Exequente	Camila Malta Bezerra Advogado:  Eraldo Malta Brandão Neto   Advogado:  Diego Malta Brandão
Réu	Antonio Freire Bezerra Advogado:  André Alves Pinto de Farias Costa

Data		Movimento
31/03/2026		Ato Publicado Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
30/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0185/2026 Teor do ato: DESPACHO . Considerando os termos do acordo celebrado às fls. 416/419, homologado por sentença proferida à fl. 420, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió/AL, para que proceda ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 75.821. Após a expedição do ofício, arquivem-se os autos. Maceió(AL), 30 de março de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
30/03/2026		Despacho de Mero Expediente DESPACHO . Considerando os termos do acordo celebrado às fls. 416/419, homologado por sentença proferida à fl. 420, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió/AL, para que proceda ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 75.821. Após a expedição do ofício, arquivem-se os autos. Maceió(AL), 30 de março de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
17/03/2026		Concluso para Despacho
15/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70117807-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 15/03/2026 17:05
31/03/2026		Ato Publicado Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
30/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0185/2026 Teor do ato: DESPACHO . Considerando os termos do acordo celebrado às fls. 416/419, homologado por sentença proferida à fl. 420, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió/AL, para que proceda ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 75.821. Após a expedição do ofício, arquivem-se os autos. Maceió(AL), 30 de março de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
30/03/2026		Despacho de Mero Expediente DESPACHO . Considerando os termos do acordo celebrado às fls. 416/419, homologado por sentença proferida à fl. 420, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió/AL, para que proceda ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 75.821. Após a expedição do ofício, arquivem-se os autos. Maceió(AL), 30 de março de 2026. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
17/03/2026		Concluso para Despacho
15/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70117807-3 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 15/03/2026 17:05
25/02/2026		Arquivado Definitivamente
25/02/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
25/02/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
21/01/2026		Ato Publicado Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0038/2026 Teor do ato: SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação alimentar. Nota-se que as partes firmaram acordo para satisfação do débito pondo fim às execuções do processo 0099581-76.2008.8.02.0001, com sequenciais 00001 e 0005 (Hugo), 00003 e 0006 (Camila) e 0008 (Brandão & Brandão Sociedade de Advogados). É o breve relatório. Decido. Diante da autocomposição, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (satisfação da obrigação). Sem custas e honorários, diante da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,19 de janeiro de 2026. Carlos Eduardo Canuto Mendonça Juiz de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
20/01/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação alimentar. Nota-se que as partes firmaram acordo para satisfação do débito pondo fim às execuções do processo 0099581-76.2008.8.02.0001, com sequenciais 00001 e 0005 (Hugo), 00003 e 0006 (Camila) e 0008 (Brandão & Brandão Sociedade de Advogados). É o breve relatório. Decido. Diante da autocomposição, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (satisfação da obrigação). Sem custas e honorários, diante da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,19 de janeiro de 2026. Carlos Eduardo Canuto Mendonça Juiz de Direito Vencimento: 10/02/2026
26/12/2025		Concluso para Sentença
23/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70580290-0 Tipo da Petição: Homologação de Acordo Data: 23/12/2025 19:58
21/10/2025		Ato Publicado Relação: 0603/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0603/2025 Teor do ato: Fica o feito suspenso até decisão do agravo de instrumento 0802889-86.2025.8.02.0000. Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
20/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Fica o feito suspenso até decisão do agravo de instrumento 0802889-86.2025.8.02.0000.
