Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	4047/2020	25° DPC - Distrito Policial da Capital	Fernão Velho-AL

Ministério Púb	Ministério Público do Estado de Alagoas Assistente:  Arnon de Mello Sobrinho Neto
Réu	Fagner Cesario de Lima Advogado:  Yossef Bem Lopes   Advogado:  Fidel Dias de Melo Gomes   Advogado:  Bruno Vasconcelos Barros
Vítima	D. R. de O. C. Advogado:  Arnon de Mello Sobrinho Neto
Testemunha	M. M. P. C. R. C.

Ministério Púb	Ministério Público do Estado de Alagoas Assistente:  Arnon de Mello Sobrinho Neto
Réu	Fagner Cesario de Lima Advogado:  Yossef Bem Lopes   Advogado:  Fidel Dias de Melo Gomes   Advogado:  Bruno Vasconcelos Barros
Vítima	D. R. de O. C. Advogado:  Arnon de Mello Sobrinho Neto
Testemunha	M. M. P. C. R. C.
Testemunha	C. C. Q. de C.
Testemunha	L. C. B. da S.
Testemunha	B. M. dos S.
Testemunha	L. H. L. de A.

Data		Movimento
08/09/2026		Juntada de Documento
08/09/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
01/09/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
30/08/2026		Juntada de Documento
30/08/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Física
08/09/2026		Juntada de Documento
08/09/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
01/09/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
30/08/2026		Juntada de Documento
30/08/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Física
27/08/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
25/08/2026		Juntada de Documento
25/08/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
25/08/2026		Concluso para Decisão
24/08/2026		Concluso para Despacho
24/08/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70373420-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 24/08/2026 11:54
20/08/2026		Juntada de Documento
14/08/2026		Juntada de Mandado
14/08/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
12/08/2026		Edital Expedido Autos n° 8000131-96.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Vítima: Douglas Rafael de Oliveira Carvalho e outro JUÍZO DE DIREITO DA 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº 8000131-96.2023.8.02.0001 Vítima: Douglas Rafael de Oliveira Carvalho O(A) Doutor(a) José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito substituto desta 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por esse Juízo e Cartório da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri os termos dos autos da Ação de Ação Penal de Competência do Júri, tombados sob nº 8000131-96.2023.8.02.0001, que tem como Autor: Ministério Público Estadual e Réu(s): Douglas Rafael de Oliveira Carvalho não sendo possível intimá-lo(s) pessoalmente, fica(m) o(s) mesmo(s) INTIMADO(S), pelo presente, da Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, designada para o dia 09/09/2026 às 08:00h, na Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Endereço: Av. Presidente Roosevelt, 206. E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 08 de agosto de 2026. Eu, Maryland Pontes Marinho de Barros, Técnico Judiciário, que digitei. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito substituto
12/08/2026		Edital Expedido Autos n° 8000131-96.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Douglas Rafael de Oliveira Carvalho e outro JUÍZO DE DIREITO DA 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº 8000131-96.2023.8.02.0001 Réu: Fagner Cesario de Lima , brasileiro, nascido em 29/01/1983 (39 anos de idade), filho de Valdice D. de Lima e Francisco Cesário de Lima O(A) Doutor(a) José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito substituto desta 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por esse Juízo e Cartório da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri os termos dos autos da Ação de Ação Penal de Competência do Júri, tombados sob nº 8000131-96.2023.8.02.0001, que tem como Autor: Ministério Público Estadual e Réu(s): Fagner Cesario de Lima não sendo possível intimá-lo(s) pessoalmente, fica(m) o(s) mesmo(s) INTIMADO(S), pelo presente, da Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, designada para o dia 09/09/2026 às 08:00h, na Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Endereço: Av. Presidente Roosevelt, 206. E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 08 de agosto de 2026. Eu, Maryland Pontes Marinho de Barros, Técnico Judiciário, que digitei. José Eduardo Nobre Carlos Juiz de Direito substituto
12/08/2026		Ato Publicado Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
10/08/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80096960-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/08/2026 15:26
10/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0406/2026 Teor do ato: Autos n° 8000131-96.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Fagner Cesario de Lima e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 09 de setembro de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimando a Defesa do réu e o Representante do Ministério Público. Réu solto. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público fl 237: 1. Douglas Rafael de Oliveira Carvalho; vítima 2. Mariana Maria Pereira Cintra Farias; 3. Letícia Costa Barros da Silva; 4. Benedito Marcolino dos Santos; 5. Lucas Henrique Lima de Amorim. Testemunhas Defesa fl 242: Testemunha 01: Claudio Lucas da Silva Melo, amigo do acusado. Testemunhas 02: CELY CHRYSTIAN QUEIROZ DE CASTRO, esposa do acusado. As testemunhas irão comparecer independentemente de intimação, sem o caráter de imprescindibilidade. Maceió, 08 de agosto de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ), Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
