Autora	Dinancy Cláudio Gomes Advogado:  Yuri Henrique Oliveira da Rosa
Réu	Unimed Maceió Advogado:  ERASMO PESSÔA ARAÚJO   Advogada:  Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega

Data		Movimento
02/01/2026		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
19/12/2025		Ato Publicado Relação: 0994/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: 3924 Página:
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIDÃO "CERTIFICOque, conforme disposto na Resolução de n.º 22, de 28 de maio de 2024 e de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, as custas processuais finais/excepcionais a recolher foram encaminhadas ao GECOF-FUNJURIS para intimação e cobrança, em relação às partes que não tem o deferimento de justiça gratuita. Certifico, por fim, que passo a arquivar os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé."
17/12/2025		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/01/2026		Termo de Encerramento - GECOF Termo de Encerramento - GECOF
19/12/2025		Ato Publicado Relação: 0994/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: 3924 Página:
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIDÃO "CERTIFICOque, conforme disposto na Resolução de n.º 22, de 28 de maio de 2024 e de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, as custas processuais finais/excepcionais a recolher foram encaminhadas ao GECOF-FUNJURIS para intimação e cobrança, em relação às partes que não tem o deferimento de justiça gratuita. Certifico, por fim, que passo a arquivar os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé."
17/12/2025		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/12/2025		Juntada de Documento
17/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0994/2025 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Unimed Maceió, R$ 2.079,97 Advogados(s): Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL)
16/12/2025		Recebimento de Processo no GECOF Certidão de Recebimento de Processo no GECOF
16/12/2025		Análise de Custas Finais - GECOF Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Unimed Maceió, R$ 2.079,97
12/12/2025		Remessa à CJU - Custas
12/12/2025		Ato ordinatório praticado Cível - Remessa à Contadoria - Custas Finais
12/12/2025		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
08/12/2025		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
02/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70546160-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência do Prazo Recursal Data: 02/12/2025 09:34
11/11/2025		Ato Publicado Relação: 0879/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0879/2025 Teor do ato: Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (1) Confirmar integralmente a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva. (2) Condenar a Ré, UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na obrigação de fazer consistente em custear integralmente o procedimento CIRURGIA REPARADORA DE MASTOPEXIA COM IMPLANTES MAMÁRIOS DE SILICONE e o fornecimento da Compressão Pneumática Intermitente (bota pneumática) no transoperatório, conforme prescrição médica, ressalvada a limitação de reembolso dos honorários da equipe médica não credenciada. O custeio dos honorários da equipe médica não credenciada será limitado aos valores constantes na tabela de remuneração própria da Ré. (3) Condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor da Autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual (art. 405 do Código Civil). Condeno a Ré, sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (somatório do valor dos danos morais e o valor da obrigação de fazer), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Advogados(s): Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
10/11/2025		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (1) Confirmar integralmente a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva. (2) Condenar a Ré, UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na obrigação de fazer consistente em custear integralmente o procedimento CIRURGIA REPARADORA DE MASTOPEXIA COM IMPLANTES MAMÁRIOS DE SILICONE e o fornecimento da Compressão Pneumática Intermitente (bota pneumática) no transoperatório, conforme prescrição médica, ressalvada a limitação de reembolso dos honorários da equipe médica não credenciada. O custeio dos honorários da equipe médica não credenciada será limitado aos valores constantes na tabela de remuneração própria da Ré. (3) Condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor da Autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual (art. 405 do Código Civil). Condeno a Ré, sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação (somatório do valor dos danos morais e o valor da obrigação de fazer), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Vencimento: 03/12/2025
22/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70316531-8 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 22/07/2025 09:43
04/12/2024		Concluso para Sentença
11/11/2024		Ato Publicado Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 3665
08/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0801/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 217/218, uma vez que não se faz necessária a oitiva do NAT-JUS, porquanto a matéria controvertida é exclusiva de direito, havendo prova documental suficiente para a formação do convencimento do juízo. Portanto, determino que os autos sejam concluídos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
08/11/2024		Decisão Proferida Indefiro o pedido de fls. 217/218, uma vez que não se faz necessária a oitiva do NAT-JUS, porquanto a matéria controvertida é exclusiva de direito, havendo prova documental suficiente para a formação do convencimento do juízo. Portanto, determino que os autos sejam concluídos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.