07/10/2025		Concluso para Despacho
07/10/2025		Certidão Família - Certidão Genérica
02/07/2025		Juntada de Documento
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0270/2025 Data da Disponibilização: 20/05/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 Número do Diário: Página:
19/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0270/2025 Teor do ato: DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado à fl. 406, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados, conforme comprovante acostado às fls. 403/405, em favor da requerente, no valor de R$ 2.803,62 (dois mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos). Maceió(AL), 13 de maio de 2025. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
18/05/2025		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado à fl. 406, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados, conforme comprovante acostado às fls. 403/405, em favor da requerente, no valor de R$ 2.803,62 (dois mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos). Maceió(AL), 13 de maio de 2025. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
29/04/2025		Reativação de Processo Suspenso
28/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70185509-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/04/2025 18:50
28/04/2025		Concluso para Decisão
28/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70184635-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 28/04/2025 14:24
27/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70183120-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 27/04/2025 14:44
22/10/2024		Ato Publicado Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 3652
21/10/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0478/2024 Teor do ato: DECISÃO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01. Maceió , 21 de outubro de 2024. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
21/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial DECISÃO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01. Maceió , 21 de outubro de 2024. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
03/09/2024		Concluso para Decisão
04/04/2024		Ato Publicado Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3515
03/04/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0133/2024 Teor do ato: DESPACHO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01 Todavia, garanta-se ao leiloeiro nomeado o acesso ao feito e em caso de necessidade, expeça-se termo de compromisso. Intimem-se. Maceió(AL), 25 de março de 2024. Olívia Medeiros Juiza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
03/04/2024		Suspensão Condicional do Processo DESPACHO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01 Todavia, garanta-se ao leiloeiro nomeado o acesso ao feito e em caso de necessidade, expeça-se termo de compromisso. Intimem-se. Maceió(AL), 25 de março de 2024. Olívia Medeiros Juiza de Direito
26/03/2024		Ato Publicado Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3511
25/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0126/2024 Teor do ato: DESPACHO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01 Todavia, garanta-se ao leiloeiro nomeado o acesso ao feito e em caso de necessidade, expeça-se termo de compromisso. Intimem-se. Maceió(AL), 25 de março de 2024. Olívia Medeiros Juiza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
25/03/2024		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Mantenha-se o presente feito suspenso por 120 dias até a conclusão da hasta pública determinada no processo de nº 0099581-76.2008/01 Todavia, garanta-se ao leiloeiro nomeado o acesso ao feito e em caso de necessidade, expeça-se termo de compromisso. Intimem-se. Maceió(AL), 25 de março de 2024. Olívia Medeiros Juiza de Direito Vencimento: 04/04/2024
05/02/2024		Certidão Família - Certidão Genérica
05/02/2024		Conclusos
07/11/2023		Ato Publicado Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3420
06/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0453/2023 Teor do ato: DECISÃO Considerando-se a informação do exequente de conclusão das penhoras em todos os feitos das partes em tramitação, indicados às fls. 382, aguarde-se a intimação pessoal já determinada no 0099581-76.2008.8.02.0001/08. Nada sendo requerido, sejam colocados os feitos conclusos para análise conjunta e designação de hasta pública do imóvel. Maceió, 06 de novembro de 2023. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
06/11/2023		Decisão Proferida DECISÃO Considerando-se a informação do exequente de conclusão das penhoras em todos os feitos das partes em tramitação, indicados às fls. 382, aguarde-se a intimação pessoal já determinada no 0099581-76.2008.8.02.0001/08. Nada sendo requerido, sejam colocados os feitos conclusos para análise conjunta e designação de hasta pública do imóvel. Maceió, 06 de novembro de 2023. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
25/10/2023		Conclusos
25/10/2023		Reativação de Processo Suspenso
24/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70360784-0 Tipo da Petição: Pedido para Designar Leilão/Praça Data: 24/10/2023 16:39
06/04/2023		Suspensão Condicional do Processo
24/03/2023		Ato Publicado Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3270
23/03/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0118/2023 Teor do ato: DESPACHO Mantenha-se o feito suspenso por mais 60 dias. Maceió(AL), 22 de março de 2023. Olívia Medeiros Juiza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
23/03/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Mantenha-se o feito suspenso por mais 60 dias. Maceió(AL), 22 de março de 2023. Olívia Medeiros Juiza de Direito
21/03/2023		Conclusos
21/03/2023		Reativação de Processo Suspenso
21/03/2023		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2022		Ato Publicado Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3174
31/10/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0505/2022 Teor do ato: DECISÃO Realizada a somatória do débito do presente feito, com os emolumentos devidos, aguarde-se a informação da conclusão de registro cartorário de todas as penhoras. Mantenha-se o feito suspenso por 60 dias, ou até a informação de conclusão. Maceió, 17 de outubro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
