Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	7634/2023	Delegacia de Homicídios	Maceió-AL

Vítima	F. C. da S.
Autor	Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Réu	Jorge Luiz Henrique Barbosa Réu Preso Advogado:  João Lucas Pereira Alves da Silva
Testemunha	A. C. B. da S.
Declarante	Rosa Maria Barbosa Gomes
Testemunha	G. B. G.

Vítima	F. C. da S.
Autor	Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Réu	Jorge Luiz Henrique Barbosa Réu Preso Advogado:  João Lucas Pereira Alves da Silva
Testemunha	A. C. B. da S.
Testemunha	J. de M. C.
Testemunha	A. S. de L.
Testemunha	B. E. da S. S.
Testemunha	P. R. J. da S.
Testemunha	M. M. da S.
Testemunha	G. H. B. da S.
Testemunha	C. J. S. da S.
Declarante	Rosa Maria Barbosa Gomes
Testemunha	G. B. G.
Testemunha	P. B. da S.

Data		Movimento
04/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80027125-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 03/03/2026 20:14
04/03/2026		Ato Publicado Relação: 0126/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0126/2026 Teor do ato: Decisões Interlocutórias - Genérico Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
03/03/2026		Juntada de Mandado
04/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80027125-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 03/03/2026 20:14
04/03/2026		Ato Publicado Relação: 0126/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0126/2026 Teor do ato: Decisões Interlocutórias - Genérico Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
03/03/2026		Juntada de Mandado
03/03/2026		Juntada de Mandado
03/03/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
03/03/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/03/2026		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
25/02/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
25/02/2026		Juntada de Documento
25/02/2026		Juntada de Mandado
25/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/02/2026		Juntada de Documento
21/02/2026		Juntada de Documento
19/02/2026		Juntada de Mandado
19/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/02/2026		Juntada de Documento
11/02/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Física
11/02/2026		Mandado Devolvido sem Distribuição Mandado devolvido ao Cartório por possuir pendências que impedem sua Distribuição/Redistribuição.
11/02/2026		Mandado Devolvido sem Distribuição Mandado devolvido ao Cartório por possuir pendências que impedem sua Distribuição/Redistribuição.
11/02/2026		Ato Publicado Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80017981-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/02/2026 19:09
10/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0086/2026 Teor do ato: Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Feminicídio Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 12 de março de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o Representante do Ministério Público e o advogado constituído. Maceió, 10 de fevereiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
10/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/02/2026		Juntada de Documento
10/02/2026		Ofício Expedido Criminal - Requisição de Militares
10/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012877-6 Situação: Emitido em 10/02/2026 17:49:06 Local: 7º Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
10/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012876-8 Situação: Emitido em 10/02/2026 17:46:20 Local: 7º Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012875-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2026 Local: Oficial de justiça - Cristiano Nogueira Valença
10/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012873-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2026 Local: Oficial de justiça - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
10/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012872-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2026 Local: Oficial de justiça - Andréia Melo Alves
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012869-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2026 Local: Oficial de justiça - Pedro Vieira Guimarães Neto
10/02/2026		Juntada de Documento
10/02/2026		Ofício Expedido Criminal - Genérico
10/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/012851-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
10/02/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/02/2026		Ato ordinatório praticado Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Feminicídio Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 12 de março de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o Representante do Ministério Público e o advogado constituído. Maceió, 10 de fevereiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/01/2026		Juntada de Documento
28/01/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão em Branco
22/01/2026		Juntada de Documento
12/01/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
08/01/2026		Ato Publicado Relação: 0009/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
07/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0009/2026 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que o magistrado titular desta vara está de férias durante o mês de janeiro do corrente ano, conforme peça acostada às fls. 590/591. Portanto, a audiência de instrução será remarcada. Certifico, quanto às intimações das testemunhas para júri que seria realizado no dia 29/01/2026, o seguinte: PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, mandado de intimação expedido, mas ainda não devolvido (fls. 559); CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA, mandado de intimação expedido, mas ainda não devolvido (fls. 561); ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, ofício expedido às fls. 565/566; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, intimada, conforme certidão de fls. 574; GENILDA BARBOSA GOMES foi intimada, como certificado às fls. 576/577; PAULO BARBOSA DA SILVA, intimado, conforme certidão de fls. 583; ROSA MARIA BARBOSA GOMES foi intimada, como certificado às fls. 584; e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO, intimado, através de sua representante legal, conforme certidão de fls. 587. O referido é verdade. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) expeça-se ofício para a SERIS e informe que o júri do dia 29/01/2026 não será mais realizado e, portanto, não será preciso apresentação do réu nessa data. No ofício informe que futuramente informaremos a nova data do julgamento; b) remarco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 12 de março de 2026, com início às 08h; c) o réu está preso. Requisite sua apresentação e o intime por mandado; d) quanto às testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 511): ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, como se trata de Policial Militar, expeça-se ofício requisitando sua apresentação; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, intime-a por mandado; e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO, intime-o, através de sua representante lega, a Sra. CAMILA HENRIQUE BARBOSA (fls. 587). e) com a devolução dos mandados de intimação de CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA e PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, caso sejam: Intimados: expeçam-se novos mandados para os endereços em que forem encontrados; e Não intimados: dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que atualize os endereços. f) intimem as testemunhas arroladas pela defesa, GENILDA BARBOSA GOMES, ROSA MARIA BARBOSA GOMES e PAULO BARBOSA DA SILVA. Link do convite: https://us02web.zoom.us/j/83566457034?pwd=ongVBKYoPuyvghplagsV5PQqtUGiCb.1 Senha de acesso: 021298 Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 07 de janeiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
07/01/2026		Juntada de Documento
07/01/2026		Ofício Expedido Criminal - Genérico
