Autor	Agenildo Lopes de Araújo Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO   Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio
LitsAtivo	AILTON FERREIRA DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
Réu	OI S/A Advogada:  Valquiria de Moura Castro Ferreira

Autor	Agenildo Lopes de Araújo Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO   Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio
LitsAtivo	AILTON FERREIRA DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtivo	ALAÔ COÊLHO DE MACÊDO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtivo	CLÁUDIO ANTONIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtivo	Cleide Albuquerque da Silva Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	CLEIDE REJANE LISBOA RIBEIRO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO   Advogada:  Larisse Gusmão Ferro do Nascimento
LitsAtiva	DENISE HELENO DA SILVA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	DILMA TELMIRA MACENO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	DIONE DE ARAUJO MONTEIRO Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtivo	EMANUEL SERGIO PIMENTEL CAVALCANTE Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	Maria do Carmo Silva Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	MARIA ELENILDA COSTA FERNANDES Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
LitsAtiva	MARIA LUCIA CEZARIO DE LIMA Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogada:  LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
Réu	OI S/A Advogada:  Valquiria de Moura Castro Ferreira

Data		Movimento
18/12/2025		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que a Certidão de Débito de página 448 foi cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo Administrativo de nº 0008631-42.2025.8.02.0157 e encaminhada ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a guia para pagamento do débito somente poderá ser emitida pelo FUNJURIS e poderá ser solicitada pelo e-mail: boleto@tjal.jus.br Informamos, por fim, que o Balcão Virtual [Telefone/WhatsApp: (82) 99121-2760] está disponível para esclarecimentos de dúvidas acerca do pagamento das Custas Finais. Maceió, 18 de dezembro de 2025.
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.70274485-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2024 14:59
09/11/2022		Arquivado Definitivamente
09/11/2022		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 15/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que tendo sido a parte intimada para efetuar o recolhimento, o que não foi realizado no prazo legal, foi encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Maceió, 09 de novembro de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
18/12/2025		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que a Certidão de Débito de página 448 foi cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo Administrativo de nº 0008631-42.2025.8.02.0157 e encaminhada ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a guia para pagamento do débito somente poderá ser emitida pelo FUNJURIS e poderá ser solicitada pelo e-mail: boleto@tjal.jus.br Informamos, por fim, que o Balcão Virtual [Telefone/WhatsApp: (82) 99121-2760] está disponível para esclarecimentos de dúvidas acerca do pagamento das Custas Finais. Maceió, 18 de dezembro de 2025.
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.70274485-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2024 14:59
09/11/2022		Arquivado Definitivamente
09/11/2022		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIFICO, conforme disposto no Provimento de nº 15/2019, que existem custas processuais a recolher. Certifico, ainda, que tendo sido a parte intimada para efetuar o recolhimento, o que não foi realizado no prazo legal, foi encaminhada certidão de débito ao FUNJURIS. Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes. O referido é verdade. Dou fé. Maceió, 09 de novembro de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
09/11/2022		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
12/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0719389-42.2013.8.02.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
05/08/2022		Ato Publicado Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3118
04/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0845/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 243,20, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 04 de agosto de 2022 Sandra Buarque Nunes de Lima Analista Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
04/08/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 243,20, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 04 de agosto de 2022 Sandra Buarque Nunes de Lima Analista Vencimento: 26/08/2022
03/08/2022		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
03/08/2022		Realizado cálculo de custas
13/07/2022		Ato Publicado Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3101
12/07/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0747/2022 Teor do ato: 1.De uma análise atenta do feito, verifica-se que restara ofertado pedido de cumprimento de sentença no incidente instaurado para aludido fim. 2.Desta forma, considerando-se que o cumprimento de sentença já está correndo normalmente, deverá tão somente naquele se prosseguir com a execução, pelo que determino arquivamento destes autos após o pagamento das custas, caso haja. 3.Cumpra-se. Dê-se ciência. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
12/07/2022		Decisão Proferida 1.De uma análise atenta do feito, verifica-se que restara ofertado pedido de cumprimento de sentença no incidente instaurado para aludido fim. 2.Desta forma, considerando-se que o cumprimento de sentença já está correndo normalmente, deverá tão somente naquele se prosseguir com a execução, pelo que determino arquivamento destes autos após o pagamento das custas, caso haja. 3.Cumpra-se. Dê-se ciência. Vencimento: 19/07/2022
13/06/2022		Visto em Correição - CGJ Inspeção CGJ - Exclusivo Corregedoria
01/04/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70083258-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2022 15:02
15/03/2022		Recebido pela Contadoria UNIFICADA
15/03/2022		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Maceió, 15 de março de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
15/03/2022		Certidão CERTIFICO que decorreu o prazo sem que as partes se manifestasse nos autos sobre o ato ordinatório de fls. 428. O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 15 de março de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista
31/01/2022		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
28/01/2022		Ato Publicado Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2991
