto da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.Narra a denúncia que o acusado, no dia 31 de julho de 2007, no Povoado da Usina Lagina, nas proximidades da Rua dos Índios, neste Município, fazendo uso de uma arma de fogo, deflagrou vários tiros contra a vítima Claudelion da Silva Ferreira, causando a sua morte.Na instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, interrogado o réu.O acusado foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I, do Código Penal, tendo como qualificadora o motivo torpe, consistente na vingança. Intimem-se a acusação e a defesa em relação ao relatório acima.Em seguida, intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.Designo o dia 12/06/2017, às 09:00 horas, para julgamento do pronunciado perante o Tribunal do Júri, a ser realizado neste fórum. Antes, porém, fixo o dia 29/05/2017, às 08:30 horas, para proceder o sorteio dos jurados, no qual deverão ser intimados o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para acompanharem o ato do sorteio.Intimem-se o Ministério Público e o defensor do réu.Intimem-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelo defensor do réu, para se fazerem presentes à sessão, requisitando-se, se for o caso, o réu. Intime-se. Demais providências necessárias.União dos Palmares(AL), 26 de abril de 2017.Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito
26/04/2017		Conclusos
26/04/2017		Certidão Genérico
18/04/2017		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 30/11/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: À unanimidade de votos, o recurso foi conhecido para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Situação do provimento: Relator: Des. José Carlos Malta Marques
18/05/2015		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
12/05/2015		Juntada de Documento
16/04/2015		Juntada de Documento
14/04/2015		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
13/04/2015		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls. 189/194 em todos os seus termos. Cumpra-se.
08/04/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0000660-48.2007.8.02.0056/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Homicídio Qualificado
08/04/2015		Conclusos
08/04/2015		Juntada de Carta Precatória
26/03/2015		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
25/03/2015		Juntada de Documento
19/03/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: WUDP.15.70000643-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 18/03/2015 21:18
18/03/2015		Juntada de Documento
17/03/2015		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Tendo em vista a certidão retro, oficie-se à 10ª Vara Criminal da Capital para proceder ao cancelamento da carta precatória de nº 0000514-94.2015.8.02.0001, ao passo que determino a expedição de mandado para a intimação do réu acerca da decisão de pronúncia de fls. 189/194. Cumpra-se.
17/03/2015		Conclusos
17/03/2015		Certidão Genérico
17/03/2015		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
17/03/2015		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vista ao MP
27/01/2015		Juntada de Documento
26/01/2015		Juntada de Carta Precatória
22/01/2015		Carta Expedida Intimação por Carta Genérico sem AR
21/01/2015		Proferida Sentença de Pronúncia DECISÃO O Ministério Público, por intermédio de seu representante, ofereceu denúncia, às fls. 68/71, contra CÍCERO AUGUSTO DA SILVA vulgo "NEGO ZAMBA" ou "CICINHO", tendo-o por incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, pelo fato de no dia 31 de agosto de 2007, por volta das 17:05 horas, fazendo uso de arma de fogo, efetuou disparos, ceifando a vida da vítima Claudelion da Silva Ferreira, vulgo "Lon", pelo fato da vítima, juntamente com um terceiro, ter jogado pedras em seu telhado. O inquérito policial foi acostado aos autos, às fls. 01/46. Laudo pericial de morte violenta, às fls. 48/59. Laudo de Exame Cadavérico à fl. 61. A denúncia foi recebida em 14/06/2011 (fl. 72). Citado (fls. 122/123), o acusado apresentou a devida resposta à acusação às fls. 129/134. Na audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas de acusação, bem como, interrogado o réu, às fls. 150/155, 166/171 e 174/177. Na mesma oportunidade, o Parquet apresentou as alegações finais orais, pugnando pela pronúncia do denunciado pelo delito de homicídio qualificado por motivo torpe. A defesa, por seu turno, requereu a impronúncia do réu, ante a ausência de provas, às