07/01/2026		Ato ordinatório praticado CERTIDÃO Certifico que o magistrado titular desta vara está de férias durante o mês de janeiro do corrente ano, conforme peça acostada às fls. 590/591. Portanto, a audiência de instrução será remarcada. Certifico, quanto às intimações das testemunhas para júri que seria realizado no dia 29/01/2026, o seguinte: PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, mandado de intimação expedido, mas ainda não devolvido (fls. 559); CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA, mandado de intimação expedido, mas ainda não devolvido (fls. 561); ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, ofício expedido às fls. 565/566; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, intimada, conforme certidão de fls. 574; GENILDA BARBOSA GOMES foi intimada, como certificado às fls. 576/577; PAULO BARBOSA DA SILVA, intimado, conforme certidão de fls. 583; ROSA MARIA BARBOSA GOMES foi intimada, como certificado às fls. 584; e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO, intimado, através de sua representante legal, conforme certidão de fls. 587. O referido é verdade. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) expeça-se ofício para a SERIS e informe que o júri do dia 29/01/2026 não será mais realizado e, portanto, não será preciso apresentação do réu nessa data. No ofício informe que futuramente informaremos a nova data do julgamento; b) remarco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 12 de março de 2026, com início às 08h; c) o réu está preso. Requisite sua apresentação e o intime por mandado; d) quanto às testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 511): ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, como se trata de Policial Militar, expeça-se ofício requisitando sua apresentação; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, intime-a por mandado; e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO, intime-o, através de sua representante lega, a Sra. CAMILA HENRIQUE BARBOSA (fls. 587). e) com a devolução dos mandados de intimação de CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA e PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, caso sejam: Intimados: expeçam-se novos mandados para os endereços em que forem encontrados; e Não intimados: dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que atualize os endereços. f) intimem as testemunhas arroladas pela defesa, GENILDA BARBOSA GOMES, ROSA MARIA BARBOSA GOMES e PAULO BARBOSA DA SILVA. Link do convite: https://us02web.zoom.us/j/83566457034?pwd=ongVBKYoPuyvghplagsV5PQqtUGiCb.1 Senha de acesso: 021298 Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 07 de janeiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2026		Juntada de Documento
07/01/2026		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 12/03/2026 Hora 08:00 Local: Salão do Juri Situacão: Pendente
03/01/2026		Juntada de Mandado
03/01/2026		Juntada de Mandado
03/01/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
09/12/2025		Juntada de Mandado
09/12/2025		Juntada de Mandado
09/12/2025		Mandado devolvido cumprido CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 17:52 horas do dia 06-12-2025 e aí sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO de Rosa Maria Barbosa Gomes por todo o conteúdo do mandado, informou que irá comparecer presencialmente. Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente com a sua digital. O referido é verdade; dou fé. Arapiraca, 09 de dezembro de 2025. Anderson Protazio Dino da Silva Oficial de Justiça M889504
09/12/2025		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 17:58 horas do dia 06-12-2025 e aí sendo, PROCEDI A INTIMAÇÃO de Paulo Barbosa da Silva por todo o conteúdo do mandado, informou que irá comparecer presencialmente. Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente com a sua digital. O referido é verdade; dou fé.
05/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70555375-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 05/12/2025 23:28
04/12/2025		Juntada de Documento
04/12/2025		Juntada de Documento
03/12/2025		Juntada de Mandado
03/12/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
02/12/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
02/12/2025		Juntada de Documento
02/12/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Física
01/12/2025		Ato Publicado Relação: 0712/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
29/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80142307-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/11/2025 19:44
29/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0712/2025 Teor do ato: Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Feminicídio Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 29 de janeiro de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o representante do Ministério Público e o advogado constituído. Maceió, 28 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
28/11/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/11/2025		Juntada de Documento
28/11/2025		Ofício Expedido Criminal - Requisição de Militares
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103483-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2025 Local: Oficial de justiça - Anderson Protazio Dino da Silva
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103482-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2025 Local: Oficial de justiça - Anderson Protazio Dino da Silva
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103481-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiano Nogueira Valença
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103480-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2026 Local: Oficial de justiça - José Eudenisson Souza
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103479-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/01/2026 Local: Oficial de justiça - Andréia Melo Alves
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2026 Local: Oficial de justiça - Walker Tavares Rodrigues
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103477-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Pedro Vieira Guimarães Neto
28/11/2025		Juntada de Documento
28/11/2025		Ofício Expedido Criminal - Requisição Genérica para Audiência
28/11/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/103473-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
28/11/2025		Ato ordinatório praticado Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Feminicídio Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 29 de janeiro de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o representante do Ministério Público e o advogado constituído. Maceió, 28 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/11/2025		Ato Publicado Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Ato Publicado Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
26/11/2025		Ato Publicado Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0700/2025 Teor do ato: Decisões Interlocutórias - Genérico Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
25/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0700/2025 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, c/c o § 7º, III, do mesmo artigo do Código Penal MANTENHO a prisão preventiva de JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal. Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida. Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente. Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
25/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0700/2025 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 279/280 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se a extrema periculosidade do agente, aferida a partir da narrativa de como teria sido a execução do crime (feminícidio). Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para proteção da ordem pública. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
25/11/2025		Ato Publicado Relação: 0691/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
25/11/2025		Ato Publicado Relação: 0691/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0691/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Jorge Luiz Henrique Barbosa para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
24/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0691/2025 Teor do ato: Decisões Interlocutórias - Genérico Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
24/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80139260-2 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 24/11/2025 21:31
24/11/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Jorge Luiz Henrique Barbosa para se manifestar nos termos do artigo 422 do CPP.