21/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70106966-3 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 21/03/2024 11:46
02/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70327730-0 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 02/10/2023 13:09
24/04/2023		Conclusos
16/02/2023		Conclusos
16/02/2023		Certidão SPU - Certidão de Decurso de Prazo
01/02/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70028440-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/02/2023 15:24
13/01/2023		Ato Publicado Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3223
12/01/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0073/2023 Teor do ato: Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Intimem-se. Advogados(s): ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB 11133/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
12/01/2023		Despacho de Mero Expediente Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. Intimem-se. Vencimento: 10/02/2023
03/08/2022		Conclusos
03/08/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70203703-8 Tipo da Petição: Impugnação à Contestação Data: 03/08/2022 10:28
19/07/2022		Ato Publicado Relação: 1312/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3105
18/07/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1312/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
18/07/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
18/07/2022		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.22.70185394-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 11:45
20/06/2022		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
20/06/2022		Juntada de Documento
20/06/2022		Juntada de Documento
17/06/2022		Audiência Realizada Assentada - Genérico
13/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70155627-9 Tipo da Petição: Pedido de Conciliação Virtual Data: 13/06/2022 16:20
07/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70149787-6 Tipo da Petição: Pedido de Conciliação Virtual Data: 07/06/2022 16:10
12/04/2022		Ato Publicado Relação: 0122/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3041
11/04/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0122/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 15 de junho de 2022, às 16 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O Pedido da cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. Advogados(s): ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
11/04/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 15 de junho de 2022, às 16 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADVERTÊNCIA: ART.334 §8º e §9º NCPC: " O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de Conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição". O Pedido da cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito, por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos.
05/04/2022		Audiência Designada Conciliação Data: 15/06/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência - 06 Situacão: Realizada
03/03/2022		Processo recebido pelo CJUS
03/03/2022		Processo recebido pelo CJUS
03/03/2022		Processo encaminhado para CJUS
03/03/2022		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
15/02/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70038394-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 15/02/2022 10:37
08/02/2022		Juntada de Mandado
08/02/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/02/2022		Ato Publicado Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2998
04/02/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0333/2022 Teor do ato: Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, autorize e custei o procedimento cirúrgico indicado pelo profissional médico que acompanha a autora (mastopexia com implante de silicone para correção), ressalvando que, acaso a autora opte por realizá-lo por profissional e nosocômio não credenciados, os custos de todo o tratamento, a cargo da ré, ficará limitado à tabela divulgada por esta, cujo montante que exceder ficará às expensas da demandante. Fixo multa diária para o caso de descumprimento em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias-multa. Expeça-se mandado de intimação à ré. Na sequência, diante da documentação coligida aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fincas nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação prevista no artigo 334 do CPC. Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Advogados(s): Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL)
04/02/2022		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
04/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/007445-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Jorge Gonçalves da Silva
04/02/2022		Concedida a Antecipação de tutela Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, autorize e custei o procedimento cirúrgico indicado pelo profissional médico que acompanha a autora (mastopexia com implante de silicone para correção), ressalvando que, acaso a autora opte por realizá-lo por profissional e nosocômio não credenciados, os custos de todo o tratamento, a cargo da ré, ficará limitado à tabela divulgada por esta, cujo montante que exceder ficará às expensas da demandante. Fixo multa diária para o caso de descumprimento em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias-multa. Expeça-se mandado de intimação à ré. Na sequência, diante da documentação coligida aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fincas nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação prevista no artigo 334 do CPC. Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
25/01/2022		Conclusos
25/01/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/02/2022	Manifestação do Réu
07/06/2022	Pedido de Conciliação Virtual
13/06/2022	Pedido de Conciliação Virtual
18/07/2022	Contestação
03/08/2022	Impugnação à Contestação
01/02/2023	Manifestação do Réu
02/10/2023	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
21/03/2024	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
22/07/2025	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
02/12/2025	Pedido de Desistência do Prazo Recursal

Recebido em	Classe
08/12/2025	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/06/2022	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.