fls. 180/186, e, subsidiariamente, pela pronúncia por homicídio simples. Autos relatados. DECIDO. Visam os autos do processo em epígrafe à apuração da responsabilidade criminal de CÍCERO AUGUSTO DA SILVA vulgo "NEGO ZAMBA" ou "CICINHO", acusado da prática do crime de homicídio qualificado, cometido contra Claudelion da Silva Ferreira, vulgo "Lon", em 31 de agosto de 2007. Na presente fase processual, cabe ao julgador tão-somente emitir juízo de admissibilidade da acusação, encerrando a fase de formação da culpa e inaugurando a fase de preparação do plenário, que levará ao julgamento de mérito pelo Corpo de Jurados, juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida, nos termos da Constituição da República. Segundo regra do art. 413 do Código de Processo Penal, "o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação", na redação dada pela Lei no 11.689/2008. Ou seja, para a pronúncia de um réu, a materialidade deve ser certa e a autoria, provável. No caso em apreço, a materialidade do fato ora apurado restou devidamente comprovada, consoante o Laudo pericial de morte violenta de fls. 48/59 e Laudo de Exame Cadavérico de fl. 61. Quanto à autoria, emergem dos autos indícios suficientes de que o denunciado praticou o fato descrito na denúncia. Os depoimentos das testemunhas ouvidas na instrução criminal foram suficientes para gerar, neste julgador, a convicção de estarem presentes indícios de que o réu CÍCERO AUGUSTO DA SILVA vulgo "NEGO ZAMBA" ou "CICINHO", ceifou a vida da vítima. O art. 413 do CPP, em seu § 1o, introduzido pela já referida Lei no 11.689/2008, reza que "a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena" (grifos meus). A esta altura, analisando o conteúdo da denúncia, percebe-se que o órgão acusatório atribuiu ao acusado a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (inciso I do § 2 º do art. 121 do CP) e pelo fato de haver sido cometido mediante dissimulação (inciso IV do § 2 º do art. 121 do CP). Por outro lado, não vislumbro, a esta altura do processo, elementos que ensejem a impronúncia ou absolvição sumária do acusado e que, na dúvida, será melhor esclarecida pelo "calor dos debates em plenário". Transcrevo, por oportuno, trechos dos depoimentos que fizeram exsurgir a convicção já falada, in verbis: GILTON CUSTÓDIO (testemunha): Estava trabalhando na usina e quando largou, ao chegar na porta da casa de sua mãe viu a vítima morta. Acredita que sua mãe deve ter visto. Sua mãe chegou a contar-lhe que foi o Nego Zamba. Não sabe o motivo. Conhece a vítima, mas nunca viu o acusado. Quando chegou em casa, tinha muita gente ao redor. Ao perguntar ao pessoal sobre o fato, algumas pessoas lhe disse que teria sido o Nego Zamba quem matou a vítima. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (declarante): É irmão do acusado; o acusado não disse para o depoente e para seu pai que matou a vítima e não falou que o acusado se vingou da vítima; não sabe quem matou a vítima; sabe que o acusado deu umas facãozadas em uma pessoa conhecida como Buja, que é amigo da vítima. AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (declarante): É pai do acusado; ouviu comentários de que o acusado teria matado a vítima, mas não sabe se foi ele que cometeu o crime; sabe que o acusado deu umas facãozadas em uma pessoa conhecida como Buja, que é amigo da vítima; a noite acordou com pedradas em seu telhado e quando acordou e abriu a porta a pessoa correu, e não sabe quem jogou as pedras; não lembra do seu filho ter dito que teria matado a vítima. CICERO AUGUSTO DA SILVA (réu): Não é verdadeira a acusação que lhe é feita; não matou a vítima e não sabe quem matou; brigou com o Buja, mas não sabe se ele era amigo da vítima; jogaram pedra no seu telhado, mas não sabe quem foi; não conhece a vitima e ele não chegou a pedir desculpas por jogar pedra em seu telhado; já foi preso por roubo de bicicleta e por porte ilegal de arma de fogo; nunca usou drogas, apenas loló; não sabe dizer se a vítima possuía algum inimigo e não sabe o comportamento da vítima. Em situação que tal, provados indícios de autoria e materialidade, é de rigor a pronúncia. No que tange às qualificadoras do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, é necessário tecer-se alguns comentários, sem, contudo, adentrar no mérito de suas ocorrências. A primeira qualificadora diz respeito ao motivo torpe, prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal. Alberto