Autor	Tomas Gomes da Silva Leopoldo Advogado:  Mauricio Cardoso Braga   Advogada:  Gabriela de rezende Gomes Alves
Executado	Amil Assitência Médica Internacional S/A Advogado:  Thiago Pessoa Rocha

Data		Movimento
18/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70125742-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/03/2026 22:00
18/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70124608-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 18/03/2026 14:31
20/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70076325-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2026 08:39
16/02/2026		Ato Publicado Relação: 0125/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0125/2026 Teor do ato: Isto posto, acolho os aclaratórios em exame, para, sanando as omissões apontadas, determinar a intimação da parte executada para o pagamento do débito, no valor de R$ 247.820,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos acréscimos previstos no §1º do art. 523 do CPC. Quedando inerte a parte executada e decorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525), oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema SISBAJUD, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite do débito exequendo atualizado. Fixo, ainda, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer determinada na decisão de fls. 77/78, qual seja, a de autorizar e arcar com o tratamento contendo, a contar da intimação desta decisão: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem - 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora - 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar - 1 hora por semana, nos termos da sentença proferida nos autos principais. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 13 de fevereiro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Mauricio Cardoso Braga (OAB 13877/AL)
18/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70125742-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/03/2026 22:00
18/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70124608-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 18/03/2026 14:31
20/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70076325-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2026 08:39
16/02/2026		Ato Publicado Relação: 0125/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0125/2026 Teor do ato: Isto posto, acolho os aclaratórios em exame, para, sanando as omissões apontadas, determinar a intimação da parte executada para o pagamento do débito, no valor de R$ 247.820,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos acréscimos previstos no §1º do art. 523 do CPC. Quedando inerte a parte executada e decorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525), oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema SISBAJUD, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite do débito exequendo atualizado. Fixo, ainda, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer determinada na decisão de fls. 77/78, qual seja, a de autorizar e arcar com o tratamento contendo, a contar da intimação desta decisão: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem - 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora - 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar - 1 hora por semana, nos termos da sentença proferida nos autos principais. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 13 de fevereiro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Mauricio Cardoso Braga (OAB 13877/AL)
13/02/2026		Acolhimento de Embargos de Declaração Isto posto, acolho os aclaratórios em exame, para, sanando as omissões apontadas, determinar a intimação da parte executada para o pagamento do débito, no valor de R$ 247.820,00 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte reais), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos acréscimos previstos no §1º do art. 523 do CPC. Quedando inerte a parte executada e decorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525), oficie-se ao Banco Central do Brasil, utilizando-se do sistema SISBAJUD, solicitando proceder-se ao bloqueio de valores, até o limite do débito exequendo atualizado. Fixo, ainda, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer determinada na decisão de fls. 77/78, qual seja, a de autorizar e arcar com o tratamento contendo, a contar da intimação desta decisão: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem - 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora - 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar - 1 hora por semana, nos termos da sentença proferida nos autos principais. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 13 de fevereiro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Vencimento: 11/03/2026
05/02/2026		Concluso para Despacho
03/02/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70048178-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/02/2026 17:46
03/02/2026		Apensado ao processo Entranhado o processo 0719169-92.2023.8.02.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar
03/02/2026		Recurso Interposto Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
03/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70048002-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2026 16:52
26/01/2026		Ato Publicado Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0062/2026 Teor do ato: Isto posto, entendendo por preenchidos os requisitos do art. 522, do CPC, recepciono o pedido em exame, determinando a intimação da parte executada para que, guardado o prazo de 05 (cinco) dias, para que autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem - 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora - 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar, 1 hora por semana, nos termos da sentença proferida nos autos principais. Maceió, 23 de janeiro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Mauricio Cardoso Braga (OAB 13877/AL)
23/01/2026		Decisão Proferida Isto posto, entendendo por preenchidos os requisitos do art. 522, do CPC, recepciono o pedido em exame, determinando a intimação da parte executada para que, guardado o prazo de 05 (cinco) dias, para que autorize e arque com o tratamento contendo: 1) Psicologia ABA, com profissional especialista em Análise do Comportamento Aplicada, na clínica e em ambiente natural da criança, com total de 30 horas por semana; 2) Fonoaudiologia individual especializada em linguagem - 4 horas por semana; 3) Terapia ocupacional especializada em Integração Sensorial, com profissional especializado em integração sensorial - 2 horas por semana; 4) Fisioterapia motora - 2 horas por semana; e 5) Fonoaudiologia especializada em dificuldade alimentar, 1 hora por semana, nos termos da sentença proferida nos autos principais. Maceió, 23 de janeiro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Vencimento: 13/02/2026
22/01/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 0719169-92.2023.8.02.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar
19/12/2025		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0719169-92.2023.8.02.0001

Data	Tipo
03/02/2026	Petição
20/02/2026	Petição
18/03/2026	Pedido de Penhora
18/03/2026	Manifestação do Réu

Recebido em	Classe
03/02/2026	Embargos de Declaração Cível - 00003

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0719169-92.2023.8.02.0001 (03)	Embargos de Declaração Cível	03/02/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.