31/10/2022		Suspensão Condicional do Processo DECISÃO Realizada a somatória do débito do presente feito, com os emolumentos devidos, aguarde-se a informação da conclusão de registro cartorário de todas as penhoras. Mantenha-se o feito suspenso por 60 dias, ou até a informação de conclusão. Maceió, 17 de outubro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
18/10/2022		Ato Publicado Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3165
17/10/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0480/2022 Teor do ato: DECISÃO Realizada a somatória do débito do presente feito, com os emolumentos devidos, aguarde-se a informação da conclusão de registro cartorário de todas as penhoras. Mantenha-se o feito suspenso por 60 dias, ou até a informação de conclusão. Maceió, 17 de outubro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
17/10/2022		Decisão Proferida DECISÃO Realizada a somatória do débito do presente feito, com os emolumentos devidos, aguarde-se a informação da conclusão de registro cartorário de todas as penhoras. Mantenha-se o feito suspenso por 60 dias, ou até a informação de conclusão. Maceió, 17 de outubro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
15/09/2022		Conclusos
14/09/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70250573-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/09/2022 17:24
14/09/2022		Ato Publicado Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3143
13/09/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0424/2022 Teor do ato: DESPACHO O valor dos emolumentos se acha indicado às fls. 358. Intimem-se. Maceió(AL), 13 de setembro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
13/09/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO O valor dos emolumentos se acha indicado às fls. 358. Intimem-se. Maceió(AL), 13 de setembro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
09/09/2022		Conclusos
08/09/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70244070-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/09/2022 17:37
02/09/2022		Ato Publicado Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3136
01/09/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0404/2022 Teor do ato: DECISÃO Considerando-se a penhora realizada, registre o exequente, na somatória do débito, os valores devidos ao cartório. No mais, aguarde-se a conclusão de todas as penhoras. Maceió , 01 de setembro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
01/09/2022		Decisão Proferida DECISÃO Considerando-se a penhora realizada, registre o exequente, na somatória do débito, os valores devidos ao cartório. No mais, aguarde-se a conclusão de todas as penhoras. Maceió , 01 de setembro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
24/08/2022		Conclusos
24/08/2022		Juntada de Informações
14/07/2022		Juntada de Documento
13/07/2022		Ato Publicado Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3101
12/07/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0311/2022 Teor do ato: DECISÃO Defiro a juntada do requerimento e documentos, de fls. 343 e seguintes. Não obstante já foi encaminhado ofício de esclarecimento ao cartório neste feito, assim como novo ofício no sequencial 01. Aguarde-se a resposta. Maceió, 12 de julho de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
12/07/2022		Decisão Proferida DECISÃO Defiro a juntada do requerimento e documentos, de fls. 343 e seguintes. Não obstante já foi encaminhado ofício de esclarecimento ao cartório neste feito, assim como novo ofício no sequencial 01. Aguarde-se a resposta. Maceió, 12 de julho de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
30/06/2022		Conclusos
30/06/2022		Juntada de Documento
30/06/2022		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Servidor
23/06/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70165735-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 23/06/2022 13:18
09/06/2022		Ato Publicado Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3079
08/06/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0275/2022 Teor do ato: DESPACHO Encaminhe-se ao cartório de imóveis o auto de penhora de fls. 164-167. Maceió(AL), 08 de junho de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
08/06/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Encaminhe-se ao cartório de imóveis o auto de penhora de fls. 164-167. Maceió(AL), 08 de junho de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
26/05/2022		Conclusos
26/05/2022		Juntada de Documento
13/04/2022		Juntada de Documento
13/04/2022		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Servidor
08/04/2022		Decisão Proferida DECISÃO Oficie-se ao cartório de imóveis, informando que o executado é réu em inúmeros processos e sequenciais e que por ser o bem 75821 o único bem disponível, o referido imóvel irá sofrer todas as penhoras, como garantia, para que possa ser realizada sua hasta pública e quitadas as dívidas, pelo que deverá dar cumprimento a cada uma das penhoras solicitadas. Maceió, 08 de abril de 2022. Olívia Medeiros Juiza de Direito
23/03/2022		Conclusos
23/03/2022		Juntada de Documento
22/02/2022		Juntada de Documento
22/02/2022		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Servidor
08/02/2022		Ato Publicado Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2999
07/02/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0069/2022 Teor do ato: DESPACHO Expeça-se ofício ao cartório indicado para que dê cumprimento ao mandado de penhora de fls. 322. Maceió(AL), 07 de fevereiro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
07/02/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Expeça-se ofício ao cartório indicado para que dê cumprimento ao mandado de penhora de fls. 322. Maceió(AL), 07 de fevereiro de 2022. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
06/02/2022		Conclusos
06/02/2022		Certidão Genérico
28/09/2021		Ato Publicado Relação :0556/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2913
27/09/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0556/2021 Teor do ato: DESPACHO Aguarde-se a conclusão de todas as penhoras, nos feitos das partes. Maceió(AL), 27 de setembro de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
27/09/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Aguarde-se a conclusão de todas as penhoras, nos feitos das partes. Maceió(AL), 27 de setembro de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
27/09/2021		Conclusos
