Exequente	Basilio, Di Marino e Notini Advogados Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio
Executado	Agenildo Lopes de Araújo Advogado:  Joaquim Pontes de Miranda Neto   Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio

Data		Movimento
07/11/2025		Concluso para Despacho
05/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70500625-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2025 12:46
31/10/2025		Ato Publicado Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0662/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 30 de outubro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
30/10/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 30 de outubro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Vencimento: 06/11/2025
07/11/2025		Concluso para Despacho
05/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70500625-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2025 12:46
31/10/2025		Ato Publicado Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0662/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 30 de outubro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
30/10/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 30 de outubro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Vencimento: 06/11/2025
30/10/2025		Juntada de Documento
19/08/2025		Juntada de Documento
16/07/2025		Ato Publicado Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
13/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0369/2025 Teor do ato: Destarte, com fulcro nos artigos 924, inciso I, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito. Por fim, expeça-se em favor do Exequente alvará referente ao valor restante depositado em juízo, atentando-se para eventual pedido de destaque em favor do patrono. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo o Cartório, antes, verificar eventuais valores devidos referentes à custa judicial em desfavor das partes autoras, solidariamente, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
13/06/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Destarte, com fulcro nos artigos 924, inciso I, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito. Por fim, expeça-se em favor do Exequente alvará referente ao valor restante depositado em juízo, atentando-se para eventual pedido de destaque em favor do patrono. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo o Cartório, antes, verificar eventuais valores devidos referentes à custa judicial em desfavor das partes autoras, solidariamente, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Vencimento: 16/07/2025
13/06/2025		Concluso para Decisão
29/05/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70239549-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado Data: 29/05/2025 15:40
21/05/2025		Ato Publicado Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Ato Publicado Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0301/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.86/93 (pagamento da condenação), abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de5 (cinco) dias. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
20/05/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.86/93 (pagamento da condenação), abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de5 (cinco) dias. Vencimento: 27/05/2025
20/05/2025		Transitado em Julgado Certifico que, até esta data, não consta pendência de petição intermediária para estes autos. Certifico, portanto, que o dispositivo da sentença de fls. 86/89, transitou em julgado. Nada mais a certificar. Maceió, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70135500-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2025 11:08
14/03/2025		Ato Publicado Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 3747
12/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0166/2025 Teor do ato: 7.Por todo o exposto, tendo sido comprovado o vício relacionado a omissão deste juízo, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para dar-lhe provimento e alterar a decisão dantes emitida, para fazer assim constar: 3. COM EFEITO, CONSIDERANDO O RESULTADO DA CONSULTA, JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, CARREADA AOS AUTOS, 26/29, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL da quantia consignada, no importe de R$ 1.873,50 (MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM FAVOR DOS EXEQUENTES, com as devidas atualizações até a data do levantamento. 4.Outrossim, a fim de satisfazer integralmente a execução, proceda com o bloqueio, via Sisbajud, no valor de R$ 561,88 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO centavos) das contas DE TODOS OS EXECUTADOS. 8.Assim, e sendo mantidos os demais termos do provimento jurisdicional prolatado, intimem-se as partes para terem conhecimento do novo conteúdo. 9.Cumpra-se e dê-se ciência. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