24/11/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/11/2025		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
14/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70518921-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 14/11/2025 19:21
14/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80134825-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/11/2025 13:38
13/11/2025		Ato Publicado Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0669/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que a defesa, quando intimada para apresentação de suas diligências, apresentou pedido de desaforamento do julgamento, mas não arrolou testemunhas (fls. 518/519). ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o pedido de desaforamento do julgamento, acostado às fls. 518/519; b) de antemão, caso não haja desaforamento, marco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 29 de janeiro do ano de 2026, com início às 08h; c) o réu está preso. Requisite sua apresentação e o intime por mandado; d) o Ministério Público arrolou ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA, PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO (fls. 511). Intimem todos; e e) a defesa não arrolou testemunhas (fls. 518/519). Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 12 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
12/11/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/11/2025		Ato ordinatório praticado CERTIDÃO Certifico que a defesa, quando intimada para apresentação de suas diligências, apresentou pedido de desaforamento do julgamento, mas não arrolou testemunhas (fls. 518/519). ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o pedido de desaforamento do julgamento, acostado às fls. 518/519; b) de antemão, caso não haja desaforamento, marco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 29 de janeiro do ano de 2026, com início às 08h; c) o réu está preso. Requisite sua apresentação e o intime por mandado; d) o Ministério Público arrolou ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA, BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS, CÍCERO JOSÉ SANTOS DA SILVA, PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA e GABRIEL HENRIQUE BARBOSA FILHO (fls. 511). Intimem todos; e e) a defesa não arrolou testemunhas (fls. 518/519). Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 12 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70512209-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/11/2025 22:01
06/11/2025		Ato Publicado Relação: 0661/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0661/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos a defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Maceió, 05 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
05/11/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos a defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Maceió, 05 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/10/2025		Ato Publicado Relação: 0640/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80122818-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 21/10/2025 19:52
21/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0640/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que ocorreu a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 483/497. O prazo decorreu para o Ministério Público em 10/09/2025, dia posterior ao último dia do prazo recursal. E o prazo decorreu para a Defesa no dia 24/09/2025, também dia posterior ao último dia do prazo recursal. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 21 de outubro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
21/10/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/10/2025		Ato ordinatório praticado CERTIDÃO Certifico que ocorreu a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 483/497. O prazo decorreu para o Ministério Público em 10/09/2025, dia posterior ao último dia do prazo recursal. E o prazo decorreu para a Defesa no dia 24/09/2025, também dia posterior ao último dia do prazo recursal. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 21 de outubro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/10/2025		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 29/01/2026 Hora 08:00 Local: Salão do Juri Situacão: Cancelada
18/09/2025		Juntada de Mandado
18/09/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
09/09/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/077431-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2025 Local: Oficial de justiça - Anderson Vieira Cavalcante
08/09/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/09/2025		Ato Publicado Relação: 0541/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80100098-4 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 04/09/2025 20:13
04/09/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0541/2025 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, c/c o § 7º, III, do mesmo artigo do Código Penal MANTENHO a prisão preventiva de JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal. Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida. Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente. Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
03/09/2025		Proferida Sentença de Pronúncia Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, c/c o § 7º, III, do mesmo artigo do Código Penal MANTENHO a prisão preventiva de JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal. Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida. Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente. Yulli Roter Maia Juiz de Direito
06/08/2025		Concluso para Sentença
22/07/2025		Concluso para Decisão
21/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70315918-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/07/2025 19:12
21/07/2025		Audiência Realizada Criminal - Ata de Audiência Audiovisual
14/07/2025		Juntada de Documento
14/07/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
14/07/2025		Juntada de Documento
14/07/2025		Certidão Criminal - Genérico
14/07/2025		Certidão Genérico
14/07/2025		Audiência Realizada Criminal - Ata de Audiência Audiovisual
09/07/2025		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 16/07/2025 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
08/07/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
08/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70295568-4 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 08/07/2025 16:05
07/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70292431-2 Tipo da Petição: Ofícios Data: 07/07/2025 10:33
01/07/2025		Ato Publicado Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
17/06/2025		Juntada de Documento
17/06/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
17/06/2025		Juntada de Documento
16/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
12/06/2025		Juntada de Mandado
12/06/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Física
11/06/2025		Juntada de Mandado
11/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
09/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0375/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intime o Ministério Público e o advogado de defesa, Dr. João Lucas Pereira Alves da Silva, OAB/AL 15.190. Intime o réu preso Jorge Luiz Henrique Barbosa. Intime a testemunha arrolada pela defesa: Rosa Maria Barbosa Gomes. Intime as testemunhas arroladas pelo MP: Anderson Cleyton Barbosa da Silva, Joanderson de Melo Cardoso, Adeilson Silva de Lima, Bianca Estefane da Silva Santos, Priscila Ranielle Justiniano da Silva, Maria Marinho da Silva. Oficie ao Delegado para que qualifique, localise e apresente em audiência as testemunhas: O irmão da testemunha Bianca Estefane da Silva Filho, de 14 anos de idade, referido por ela em seu depoimento e Pessoa referida pela testemunha Priscila Ranielle Justiniano da Silva, qual seja, o vizinho que abriu a porta da casa no momento em que o denunciado esfaqueava a vítima. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
08/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80064406-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/06/2025 11:15
08/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/06/2025		Juntada de Documento
07/06/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
07/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/06/2025		Ofício Expedido Criminal - Genérico
07/06/2025		Juntada de Documento
07/06/2025		Ofício Expedido Criminal - Requisição de Militares
07/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/049079-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2025 Local: Oficial de justiça - José Guido Braz da Silva
07/06/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
07/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/049078-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2025 Local: Oficial de justiça - André Ricardo Caminha Alves
07/06/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
07/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/049077-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2025 Local: Oficial de justiça - Robson Raimundo da Silva
07/06/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
07/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/049076-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Wanderley Torres
07/06/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
07/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/049075-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Erivan Damasceno Lira Júnior
07/06/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intime o Ministério Público e o advogado de defesa, Dr. João Lucas Pereira Alves da Silva, OAB/AL 15.190. Intime o réu preso Jorge Luiz Henrique Barbosa. Intime a testemunha arrolada pela defesa: Rosa Maria Barbosa Gomes. Intime as testemunhas arroladas pelo MP: Anderson Cleyton Barbosa da Silva, Joanderson de Melo Cardoso, Adeilson Silva de Lima, Bianca Estefane da Silva Santos, Priscila Ranielle Justiniano da Silva, Maria Marinho da Silva. Oficie ao Delegado para que qualifique, localise e apresente em audiência as testemunhas: O irmão da testemunha Bianca Estefane da Silva Filho, de 14 anos de idade, referido por ela em seu depoimento e Pessoa referida pela testemunha Priscila Ranielle Justiniano da Silva, qual seja, o vizinho que abriu a porta da casa no momento em que o denunciado esfaqueava a vítima.