13/09/2021		Juntada de Mandado
13/09/2021		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
29/08/2021		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
26/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2021/039024-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2021 Local: Oficial de justiça - Moacira Maria Ferreira Lima
24/08/2021		Ato Publicado Relação :0464/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2892
22/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0464/2021 Teor do ato: DECISÃO Considerando a atualização do débito, expeça-se mandado de penhora ao cartório de imóveis conforme valor de R$ 18.010,60, relativo ao débito de agosto de 2015 a dezembro de 2017. Maceió, 22 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
22/08/2021		Decisão Proferida DECISÃO Considerando a atualização do débito, expeça-se mandado de penhora ao cartório de imóveis conforme valor de R$ 18.010,60, relativo ao débito de agosto de 2015 a dezembro de 2017. Maceió, 22 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
19/08/2021		Conclusos
19/08/2021		Juntada de Documento
19/08/2021		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Servidor
18/08/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.21.70198863-1 Tipo da Petição: Pedido para Designar Leilão/Praça Data: 18/08/2021 18:30
06/08/2021		Ato Publicado Relação :0423/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2881
05/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0423/2021 Teor do ato: DECISÃO Chamo o presente feito à ordem, visto que já há avaliação do referido imóvel juntado ao sequencial 05, de 17 de junho de 2019, dando ao bem o valor de R$ 5.985.000,00 (cinco milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais), repetida no sequencial 06, e neste sequencial 03, de 14.10.2019, com o valor de R$ 6.412.500,00 (seis milhões, quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), pelo que não visualizo a necessidade de novas avaliações, visto que as avaliações realizadas são suficientes para este Juízo ter uma margem do valor do bem discutido. Executado foi devidamente intimado da penhora e avaliação neste sequencial, conforme assinatura aposta às fls. 165-167, nos termos do art. 841§ 3º do CPC e nada requereu. Defiro o prazo de 15 dias, ao exequente para juntar planilha atualizada com o débito de alimentos pretéritos de agosto de 2015 a dezembro de 2017, podendo também atualizar as planilhas existentes nos demais feitos em tramitação entre as partes, por sequencial. Expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para registro da penhora efetuada nestes autos para posterior hasta pública, devendo os custos serem informados para cobrança do executado. Maceió, 05 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
05/08/2021		Decisão Proferida DECISÃO Chamo o presente feito à ordem, visto que já há avaliação do referido imóvel juntado ao sequencial 05, de 17 de junho de 2019, dando ao bem o valor de R$ 5.985.000,00 (cinco milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais), repetida no sequencial 06, e neste sequencial 03, de 14.10.2019, com o valor de R$ 6.412.500,00 (seis milhões, quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), pelo que não visualizo a necessidade de novas avaliações, visto que as avaliações realizadas são suficientes para este Juízo ter uma margem do valor do bem discutido. Executado foi devidamente intimado da penhora e avaliação neste sequencial, conforme assinatura aposta às fls. 165-167, nos termos do art. 841§ 3º do CPC e nada requereu. Defiro o prazo de 15 dias, ao exequente para juntar planilha atualizada com o débito de alimentos pretéritos de agosto de 2015 a dezembro de 2017, podendo também atualizar as planilhas existentes nos demais feitos em tramitação entre as partes, por sequencial. Expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis para registro da penhora efetuada nestes autos para posterior hasta pública, devendo os custos serem informados para cobrança do executado. Maceió, 05 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 27/08/2021
03/08/2021		Ato Publicado Relação :0412/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2878
02/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0412/2021 Teor do ato: DESPACHO Nada requerendo o executado, aguarde-se o cumprimento da penhora já determinada no sequencial 02; Considerando que há matéria de alimentos envolvida nos sequenciais das partes, verifique o cartório a possibilidade de cumprimento imediato. Maceió(AL), 02 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
02/08/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Nada requerendo o executado, aguarde-se o cumprimento da penhora já determinada no sequencial 02; Considerando que há matéria de alimentos envolvida nos sequenciais das partes, verifique o cartório a possibilidade de cumprimento imediato. Maceió(AL), 02 de agosto de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
22/07/2021		Conclusos
22/07/2021		Certidão Genérico
09/06/2021		Ato Publicado Relação :0274/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2839
08/06/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0274/2021 Teor do ato: DESPACHO Considerando que já existe avaliação juntada às fls.44, no sequencial 05 e que já foi determinada a penhora do bem, no processo nº 0732046-74.2017/02, aguarde-se a manifestação do executado naqueles autos. Maceió(AL), 08 de junho de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
08/06/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Considerando que já existe avaliação juntada às fls.44, no sequencial 05 e que já foi determinada a penhora do bem, no processo nº 0732046-74.2017/02, aguarde-se a manifestação do executado naqueles autos. Maceió(AL), 08 de junho de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
08/06/2021		Conclusos
14/04/2021		Certidão Genérico
25/03/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Certifique-se se já ocorreu o cumprimento do mandado de avaliação do imóvel. Maceió(AL), 25 de março de 2021. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
01/03/2021		Conclusos