Silva Franco e Rui Stoco, discorrendo acerca da referida qualificadora, afirmam que: Homicídio por motivo torpe é aquele que causa repugnância geral, aversão, que atinge gravemente o sentido ético da sociedade. Nessa categoria incluem-se sentimentos como cobiça, o egoísmo inconsiderado, a depravação dos instintos etc. Aníbal Bruno menciona algumas hipóteses de torpeza: a ambição do lucro de quem pratica o homicídio para receber como prêmio de seguro ou apressar a posse de uma herança ou eliminar um co-herdeiro, ou fazer desaparecer um credor inoportuno; o propósito de dar morte ao marido para abrir caminho aos amores com uma esposa; o prazer de matar, a absurda satisfação que o agente encontra na destruição da vida de outrem e que vem muitas vezes associada a fatos de natureza sexual ou constitui expansão do sentimento monstruoso do ódio aos outros. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 631). Destarte, pelas provas colhidas aos autos, mormente a testemunhal, verifico ser provável a presença da qualificadora do motivo torpe, qual seja a vingança pelo fato da vítima ter jogado pedras no telhado do réu, razão pela qual, mantenho-a, deixando para ser analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes contra a vida, invocando aqui o princípio in dubio pro societate que vige nesta fase do procedimento, uma vez que encontram apoio razoável na doutrina. A segunda qualificadora diz respeito à utilização do recurso da dissimulação, prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Recorrendo-se mais uma vez aos ensinamentos de Alberto Silva Franco e Rui Stoco, tem-se que: O inciso IV cuida dos modos de execução. São reprováveis, merecendo punição agravada, porque revelam insídia e impedem ou dificultam a defesa da vítima, além de não expor o sujeito ativo a qualquer possibilidade de reação do ofendido. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 632). Ademais, leciona Heleno Fragoso que: "A dissimulação consiste na ocultação do verdadeiro propósito por parte do agente, que, assim, surpreende a vítima, dificultando-lhe a defesa (RT 370/157; 218/120)." Em relação a esta qualificadora, pelas provas colhidas aos autos, mormente o depoimento das testemunhas, não verifico ser provável a presença da mesma, uma vez que ninguém fez prova este respeito, razão pela qual, afasto-a. Pelo exposto e, por tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, para PRONUNCIAR o réu CÍCERO AUGUSTO DA SILVA vulgo "NEGO ZAMBA" ou "CICINHO", incursando-o nas reprimendas do art. 121, § 2º, I, do Código Penal, tendo como qualificadora o motivo torpe, consistente na vingança, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal de Júri. Intimem-se pessoalmente o pronunciado, seu defensor e o Ministério Público, na forma do art. 420, I, do Código de Processo Penal. Caso não seja localizado o pronunciado para se efetuar a intimação, intime-se por edital com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Preclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos (art. 421 do CPP). Por fim, mantenho sua PRISÃO PREVENTIVA, considerando que, comprovada a materialidade e a autoria delitiva, devidamente explicitadas nesta decisão, se fazem presentes os requisitos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal. Ademais, os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado ainda se fazem presentes, bem como o acusado permaneceu preso durante todo o processo. Ainda, o acusado é contumaz na prática delituosa. Sobre a possibilidade da prisão preventiva sob tais argumentos, tem se manifestado o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA nos seguintes termos: A real periculosidade do réu e de seus comparsas, a crueldade, revelada pelo modus operandi do crime, bem como a necessidade de fazer cessar a reiteração criminosa, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública e a eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STF e do STJ. A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de alta periculosidade (STJ, HC 70322/PA, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª Turma, DPJ 10/09/2007). A periculosidade dos pacientes e a continuidade da prática dos delitos constituem motivação idônea, que torna imperiosa a manutenção da segregação provisória, como forma de se resguardar a ordem pública. (STJ, HC 108821, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 15/06/2009). Publique-se. Intimem-se.