25/01/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0081/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que direito. Maceió, 25 de janeiro de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que direito. Maceió, 25 de janeiro de 2022. Sandra Buarque Nunes de Lima Analista Vencimento: 01/02/2022
25/01/2022		Transitado em Julgado
25/01/2022		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/01/2022		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 09/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: à unanimidade, em CONHECER do presente Recurso, para, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos delineados no voto condutor. Situação do provimento: Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
24/02/2021		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
16/12/2020		Juntada de Contra Razões Nº Protocolo: WMAC.20.70267075-8 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 16/12/2020 17:05
19/11/2020		Ato Publicado Relação :2361/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :2361/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
19/11/2020		Ato Publicado Relação :2361/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2709
18/11/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 2361/2020 Teor do ato: Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Vencimento: 14/12/2020
22/07/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.20.70149010-1 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 22/07/2020 15:17
21/07/2020		Registro de Sentença
09/07/2020		Ato Publicado Relação :1442/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2621
08/07/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1442/2020 Teor do ato: Sendo assim, declaro a prescrição, restando prejudicada a análise do mérito da presente ação. Isso posto, com lastro nas razões acima explicitadas: DECLARO a prejudicial de mérito, reconhecendo, destarte a prescrição, de maneira que EXTINGO o feito com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com arrimo no artigo 85, § 8º, do CPC, a qual deverá ser corrigida pelo INPC a contar do arbitramento até o trânsito em julgado, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa Selic, por já englobar juros e correção monetária, nos termos da jurisprudência do TJ/AL. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
07/07/2020		Julgado improcedente o pedido Sendo assim, declaro a prescrição, restando prejudicada a análise do mérito da presente ação. Isso posto, com lastro nas razões acima explicitadas: DECLARO a prejudicial de mérito, reconhecendo, destarte a prescrição, de maneira que EXTINGO o feito com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com arrimo no artigo 85, § 8º, do CPC, a qual deverá ser corrigida pelo INPC a contar do arbitramento até o trânsito em julgado, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa Selic, por já englobar juros e correção monetária, nos termos da jurisprudência do TJ/AL. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vencimento: 28/07/2020
03/02/2020		Conclusos
29/01/2020		Conclusos
29/01/2020		Certidão Genérico
17/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.20.70008468-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 14:58
13/12/2019		Ato Publicado Relação :0955/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2485
11/12/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0955/2019 Teor do ato: DESPACHO 1.Haja vista a superlotação da pauta de audiência, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o interesse na designação da audiência de conciliação. 2.Cumpra-se. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
11/12/2019		Processo Reativado despacho fls. 67.
02/10/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1.Haja vista a superlotação da pauta de audiência, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o interesse na designação da audiência de conciliação. 2.Cumpra-se. Vencimento: 09/10/2019
28/03/2019		Conclusos
27/03/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70070128-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2019 15:43
20/03/2019		Ato Publicado Relação :0149/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2306
19/03/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0149/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse da continuidade do processo, sob pena de extinção, por não promover atos e diligências que lhe competem, atendendo o dispositivo do art. 485, III do CPC. 2. Cumpra-se. Dê-se ciência. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
26/02/2019		Despacho de Mero Expediente 1. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse da continuidade do processo, sob pena de extinção, por não promover atos e diligências que lhe competem, atendendo o dispositivo do art. 485, III do CPC. 2. Cumpra-se. Dê-se ciência.
18/10/2018		Visto em correição 1. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse da continuidade do processo, sob pena de extinção, por não promover atos e diligências que lhe competem, atendendo o dispositivo do art. 485, III do CPC. 2. Cumpra-se. Dê-se ciência Maceió(AL), 17 de outubro de 2018. Ayrton de Luna Tenório Juiz de Direito
30/01/2017		Conclusos
17/11/2016		Decisão Proferida Decisões Interlocutórias - Genérico
09/12/2015		Conclusos
21/11/2015		Decisão Proferida DECISÃO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2015 Provimento nº 19/2011 1. ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER. 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. ( X ) DESPACHO 2.2. ( ) DECISÃO 2.3. ( ) SENTENÇA 3. COBRE-SE: 3.1. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2. ( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO 4. ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 6. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. 7. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 8. ( ) AUTUE-SE. 9. REMETA-SE 9.1. ( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.2. ( ) À CONTADORIA 9.3. ( ) À DISTRIBUIÇÃO 10. ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS 11. COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO 11.3. ( ) OUTRA 12. ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1. ( ) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES 13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO 14. ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO 16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO 17. ( ) REITERE-SE OFÍCIO 18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA 18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO 18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ 19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( ) DECISÃO 19.4. ( ) SENTENÇA 20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO 21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA 22. ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO 23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( ) OUTROS: Maceió , 11 de novembro de 2015. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