04/12/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Considerando que o bem objeto de penhora é o mesmo em todos os sequenciais em tramitação e que já foi determinada a avaliação do imóvel, com a expedição do mandado nos sequenciais 01 e 08, determino que se aguarde o cumprimento do mandado de avaliação, devendo o resultado da avaliação ser acostado em todos os sequenciais que estão tramitando. 2. Após a juntada da avaliação, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. Maceió(AL), 04 de dezembro de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
16/11/2020		Conclusos
03/11/2020		Juntada de Documento
03/11/2020		Juntada de Documento
03/11/2020		Juntada de Documento
17/10/2020		Juntada de AR - Cumprido Em 17 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR239999359TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0099581-76.2008.8.02.0001-03-000003, emitido para Superitendente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Usuário:
24/08/2020		Ato Publicado Relação :0180/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2651
24/08/2020		Ato Publicado Relação :0180/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2651
24/08/2020		Ato Publicado Relação :0180/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2651
21/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0180/2020 Teor do ato: DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da decisão no sequencial 08. Maceió(AL), 21 de agosto de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
21/08/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da decisão no sequencial 08. Maceió(AL), 21 de agosto de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
14/08/2020		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Magistrado
14/08/2020		Juntada de Documento
14/08/2020		Juntada de Documento
14/08/2020		Juntada de Documento
14/08/2020		Conclusos
12/08/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.20.70164955-0 Tipo da Petição: Pedido de Avaliação Data: 12/08/2020 20:06
04/08/2020		Juntada de Documento
04/08/2020		Juntada de Documento
04/08/2020		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Reiteração de ofício
26/07/2020		Juntada de AR - Cumprido Em 26 de julho de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR183540975TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0099581-76.2008.8.02.0001-03-000002, emitido para Superitendente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Usuário:
27/05/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos ao INSS, no presente sequencial, e à Junta Comercial (sequencial 08). Ocorrendo a resposta aos ofícios ora mencionados, deverá ser trasladada cópia para todos os sequenciais em tramitação. 3. Adverte-se que se necessário seja reiterado o ofício expedido à Junta Comercial, solicitando urgência no cumprimento. 4. Após as respostas aos ofícios, sigam os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), 27 de maio de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
26/05/2020		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Magistrado
26/05/2020		Conclusos
26/05/2020		Certidão Genérico
26/05/2020		Juntada de Documento
25/05/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Certifique o cartório acerca da realização de infojud e demais pesquisas em nome do executado em outros sequenciais em tramitação entre as partes, trasladando todas as buscas para o presente feito, assim como a reposta de ofício da Junta Comercial. Maceió(AL), 25 de maio de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
24/05/2020		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório - Genérico
24/05/2020		Conclusos
24/05/2020		Certidão Genérico
12/03/2020		Ato Publicado Relação :0063/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2544
10/03/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0063/2020 Teor do ato: DESPACHO 1. Visando uma solução mais célere para a presente demanda, determino a intimação do executado para que apresente proposta concreta e viável de parcelamento do débito ora executado, no prazo de 10 dias, sob pena de continuidade da hasta pública, bem como consulta dos últimos dois anos da declaração do imposto de renda, via INFOJUD, e, expedição de ofício ao INSS para que informe acerca dos vínculos empregatícios do requerido. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ofício ao INSS e proceda-se a consulta via sistema INFOJUD. 3. Intime-se, ainda, a parte exequente para que informe, no prazo de 10 dias, se o bem objeto de penhora está alugado ou se serve como algum tipo de fonte de renda para o executado. Maceió(AL), 10 de março de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
10/03/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Visando uma solução mais célere para a presente demanda, determino a intimação do executado para que apresente proposta concreta e viável de parcelamento do débito ora executado, no prazo de 10 dias, sob pena de continuidade da hasta pública, bem como consulta dos últimos dois anos da declaração do imposto de renda, via INFOJUD, e, expedição de ofício ao INSS para que informe acerca dos vínculos empregatícios do requerido. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ofício ao INSS e proceda-se a consulta via sistema INFOJUD. 3. Intime-se, ainda, a parte exequente para que informe, no prazo de 10 dias, se o bem objeto de penhora está alugado ou se serve como algum tipo de fonte de renda para o executado. Maceió(AL), 10 de março de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 07/05/2020
10/02/2020		Conclusos
10/02/2020		Juntada de Documento
24/01/2020		Ofício Expedido Ofício Diversos
06/01/2020		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls. 209/245, uma vez que é mera repetição da petição de fls. 172/208. 2. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça para que informe se há Leiloeiro para realização de Hasta Pública. Maceió(AL), 06 de janeiro de 2020. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
18/12/2019		Conclusos
18/12/2019		Ato Publicado Relação :0290/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2488
17/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70285676-0 Tipo da Petição: Pedido para Designar Leilão/Praça Data: 17/12/2019 14:47
17/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70285670-1 Tipo da Petição: Pedido para Designar Leilão/Praça Data: 17/12/2019 14:43