08/08/2026		Juntada de Documento
08/08/2026		Juntada de Documento
08/08/2026		Ofício Expedido Criminal - Requisição Genérica para Audiência
08/08/2026		Ofício Expedido Criminal - Solicitação de Antecedentes Criminais
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061863-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Alzere Tenório Cavalcanti
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061861-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2026 Local: Oficial de justiça - Gabriella Dorvillé de Melo
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061860-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2026 Local: Oficial de justiça - Wagner Ângelo Marques
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061859-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2026 Local: Oficial de justiça - Claudia Patrícia Aroucha Acioli
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061858-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2026 Local: Oficial de justiça - Eliane de Oliveira
08/08/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
08/08/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/061857-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Adolfo Carvalhal Malaquias
08/08/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
08/08/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/08/2026		Ato ordinatório praticado Autos n° 8000131-96.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Fagner Cesario de Lima e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 09 de setembro de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimando a Defesa do réu e o Representante do Ministério Público. Réu solto. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público fl 237: 1. Douglas Rafael de Oliveira Carvalho; vítima 2. Mariana Maria Pereira Cintra Farias; 3. Letícia Costa Barros da Silva; 4. Benedito Marcolino dos Santos; 5. Lucas Henrique Lima de Amorim. Testemunhas Defesa fl 242: Testemunha 01: Claudio Lucas da Silva Melo, amigo do acusado. Testemunhas 02: CELY CHRYSTIAN QUEIROZ DE CASTRO, esposa do acusado. As testemunhas irão comparecer independentemente de intimação, sem o caráter de imprescindibilidade. Maceió, 08 de agosto de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/04/2026		Ato Publicado Relação: 0226/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0226/2026 Teor do ato: Em relação ao pedido do Ministério Público, defiro o pedido de uso de recursos audiovisuais em plenário, contanto que anexados aos autos nos moldes do art. 479 do Código de Processo Penal, ademais junte-se aos autos os antecedentes criminais do réu, após a juntada intimem-se as partes. Finalizado o prazo legal sem que as partes tenham requerido qualquer diligência para sanar eventuais nulidades ou esclarecer fato interessante ao julgamento da causa, reputo o feito pronto para ser submetido a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Capital, constitucionalmente competente para apreciar o mérito da causa. Inclua-se o feito na pauta de júris, observando-se a ordem indicada no art. 429 do Código de Processo Penal. Quando da preparação para a sessão de júri, intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu pessoalmente. Saliente-se que a intimação do réu é para evitar o risco de adiamento do julgamento, já que, conforme o art. 457 do Código de Processo Penal, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado (grifos aditados). Providências necessárias. Advogados(s): Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ), Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
22/04/2026		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 09/09/2026 Hora 08:00 Local: Salão do Juri Situacão: Pendente
22/04/2026		Despacho de Mero Expediente Em relação ao pedido do Ministério Público, defiro o pedido de uso de recursos audiovisuais em plenário, contanto que anexados aos autos nos moldes do art. 479 do Código de Processo Penal, ademais junte-se aos autos os antecedentes criminais do réu, após a juntada intimem-se as partes. Finalizado o prazo legal sem que as partes tenham requerido qualquer diligência para sanar eventuais nulidades ou esclarecer fato interessante ao julgamento da causa, reputo o feito pronto para ser submetido a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Capital, constitucionalmente competente para apreciar o mérito da causa. Inclua-se o feito na pauta de júris, observando-se a ordem indicada no art. 429 do Código de Processo Penal. Quando da preparação para a sessão de júri, intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu pessoalmente. Saliente-se que a intimação do réu é para evitar o risco de adiamento do julgamento, já que, conforme o art. 457 do Código de Processo Penal, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado (grifos aditados). Providências necessárias.
26/03/2026		Concluso para Decisão
26/03/2026		Concluso para Despacho
25/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70137723-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/03/2026 11:16
13/03/2026		Ato Publicado Relação: 0150/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0150/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Fagner Cesario de Lima, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário pelo prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ), Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
12/03/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Fagner Cesario de Lima, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário pelo prazo de 5 (cinco) dias.