31/10/2014		Visto em correição Autos n° 0719389-42.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário AutorLitisconsorte Ativo: Agenildo Lopes de Araújo e outros, AILTON FERREIRA DA SILVA Réu: OI S/A DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - Provimento nº 19/2011 1. ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER. 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. (x ) DESPACHO 2.2. ( ) DECISÃO 2.3. ( ) SENTENÇA 3. COBRE-SE: 3.1. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2. ( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO 4. ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 6. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. 7. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 8. ( ) AUTUE-SE. 9. REMETA-SE 9.1. ( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.2. ( ) À CONTADORIA 9.3. ( ) À DISTRIBUIÇÃO 10. ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS 11. COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO 11.3. ( ) OUTRA 12. ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1. ( ) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES 13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO 14. ( ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO 16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO 17. ( ) REITERE-SE OFÍCIO 18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA 18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO 18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO 18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ 19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( ) DECISÃO 19.4. ( ) SENTENÇA 20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO 21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA 22. ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO 23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( ) OUTROS: Maceió(AL), 31 de outubro de 2014. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
17/09/2014		Conclusos
11/09/2014		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
23/07/2014		Ato Publicado Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1200 Página: 1/2
21/07/2014		Encaminhado para Publicação Relação: 0119/2014 Teor do ato: Autos n° 0719389-42.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário AutorLitisconsorte Ativo: Agenildo Lopes de Araújo e outros, AILTON FERREIRA DA SILVA Réu: OI S/A Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. Maceió, 26 de maio de 2014. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL)
26/05/2014		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0719389-42.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário AutorLitisconsorte Ativo: Agenildo Lopes de Araújo e outros, AILTON FERREIRA DA SILVA Réu: OI S/A Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. Maceió, 26 de maio de 2014.
26/05/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.14.70051425-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2014 08:45
12/05/2014		Juntada de AR
28/03/2014		Carta Expedida Citação por Carta Rito Ordinário
31/01/2014		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a sentença de fls. 60. 2.Verifica-se que o processo foi extinto em razão do pedido de desistência de um dos litigantes, ocorre que, apenas este deveria ser retirado do pólo ativo, de modo que a demanda deveria prosseguir com o curso natural do processo. 3.Diante do exposto, determino que seja excluído do pólo ativo da demanda apenas o Sr. Agenildo Lopes de Araújo. No mais, dando regular andamento a marcha processual perante aos demais litigantes. 4.Cite-se a ré, para, querendo, contestar os termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação acarretará na aceitação de veracidade das declarações da autora. 5.Cumpra-se. Dê-se Ciência. Maceió(AL), 29 de janeiro de 2014. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
24/01/2014		Ato Publicado Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1088 Página: 11/26
21/01/2014		Encaminhado para Publicação Relação: 0012/2014 Teor do ato: 1. Homologo por sentença o pedido de desistência formulado às fls. 59, a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 267, item VIII, do CPC. "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ........................................................... Vlll-quando o autor desistir da ação;" 3.Quanto a exclusão do nome da ré nos órgãos de restrição creditícia, deve a própria parte autora providenciar. 4.Ainda, se faz desnecessário a expedição de ofício ao Detran-AL, para desbloqueio do bem, dado que em nenhum momento do trâmite processual houve solicitação atinente ao seu bloqueio judicial. 5.Após o pagamento das custas processuais, caso haja, proceda-se com a devida baixa na distribuição. Arquive-se. P.R.I. Maceió, 02 de dezembro de 2013. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
20/01/2014		Conclusos
20/01/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.14.70006993-7 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 17/01/2014 14:42
18/12/2013		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
11/12/2013		Registro de Sentença
04/12/2013		Extinto o processo por desistência 1. Homologo por sentença o pedido de desistência formulado às fls. 59, a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 267, item VIII, do CPC. "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ........................................................... Vlll-quando o autor desistir da ação;" 3.Quanto a exclusão do nome da ré nos órgãos de restrição creditícia, deve a própria parte autora providenciar. 4.Ainda, se faz desnecessário a expedição de ofício ao Detran-AL, para desbloqueio do bem, dado que em nenhum momento do trâmite processual houve solicitação atinente ao seu bloqueio judicial. 5.Após o pagamento das custas processuais, caso haja, proceda-se com a devida baixa na distribuição. Arquive-se. P.R.I. Maceió, 02 de dezembro de 2013.
03/09/2013		Conclusos
03/09/2013		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.13.70063762-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência da Ação Data: 03/09/2013 11:25
02/08/2013		Conclusos
02/08/2013		Distribuído por Dependência Duplicidade de Ação.

Data	Tipo
03/09/2013	Pedido de Desistência da Ação
17/01/2014	Impugnação de Embargos
26/05/2014	Contestação
27/03/2019	Petição
17/01/2020	Petição
22/07/2020	Recurso de Apelação
16/12/2020	Contra-razões de Apelação
01/04/2022	Petição
18/07/2024	Petição

Recebido em	Classe
31/01/2022	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0719389-42.2013.8.02.0001 (01)	Cumprimento de sentença	12/08/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.