16/12/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0290/2019 Teor do ato: DESPACHO Intime-se o exequente para que informe, em 10 dias, acerca da existência de outro bem de titularidade do executado passível de penhora, tendo em vista a desproporcionalidade entre o valor exequendo e o valor do bem penhorado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que informe acerca da existência de Leiloeiro para realização de Hasta Pública. Maceió (AL), 16 de dezembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
16/12/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se o exequente para que informe, em 10 dias, acerca da existência de outro bem de titularidade do executado passível de penhora, tendo em vista a desproporcionalidade entre o valor exequendo e o valor do bem penhorado. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que informe acerca da existência de Leiloeiro para realização de Hasta Pública. Maceió (AL), 16 de dezembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 28/01/2020
11/12/2019		Conclusos
10/12/2019		Conclusos
10/12/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70280337-3 Tipo da Petição: Pedido para Designar Leilão/Praça Data: 10/12/2019 17:35
04/12/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
04/12/2019		Juntada de Mandado
04/12/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/11/2019		Mandado devolvido não cumprido .CM - Não cumprido - Redistribuir - Zoneamento Incorreto
30/10/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
22/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/079192-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
30/09/2019		Ato Publicado Relação :0237/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2435
27/09/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0237/2019 Teor do ato: DECISÃO 1. Defiro o requerido às fls. 143/145. 2. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o executado. Maceió, 27 de setembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
27/09/2019		Decisão Proferida DECISÃO 1. Defiro o requerido às fls. 143/145. 2. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o executado. Maceió, 27 de setembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 18/10/2019
09/09/2019		Conclusos
05/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70196417-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2019 14:56
03/09/2019		Ato Publicado Relação :0217/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2417
02/09/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0217/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. Vista à exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 139, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 02 de setembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
02/09/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Vista à exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 139, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 02 de setembro de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
02/09/2019		Conclusos
28/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70189397-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2019 16:41
14/08/2019		Ato Publicado Relação :0203/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2404
12/08/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0203/2019 Teor do ato: DESPACHO Vista ao executado, para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do cálculo juntado e manifestação da exequente, podendo apresentar proposta de acordo viável para apreciação. Maceió(AL), 12 de agosto de 2019. Olívia Medeiros Juiza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
12/08/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Vista ao executado, para manifestação, no prazo de 10 dias, acerca do cálculo juntado e manifestação da exequente, podendo apresentar proposta de acordo viável para apreciação. Maceió(AL), 12 de agosto de 2019. Olívia Medeiros Juiza de Direito Vencimento: 26/08/2019
07/08/2019		Conclusos
05/08/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70169188-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 05/08/2019 11:39
30/07/2019		Juntada de Documento
17/07/2019		Ato Publicado Relação :0184/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2385
16/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0184/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo incabível a exceção no caso concreto, eis que restou sem objeto, em face de decisão anterior adotada nestes autos, que transitou em julgado, determinando o prosseguimento da execução; Condeno o excipiente-executado em litigância de má-fé, nos termos do art 79 do CPC, eis que, consoante dispõe o art 80, IV, V e VI, opõe resistência injustificada ao andamento do processo, além de proceder de modo temerário ao interpor incidentes infundados acerca de matérias já vencidas em decisões das quais não recorreu nos termos previstos no CPC, aplicando a este multa igual a dois por cento do valor corrigido da execução; Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios relativos à Exceção, no valor correspondente a 10% do valor da execução; Considerando que nenhuma das partes atendeu à determinação contida na decisão de fls. 102/103, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para determinação dos valores sobre os quais deverá prosseguir a execução, em atendimento ao disposto na decisão de fls. 102/103; Intimem-se. Maceió, 16 de julho de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
16/07/2019		Concedida a Medida Liminar ANTE O EXPOSTO, julgo incabível a exceção no caso concreto, eis que restou sem objeto, em face de decisão anterior adotada nestes autos, que transitou em julgado, determinando o prosseguimento da execução; Condeno o excipiente-executado em litigância de má-fé, nos termos do art 79 do CPC, eis que, consoante dispõe o art 80, IV, V e VI, opõe resistência injustificada ao andamento do processo, além de proceder de modo temerário ao interpor incidentes infundados acerca de matérias já vencidas em decisões das quais não recorreu nos termos previstos no CPC, aplicando a este multa igual a dois por cento do valor corrigido da execução; Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios relativos à Exceção, no valor correspondente a 10% do valor da execução; Considerando que nenhuma das partes atendeu à determinação contida na decisão de fls. 102/103, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para determinação dos valores sobre os quais deverá prosseguir a execução, em atendimento ao disposto na decisão de fls. 102/103; Intimem-se. Maceió, 16 de julho de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 06/08/2019
