Requerente	José Givanilson da Silva Advogado:  Paulo Victor Coutinho   Advogado:  Hugo Rafael Macias Gazzaneo   Advogado:  Lucas de Góes Gerbase
Requerido	Companhia Açucareira Central Sumauma Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Luiz José Martins Servantes
Administra	Evandro José Lins Jucá Filho Advogado:  Evandro José Lins Jucá Filho   Advogado:  Nathália Layse Bernardo Costa

Data		Movimento
19/11/2024		Concluso para Despacho
19/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70459736-9 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 19/11/2024 10:41
06/10/2021		Baixa Definitiva
06/10/2021		Baixa Definitiva DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.35/36. Na sequência, arquive-se os presentes autos. Maceió(AL), 21 de junho de 2021. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
06/10/2021		Certidão SPU - Certidão Trânsito em Julgado
19/11/2024		Concluso para Despacho
19/11/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70459736-9 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 19/11/2024 10:41
06/10/2021		Baixa Definitiva
06/10/2021		Baixa Definitiva DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.35/36. Na sequência, arquive-se os presentes autos. Maceió(AL), 21 de junho de 2021. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
06/10/2021		Certidão SPU - Certidão Trânsito em Julgado
21/06/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.35/36. Na sequência, arquive-se os presentes autos. Maceió(AL), 21 de junho de 2021. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
30/03/2021		Conclusos
17/03/2021		Conclusos
17/03/2021		Certidão Decurso de prazo sem manifestação quanto ao despacho
03/03/2021		Reativação de Processo Baixado
03/03/2021		Juntada de Documento
03/03/2021		Juntada de Documento
03/03/2021		Juntada de Documento
12/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
09/12/2020		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
12/11/2020		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
04/11/2020		Ato Publicado Relação :0851/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2698
03/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0851/2020 Teor do ato: SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por JOSÉ GIVANILSON DA SILVA, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ R$ 52.224,14 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e catorze centavos), e o de seu patrono, Lucas de Góes Gerbase (OAB/AL 10.828), na quantia de R$ 7.831,86 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), provenientes da reclamação trabalhista nº 000845-34.2018.5.19.0006 (6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). A Empresa Recuperanda, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certidão de fls.29. Em parecer de fls.16/17, o Administrador Judicial opinou pela procedência do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou tempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista 000845-34.2018.5.19.0006 (6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 48.107,35 (quarenta e oito mil cento e sete reais e trinta e cinco centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a contribuição previdenciária. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de José Givanilson da Silva, no valor de R$ 48.107,35 (quarenta e oito mil cento e sete reais e trinta e cinco centavos), e de Lucas Góes Gerbase, na quantia de R$ 7.831,86 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Maceió, 29 de outubro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
03/11/2020		Registro de Sentença
03/11/2020		Julgado procedente o pedido SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por JOSÉ GIVANILSON DA SILVA, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ R$ 52.224,14 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e catorze centavos), e o de seu patrono, Lucas de Góes Gerbase (OAB/AL 10.828), na quantia de R$ 7.831,86 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), provenientes da reclamação trabalhista nº 000845-34.2018.5.19.0006 (6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). A Empresa Recuperanda, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certidão de fls.29. Em parecer de fls.16/17, o Administrador Judicial opinou pela procedência do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou tempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista 000845-34.2018.5.19.0006 (6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). Contudo, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito decorrente da reclamação trabalhista, no valor de R$ 48.107,35 (quarenta e oito mil cento e sete reais e trinta e cinco centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao trabalhador, como aqueles relativos a contribuição previdenciária. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para declarar devido o crédito de José Givanilson da Silva, no valor de R$ 48.107,35 (quarenta e oito mil cento e sete reais e trinta e cinco centavos), e de Lucas Góes Gerbase, na quantia de R$ 7.831,86 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) ambos classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Maceió, 29 de outubro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 25/11/2020
27/10/2020		Conclusos
27/10/2020		Certidão Genérico
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
06/10/2020		Ato Publicado Relação :0757/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2680
05/10/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0757/2020 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.18. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 01 de outubro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
04/10/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo de fls.18. Dê-se ciência a parte impugnada, a qual deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Maceió(AL), 01 de outubro de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 19/10/2020
01/10/2020		Conclusos
30/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70201549-0 Tipo da Petição: Parecer Data: 30/09/2020 17:39
30/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70201250-5 Tipo da Petição: Parecer Data: 30/09/2020 15:11
30/09/2020		Ato Publicado Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2676 Página: 7/8
30/09/2020		Ato Publicado Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2676 Página: 7/8
29/09/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0713/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da decisão de fls. 13, abro vista dos autos ao Administrador Judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 25 de setembro de 2020. Pablo Henrique Alves de Aragão Lisboa Protocolista Cartorário Advogados(s): Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da decisão de fls. 13, abro vista dos autos ao Administrador Judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 25 de setembro de 2020. Pablo Henrique Alves de Aragão Lisboa Protocolista Cartorário
17/09/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0728189-20.2017.8.02.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
07/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70090467-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2020 17:37
30/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70066500-5 Tipo da Petição: Parecer Data: 30/03/2020 12:57
14/03/2020		Ato Publicado Relação :0231/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2546
12/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0231/2020 Teor do ato: DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Determino seu apensamento aos autos da Ação de Recuperação Judicial processo nº 0728189-20.2017.8.02.0001. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió/AL, 02 de março de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Evandro José Lins Jucá Filho (OAB 12160/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
12/03/2020		Decisão Proferida DECISÃO Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015), devendo o advogado subscritor da inicial patrocinar a causa do necessitado. Determino seu apensamento aos autos da Ação de Recuperação Judicial processo nº 0728189-20.2017.8.02.0001. Sobre a habilitação de crédito apresentada pelo requerente, manifeste-se a Empresa Recuperanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Tão logo isso ocorra, em igual prazo, vistas ao Administrador Judicial para ofertar parecer sobre o tema. Intimem-se. Maceió/AL, 02 de março de 2020. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito Vencimento: 04/05/2020
29/01/2020		Conclusos
29/01/2020		Distribuído por Dependência Refere-se à crédito trabalhista de COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA em Recuperação Judicial no importe de R$ 52.224,14 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) corrigida e atualizada até a presente data, além dos honorários advocatícios no valor de R$ 7.831,86 (sete mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizados até 01/01/2020, nos termos do acordo efetuado na Reclamação Trabalhista, devidamente homologado, autuada sob o nº 0000845-34.2018.5.19.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, conforme certidão de crédito em anexo.

Data	Tipo
30/03/2020	Parecer
07/05/2020	Petição
30/09/2020	Parecer
30/09/2020	Parecer
19/11/2024	Execução de Sentença

Recebido em	Classe
12/11/2020	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0728189-20.2017.8.02.0001	Cumprimento de sentença	17/09/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/11/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Petição de fls. 42/44.
29/01/2020	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.