10/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80029366-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/03/2026 19:32
06/03/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
06/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
06/03/2026		Ato ordinatório praticado Autos n° 8000131-96.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Fagner Cesario de Lima e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Maceió, 06 de março de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Ewerton Marques de Lima Técnico Judiciário Vencimento: 13/03/2026
06/03/2026		Juntada de Documento
06/03/2026		Reativação de Processo Suspenso
03/10/2025		Certidão Criminal - Genérico
03/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
14/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80104074-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/09/2025 20:07
12/09/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/09/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
11/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/078560-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Erickson José Farias dos Santos
11/09/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
11/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/078554-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2025 Local: Oficial de justiça - Francine Rhila Pinto de Santana Pinheiro
11/09/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
25/08/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
19/08/2025		Proferida Sentença de Pronúncia 6) CONCLUSÃO: Diante do exposto, PRONUNCIO FAGNER CESÁRIO DE LIMA, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I (torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c artigo 14, II (tentativa), todos do Código Penal, em relação à vítima DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA CARVALHO. Destarte, manifeste-se soberanamente o Júri, ao calor e amplitude dos debates em plenário. Cientifiquem-se o Ministério Público, a assistência da acusação e a Defesa. Intime-se o réu pessoalmente. Caso não localizado, intime-se por edital. Comunique-se à vítima, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Preclusa a decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar. Após, intime-se a assistência da acusação para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Decorrido o mencionado prazo, intime-se a defesa do acusado para o mesmo fim e nos mesmos termos. Providências necessárias. Maceió , 19 de agosto de 2025. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
31/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80083834-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 31/07/2025 11:57
22/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/07/2025		Concluso para Sentença
02/07/2025		Concluso para Decisão
01/07/2025		Audiência Realizada Criminal - Termo de Oitiva de Testemunha
01/07/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
30/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70283281-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 30/06/2025 14:26
20/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0335/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cientifico às partes acerca da não localização da testemunha Celly Cristian Queiroz de Castro, conforme fl. 191. Maceió, 20 de junho de 2025 Advogados(s): Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ), Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
20/06/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cientifico às partes acerca da não localização da testemunha Celly Cristian Queiroz de Castro, conforme fl. 191. Maceió, 20 de junho de 2025 Vencimento: 01/07/2025
15/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
09/06/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
08/06/2025		Juntada de Documento
08/06/2025		Juntada de Documento
08/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
08/06/2025		Juntada de Documento
08/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Certidão do Oficial de Justiça
06/06/2025		Juntada de Mandado
06/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/06/2025		Juntada de Mandado
06/06/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
04/06/2025		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
30/05/2025		Ato Publicado Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Ato Publicado Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80060032-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/05/2025 09:33
30/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0297/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Intime o Ministério Público e o advogado de defesa, Dr. Yossef Ben Lopes, OAB/AL 16.379. Intime o réu Fagner Cesário de Lima. O réu arrolou as mesmas testemunhas que o MP: Douglas Rafael de Oliveira Carvalho (vítima), Cely Chrystian Queiroz de Castro, Mariana Maria Pereira Cintra Farias, Letícia Costa Barros da Silva e Benedito Marculino dos Santos. Obs.:Quanto a testemunha Lucas, testemunha referida por Mariana Maria Pereira Cintra Farias, arrolada pelo MP às fls.3, informo que não localizei nos autos o endereço da testemunha. Advogados(s): Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ), Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046302-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jamil Carlos Vitor dos Santos
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046300-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jamil Carlos Vitor dos Santos
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046299-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Adolfo Carvalhal Malaquias
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046298-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2025 Local: Oficial de justiça - Walker Tavares Rodrigues
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046297-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jamil Carlos Vitor dos Santos
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046295-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jamil Carlos Vitor dos Santos
29/05/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/046294-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jamil Carlos Vitor dos Santos
29/05/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
29/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/05/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Intime o Ministério Público e o advogado de defesa, Dr. Yossef Ben Lopes, OAB/AL 16.379. Intime o réu Fagner Cesário de Lima. O réu arrolou as mesmas testemunhas que o MP: Douglas Rafael de Oliveira Carvalho (vítima), Cely Chrystian Queiroz de Castro, Mariana Maria Pereira Cintra Farias, Letícia Costa Barros da Silva e Benedito Marculino dos Santos. Obs.:Quanto a testemunha Lucas, testemunha referida por Mariana Maria Pereira Cintra Farias, arrolada pelo MP às fls.3, informo que não localizei nos autos o endereço da testemunha.