02/07/2019		Conclusos
18/06/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70136303-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 11:20
17/06/2019		Conclusos
14/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70133446-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/06/2019 11:26
13/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70132391-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 13/06/2019 14:29
13/06/2019		Ato Publicado Relação :0165/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2363
12/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0165/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. Intime-se a exequente pessoalmente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Maceió(AL), 12 de junho de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
12/06/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Intime-se a exequente pessoalmente para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Maceió(AL), 12 de junho de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
03/06/2019		Conclusos
03/06/2019		Certidão Genérico
15/05/2019		Ato Publicado Relação :0145/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2342
14/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0145/2019 Teor do ato: Autos n° 0099581-76.2008.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Irys Malta Rocha Bezerra Réu: Antonio Freire Bezerra DESPACHO Requereu CAMILA MALTA BEZERRA cumprimento de sentença de alimentos em face de seu genitor ANTÔNIO FREIRE BEZERRA, indicando existência de débito alimentar no valor de R$ 14.394,76 (quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), referente ao plano de saúde e materiais odontológicos da exequente, relativo ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2017, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de tantos bens, débito a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) honorários de advogado de 10% (dez por cento); Como não houve defesa tempestiva, a exequente requereu a aplicação de multa e cálculo de honorários, resultando a dívida em R$ 17.273,71 (dezessete mil duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavo), fls. 41/42, sendo a dívida principal no valor de R$ 15.271,78 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos); Localizados bens do devedor, foram requeridas as respectivas restrições, mais o bloqueio BACENJUD, que foram deferidas, fls. 71, vindo o requerido ANTÔNIO FREIRE BEZERRA alegar a prescrição das parcelas pleiteadas, com a extinção do processo com resolução do mérito, em período anterior a 03/04/2016, nos termos do art. 487, II do CPC, cumulado com o art. 206, §2º do CC; Manifestando-se acerca do requerido, fls. 85/86, a exequente alegou, em suma, que deveria ser considerado o termo prescricional a data de protocolo em fevereiro de 2018, uma vez que os alimentos haviam sido inicialmente executados em fevereiro de 2018, através do incidente de cumprimento de sentença 0099581- 76.2008.8.02.0001/0002, sendo que o juízo determinou o desmembramento dos autos, com execuções em separado dos créditos novos e débitos pretéritos, informando que o valor do débito seria, nesta perspectiva, R$ 12.189,29 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) ; Por fim, a exequente requereu, fls. 95, o prosseguimento da execução alegando que o executado, fls. 93, alegou que os veículos penhorados se encontravam apreendidos pela Justiça Federal, e que não tinha conhecimento do paradeiro destes, requerendo a substituição da penhora pelo bem imóvel sob matrícula nº 75821, registrado no 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió, conforme matrícula em anexo, com a respectiva autorização de grafia da penhora perante o cartório do registro de imóveis, para fins de torna-lo indisponível, e que ato contínuo fosse determinada a sua avaliação; Apreciando o requerimento do executado, no sentido de decretar a incidência da prescrição das parcelas pleiteadas, em período anterior a 03/04/2016, verifico que a execução do débito, através de cumprimento de sentença foi efetivamente proposta pela exequente em fevereiro de 2018, sendo protocolada em 21 de fevereiro (consulta ao sistema SAJ), determinada a separação dos pedidos para atender ao rito adequado à execução de alimentos novos e antigos. Não obstante, trata-se de procedimento meramente burocrático, desde que os processos são apensados apenas com dígitos diversos; Nesse passo, uma vez verificada a inadimplência da obrigação alimentar, dá-se início a contagem do prazo prescricional, que é bienal, que vai alcançando as parcelas que permanecem sem reclamação. No caso dos alimentos, prevalece o entendimento de que a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, ou seja, aquela em que foi ajuizada ou protocolizada, prevendo o art. art.219, § 1º, do CPC que a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação, e o art. art. 263, que considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; Ante o exposto, declaro a ocorrência de prescrição das parcelas alimentares relativas a dois anos anteriores à data da propositura da ação, ou seja, anteriores a 21 de fevereiro de 2016, sendo indicada como devida a quantia de R$ 12.189,29 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com a exequente às fls. 85/86; no entanto, tendo em vista decisão adotada em sentença proferida no processo de execução do mesmo número, dígito 02, deverá ser incluído no cálculo crédito reconhecido em favor do executado no valor de R$ 3.089,03 (três mil e oitenta e nove reais e três centavos) como ali indicado; Em face da presente decisão, as partes poderão apresentar, em cinco dias, proposta de conciliação para pagamento da dívida, findo o qual prosseguirá a execução, com a adoção das medidas requeridas pela exequente, fls. 95/96; Maceió, 14 de maio de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