27/05/2025		Ato Publicado Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80057984-9 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 26/05/2025 19:55
26/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
26/05/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
26/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
26/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0351/2025 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Inicialmente, INDEFIRO o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jorge Luiz Henrique Barbosa. Não foi apresentado qualquer fato novo capaz de modificar manutenção da prisão preventiva. Destaque-se, ainda, que o argumento apresentado pela defesa de ausência de contemporaneidade não merece prosperar. No caso dos autos a prisão do acusado foi em flagrante delito sendo a denúncia recebida cerca de 1 (um) mês após ocorrido o fato. Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP. Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria, que também foram indicados na decisão de pronúncia. Quanto aos fundamentos, a prisão se mostra necessária pois é o único instrumento apto a afastar o risco à ordem pública. Como parâmetro aferível, a prisão decorre da extrema periculosidade do réu aferida a partir da narrativa de como teria sido a execução do crime (feminicídio). Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para a proteção da ordem pública. Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
26/05/2025		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Inicialmente, INDEFIRO o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Jorge Luiz Henrique Barbosa. Não foi apresentado qualquer fato novo capaz de modificar manutenção da prisão preventiva. Destaque-se, ainda, que o argumento apresentado pela defesa de ausência de contemporaneidade não merece prosperar. No caso dos autos a prisão do acusado foi em flagrante delito sendo a denúncia recebida cerca de 1 (um) mês após ocorrido o fato. Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP. Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria, que também foram indicados na decisão de pronúncia. Quanto aos fundamentos, a prisão se mostra necessária pois é o único instrumento apto a afastar o risco à ordem pública. Como parâmetro aferível, a prisão decorre da extrema periculosidade do réu aferida a partir da narrativa de como teria sido a execução do crime (feminicídio). Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para a proteção da ordem pública. Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Vencimento: 02/06/2025
21/05/2025		Concluso para Despacho
20/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80055594-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/05/2025 23:31
19/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/05/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/05/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
08/05/2025		Concluso para Decisão
08/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70199728-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 07/05/2025 23:59
06/05/2025		Concluso para Despacho
25/04/2025		Ato Publicado Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 3773
24/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80044561-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 24/04/2025 19:22
24/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0276/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a decisão de fls. 68/70, proferida nos autos em apenso, com final '/01', que juntei nos autos principais cópias do laudo médico pericial psiquiátrico e da mencionada decisão, conforme, respectivamente, fls. 399/404 e 405/407 e, em seguida, baixei os autos em apenso. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vista dos autos a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação; b) marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2025, às 09h30; c) o réu está preso e participará da audiência por videoconferência (fl. 410). Intime-o por mandado; d) o Ministério Público arrolou na denúncia de fls. 1/5 as pessoas abaixo mencionadas. Intimem todos, com exceção das duas últimas que deverão ser localizadas, qualificadas e apresentadas em Juízo no dia da audiência (caso alguém resida em outro estado será ouvido por videoconferência). Assim, expeça-se ofício à coordenação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital para identificar, qualificar, e apresentar em Juízo as duas últimas testemunhas (anexo ao ofício envie cópia da denúncia e o link da videoconferência): ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA; JOANDERSON DE MELO CARDOSO; ADEILSON SILVA DE LIMA; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS; PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA; MARIA MARINHO DA SILVA; O irmão da testemunha BIANCA ESTEFANE DA SILVA FILHO, de 14 anos de idade, referido por ela em seu depoimento e que deverá ser qualificado pela Autoridade Policial, os quais teriam ido morar com o avô materno no Estado de Bahia após o crime, tudo conforme os ditames da Lei nº 13.431/2017 (depoimento especial); e A pessoa referida pela testemunha PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, qual seja, o vizinho que abriu a porta da casa no momento em que o denunciado esfaqueava a vítima, também a ser qualificada pela Autoridade Policial. e) No ofício que será enviado a coordenação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital requeira, ainda, que sejam cumpridos os itens 'c' e 'd' da denúncia de fls. 1/5. O prazo para cumprimento será de 10 (dez) dias; f) expeça-se ofício a direção do Instituto de Criminalística para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo pericial de local de morte violenta; e g) a defesa apresentará resposta à acusação e, caso arrole testemunhas, intime-as. Link do Convite: https://us02web.zoom.us/j/86121150435?pwd=5wZFabnh10ciEO20Mg6b4VuFWGadZx.1 Senha de acesso: 474475 Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 24 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
24/04/2025		Ato ordinatório praticado CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a decisão de fls. 68/70, proferida nos autos em apenso, com final '/01', que juntei nos autos principais cópias do laudo médico pericial psiquiátrico e da mencionada decisão, conforme, respectivamente, fls. 399/404 e 405/407 e, em seguida, baixei os autos em apenso. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vista dos autos a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação; b) marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2025, às 09h30; c) o réu está preso e participará da audiência por videoconferência (fl. 410). Intime-o por mandado; d) o Ministério Público arrolou na denúncia de fls. 1/5 as pessoas abaixo mencionadas. Intimem todos, com exceção das duas últimas que deverão ser localizadas, qualificadas e apresentadas em Juízo no dia da audiência (caso alguém resida em outro estado será ouvido por videoconferência). Assim, expeça-se ofício à coordenação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital para identificar, qualificar, e apresentar em Juízo as duas últimas testemunhas (anexo ao ofício envie cópia da denúncia e o link da videoconferência): ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA; JOANDERSON DE MELO CARDOSO; ADEILSON SILVA DE LIMA; BIANCA ESTEFANE DA SILVA SANTOS; PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA; MARIA MARINHO DA SILVA; O irmão da testemunha BIANCA ESTEFANE DA SILVA FILHO, de 14 anos de idade, referido por ela em seu depoimento e que deverá ser qualificado pela Autoridade Policial, os quais teriam ido morar com o avô materno no Estado de Bahia após o crime, tudo conforme os ditames da Lei nº 13.431/2017 (depoimento especial); e A pessoa referida pela testemunha PRISCILA RANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, qual seja, o vizinho que abriu a porta da casa no momento em que o denunciado esfaqueava a vítima, também a ser qualificada pela Autoridade Policial. e) No ofício que será enviado a coordenação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da Capital requeira, ainda, que sejam cumpridos os itens 'c' e 'd' da denúncia de fls. 1/5. O prazo para cumprimento será de 10 (dez) dias; f) expeça-se ofício a direção do Instituto de Criminalística para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo pericial de local de morte violenta; e g) a defesa apresentará resposta à acusação e, caso arrole testemunhas, intime-as. Link do Convite: https://us02web.zoom.us/j/86121150435?pwd=5wZFabnh10ciEO20Mg6b4VuFWGadZx.1 Senha de acesso: 474475 Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 24 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/04/2025		Juntada de Documento