15/04/2025		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 01/07/2025 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
07/04/2025		Audiência Redesignada
12/03/2025		Juntada de Documento
05/12/2024		Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
25/11/2024		Juntada de Documento
02/08/2024		Juntada de Documento
06/05/2024		Audiência Redesignada
06/05/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 17/07/2025 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
02/02/2024		Certidão Criminal - Designação de Audiência
25/01/2024		Audiência Redesignada
25/01/2024		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 14/10/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
03/09/2023		Certidão Designação de Audiência
13/07/2023		Audiência Redesignada
13/07/2023		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 06/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
25/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80044388-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/04/2023 17:29
25/04/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
24/04/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/04/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/04/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por Douglas Rafael de Oliveira Carvalho, vítima, à fl. 143, no sentido de ser habilitado como assistente de acusação nos presentes autos. À fl. 148 tem-se manifestação do Ministério Público, indicando que nada tem a opor ao pedido. Assim, DEFIRO O PEDIDO de habilitação do requerente, como Assistente de Acusação, com fulcro nos artigos 268 e seguintes, do Código de Processo Penal. Assim, habilite-se no SAJ o assistente de acusação e seu representante legal, o advogado Arnon de Mello Sobrinho Neto (fl. 144). Dê-se ciência do presente despacho às partes. Providências necessárias. Maceió (AL), 20 de abril de 2023. José Braga Neto Juiz de Direito
20/04/2023		Conclusos
19/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80042241-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/04/2023 15:19
14/04/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/04/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/04/2023		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acerca do requerimento de fls. 143/144. Maceió, 14 de abril de 2023.
13/04/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70111389-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 13/04/2023 21:32
20/03/2023		Certidão Designação de Audiência
20/03/2023		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 08/02/2024 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
17/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80030032-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/03/2023 14:08
17/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/03/2023		Ato Publicado Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3264
15/03/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
15/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/03/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0097/2023 Teor do ato: Sendo assim, indefiro o pedido de absolvição sumária. Ademais, deixo de apreciar o pedido de impronúncia, por não ser o momento processual adequado para tal. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de instrução e julgamento. Cientifiquem-se as partes do teor da presente decisão. Providências necessárias. Maceió (AL), 13 de março de 2023. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito Advogados(s): Yossef Bem Lopes (OAB 16379/AL)
13/03/2023		Decisão Proferida Sendo assim, indefiro o pedido de absolvição sumária. Ademais, deixo de apreciar o pedido de impronúncia, por não ser o momento processual adequado para tal. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de instrução e julgamento. Cientifiquem-se as partes do teor da presente decisão. Providências necessárias. Maceió (AL), 13 de março de 2023. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
09/03/2023		Conclusos
08/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80025677-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/03/2023 18:32
24/02/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/02/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/02/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/02/2023		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público.
11/02/2023		Juntada de Resposta à Acusação
11/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70041364-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 11/02/2023 23:05
10/02/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70041134-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 10/02/2023 22:03
10/02/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.23.70041128-6 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 10/02/2023 22:00
10/02/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.23.70041127-8 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 10/02/2023 21:56
03/02/2023		Juntada de Documento
03/02/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/01/2023		Juntada de Documento
27/01/2023		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/006424-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2023 Local: Oficial de justiça - Alessandra Machado Lessa
27/01/2023		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
27/01/2023		Juntada de Documento
27/01/2023		Juntada de Documento
18/01/2023		Certidão CERTIDÃO GENÉRICO
18/01/2023		Processo Encaminhado à Secretaria de Processamento Unificado - SPU