12/03/2025		Embargos de Declaração Acolhidos 7.Por todo o exposto, tendo sido comprovado o vício relacionado a omissão deste juízo, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para dar-lhe provimento e alterar a decisão dantes emitida, para fazer assim constar: 3. COM EFEITO, CONSIDERANDO O RESULTADO DA CONSULTA, JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, CARREADA AOS AUTOS, 26/29, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL da quantia consignada, no importe de R$ 1.873,50 (MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM FAVOR DOS EXEQUENTES, com as devidas atualizações até a data do levantamento. 4.Outrossim, a fim de satisfazer integralmente a execução, proceda com o bloqueio, via Sisbajud, no valor de R$ 561,88 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO centavos) das contas DE TODOS OS EXECUTADOS. 8.Assim, e sendo mantidos os demais termos do provimento jurisdicional prolatado, intimem-se as partes para terem conhecimento do novo conteúdo. 9.Cumpra-se e dê-se ciência. Vencimento: 02/04/2025
29/08/2024		Concluso para Decisão
21/08/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70326695-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/08/2024 16:19
15/08/2024		Ato Publicado Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 3606
14/08/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0559/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de agosto de 2024 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
14/08/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de agosto de 2024 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Vencimento: 21/08/2024
01/08/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70295415-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/08/2024 12:20
01/08/2024		Apensado ao processo Entranhado o processo 0719389-42.2013.8.02.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
01/08/2024		Recurso Interposto Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
26/07/2024		Ato Publicado Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 3592
25/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0513/2024 Teor do ato: 1.De uma análise da presente execução de sentença, verifica-se que, apesar de devidamente intimados a promoverem o pagamento do débito exequendo, os executados quedaram-se inertes, de forma que restou devidamente deferida e efetivada a ordem de constrição dantes vindicada em desfavor dos mesmos, fls. 26/29. 2.Pois bem, observa-se, também, que o montante devido por cada executado, quanto ao crédito exequendo (R$ 2.435,58), perfaz a quantia de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), haja vista estarmos diante de 13 (treze) executados. 3.Com efeito, considerando o resultado da consulta, junto ao Sistema Sisbajud, carreada aos autos, 26/29, determino que, quanto aos bloqueios ali efetivados em desfavor dos executados, Agenildo Lopes de Araújo, Ailton Ferreira Da Silva, Alaô Coêlho de Macêdo, Cláudio Antonio Tenorio de Albuquerque, Cleide Albuquerque Da Silva, Cleide Rejane Lisboa Ribeiro, Denise Heleno Da Silva, Dilma Telmira Maceno, Dione De Araujo Monteiro, Emanuel Sergio Pimentel Cavalcante, reste transferido a uma conta judicial vinculada ao presente feito, tão somente o valor de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de cada executado. 4.Ato contínuo, expeçam-se alvarás judiciais, em favor dos aludidos executados, para fins de liberação do saldo remanescente dos valores bloqueados, em excesso, das contas de cada um deles, com juros e correção, caso existentes. 5.Outrossim, a fim de satisfazer integralmente a execução, proceda com o bloqueio, via Sisbajud, no valor de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) das contas de Maria do Carmo Silva, Maria Elenilda Costa Fernandes, Maria Lucia Cezario De Lima. 6.Cumpra-se. Dê-se ciência. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
25/07/2024		Juntada de Documento
25/07/2024		Juntada de Documento
25/07/2024		Decisão Proferida 1.De uma análise da presente execução de sentença, verifica-se que, apesar de devidamente intimados a promoverem o pagamento do débito exequendo, os executados quedaram-se inertes, de forma que restou devidamente deferida e efetivada a ordem de constrição dantes vindicada em desfavor dos mesmos, fls. 26/29. 2.Pois bem, observa-se, também, que o montante devido por cada executado, quanto ao crédito exequendo (R$ 2.435,58), perfaz a quantia de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), haja vista estarmos diante de 13 (treze) executados. 3.Com efeito, considerando o resultado da consulta, junto ao Sistema Sisbajud, carreada aos autos, 26/29, determino que, quanto aos bloqueios ali efetivados em desfavor dos executados, Agenildo Lopes de Araújo, Ailton Ferreira Da Silva, Alaô Coêlho de Macêdo, Cláudio Antonio Tenorio de Albuquerque, Cleide Albuquerque Da Silva, Cleide Rejane Lisboa Ribeiro, Denise Heleno Da Silva, Dilma Telmira Maceno, Dione De Araujo Monteiro, Emanuel Sergio Pimentel Cavalcante, reste transferido a uma conta judicial vinculada ao presente feito, tão somente o valor de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de cada executado. 4.Ato contínuo, expeçam-se alvarás judiciais, em favor dos aludidos executados, para fins de liberação do saldo remanescente dos valores bloqueados, em excesso, das contas de cada um deles, com juros e correção, caso existentes. 5.Outrossim, a fim de satisfazer integralmente a execução, proceda com o bloqueio, via Sisbajud, no valor de R$ 187,35 (cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) das contas de Maria do Carmo Silva, Maria Elenilda Costa Fernandes, Maria Lucia Cezario De Lima. 6.Cumpra-se. Dê-se ciência.