24/04/2025		Juntada de Documento
24/04/2025		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 09/07/2025 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
24/04/2025		Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
24/04/2025		Reativação de Processo Suspenso
24/04/2025		Juntada de Documento
24/04/2025		Juntada de Documento
24/04/2025		Juntada de Documento
24/04/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
23/04/2025		Concluso para Despacho
23/04/2025		Juntada de Documento
27/03/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 27/03/2025 00:00
21/03/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 21/03/2025 00:00
17/02/2025		Ato Publicado Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 3731
14/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80016973-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 14/02/2025 13:30
14/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0122/2025 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 279/280 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se a extrema periculosidade do agente, aferida a partir da narrativa de como teria sido a execução do crime (feminícidio). Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para proteção da ordem pública. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
14/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/02/2025		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
14/02/2025		Juntada de Informações
12/02/2025		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 279/280 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se a extrema periculosidade do agente, aferida a partir da narrativa de como teria sido a execução do crime (feminícidio). Tem-se que a restituição da liberdade, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas, seriam insuficientes para proteção da ordem pública. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
10/02/2025		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DESPACHO Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto Resposta ao pedido de informações em Habeas Corpus Habeas Corpus n.º 0800533-21.2025.8.02.0000 Paciente: Jorge Luiz Henrique Barbosa INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS Sr. Desembargador Relator, Em análise detida dos autos, é de se observar que o paciente Jorge Luiz Henrique Barbosa foi preso em 27 de julho de 2023, pela possível prática do(s) crime(s) tipificado(s) no art. 121, §2º, I, III, IV e VI c/c o §7º, III do mesmo artigo do Código Penal. Narra a denúncia que (fls 1/4): Consta no incluso Inquérito Policial que, no dia 23/07/2023, por volta das 15h15, no Residencial Maceió I, Bloco 48, apartamento nº 95-A, na Cidade Universitária, nesta capital, o denunciado, de forma consciente e voluntária, movido de animus necandi, por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e, por razões da condição de sexo feminino, por envolver violência doméstica e familiar, matou sua ex-ompanheira, a vítima FABIANA CASSIMIRO DA SILVA, mediante golpe de faca (instrumento perfurocortante) no corpo da vítima, a qual não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Segundo o que foi apurado, a vítima e o denunciado tinham um relacionamento afetivo longo, porém, em decorrência das agressões que a vítima sofria frequentemente do denunciado, a vítima resolveu terminar o relacionamento e estavam separados desde o mês de maio de 2023. Diante disso, o denunciado começou a ameaçar a vítima, visto que não aceitava o fim do relacionamento. No dia do crime, o denunciado ficou perto da casa da vítima, esperando que o genro de FABIANA saísse com a filha mais velha da vítima (BIANCA). Após eles saírem de casa, o denunciado foi para casa de FABIANA armado com uma faca, trancou-a em casa com os filhos dentro, e começou a desferir diversos golpes de faca em FABIANA, na frente dos filhos. Em seguida, um vizinho abriu a porta da casa e o denunciado parou de esfaquear FABIANA, que, aproveitando que a porta estava aberta, correu para a rua, na tentativa de salvar sua vida, mas acabou caindo na calçada. Ato contínuo, o denunciado sentou em cima da vítima, a qual estava caída no chão, e continuou aplicando- lhe golpes de faca, só parando a ação quando percebeu que FABIANA estava morta. Em seguida, o denunciado fugiu do local, mas foi alcançado por uma guarnição da Polícia Militar, sendo que o denunciado não obedeceu a ordem de parar e fugiu em direção ao antigo viaduto da Policia Rodoviária Federal, momento em que abraçou um poste e ameaçou se jogar. Após aproximadamente 04 (quatro) horas de negociação foi possível realizar a prisão do denunciado. Depreende-se que o crime perpetrado pelo denunciado ocorreu contra a mulher (sua ex-companheira) por razões da condição de sexo feminino, que consiste na violência doméstica e familiar, pois ambos tiveram relacionamento amoroso e estavam há alguns meses separados. Também está presente a qualificadora do motivo torpe, uma vez que a motivação do crime deu-se porque o denunciado não não aceitava o final do relacionamento, tratando a vítima como se de sua propriedade fosse. Há a incidência da qualificadora do meio cruel, já que o denunciado, com sua conduta, revelou uma brutalidade fora do comum, ao atingir a vítima com diversos golpes de faca no corpo da vítima, tendo sido ela submetida a intenso sofrimento antes de falecer. á também a incidência da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que, depois que a vítima foi atacada, de surpresa, visto que o denunciado estava na casa da vítima sob o pretexto de querer conversar com ela e, aproveitando-se da situação, de inopino, iniciou o ataque. Inclusive, quando a vítima estava estava caída ao solo, totalmente indefesa, o denunciado continuou a efetuar os golpes de faca, tornando impossível sua defesa. Quanto à prisão preventiva, essa vem sendo mantida com base nos seguintes fundamentos (fls. 279/280): No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Informo, por fim, que após o recebimento da denúncia não foi apresentada resposta à acusação, diante da suspensão do processo principal após a instauração de Incidente de Insanidade Mental do acusado. Com relação ao Incidente de Insanidade mental, já houve laudo da perícia informando que o réu não possuiria transtorno mental e, ao tempo dos fatos, seria inteiramente capaz de entender o caráter criminoso do fato. Inconformada, a defesa requereu que fosse oficiado o Hospital Portugal Ramalho para que juntasse suposto prontuário médico do réu. Todavia, em sua resposta, o Hospital informou que não há registros de atendimento ao réu. Atualmente, o processo encontra-se aguardando resposta da defesa quanto ao resultado da diligência requerida, para então ser homologado o laudo. Nesses termos, são essas as informações que presto no presente Habeas Corpus, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para qualquer outro esclarecimento que seja necessário. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
06/02/2025		Concluso para Despacho
30/01/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Conforme decisão de fls. 8/10 dos autos de nº 0730786-49.2023.8.02.0001/01.