17/01/2023		Recebida a denúncia DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de: Fagner Cesário de Lima, já qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do tipo penal previsto no art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (dissimulação) c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, com relação à vítima Douglas Rafael de Oliveira Carvalho. A denúncia indica seu embasamento no inquérito policial instaurado com a finalidade de investigar a suposta tentativa de homicídio que vitimou Douglas Rafael de Oliveira Carvalho, fato ocorrido no dia 19/05/2020, por volta das 16h, na Av. Antônio Holanda, próximo ao salão de festas Reunion, localizado no bairro do Clima Bom, nesta Capital. A prova de materialidade encontra-se no Boletim de Ocorrência de fl. 07/08, no Laudo de Exame de Corpo de Delito da vítima de fl. 51. Os indícios de autoria encontram-se principalmente no depoimento da vítima e das testemunhas, bem como nos demais elementos de informação presentes nos autos. Neste diapasão, observa-se que a Denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os requisitos constantes do art. 41, caput, do Código Processual Penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA, em todo o seu teor e determino as seguintes providências: 1. Do exposto, seja citado o acusado por todo o teor da Denúncia, fornecendo-lhe cópia dela, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, juntar documentos e alegar tudo que possa interessar à sua defesa. 2. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça perguntar ao acusado se deseja, desde logo, ser defendido por Defensor Público. Ademais, deverá informá-lo de que, se contratar advogado particular e este não apresentar a resposta à acusação no prazo legal, será nomeado Defensor Público para fazê-lo. Tais informações devem constar no mandado. 3. O Oficial de Justiça também deverá advertir o acusado de que, se de qualquer modo tiver que ser nomeado Defensor Público para promover sua defesa e, posteriormente, se verificar que o acusado tinha condições financeiras para contratar advogado sem prejudicar seu próprio sustento ou de suas famílias, ficará obrigado a pagar ao Estado os honorários advocatícios, com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil OAB. 4. Caso não responda o denunciado à acusação no prazo legal, nomeio, desde já, Defensor Público com atribuições perante este Juízo para fazê-lo, devendo ser aberta vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, quando lhe incumbirá verificar se o acusado possui condições de pagar honorários para requerer condenação perante este Juízo, posteriormente. 5. Caso o denunciado não seja encontrado para citação no endereço presente nos autos, determino, desde já, as seguintes providências: a) Realize-se pesquisas nos sistemas SIEL, SISBAJUD e INFOJUD, juntando aos autos os seus resultados. b) Oficiem-se às empresas de telecomunicações OI, TIM, VIVO e CLARO, bem como à CEF, à DRT e à Equatorial Energia Alagoas, requisitando eventuais endereços que constem em seus cadastros, no prazo de 10 (dez) dias. Consulte-se, no SAJ e no SEEU, a existência de outros processos, bem como consulte-se o Sistema de Administração Penitenciário SAP (antigo ALCATRAZ), certificando-se os seus resultados. c) A qualquer momento, em sendo juntado aos autos novos endereços do acusado, expeça-se novos mandados de citação pessoal com as advertências de praxe. Caso necessário, expeça-se cartas precatórias. d) Em não havendo êxito nessas diligências, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, proceda-se com a citação por edital se o denunciado não for encontrado. Decorrido o prazo sem que compareça em Juízo ou que constitua advogado particular, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao disposto no art. 366 do Código de Processo Penal. 6. Evolua-se a classe processual para ação penal e atualize-se histórico de partes. 7. Defiro os pedidos do Ministério Público. Assim, juntem-se aos autos os antecedentes criminais do réu, bem como certidões de inquéritos policiais e ações penais em que o denunciado figure como réu ou investigado. Ademais, oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize diligências a fim de qualificar e localizar a testemunha Lucas, pessoa referida pela testemunha Mariana Maria Pereira Cintra Farias Carvalho. 8. Providências necessárias. Maceió , 16 de janeiro de 2023. Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
13/01/2023		Conclusos
13/01/2023		Conclusos
12/01/2023		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento à decisão de pág. 73, dos autos.
12/01/2023		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
12/01/2023		Decisão Proferida Em análise ao inquérito policial e à denúncia de fls. 01/04, observa-se que os autos tratam de crime de homicídio. Assim sendo, considerando o disposto no art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição Federal, determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital. Promova-se a redistribuição. Cumpra-se.
12/01/2023		Conclusos
12/01/2023		Conclusos
12/01/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2023	Juntada de Certidão
10/02/2023	Juntada de Certidão
10/02/2023	Juntada de Instrumento de Procuração
11/02/2023	Resposta à Acusação
08/03/2023	Manifestação do Promotor
17/03/2023	Manifestação do Promotor
13/04/2023	Juntada de Instrumento de Procuração
19/04/2023	Manifestação do Promotor
25/04/2023	Manifestação do Promotor
30/05/2025	Manifestação do Promotor
30/06/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
31/07/2025	Manifestação do Promotor
14/09/2025	Manifestação do Promotor
08/03/2026	Manifestação do Promotor
25/03/2026	Manifestação do Réu
10/08/2026	Manifestação do Promotor
24/08/2026	Juntada de Instrumento de Procuração

Recebido em	Classe
25/08/2025	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/02/2024	Instrução e Julgamento	Cancelada	7
06/05/2024	Instrução e Julgamento	Cancelada	7
14/10/2024	Instrução e Julgamento	Cancelada	7
01/07/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	7
17/07/2025	Instrução e Julgamento	Cancelada	7
09/09/2026	Julgamento Tribunal do Júri	Pendente	8

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/01/2023	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
12/01/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas