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Autor	Jorge Luiz Henrique Barbosa Réu Preso Advogado:  Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva   Advogado:  João Lucas Pereira Alves da Silva
Requerido	Ministério Público do Estado de Alagoas

Data		Movimento
05/05/2025		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.25.70195078-6 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 05/05/2025 22:42
25/04/2025		Ato Publicado Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 3773
24/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80044554-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 24/04/2025 19:09
24/04/2025		Baixa Definitiva
24/04/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.25.70195078-6 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 05/05/2025 22:42
25/04/2025		Ato Publicado Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 3773
24/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80044554-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 24/04/2025 19:09
24/04/2025		Baixa Definitiva
24/04/2025		Arquivado Definitivamente
24/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0275/2025 Teor do ato: Diante do exposto, homologo, assim, o laudo de exame de insanidade realizado de Jorge Luiz Henrique Barbosa , nos termos do art. 153 do CPP e art. 26, § único do CP. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Determino que seja transladada cópia do laudo e da presente decisão para os autos principais e, após, que seja arquivado o presente procedimento. Após, retire-se a condição de suspensão dos autos principais, intimando o réu, através da sua defesa constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua resposta à acusação. Desde já, inclua-se o processo principal em pauta para audiência de instrução e julgamento. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
24/04/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, homologo, assim, o laudo de exame de insanidade realizado de Jorge Luiz Henrique Barbosa , nos termos do art. 153 do CPP e art. 26, § único do CP. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Determino que seja transladada cópia do laudo e da presente decisão para os autos principais e, após, que seja arquivado o presente procedimento. Após, retire-se a condição de suspensão dos autos principais, intimando o réu, através da sua defesa constituída, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua resposta à acusação. Desde já, inclua-se o processo principal em pauta para audiência de instrução e julgamento. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
15/04/2025		Concluso para Despacho
14/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70166054-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 14/04/2025 20:28
11/02/2025		Ato Publicado Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 3727
10/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80014744-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/02/2025 20:49
10/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0107/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e como houve juntada de ofício do Hospital Portugal Ramalho (fls. 56/58), dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 10 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
10/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
10/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/02/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e como houve juntada de ofício do Hospital Portugal Ramalho (fls. 56/58), dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 10 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/02/2025		Juntada de Documento
10/02/2025		Juntada de Documento
06/02/2025		Juntada de Mandado
30/01/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
30/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/008664-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justiça - Kleber Rocha Loureiro
25/09/2024		Juntada de Documento
24/09/2024		Juntada de Documento
24/09/2024		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
24/09/2024		Ato Publicado Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 3632
23/09/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0567/2024 Teor do ato: Defiro, assim, o pedido apresentado em fls. 42/44 e determino que seja oficiada a Direção do Hospital Portugal Ramalho para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o Jorge Luiz Henrique Barbosa, filho de Ozias Henrique da Costa e rosa Maria Barbosa Gomes, nascido em 09/08/1992, foi atendido no ano de 2023 naquele hospital, enviando também o seu prontuário de atendimento. Com o aporte da documentação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o Ministério Público e após a Defesa. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
23/09/2024		Despacho de Mero Expediente Defiro, assim, o pedido apresentado em fls. 42/44 e determino que seja oficiada a Direção do Hospital Portugal Ramalho para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o Jorge Luiz Henrique Barbosa, filho de Ozias Henrique da Costa e rosa Maria Barbosa Gomes, nascido em 09/08/1992, foi atendido no ano de 2023 naquele hospital, enviando também o seu prontuário de atendimento. Com o aporte da documentação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro o Ministério Público e após a Defesa. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
12/09/2024		Concluso para Despacho
11/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70357160-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/09/2024 22:31
05/09/2024		Ato Publicado Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 3620
04/09/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0524/2024 Teor do ato: Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Autor: Jorge Luiz Henrique Barbosa Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial anexado ao processo. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
04/09/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Autor: Jorge Luiz Henrique Barbosa Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >> DESPACHO Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial anexado ao processo. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
02/09/2024		Concluso para Despacho
29/08/2024		Ato Publicado Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 3615
29/08/2024		Concluso para Despacho
28/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80089326-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 28/08/2024 17:17
28/08/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0510/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e como foi juntado nos autos o laudo pericial de fls. 27/32, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 28 de agosto de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB 15190/AL), Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL)
28/08/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
28/08/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/08/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e como foi juntado nos autos o laudo pericial de fls. 27/32, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 28 de agosto de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/08/2024		Juntada de Documento
19/06/2024		Juntada de Documento
27/05/2024		Juntada de Documento
27/05/2024		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
19/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70352601-7 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 19/10/2023 00:23
06/10/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
25/09/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
25/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
25/09/2023		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defensoria Pública.
24/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
22/09/2023		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0730786-49.2023.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Autor: Jorge Luiz Henrique Barbosa DESPACHO Autos à secretaria para cumpra integralmente a decisão de fls. 8/10. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
18/09/2023		Conclusos
15/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80100932-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/09/2023 16:46
13/09/2023		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
13/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/09/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/09/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/09/2023		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
28/08/2023		Conclusos
13/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0730786-49.2023.8.02.0001

Data	Tipo
15/09/2023	Manifestação do Promotor
19/10/2023	Manifestação do defensor público
28/08/2024	Manifestação do Promotor
11/09/2024	Manifestação do Réu
10/02/2025	Manifestação do Promotor
14/04/2025	Manifestação do Réu
24/04/2025	Ciência da Decisão
05/05/2025	Recurso de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.