30/01/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 27/01/2025 00:00
03/12/2024		Reativação de Processo Suspenso Para remanejamento de fluxo
14/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80123780-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 14/11/2024 19:42
14/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/11/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/11/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/11/2024		Ato Publicado Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 3665
11/11/2024		Ato Publicado Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 3665
08/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0658/2024 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 250/251 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
08/11/2024		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 250/251 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Vencimento: 18/11/2024
08/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0657/2024 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP. Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria, que também foram indicados na decisão de fls. 222/223. No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Quanto aos argumentos apresentados pelo réu em fls. 270/275, destaco que esses não são suficientes para alterar as conclusões alcançadas por esse juízo. Nesse ponto, destaco que a decisão desse Juízo foi tomada segundo os fatos conforme demonstrado nos autos, inclusive apurados em audiência. Os argumentos apresentados pelo réu são genéricos, não se mostrando aptos e recomendar a revogação da prisão. Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP. Indefiro, por fim, o pedido de transferência do réu para o presídio do Agreste, uma vez que a administração do sistema prisional é de competência exclusiva da 16ª Vara das Execuções Penais. Quanto ao pedido de requisição de informação ao Hospital Portugal Ramalho, essa questão já se encontra decidida no apenso de incidente de insanidade mental. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL)
08/11/2024		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP. Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria, que também foram indicados na decisão de fls. 222/223. No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Quanto aos argumentos apresentados pelo réu em fls. 270/275, destaco que esses não são suficientes para alterar as conclusões alcançadas por esse juízo. Nesse ponto, destaco que a decisão desse Juízo foi tomada segundo os fatos conforme demonstrado nos autos, inclusive apurados em audiência. Os argumentos apresentados pelo réu são genéricos, não se mostrando aptos e recomendar a revogação da prisão. Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP. Indefiro, por fim, o pedido de transferência do réu para o presídio do Agreste, uma vez que a administração do sistema prisional é de competência exclusiva da 16ª Vara das Execuções Penais. Quanto ao pedido de requisição de informação ao Hospital Portugal Ramalho, essa questão já se encontra decidida no apenso de incidente de insanidade mental. Intimem-se as partes desta decisão Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
12/09/2024		Concluso para Decisão
11/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70357159-5 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 11/09/2024 22:30
19/07/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70276051-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 19/07/2024 11:47
01/06/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
21/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80054392-4 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 21/05/2024 21:30
21/05/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
21/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
21/05/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/05/2024		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 222/223 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Vejamos, fls. 27/28: No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura digital. Assinado digitalmente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
30/04/2024		Conclusos
30/04/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70162129-3 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 30/04/2024 11:26
26/03/2024		Juntada de Mandado
26/03/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/03/2024		Ato Publicado Relação: 0187/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3508
20/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0187/2024 Teor do ato: Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DESPACHO Diante da renúncia de mandato apresentado pelo advogado do réu em fls. 750, intimo-o para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado. Fica o réu alertado de que, caso não seja constituído advogado neste prazo, a inércia importará em assistência pela Defensoria Pública Estadual. Preservado, contudo, o direito de constituir novo advogado até o final do processo. Não constituído advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, dando-a ciência da presente ação. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
20/03/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
20/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/022825-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2024 Local: Oficial de justiça - Anderson Vieira Cavalcante
20/03/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DESPACHO Diante da renúncia de mandato apresentado pelo advogado do réu em fls. 750, intimo-o para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado. Fica o réu alertado de que, caso não seja constituído advogado neste prazo, a inércia importará em assistência pela Defensoria Pública Estadual. Preservado, contudo, o direito de constituir novo advogado até o final do processo. Não constituído advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, dando-a ciência da presente ação. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
07/03/2024		Conclusos
05/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70081989-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/03/2024 16:25
26/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70068196-9 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 26/02/2024 11:08
13/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
03/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80010957-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 03/02/2024 13:13
03/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/02/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
02/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
02/02/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
02/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
31/01/2024		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 26/30 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Vejamos, fls. 27/28: No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Aguarde-se o julgamento do incidente de insanidade mental. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura digital. Assinado digitalmente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
04/12/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70412433-8 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 04/12/2023 13:02
26/11/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
15/11/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
15/11/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
15/11/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defensoria Pública para promover a defesa do réu.
04/11/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
01/11/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
25/10/2023		Ato Publicado Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3413
24/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
24/10/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
24/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
24/10/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0587/2023 Teor do ato: Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 26/30 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Vejamos, fls. 27/28: No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa , com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Barbosa Arantes (OAB 25009/GO)
24/10/2023		Decisão Proferida Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP. A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei. Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 26/30 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu. Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar. Vejamos, fls. 27/28: No caso concreto, a ordem pública está abalada em razão da periculosidade in concreto da conduta, manifestada notadamente pelas circunstâncias do fato, onde verifica-se que o crime teria sido praticado em via pública, demonstrando, em princípio, relevante audácia. Como se não bastasse, o próprio flagrado afirmou perante este juízo plantonista que praticou o referido feminicídio por não aceitar um novo relacionamento da vítima com outra pessoa. Assim, verifico que as circunstâncias dos fatos em apreço, são aptas a preencher os requisitos para a decretação da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, aptas a resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Jorge Luiz Henrique Barbosa , com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP. Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736). Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Maceió , datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
20/09/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Conforme decisão de fls. 8/10 do processo nº 073786-49.2023.8.02.0001/01.