20/01/2015		Conclusos
15/01/2015		Juntada de Documento
14/01/2015		Juntada de Documento
14/01/2015		Juntada de Documento Nº Protocolo: WUDP.15.70000055-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/01/2015 13:50
13/01/2015		Juntada de Documento
12/01/2015		Vista à Defensoria Pública
12/01/2015		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório - Intimação Pessoal Defensoria Pública
09/01/2015		Juntada de Documento
09/01/2015		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
09/01/2015		Juntada de Mandado
08/01/2015		Juntada de Documento
08/01/2015		Audiência Realizada Interrogatório Criminal - Com perguntas
08/01/2015		Juntada de Documento
08/01/2015		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
08/01/2015		Audiência Realizada Oitiva de testemunhas de acusação - Crime
08/01/2015		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
08/01/2015		Audiência Realizada Oitiva de testemunhas de acusação - Crime
07/01/2015		Juntada de Documento
17/12/2014		Juntada de Mandado
12/12/2014		Juntada de Documento
09/12/2014		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, extraído dos autos da Ação Penal acima, em diligência, dirigi-me ao Conjunto Habitacional Newton Pereira, Quadra Z-1, nº 02, fone 98118427, nesta Cidade, onde, às 16:32 horas de hoje, PROCEDI A INTIMAÇÃO de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, conhecido como Neném, o qual, após ouvir a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. Certifico finalmente que em diligência ao Sítio Alto Jacinto, nº SMS 108, Vila por trás do Mercadinho Milena, USINA LAGINHA - ZONA RURAL deste Município, onde, às 16:59 horas de hoje, INTIMEI AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, conhecido como Seu Augusto, fone nº 96923626, o qual, após ouvir a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
09/12/2014		Ofício Expedido Ofício Requisição de Preso para Audiência - SEM AR
09/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2014/005100-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2014
05/12/2014		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO
04/12/2014		Certidão Genérico
04/12/2014		Audiência Designada Instrução Data: 08/01/2015 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/12/2014		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
03/12/2014		Juntada de Documento
25/11/2014		Audiência Realizada Assentada - Genérico
25/11/2014		Audiência Realizada Interrogatório Criminal - Com perguntas
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Carta Precatória
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Carta Precatória
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documentos
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Documento
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Mandado
10/11/2014		Juntada de Documento
17/10/2014		Certidão Juntada 3ª Vara
14/10/2014		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, extraído dos autos da Ação Penal acima, em diligência, dirigi-me à Vila ao lado do Campo de Futebol, acesso ao lado direito da cabeceira da ponte nova da Usina Laginha - fone 91310556, Zona Rural deste Município, onde, às 12:32 horas do dia 10/10/2014, INTIMEI GILSON CUSTÓDIO, cientificando-o de todo o teor do presente mandado que lhe foi lido na íntegra, o qual, em seguida, exarou nota de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereci. Certifico finalmente que DEIXEI DE INTIMAR MARIA RODRIGUES CUSTÓDIO, em razão de seu falecimento, segundo as informações de GILSON CUSTÓDIO (filho da Intimanda), o qual informou ainda que a Certidão de Óbito da dita Testemunha encontrava-se na posse de sua irmã, Maria José, que reside na cidade de Maceió/AL. O referido é verdade, dou fé.
