Autor	Tomas Gomes da Silva Leopoldo Advogada:  Gabriela de rezende Gomes Alves   Advogado:  Mauricio Cardoso Braga
Réu	Amil Assitência Médica Internacional S/A Advogado:  Marco André Honda Flores   Advogada:  Renata Sousa de Castro Vita   Advogado:  Thiago Pessoa Rocha
Criança Intere.	Tomas Gomes da Silva Leopoldo

Data		Movimento
25/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70139037-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2026 17:43
19/02/2026		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.26.70075742-8 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:55
12/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70068257-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2026 15:20
11/02/2026		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.26.70066141-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 11/02/2026 18:02
23/01/2026		Ato Publicado Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
25/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70139037-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2026 17:43
19/02/2026		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.26.70075742-8 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:55
12/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70068257-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2026 15:20
11/02/2026		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.26.70066141-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 11/02/2026 18:02
23/01/2026		Ato Publicado Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0058/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE)
22/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Vencimento: 12/02/2026
22/01/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0719169-92.2023.8.02.0001/02 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar
20/01/2026		Ato Publicado Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0045/2026 Teor do ato: Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado. Outrossim, observe a Secretaria os atos de praxe em relação ao recurso de apelação interposto nos autos. Intimem-se. Maceió, 19 de janeiro de 2026. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE)
19/01/2026		Embargos de Declaração Não-acolhidos Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado. Outrossim, observe a Secretaria os atos de praxe em relação ao recurso de apelação interposto nos autos. Intimem-se. Maceió, 19 de janeiro de 2026. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 10/02/2026
19/12/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 02 - Cumprimento Provisório de Sentença
27/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70539272-9 Tipo da Petição: Pedido de Avaliação Data: 27/11/2025 16:06
05/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70395309-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2025 10:09
03/09/2025		Concluso para Despacho
22/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70317540-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/07/2025 14:11
16/07/2025		Ato Publicado Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0496/2025 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para se manifestar sobre o recurso de embargos de declaração de fls. 658/663, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 15 de julho de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
15/07/2025		Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte recorrida para se manifestar sobre o recurso de embargos de declaração de fls. 658/663, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 15 de julho de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 22/07/2025
30/06/2025		Concluso para Despacho
25/06/2025		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.25.70278810-9 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 25/06/2025 11:12
09/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70257331-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2025 18:10
09/06/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0719169-92.2023.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar
09/06/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
30/05/2025		Ato Publicado Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Ato Publicado Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0382/2025 Teor do ato: Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão colacionada às fls. 144/154, em sede de tutela de urgência, pelos fundamentos jurídicos ali colimados, caso em que, eventual execução das "astreintes", ali fixada, incidirá após o trânsito em julgado do presente decisum. Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta da parte demandada e atento as demais diretrizes suso enfocadas, condeno-a à indenizar a parte autora, à título de reparação por dano moral, por esta suportado, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada. P. R. I. Maceió, 29 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
29/05/2025		Julgado procedente o pedido Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão colacionada às fls. 144/154, em sede de tutela de urgência, pelos fundamentos jurídicos ali colimados, caso em que, eventual execução das "astreintes", ali fixada, incidirá após o trânsito em julgado do presente decisum. Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta da parte demandada e atento as demais diretrizes suso enfocadas, condeno-a à indenizar a parte autora, à título de reparação por dano moral, por esta suportado, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada. P. R. I. Maceió, 29 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Vencimento: 01/07/2025
25/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70084838-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/02/2025 13:00
06/02/2025		Juntada de AR - Cumprido Em 06 de fevereiro de 2025 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YQ556904062BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0719169-92.2023.8.02.0001-000002, emitido para Tomas Gomes da Silva Leopoldo. Usuário:
24/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70027445-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2025 12:57
09/01/2025		Concluso para Sentença
09/01/2025		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Genérica
09/01/2025		Juntada de Documento
08/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70005577-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/01/2025 17:11
03/12/2024		Juntada de Documento
13/11/2024		Ato Publicado Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3667