18/09/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70306359-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 18/09/2023 11:58
06/09/2023		Juntada de Mandado
06/09/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
05/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
05/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80096399-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 05/09/2023 10:29
05/09/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
05/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
05/09/2023		Juntada de Documento
05/09/2023		Ofício Expedido SPU - Solicitação de Antecedentes Criminais
05/09/2023		Juntada de Documento
05/09/2023		Ofício Expedido SPU - Ofício de Ordem - IML
05/09/2023		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
05/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/059068-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2023 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
05/09/2023		Juntada de Documento
04/09/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 30/08/2023 00:00
31/08/2023		Recebida a denúncia Autos nº: 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jorge Luiz Henrique Barbosa DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Jorge Luiz Henrique Barbosa, através da qual o órgão ministerial imputa-o o crime do art. 121, §2º, I, III. IV e VI c/c §7º, III do Código Penal. A exordial acusatória narrou o seguinte: Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 23/07/2023, por volta das 15h15, no Residencial Maceió I, Bloco 48, apartamento nº 95-A, na Cidade Universitária, nesta capital, o denunciado, de forma consciente e voluntária, movido de animus necandi, por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e, por razões da condição de sexo feminino, por envolver violência doméstica e familiar, matou sua ex- ompanheira, a vítima FABIANA CASSIMIRO DA SILVA, mediante golpe de faca (instrumento perfurocortante) no corpo da vítima, a qual não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Segundo o que foi apurado, a vítima e o denunciado tinham um relacionamento afetivo longo, porém, em decorrência das agressões que a vítima sofria frequentemente do denunciado, a vítima resolveu terminar o relacionamento e estavam separados desde o mês de maio de 2023. Diante disso, o denunciado começou a ameaçar a vítima, visto que não aceitava o fim do relacionamento. No dia do crime, o denunciado ficou perto da casa da vítima, esperando que o genro de FABIANA saísse com a filha mais velha da vítima (BIANCA). Após eles saírem de casa, o denunciado foi para casa de FABIANA armado com uma faca, trancou-a em casa com os filhos dentro, e começou a desferir diversos golpes de faca em FABIANA, na frente dos filhos. Em seguida, um vizinho abriu a porta da casa e o denunciado parou de esfaquear FABIANA, que, aproveitando que a porta estava aberta, correu para a rua, na tentativa de salvar sua vida, mas acabou caindo na calçada. Ato contínuo, o denunciado sentou em cima da vítima, a qual estava caída no chão, e continuou aplicando- lhe golpes de faca, só parando a ação quando percebeu que FABIANA estava morta. Em seguida, o denunciado fugiu do local, mas foi alcançado por uma guarnição da Polícia Militar, sendo que o denunciado não obedeceu a ordem de parar e fugiu em direção ao antigo viaduto da Policia Rodoviária Federal, momento em que abraçou um poste e ameaçou se jogar. Após aproximadamente 04 (quatro) horas de negociação foi possível realizar a prisão do denunciado. Depreende-se que o crime perpetrado pelo denunciado ocorreu contra a mulher (sua ex-companheira) por razões da condição de sexo feminino, que consiste na violência doméstica e familiar, pois ambos tiveram relacionamento amoroso e estavam há alguns meses separados. Também está presente a qualificadora do motivo torpe, uma vez que a motivação do crime deu-se porque o denunciado não não aceitava o final do relacionamento, tratando a vítima como se de sua propriedade fosse. Há a incidência da qualificadora do meio cruel, já que o denunciado, com sua conduta, revelou uma brutalidade fora do comum, ao atingir a vítima com diversos golpes de faca no corpo da vítima, tendo sido ela submetida a intenso sofrimento antes de falecer. á também a incidência da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que, depois que a vítima foi atacada, de surpresa, visto que o denunciado estava na casa da vítima sob o pretexto de querer conversar com ela e, aproveitando-se da situação, de inopino, iniciou o ataque. Inclusive, quando a vítima estava estava caída ao solo, totalmente indefesa, o denunciado continuou a efetuar os golpes de faca, tornando impossível sua defesa. É o relato. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que a ação penal é pública incondicionada para os crimes narrados (art. 129, I da Constituição e art. 100 do CP), sendo o Ministério Público parte legítima. No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do CPP, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado o crime. A conduta do réu foi narrada de forma suficientemente precisa para permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. Quanto aos indícios de autoria, verifica-se que a autoridade policial colheu manifestações das testemunhas. Deixo de valorar ou apreciar tais elementos de modo a evitar análise precoce do mérito da pretensão acusatória. Da mesma forma, há indícios de materialidade do crime que deixa vestígios: Perícia de fls. 143/163. Recebo integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, devendo o processo seguir o procedimento próprio do júri (art. 406 e seguintes do CPP). Ante o exposto, RECEBO à denúncia ofertada em face de Jorge Luiz Henrique Barbosa, tal como alhures mencionado, na forma do art. 406 do CPP. Do prosseguimento do feito: Quanto às providências atinentes ao regular andamento do feito, passo a determinar o que segue: 1 - Fulcrado nos princípios da economia e celeridade processuais, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, intimando-se, desde logo, o acusado, testemunhas, Ministério Público e defesa (se for o caso); 2 - Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se-lhe(s) que poderá(ão), por esta via, arguir preliminares e alegar(em) tudo quanto interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificativas, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas (indicação de nome completo, telefone, CPF, RG, endereço completo, inclusive do trabalho), sob pena de não ser expedido mandado de intimação por falta de completude de dados, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP, bem como, no mesmo mandado, intime-se-lhe(s) a comparecer à audiência de instrução na data indicada, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher, no ato da citação/intimação, telefone (pessoal, trabalho, etc) e endereço eletrônico (e-mail) da