10/10/2014		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
03/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2014/004347-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2014
03/10/2014		Ofício Expedido Requisição de Preso DUP
02/10/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
02/10/2014		Audiência Designada Instrução Data: 19/11/2014 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
02/10/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
02/10/2014		Conclusos Conclusão
02/10/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
01/10/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Antonio Luis Vilas Boas Sousa
01/10/2014		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vista ao MP
01/10/2014		Certidão Juntada 3ª Vara
01/10/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
29/09/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
29/09/2014		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório Vistas Defensoria
18/09/2014		Certidão Juntada 3ª Vara
10/09/2014		Certidão Certidão diversa 3ª Vara
04/09/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
02/09/2014		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Cobre-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se.
02/09/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
02/09/2014		Certidão Conclusão
02/09/2014		Certidão Certidão diversa 3ª Vara
29/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
28/07/2014		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Cobre-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se.
28/07/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
28/07/2014		Conclusos Conclusão
28/07/2014		Certidão Certidão diversa 3ª Vara
24/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
20/05/2014		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0000660-48.2007.8.02.0056 Ação: Ação Penal de Competência do Júri AutorVítima: Representante do Ministério Público da 3ª Vara e outro, Claudilion da Silva Ferreira Réu: Cícero Augusto da Silva, vulgo ' Nego Zamba' DESPACHO Cobre-se a devolução da carta precatória para citação do acusado. Cumpra-se. União dos Palmares(AL), 20 de maio de 2014. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva Juiz(a) de Direito
20/05/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
20/05/2014		Conclusos Conclusão 3ª Vara
20/05/2014		Certidão Certidão diversa 3ª Vara
10/04/2014		Carta Precatória Expedida Ação Penal de Competência do Júri
09/04/2014		Reativação de Processo Suspenso Processo reativado em virtude do réu haver sido preso.
09/04/2014		Conclusos Conclusão
09/04/2014		Certidão Certidão Diversa 3ª Vara
09/04/2014		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
16/11/2013		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
07/01/2013		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
30/01/2012		Juntada de AR Em 30 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR085439020TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0000660-48.2007.8.02.0056-0-001, emitido para Secretario de Estado de Defesa Social do Estado de Alagoas. Usuário: EX0764
20/01/2012		Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Suspensão por não citação.
19/01/2012		Ofício Expedido Senhor (a) Diretor(o), Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria, mandado de prisão, extraído dos autos do processo acima referido, expedido em desfavor do indiciado/Réu: Cícero Augusto da Silva, vulgo ' Nego Zamba', Rua da LINHA, Sítio Jacinto, Zona Rural - CEP 57800-000, Uniao Dos Palmares-AL, Solteiro, Brasileiro, Desembargador, observando as necessárias providências para o seu pronto e fiel cumprimento. Cópias do despacho em anexo. Atenciosamente.
18/01/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2012/000159-4 Situação: Distribuído em 18/01/2012 Local: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares apresentado, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que proceda a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no art. 312 do CPP. Prenda e recolha à ordem e disposição deste Juízo, a pessoa conhecida como CÍCERO AUGUSTO DA SILVA, VULGO ' NEGO ZAMBA', Rua da LINHA, nº 84, Sítio Jacinto, Zona Rural - CEP 57800-000, União Dos Palmares-AL, Nascido 07/05/1987, Solteiro, Brasileiro, Alagoano, filho de Augusto José da Silva e de Maria Cícera da Conceição, portador do RG Nº 3159979-6 SSP/AL, com o incurso no artigo 121, § 1º e 2º, CP, observadas as garantias legais, entregando-lhe cópia da decisão que decreta a sua prisão. Eu, _______________, José Vicente da Silva, Escrivão do 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, fiz, digitei e certifico ser autêntica a assinatura do Doutor Jose Alberto Ramos. União dos Palmares, 18 de janeiro de 2012. CUMPRA-SE, devolvendo-se uma via certificada a este juízo, para os fins de direito.
