Autor	José Edeilto Gomes dos Santos Advogado:  Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira
Réu	Estado de Alagoas

Data		Movimento
09/07/2025		Ato Publicado Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
08/07/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher. Certifico, por fim, que, a seguir, em cumprimento à determinação de pág. 334, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé.
08/07/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0241/2025 Teor do ato: DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 311-333 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal. P. I. Cumpra-se. Maceió , 07 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
09/07/2025		Ato Publicado Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
08/07/2025		Arquivado Definitivamente
08/07/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher. Certifico, por fim, que, a seguir, em cumprimento à determinação de pág. 334, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé.
08/07/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0241/2025 Teor do ato: DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 311-333 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal. P. I. Cumpra-se. Maceió , 07 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
08/07/2025		Decisão Proferida DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização - adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Traslade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 311-333 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal. P. I. Cumpra-se. Maceió , 07 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
03/07/2025		Concluso para Despacho
05/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70250504-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/06/2025 10:33
21/05/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
30/04/2025		Transitado em Julgado
23/04/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 19/10/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do Acórdão. Situação do provimento: Relator: Juíza Lígia Mont Alverne Jucá Seabra
15/06/2023		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
15/06/2023		Certidão Anny Larrydine de Lima Nepomuceno Técnico Judiciário
02/06/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70171814-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/06/2023 15:35
23/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80055292-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/05/2023 17:13
20/05/2023		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
09/05/2023		Vista à PGE - Portal Eletrônico
09/05/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
09/05/2023		Ato Publicado Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3298
08/05/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0164/2023 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a prescrição de parcela da pretensão e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e CONDENAR o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 37.650,66, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018). Vistas à procuradoria via portal. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
07/05/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, reconheço a prescrição de parcela da pretensão e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e CONDENAR o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 37.650,66, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018). Vistas à procuradoria via portal. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe. P.I.C. Vencimento: 19/05/2023
17/01/2023		Conclusos
17/01/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80005066-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/01/2023 09:31
05/01/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
05/01/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/01/2023		Ato Publicado Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3216
03/01/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0004/2023 Teor do ato: DESPACHO Considerando que as partes não solicitaram a realização de audiência de conciliação, nem se manifestaram pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução, conceda-se vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de janeiro de 2023. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
03/01/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Considerando que as partes não solicitaram a realização de audiência de conciliação, nem se manifestaram pela necessidade de produção de provas em audiência de instrução, conceda-se vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de janeiro de 2023. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/09/2022		Conclusos
21/09/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70256757-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2022 11:56
08/09/2022		Ato Publicado Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3139
06/09/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0195/2022 Teor do ato: DESPACHO Haja vista a contestação do réu, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 05 de setembro de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
06/09/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Haja vista a contestação do réu, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 05 de setembro de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Vencimento: 29/09/2022
25/07/2022		Conclusos
25/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.80059112-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2022 15:30
25/07/2022		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
14/07/2022		Vista à PGE - Portal Eletrônico
14/07/2022		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
14/07/2022		Carta Expedida Carta de Citação De Ordem Fazenda Pública - Portal - Juizado Fazenda Pública
07/07/2022		Ato Publicado Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3097
06/07/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0142/2022 Teor do ato: DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem como objeto a condenação do Estado de Alagoas, determinando a correção imediata do percentual que vem utilizando para o cálculo do subsídio entre as classes, passando a aplicar o percentual de 15%. Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 06 de julho de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL)
06/07/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem como objeto a condenação do Estado de Alagoas, determinando a correção imediata do percentual que vem utilizando para o cálculo do subsídio entre as classes, passando a aplicar o percentual de 15%. Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 06 de julho de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/05/2022		Conclusos
12/05/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/07/2022	Contestação
21/09/2022	Réplica
17/01/2023	Manifestação do Promotor
23/05/2023	Recurso Inominado
02/06/2023	Contrarrazões
05/06/2025	Manifestação do Autor

Recebido em	Classe
08/07/2025	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.