12/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0776/2024 Teor do ato: Isto posto, oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema Sisbajud, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite de R$ 189.360,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e sessenta reais), referente ao período de seis meses de tratamento, conforme orçamento de fls. 370/375, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte demandada. Em caso afirmativo, promova-se a liberação em favor da parte autora, devendo a mesma realizar a devida comprovação nos autos acerca de todos os gastos, limitados ao pedido inicial, à luz da medida de urgência deferida, realizando, outrossim, a devida intimação da parte demandada. No mais, faça constar no alvará liberatório que, na hipótese de mudança da situação que originou a concessão, a parte autora ou seu representante deverão se abster de apresentá-lo para cumprimento, nos termos do art. 341-B, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Outrossim, advirta-se a parte autora que, caso haja necessidade de novos bloqueios judiciais, deverá fazer o pedido através de incidente de cumprimento provisório de decisão, uma vez que o feito já se encontra pronto para julgamento. Por fim, considerando-se que as partes não informaram provas a serem produzidas, após o transcurso de prazo do presente decisum inclua-se o presente feito na pauta de julgamento. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 11 de novembro de 2024. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
12/11/2024		Decisão Proferida Isto posto, oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema Sisbajud, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite de R$ 189.360,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e sessenta reais), referente ao período de seis meses de tratamento, conforme orçamento de fls. 370/375, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte demandada. Em caso afirmativo, promova-se a liberação em favor da parte autora, devendo a mesma realizar a devida comprovação nos autos acerca de todos os gastos, limitados ao pedido inicial, à luz da medida de urgência deferida, realizando, outrossim, a devida intimação da parte demandada. No mais, faça constar no alvará liberatório que, na hipótese de mudança da situação que originou a concessão, a parte autora ou seu representante deverão se abster de apresentá-lo para cumprimento, nos termos do art. 341-B, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Outrossim, advirta-se a parte autora que, caso haja necessidade de novos bloqueios judiciais, deverá fazer o pedido através de incidente de cumprimento provisório de decisão, uma vez que o feito já se encontra pronto para julgamento. Por fim, considerando-se que as partes não informaram provas a serem produzidas, após o transcurso de prazo do presente decisum inclua-se o presente feito na pauta de julgamento. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 11 de novembro de 2024. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Vencimento: 05/12/2024
03/10/2024		Concluso para Despacho
03/10/2024		Certidão Cível - Decurso de Prazo sem manifestação
30/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70383707-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 30/09/2024 17:53
19/09/2024		Ato Publicado Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 3629
18/09/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0602/2024 Teor do ato: Considerando-se que às fl. 444/445 a parte ré acostou documento que demonstra que autorizou o tratamento do menor na Clínica Bem Viver; considerando-se, por outro lado, que a parte autora alega que não foi devidamente notificada da liberação do tratamento e, ainda, que a referida clínica não tem vagas disponíveis, passo a determinar os seguintes comandos: a) intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua os autos com o comprovante atualizado de autorização do tratamento do menor na Clínica Bem Viver; b) na oportunidade, deverá, ainda, fornecer o dia e horário em que cada terapia será realizada, ou indicar as opções de horários disponíveis para que a parte autora faça a escolha do mais adequado; c) no mais, comprove que comunicou à Clínica de que o tratamento do menor será ali realizado e, ainda, que o mesmo deverá ser iniciado de forma imediata após a escolha/comunicação de horários. Cumpra-se. Maceió, 18 de setembro de 2024. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
18/09/2024		Despacho de Mero Expediente Considerando-se que às fl. 444/445 a parte ré acostou documento que demonstra que autorizou o tratamento do menor na Clínica Bem Viver; considerando-se, por outro lado, que a parte autora alega que não foi devidamente notificada da liberação do tratamento e, ainda, que a referida clínica não tem vagas disponíveis, passo a determinar os seguintes comandos: a) intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua os autos com o comprovante atualizado de autorização do tratamento do menor na Clínica Bem Viver; b) na oportunidade, deverá, ainda, fornecer o dia e horário em que cada terapia será realizada, ou indicar as opções de horários disponíveis para que a parte autora faça a escolha do mais adequado; c) no mais, comprove que comunicou à Clínica de que o tratamento do menor será ali realizado e, ainda, que o mesmo deverá ser iniciado de forma imediata após a escolha/comunicação de horários. Cumpra-se. Maceió, 18 de setembro de 2024. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição Vencimento: 25/09/2024
17/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70362509-1 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 17/09/2024 12:53
22/08/2024		Concluso para Despacho
20/08/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70324969-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 20/08/2024 17:29
12/08/2024		Ato Publicado Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 3603
12/08/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0484/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a autora, por meio de seu causídico constituído nos autos, Dra. GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES MALTA, OAB/AL, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do despacho de fls. 511. Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Mauricio Cardoso Braga (OAB 13877/AL), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
12/08/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0484/2024 Teor do ato: Considerando-se que às fl. 444/445 a parte ré acostou documento que demonstra que autorizou o tratamento do menor na Clínica Bem Viver, como medida precedente à análise dos pedidos colimados nos petitórios de fls. 501/507 e 508/510, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que não foi possível realizar o tratamento na clínica indicada. Cumpra-se. Maceió, 08 de agosto de 2024. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Mauricio Cardoso Braga (OAB 13877/AL), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
10/08/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a autora, por meio de seu causídico constituído nos autos, Dra. GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES MALTA, OAB/AL, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do despacho de fls. 511.
10/08/2024		Despacho de Mero Expediente Considerando-se que às fl. 444/445 a parte ré acostou documento que demonstra que autorizou o tratamento do menor na Clínica Bem Viver, como medida precedente à análise dos pedidos colimados nos petitórios de fls. 501/507 e 508/510, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que não foi possível realizar o tratamento na clínica indicada. Cumpra-se. Maceió, 08 de agosto de 2024. Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição Vencimento: 16/08/2024
06/08/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70303154-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 06/08/2024 20:36
15/07/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70268906-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 15/07/2024 15:52
03/06/2024		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 03/06/2024 00:00
07/05/2024		Conclusos
25/03/2024		Certidão Cível - Decurso de Prazo sem manifestação
22/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70109671-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/03/2024 16:34
07/03/2024		Ato Publicado Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3498
06/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0131/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
06/03/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Vencimento: 20/03/2024
20/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70061009-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 20/02/2024 17:04
16/11/2023		Alvará Expedido Liberação de Valores - Obrigação de Natureza Personalíssima
14/11/2023		Conclusos
27/10/2023		Juntada de Documento
25/10/2023		Ato Publicado Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3413
24/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0654/2023 Teor do ato: Isto posto, oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema Sisbajud, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite de R$ 94.680 (noventa e quatro mil e seiscentos e oitenta reais), conforme orçamentos de fls. 370/375, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte demandada. Em caso afirmativo, promova-se a liberação em favor da parte autora, devendo a mesma realizar a devida comprovação nos autos acerca de todos os gastos, limitados ao pedido inicial, à luz da medida de urgência deferida. No mais, faça constar no alvará liberatório que, na hipótese de mudança da situação que originou a concessão, a parte autora ou seu representante deverão se abster de apresentá-lo para cumprimento, nos termos do art. 341-B, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 19 de outubro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422AL/), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG)
24/10/2023		Decisão Proferida Isto posto, oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema Sisbajud, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite de R$ 94.680 (noventa e quatro mil e seiscentos e oitenta reais), conforme orçamentos de fls. 370/375, em sendo localizado a existência de Conta Corrente e/ou aplicação financeira em nome da parte demandada. Em caso afirmativo, promova-se a liberação em favor da parte autora, devendo a mesma realizar a devida comprovação nos autos acerca de todos os gastos, limitados ao pedido inicial, à luz da medida de urgência deferida. No mais, faça constar no alvará liberatório que, na hipótese de mudança da situação que originou a concessão, a parte autora ou seu representante deverão se abster de apresentá-lo para cumprimento, nos termos do art. 341-B, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 19 de outubro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 17/11/2023
19/10/2023		Conclusos
19/10/2023		Certidão NÃO MANIFESTAÇÃO - LOTE
19/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70352989-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/10/2023 10:22
16/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70347829-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/10/2023 20:42
12/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70344269-7 Tipo da Petição: Pedido de Bloqueio Data: 12/10/2023 21:00
06/10/2023		Ato Publicado Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3401
05/10/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0612/2023 Teor do ato: Destarte, recepciono o pedido em exame, como extensão do pedido de tutela de urgência, requestado na exordial, pelo que, entendendo por presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada a probabilidade do direito ora invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, determino que operadora de saúde demandada, nos autos qualificada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar, 1 hora por semana; tudo em clínica particular, sob pena de incorrer em pena de multa diária, que ora majoro para o montante de R$ 2.000,00 ( mil reais) até o limite de R$ 60.000,00 (trinta mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser reavaliada. No mais, intimem-se as partes litigantes para que digam acerca da viabilidade de designação de audiência de conciliação na presente demanda, devendo as mesmas, de logo, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando o seu fim. (Prazo: 05 (cinco) dias) Intime-se e cumpra-se. Maceió, 04 de outubro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422AL/), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), Emelly Karoline Costa Melo (OAB 19410/AL)
05/10/2023		Decisão Proferida Destarte, recepciono o pedido em exame, como extensão do pedido de tutela de urgência, requestado na exordial, pelo que, entendendo por presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada a probabilidade do direito ora invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, determino que operadora de saúde demandada, nos autos qualificada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar, 1 hora por semana; tudo em clínica particular, sob pena de incorrer em pena de multa diária, que ora majoro para o montante de R$ 2.000,00 ( mil reais) até o limite de R$ 60.000,00 (trinta mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser reavaliada. No mais, intimem-se as partes litigantes para que digam acerca da viabilidade de designação de audiência de conciliação na presente demanda, devendo as mesmas, de logo, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando o seu fim. (Prazo: 05 (cinco) dias) Intime-se e cumpra-se. Maceió, 04 de outubro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 30/10/2023
02/10/2023		Conclusos
30/09/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70326642-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 30/09/2023 12:38
26/09/2023		Ato Publicado Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3393
25/09/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0583/2023 Teor do ato: Como medida precedente à análise do pedido colimado no petitório de fls. 355/362, intime-se a parte a autora para que instrua os autos com cópia dos relatórios médicos de fls. 363/364 e 370/375 devidamente assinados. (Prazo: 05 (cinco) dias) Maceió, 21 de setembro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422AL/), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG), Emelly Karoline Costa Melo (OAB 19410/AL)
25/09/2023		Despacho de Mero Expediente Como medida precedente à análise do pedido colimado no petitório de fls. 355/362, intime-se a parte a autora para que instrua os autos com cópia dos relatórios médicos de fls. 363/364 e 370/375 devidamente assinados. (Prazo: 05 (cinco) dias) Maceió, 21 de setembro de 2023. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Vencimento: 02/10/2023
13/09/2023		Juntada de AR - Cumprido Em 13 de setembro de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BH913276485BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0719169-92.2023.8.02.0001-000001, emitido para Amil Assitência Médica Internacional S/A. Usuário:
18/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70264584-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 18/08/2023 07:48
13/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70256380-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/08/2023 17:51
27/07/2023		Conclusos
24/07/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70228867-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 24/07/2023 10:47
18/07/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 17/07/2023 00:00
10/07/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70211521-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 10/07/2023 12:01
07/07/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.23.70210800-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2023 22:30
05/07/2023		Juntada de Documento
19/06/2023		Ato Publicado Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3326
16/06/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0397/2023 Teor do ato: Destarte, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, determino que operadora de saúde ré, nos autos qualificada, no prazo 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora 2 horas por semana, tudo em clínica particular, nos moldes do laudo médico, sob pena de incorrer em pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrada em favor da parte demandante, em caso de descumprimento imotivado. Outrossim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC. Intime-se o réu através de mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou pleo meio mais célere disponível, face a urgência da medida. Cumpra-se. Maceió, 16 de junho de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Emelly Karoline Costa Melo (OAB 19410/AL)
16/06/2023		Juntada de Documento
16/06/2023		Carta Expedida AR DIGITAL- Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Genérica
16/06/2023		Concedida a Antecipação de tutela Destarte, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, determino que operadora de saúde ré, nos autos qualificada, no prazo 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora 2 horas por semana, tudo em clínica particular, nos moldes do laudo médico, sob pena de incorrer em pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrada em favor da parte demandante, em caso de descumprimento imotivado. Outrossim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC. Intime-se o réu através de mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou pleo meio mais célere disponível, face a urgência da medida. Cumpra-se. Maceió, 16 de junho de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito em Substituição Vencimento: 17/07/2023
07/06/2023		Conclusos
05/06/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70174359-2 Tipo da Petição: Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada Data: 05/06/2023 23:26
23/05/2023		Certidão Genérico
16/05/2023		Ato Publicado Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3302
12/05/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0305/2023 Teor do ato: Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial. Outrossim, intime-se a parte autora para que instrua os autos com: a) documentos que comprovem que não existem profissionais capacitados para seu tratamento na rede conveniada à ré; b) comprove a negativa do plano de saúde, ora demandado, acerca de seu pleito administrativo, tendo em vista que as operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que solicitarem procedimentos médicos, conforme Resolução Normativa nº 319 da ANS, que entrou em vigor em data de 07/05/2013; e c) comprove o adimplemento contratual, anexando cópia dos boletos referentes às 03 (três) últimas parcelas do plano de saúde demandado, devidamente quitadas. (Prazo: 15 (quinze) dias). Ademais, no suso mencionado prazo, seja intimada para que promova a emenda da exordial, indicando o valor referente ao seu pedido de indenização por danos materiais, colimado no item "h", com a juntada da respectiva planilha de evolução do débito, promovendo, por conseguinte, a adequação do valor da causa nos termos do art. 292, inc. VI, do CPC. Por fim, corrija-se a classe processual no SAJ para "Procedimento Comum Cível". Maceió, 12 de maio de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito em Substituição Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL)
12/05/2023		Despacho de Mero Expediente Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial. Outrossim, intime-se a parte autora para que instrua os autos com: a) documentos que comprovem que não existem profissionais capacitados para seu tratamento na rede conveniada à ré; b) comprove a negativa do plano de saúde, ora demandado, acerca de seu pleito administrativo, tendo em vista que as operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que solicitarem procedimentos médicos, conforme Resolução Normativa nº 319 da ANS, que entrou em vigor em data de 07/05/2013; e c) comprove o adimplemento contratual, anexando cópia dos boletos referentes às 03 (três) últimas parcelas do plano de saúde demandado, devidamente quitadas. (Prazo: 15 (quinze) dias). Ademais, no suso mencionado prazo, seja intimada para que promova a emenda da exordial, indicando o valor referente ao seu pedido de indenização por danos materiais, colimado no item "h", com a juntada da respectiva planilha de evolução do débito, promovendo, por conseguinte, a adequação do valor da causa nos termos do art. 292, inc. VI, do CPC. Por fim, corrija-se a classe processual no SAJ para "Procedimento Comum Cível". Maceió, 12 de maio de 2023. Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito em Substituição Vencimento: 02/06/2023
11/05/2023		Conclusos
11/05/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/06/2023	Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada
07/07/2023	Contestação
10/07/2023	Manifestação do Réu
17/07/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
24/07/2023	Pedido de Providências
13/08/2023	Réplica
18/08/2023	Pedido de Providências
30/09/2023	Manifestação do Autor
12/10/2023	Pedido de Bloqueio
16/10/2023	Manifestação do Autor
19/10/2023	Manifestação do Autor
20/02/2024	Manifestação do Réu
22/03/2024	Manifestação do Autor
03/06/2024	Comunicação de Decisão - 2º Grau
15/07/2024	Pedido de Providências
06/08/2024	Pedido de Providências
20/08/2024	Manifestação do Autor
17/09/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
30/09/2024	Pedido de Providências
08/01/2025	Pedido de Expedição de Alvará
24/01/2025	Petição
25/02/2025	Manifestação do Réu
25/06/2025	Recurso de Apelação
22/07/2025	Contrarrazões
05/09/2025	Petição
27/11/2025	Pedido de Avaliação
11/02/2026	Recurso de Apelação
12/02/2026	Petição
19/02/2026	Contra-razões de Apelação
25/03/2026	Petição

Recebido em	Classe
09/06/2025	Embargos de Declaração Cível - 00001
19/12/2025	Cumprimento Provisório de Sentença - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0719169-92.2023.8.02.0001 (02)	Cumprimento Provisório de Sentença	22/01/2026
0719169-92.2023.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	09/06/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/05/2023	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
11/05/2023	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.