05/12/2011		Decisão Proferida Autos nº: 0000660-48.2007.8.02.0056 Ação: Ação Penal de Competência do Júri AutorVítima:Representante do Ministério Público da 3ª Vara e outro, Claudilion da Silva Ferreira Réu: Cícero Augusto da Silva, vulgo ' Nego Zamba' DECISÃO Tendo em vista que o réu, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, devem ser suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, este pelo prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal com base na pena cominada abstratamente ao crime em atenção à jurisprudência dos tribunais pátrios e por não existir hipóteses de imprescritibilidade não previstas na Constituição Federal. Eis algumas decisões que embasam o posicionamento externado: HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE. PENA MÁXIMA. PARÂMETROS DO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O entendimento pacificado nesta Corte é no sentido de que, diante do silêncio do art. 366 do Código de Processo Penal e da impossibilidade de tornar imprescritíveis crimes assim não definidos, quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, devem ser utilizados os parâmetros do art. 109 do Código Penal para determinar o período de suspensão do prazo prescricional. 2. Tendo sido recebida a peça acusatória em 4/6/1997, e considerando o tempo em que ficou suspenso o prazo prescricional - de 14/7/1997 a 14/7/1999 -, a prescrição ocorreu, quando muito, em 14 de julho de 2001 - sem que se teça considerações sobre o marco de início dessa contagem -, tendo como certo que desde então não houve a prática de qualquer ato que a interrompesse, na forma do art. 117 do Código Penal. 3. Ordem concedida. (STJ. Sexta Turma. HC 24986/RJ. Relator Ministro Paulo Gallotti. DJ 18/12/2006 p. 519). Do mesmo modo, ao art. 366 do Código de Processo Civil permite ao juiz antecipar as provas consideradas urgentes. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 455, onde assevera que o mero decurso do tempo não justifica a antecipação de provas. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (Súmula 455, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) De fato, observando-se a baliza determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando-se os autos, não há qualquer motivo plausível a justificar a produção antecipada de provas, motivo pelo qual indefiro o pedido do representante do Ministério Público no tocante a produção antecipada de provas. Ademais, é possível ainda a decretação da prisão preventiva do acusado. Senão vejamos. Não se cogita da abstração dos fatos ensejadores da prisão preventiva do acusado, haja vista que este evidencia por seus atos a intenção de frustrar o respeito ao ordenamento jurídico. A prova da materialidade exsurge às fls. dos autos. Da investigação policial emergem indícios de autoria (fumus comissi delicti) bastante significativos, permitindo ao Julgador concluir pela imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva, por imperiosa necessidade, fundada as razões. De fato, vários depoimentos constantes dos autos, dentre outros elementos de prova, observam-se indícios robusto de autoria, pois os depoimentos das declarantes e testemunhas são uníssonos em apontar o investigado como o autor da ação delituosa. O periculum libertatis encontra-se patente, porquanto o acusado não informou neste juízo onde se encontra, frustando o bom e célere andamento da marcha processual, demonstrando, assim, a vontade de não colaborar com o direito de punir estatal. Resta, pois, sobejamente comprovada a necessidade de decretação da prisão para garantir a aplicação da lei penal, apoiando-se tais fundamentos no fato do acusado estar em local ignorado e no desrespeito para com a ordem constituída. O Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia da aplicação da lei penal possui o seguinte entendimento: "Desse modo, tendo em vista que o paciente não reside no distrito a quo (de origem) e não está sendo localizado pelo juízo, há sérios riscos de que a aplicação da lei penal seja frustrada". (HC 88.453-RJ, 2 Turma, Rel. Joaquim Barbosa, 03.10.2006). Vê-se, deste modo, que estão presentes, no caso dos autos, uma das condições que autorizariam a custódia cautelar do denunciado, qual seja: garantir a aplicação da lei penal. A prisão preventiva como garantia da aplicação da lei penal significa garantir a finalidade útil do processo penal, que é proporcionar ao Estado o exercício de seu direito de punir, aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal. Não tem sentido o ajuizamento da ação penal, buscando respeitar o devido processo