Autora	Jakeline Maria da Silva Advogado:  Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
Réu	José Ronaldo Santos Silva Advogada:  Sandra Pereira Fernandes

Data		Movimento
08/01/2026		Concluso para Despacho
08/01/2026		Concluso para Despacho
08/01/2026		Certidão 15ª Vara - Genérico
11/09/2025		Ato Publicado Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0452/2025 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da proposta de acordo, apresentada às fls. 62/64. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matriz de Camaragibe(AL), 09 de setembro de 2025. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Sandra Pereira Fernandes (OAB 41206/GO)
08/01/2026		Concluso para Despacho
08/01/2026		Concluso para Despacho
08/01/2026		Certidão 15ª Vara - Genérico
11/09/2025		Ato Publicado Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0452/2025 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da proposta de acordo, apresentada às fls. 62/64. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matriz de Camaragibe(AL), 09 de setembro de 2025. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Sandra Pereira Fernandes (OAB 41206/GO)
10/09/2025		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da proposta de acordo, apresentada às fls. 62/64. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matriz de Camaragibe(AL), 09 de setembro de 2025. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
11/04/2025		Concluso para Despacho
10/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMCA.25.70001360-6 Tipo da Petição: Proposta de Acordo Data: 10/04/2025 15:22
10/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMCA.25.70001359-2 Tipo da Petição: Proposta de Acordo Data: 10/04/2025 15:19
03/07/2024		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
26/03/2024		Baixa Definitiva
14/03/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
13/03/2024		Juntada de Documento
06/03/2024		Arquivado Definitivamente
06/03/2024		Arquivado Definitivamente
06/03/2024		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
06/03/2024		Certidão 15ª Vara - Genérico
13/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
02/02/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
02/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
02/02/2024		Juntada de Documento
01/02/2024		Ato Publicado Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3469
31/01/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0036/2024 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes e JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, para: A) FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA em favor dos filhos menores no percentual de 15,5% do salário mínimo vigente, incidentes sobre o 13º salário, férias, rescisão contratual, a ser pago pela genitora, mediante recibo; b) Definir que a GUARDA será compartilhada e determinar que o DIREITO DE CONVÍVIO seja exercido de forma alternada entre os genitores. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas independentemente de novas intimações. Publique-se. Registre-se. Matriz de Camaragibe,31 de janeiro de 2024. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432PE/)
31/01/2024		Homologada a Transação Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes e JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, para: A) FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA em favor dos filhos menores no percentual de 15,5% do salário mínimo vigente, incidentes sobre o 13º salário, férias, rescisão contratual, a ser pago pela genitora, mediante recibo; b) Definir que a GUARDA será compartilhada e determinar que o DIREITO DE CONVÍVIO seja exercido de forma alternada entre os genitores. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas independentemente de novas intimações. Publique-se. Registre-se. Matriz de Camaragibe,31 de janeiro de 2024. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
21/01/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
18/01/2024		Conclusos
18/01/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMCA.24.80000109-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/01/2024 13:14
17/01/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
17/01/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
17/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMCA.24.70000114-3 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 17/01/2024 08:33
11/01/2024		Ato Publicado Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3454
10/01/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0008/2024 Teor do ato: DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem como se dará a guarda do filho menor, nos termos do requerimento de fl. 29. Com manifestação, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no mesmo prazo anterior. Por fim, voltem os autos conclusos. Matriz de Camaragibe(AL), 08 de janeiro de 2024. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432PE/)
10/01/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
10/01/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
10/01/2024		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem como se dará a guarda do filho menor, nos termos do requerimento de fl. 29. Com manifestação, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no mesmo prazo anterior. Por fim, voltem os autos conclusos. Matriz de Camaragibe(AL), 08 de janeiro de 2024. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
19/12/2023		Conclusos
19/12/2023		Ato Publicado Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3446
19/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMCA.23.80001756-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/12/2023 07:31
18/12/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0469/2023 Teor do ato: DESPACHO Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias. Matriz de Camaragibe, 12 de dezembro de 2023. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432PE/)
18/12/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
18/12/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
18/12/2023		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias. Matriz de Camaragibe, 12 de dezembro de 2023. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito Vencimento: 08/02/2024
09/11/2023		Certidão 004 CERTIDÃO (GERAL) E27
09/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 023.2023/001410-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2024 Local: Oficial de justiça - Janaina Virginio Nascimento Gonçalves
08/11/2023		Conclusos
07/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMCA.23.70002736-2 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 07/11/2023 10:04
06/11/2023		Juntada de Documento
10/07/2023		Ato Publicado Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3340
07/07/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0249/2023 Teor do ato: DESPACHO Vistos. Tendo em vista que a requerente é representada pela Defensoria Pública, INTIME-SE PESSOALMENTE os requerentes para no prazo de 5 (cinco) dias ajustarem o acordo firmado, fixando os alimentos em um percentual sobre o salário mínimo, para melhor atualização da pensão alimentícia, conforme requerido à fl. 17. Após juntada, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Matriz de Camaragibe(AL), 05 de julho de 2023. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE)
07/07/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Vistos. Tendo em vista que a requerente é representada pela Defensoria Pública, INTIME-SE PESSOALMENTE os requerentes para no prazo de 5 (cinco) dias ajustarem o acordo firmado, fixando os alimentos em um percentual sobre o salário mínimo, para melhor atualização da pensão alimentícia, conforme requerido à fl. 17. Após juntada, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Matriz de Camaragibe(AL), 05 de julho de 2023. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
08/06/2023		Certidão CERTIDÃO GENÉRICO
23/05/2023		Conclusos
23/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMCA.23.80000621-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/05/2023 12:02
22/05/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/05/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/11/2022		Ato Publicado Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3176
03/11/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0342/2022 Teor do ato: Considerando a necessidade de manifestação prévia do Ministério Público nos casos em que há interesse de incapaz, conforme preceitua o arts. 176, 178, inciso II e 698, todos do CPC, abra-se VISTA ao Ministério Público para que se manifeste em até 5 (cinco) dias em relação ao acordo de fl. 02. Apresentada a referida manifestação, retornem-me conclusos. Providências necessárias. CUMPRA-SE. Advogados(s): Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE)
03/11/2022		Despacho de Mero Expediente Considerando a necessidade de manifestação prévia do Ministério Público nos casos em que há interesse de incapaz, conforme preceitua o arts. 176, 178, inciso II e 698, todos do CPC, abra-se VISTA ao Ministério Público para que se manifeste em até 5 (cinco) dias em relação ao acordo de fl. 02. Apresentada a referida manifestação, retornem-me conclusos. Providências necessárias. CUMPRA-SE.
03/11/2022		Conclusos
03/11/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/05/2023	Manifestação do Promotor
07/11/2023	Manifestação do defensor público
19/12/2023	Manifestação do Promotor
17/01/2024	Manifestação do defensor público
18/01/2024	Manifestação do Promotor
10/04/2025	Proposta de Acordo
10/04/2025	Proposta de Acordo

Recebido em	Classe
03/07/2024	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.