19/07/2024		Ato Publicado Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 3587
19/07/2024		Concluso para Despacho
18/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0497/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a consulta ao sisbajud de fls. 30/44 no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 18 de julho de 2024 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
18/07/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a consulta ao sisbajud de fls. 30/44 no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 18 de julho de 2024 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário Vencimento: 25/07/2024
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.70274521-2 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2024 15:11
18/07/2024		Juntada de Documento
17/07/2024		Juntada de Documento
26/04/2024		Ato Publicado Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3531
25/04/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0320/2024 Teor do ato: 1.Determino que seja procedido o bloqueio on line de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD. 2.Após, intime-se o executado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se sobre as quantias impenhoráveis bem como sobre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina art. 854, § 3º, Incisos I e II do novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, certifique-se sobre valor a ser transferido para agência do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 4.Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação acerca de eventual substituição da penhora ou para prática dos atos expropriatórios porventura requeridos. 6.Cumpra-se. Advogados(s): Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
25/04/2024		Decisão Proferida 1.Determino que seja procedido o bloqueio on line de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD. 2.Após, intime-se o executado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se sobre as quantias impenhoráveis bem como sobre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina art. 854, § 3º, Incisos I e II do novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, certifique-se sobre valor a ser transferido para agência do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 4.Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação acerca de eventual substituição da penhora ou para prática dos atos expropriatórios porventura requeridos. 6.Cumpra-se. Vencimento: 03/05/2024
07/08/2023		Conclusos
24/07/2023		Conclusos
05/06/2023		Ato Publicado Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3317
02/06/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0603/2023 Teor do ato: 1.Considerando que o executado, após sua intimação, permaneceu inerte, determino o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 7. 2.Cumpra-se. Advogados(s): Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
02/06/2023		Visto em Autoinspeção ( X ) À CONCLUSÃO PARA: ( ) COBRE-SE
02/06/2023		Despacho de Mero Expediente 1.Considerando que o executado, após sua intimação, permaneceu inerte, determino o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 7. 2.Cumpra-se. Vencimento: 04/07/2023
31/05/2023		Conclusos
09/11/2022		Conclusos
15/08/2022		Ato Publicado Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3123
12/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0861/2022 Teor do ato: DECISÃO 1. Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2. Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1º do novo Código de Processo Civil. 3. Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Expedientes necessários. 6. Cumpra-se e dê-se ciência. Maceió , 06 de julho de 2022. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito Advogados(s): Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
12/08/2022		Republicado DECISÃO 1. Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2. Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1º do novo Código de Processo Civil. 3. Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Expedientes necessários. 6. Cumpra-se e dê-se ciência. Maceió , 06 de julho de 2022. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito Vencimento: 02/09/2022
12/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0719389-42.2013.8.02.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
09/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70210894-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2022 16:15
07/07/2022		Ato Publicado Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3097
06/07/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0708/2022 Teor do ato: 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2.Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1º do novo Código de Processo Civil. 3.Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5.Expedientes necessários. 6.Cumpra-se e dê-se ciência. Advogados(s): Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
06/07/2022		Decisão Proferida 1.Perscrutando-se os autos, observa-se que restara ofertado nos presentes autos pedido de cumprimento de sentença. 2.Desta forma, DEFIRO as providências vindicadas, ao tempo em que determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao valor exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre aludido valor e, também, de honorários do advogado, conforme determina o art. 523, § 1º do novo Código de Processo Civil. 3.Outrossim, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.Ademais, não havendo pagamento no prazo estabelecido no "item 2" supracitado, proceda ao bloqueio da importância correspondente ao valor executado, via SisbaJud, em contas de titularidade do Executado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 5.Expedientes necessários. 6.Cumpra-se e dê-se ciência. Vencimento: 28/07/2022
31/01/2022		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0719389-42.2013.8.02.0001

Data	Tipo
09/08/2022	Petição
18/07/2024	Petição
21/08/2024	Contrarrazões
28/03/2025	Petição
29/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado
05/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
01/08/2024	Embargos de Declaração Cível - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0719389-42.2013.8.02.0001 (02)	Embargos de Declaração Cível	01/08/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.