legal para a aplicação da lei penal ao caso concreto, se o réu age contra esse propósito, tendo, nitidamente, a intenção de frustar o respeito ao ordenamento jurídico. Ante o exposto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, devendo tal circunstância ser consignada no sistema SAJ/PG5, até o comparecimento espontâneo do acusado ou a constituição de advogado. Ainda, com fulcro nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado CICERO AUGUSTO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos. Expeçam-se, incontinenti, o competente mandado de prisão, com cópia para recibo, encaminhando-se cópia da presente decisão ao DEPIN. Notifique-se o representante do Ministério Público. Publique. Intimem-se. Cumpra-se. União dos Palmares , 05 de dezembro de 2011. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva Juiz(a) de Direito
29/11/2011		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
03/10/2011		Certidão Certidão prazo Edital 3ª Vara
25/08/2011		Ato Publicado Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 24/08/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 529 Página: 167
24/08/2011		Encaminhado para Publicação Relação: 0202/2011 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR PRAZO DE 20 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Ygor Vieira de Figueirêdo, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) n.º 0000660-48.2007.8.02.0056, requerida pelo(a) Ministério Público, em desfavor de Cícero Augusto da Silva, vulgo ' Nego Zamba', Rua da LINHA, Sítio Jacinto, Zona Rural - CEP 57800-000, Uniao Dos Palmares-AL, Solteiro, Brasileiro, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para apesentar defesa preliminar em 10(dez) dias, e responder aos seus termos, até a final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. União dos Palmares, 22 de agosto de 2011. Advogados(s): Evaldo Dantas Segundo (OAB 23793/CE)
22/08/2011		Expedição de Documentos EDITAL DE CITAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR PRAZO DE 20 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Ygor Vieira de Figueirêdo, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) n.º 0000660-48.2007.8.02.0056, requerida pelo(a) Ministério Público, em desfavor de Cícero Augusto da Silva, vulgo ' Nego Zamba', Rua da LINHA, Sítio Jacinto, Zona Rural - CEP 57800-000, Uniao Dos Palmares-AL, Solteiro, Brasileiro, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para apesentar defesa preliminar em 10(dez) dias, e responder aos seus termos, até a final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. União dos Palmares, 22 de agosto de 2011.
16/08/2011		Despacho Despacho Genérico
15/08/2011		Conclusos Conclusão 3ª Vara
15/08/2011		Juntada de Documento Juntada de Documentos
12/08/2011		Mandado devolvido Certidão Citação Intimação
03/08/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 056.2011/002303-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2011 Local: 3ª Cartório Criminal de União dos Palmares
14/06/2011		Recebida a denúncia recebimento de denúncia
24/05/2011		Classe Processual alterada Evoluída a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri.
24/05/2011		Classe Processual alterada
23/10/2008		Juntada de Documentos Junto aos presentes autos, cota do MP nesta data, os documentos de fls. .
04/12/2007		Recebido pelo Cartório
03/12/2007		Remessa ao Cartório
03/12/2007		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/01/2015	Alegações Finais
18/03/2015	Ciência da Decisão
06/06/2017	Manifestação do Promotor
25/06/2017	Ciência da Decisão
04/07/2017	Manifestação do Promotor
05/09/2017	Ciência da Decisão
08/09/2017	Manifestação do Promotor
02/10/2017	Ciência da Decisão
22/10/2017	Manifestação do Promotor
20/11/2017	Ciência da Decisão

Recebido em	Classe
26/03/2015	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000660-48.2007.8.02.0056 (01)	Recurso em Sentido Estrito	08/04/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/11/2014	Instrução	Realizada	1
08/01/2015	Instrução	Realizada	1
12/06/2017	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	1
19/06/2017	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	1
11/10/2017	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	1
19/10/2017	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	1
22/11/2017	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/05/2011	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Denúncia
06/02/2010	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
03/12/2007	Inicial	Ação Criminal	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.