acusada, caso os possua e/ou de parentes residentes no mesmo local. Por fim, faça-se constar do mandado de citação/intimação, ainda, a obrigatoriedade do meirinho certificar se o(s) acusado(s) tem advogado, indicando nome e telefone, se possível, ou, ao revés, se desejam a assistência da Defensoria Pública; 3 - Não apresentada a resposta no prazo legal, intime-se o acusado, pelos meios fornecidos no ato da citação/intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique advogado e/ou informe, caso não disponha de recursos, se deseja a assistência pela Defensoria Pública e, ocorrendo esta última hipótese, nomeio desde já esta última para a oferta das respostas pertinentes, no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP; 4 - Apresentada a defesa, acompanhada de documento novo ou suscitadas preliminares, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 5 - Não sendo o acusado localizado para citação pessoal, proceda-se à consulta no SIEL quanto aos endereço daquele e, caso este seja distinto daquele informado nos autos, expeça-se novo mandado, nos moldes do item 2; 6- Infrutíferas as tentativas de citação pessoal do acusado, cite-se por edital, com as advertências legais; Defiro as diligência requeridas pelo Ministério Público em fls. 137/138, para que cumpra as diligências dos itens "c" e "d". Anoto prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento das diligências. Por fim, determino que seja requisitado o laudo de exame cadavérico da vítima e que seja anexada a folha de antecedentes criminais. Conforme previsto no art. 686 do Código de Normas da Corregedoria de Alagoas, proceda-se com a alimentação do histórico de partes, de modo que figure como o primeiro documento logo em seguida a denúncia. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
24/08/2023		Conclusos
22/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70268854-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 22/08/2023 09:07
18/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70265559-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 18/08/2023 14:41
18/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80087893-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/08/2023 10:16
18/08/2023		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
17/08/2023		Juntada de Documento
15/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70259274-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 15/08/2023 12:16
13/08/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Insanidade Mental do Acusado
07/08/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
07/08/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/08/2023		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jorge Luiz Henrique Barbosa DESPACHO Vistas ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre às informações juntadas às fls. 63/126, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Maceió(AL), datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
03/08/2023		Juntada de Documento
03/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70243802-5 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 03/08/2023 11:07
31/07/2023		Conclusos
27/07/2023		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento a r. decisão judicial de pág(s). 38 e 39.
27/07/2023		Recebimento de Processo de Outro Foro
27/07/2023		Redistribuido entre Foros Declínio de Competência Foro destino: Foro de Maceió
27/07/2023		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
27/07/2023		Juntada de Informações
27/07/2023		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
27/07/2023		Conclusos
27/07/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 25/07/2023 00:00
25/07/2023		Declarada incompetência Portanto, diante do exposto, DECLINO da competência, determinando a imediata remessa dos autos a distribuição para que seja o feito distribuído a vara competente. Cumpra-se. Maceió , datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
25/07/2023		Conclusos
25/07/2023		Redistribuição por Sorteio Recebido da custódia
25/07/2023		Recebimento de Processo de Outro Foro
24/07/2023		Redistribuido entre Foros EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. Foro destino: Juizado da Violência Doméstica/Familiar
24/07/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
24/07/2023		Ofício Expedido 05 Genérico
24/07/2023		Ofício Expedido 05 Genérico
24/07/2023		Audiência de Custódia Realizada - Réu Liberado Audiência de Custódia - Liberdade Cautelares Sem Fiança (NAAC)
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Juntada de Documento
24/07/2023		Audiência Designada Custódia Data: 24/07/2023 Hora 12:00 Local: Sala de Custódia Situacão: Realizada
24/07/2023		Conclusos
24/07/2023		Redistribuição por Sorteio Audiência de custódia
24/07/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
23/07/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/07/2023	Pedido de Informações
03/08/2023	Inquérito Policial
15/08/2023	Laudo Pericial
18/08/2023	Denúncia
18/08/2023	Manifestação do defensor público
22/08/2023	Laudo Pericial
30/08/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
05/09/2023	Manifestação do Promotor
18/09/2023	Laudo Pericial
04/12/2023	Manifestação do defensor público
03/02/2024	Manifestação do Promotor
26/02/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
05/03/2024	Renúncia de Mandato
30/04/2024	Manifestação do defensor público
21/05/2024	Ciência da Decisão
19/07/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
11/09/2024	Pedido de Liberdade Provisória
14/11/2024	Ciência da Decisão
27/01/2025	Pedido de Informações
14/02/2025	Ciência da Decisão
21/03/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
27/03/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
24/04/2025	Manifestação do Promotor
07/05/2025	Resposta à Acusação
20/05/2025	Manifestação do Promotor
26/05/2025	Ciência da Decisão
08/06/2025	Manifestação do Promotor
07/07/2025	Ofícios
08/07/2025	Pedido de Providências
21/07/2025	Alegações Finais
04/09/2025	Ciência da Decisão
21/10/2025	Rol de Testemunhas
11/11/2025	Manifestação do Réu
14/11/2025	Manifestação do Promotor
14/11/2025	Rol de Testemunhas
24/11/2025	Ciência da Decisão
29/11/2025	Manifestação do Promotor
05/12/2025	Manifestação do Réu
10/02/2026	Manifestação do Promotor
03/03/2026	Ciência da Decisão

Recebido em	Classe
13/08/2023	Insanidade Mental do Acusado - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/07/2023	Custódia	Realizada	1
09/07/2025	Instrução e Julgamento	Suspensa	9
16/07/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2
29/01/2026	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	9
12/03/2026	Julgamento Tribunal do Júri	Pendente	9

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/09/2023	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
23/07/2023	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.