14/05/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0099581-76.2008.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Irys Malta Rocha Bezerra Réu: Antonio Freire Bezerra DESPACHO Requereu CAMILA MALTA BEZERRA cumprimento de sentença de alimentos em face de seu genitor ANTÔNIO FREIRE BEZERRA, indicando existência de débito alimentar no valor de R$ 14.394,76 (quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), referente ao plano de saúde e materiais odontológicos da exequente, relativo ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2017, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de tantos bens, débito a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) honorários de advogado de 10% (dez por cento); Como não houve defesa tempestiva, a exequente requereu a aplicação de multa e cálculo de honorários, resultando a dívida em R$ 17.273,71 (dezessete mil duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavo), fls. 41/42, sendo a dívida principal no valor de R$ 15.271,78 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos); Localizados bens do devedor, foram requeridas as respectivas restrições, mais o bloqueio BACENJUD, que foram deferidas, fls. 71, vindo o requerido ANTÔNIO FREIRE BEZERRA alegar a prescrição das parcelas pleiteadas, com a extinção do processo com resolução do mérito, em período anterior a 03/04/2016, nos termos do art. 487, II do CPC, cumulado com o art. 206, §2º do CC; Manifestando-se acerca do requerido, fls. 85/86, a exequente alegou, em suma, que deveria ser considerado o termo prescricional a data de protocolo em fevereiro de 2018, uma vez que os alimentos haviam sido inicialmente executados em fevereiro de 2018, através do incidente de cumprimento de sentença 0099581- 76.2008.8.02.0001/0002, sendo que o juízo determinou o desmembramento dos autos, com execuções em separado dos créditos novos e débitos pretéritos, informando que o valor do débito seria, nesta perspectiva, R$ 12.189,29 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) ; Por fim, a exequente requereu, fls. 95, o prosseguimento da execução alegando que o executado, fls. 93, alegou que os veículos penhorados se encontravam apreendidos pela Justiça Federal, e que não tinha conhecimento do paradeiro destes, requerendo a substituição da penhora pelo bem imóvel sob matrícula nº 75821, registrado no 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió, conforme matrícula em anexo, com a respectiva autorização de grafia da penhora perante o cartório do registro de imóveis, para fins de torna-lo indisponível, e que ato contínuo fosse determinada a sua avaliação; Apreciando o requerimento do executado, no sentido de decretar a incidência da prescrição das parcelas pleiteadas, em período anterior a 03/04/2016, verifico que a execução do débito, através de cumprimento de sentença foi efetivamente proposta pela exequente em fevereiro de 2018, sendo protocolada em 21 de fevereiro (consulta ao sistema SAJ), determinada a separação dos pedidos para atender ao rito adequado à execução de alimentos novos e antigos. Não obstante, trata-se de procedimento meramente burocrático, desde que os processos são apensados apenas com dígitos diversos; Nesse passo, uma vez verificada a inadimplência da obrigação alimentar, dá-se início a contagem do prazo prescricional, que é bienal, que vai alcançando as parcelas que permanecem sem reclamação. No caso dos alimentos, prevalece o entendimento de que a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, ou seja, aquela em que foi ajuizada ou protocolizada, prevendo o art. art.219, § 1º, do CPC que a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação, e o art. art. 263, que considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; Ante o exposto, declaro a ocorrência de prescrição das parcelas alimentares relativas a dois anos anteriores à data da propositura da ação, ou seja, anteriores a 21 de fevereiro de 2016, sendo indicada como devida a quantia de R$ 12.189,29 (doze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com a exequente às fls. 85/86; no entanto, tendo em vista decisão adotada em sentença proferida no processo de execução do mesmo número, dígito 02, deverá ser incluído no cálculo crédito reconhecido em favor do executado no valor de R$ 3.089,03 (três mil e oitenta e nove reais e três centavos) como ali indicado; Em face da presente decisão, as partes poderão apresentar, em cinco dias, proposta de conciliação para pagamento da dívida, findo o qual prosseguirá a execução, com a adoção das medidas requeridas pela exequente, fls. 95/96; Maceió, 14 de maio de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 21/05/2019
07/05/2019		Conclusos
03/05/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.19.70096760-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 03/05/2019 15:34
03/05/2019		Conclusos
29/04/2019		Juntada de Mandado
29/04/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
29/04/2019		Mandado devolvido cumprido Auto de Penhora, Avaliação e Depósito
24/04/2019		Conclusos
16/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70085253-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 14:18
16/04/2019		Ato Publicado Relação :0119/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2325
15/04/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0119/2019 Teor do ato: DESPACHO 1. Vista à parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 81, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 11 de abril de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
15/04/2019		Encaminhado para Publicação DESPACHO 1. Vista à parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 81, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 11 de abril de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
11/04/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Vista à parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 81, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 11 de abril de 2019. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
06/04/2019		Conclusos
05/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.19.70077131-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2019 10:49
01/03/2019		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
22/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/011869-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - Filipe Oliveira de Menezes
06/02/2019		Ato Publicado Relação :0040/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2279
05/02/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0040/2019 Teor do ato: DESPACHO Complementando o despacho anterior, em atenção à certidão de fls. 67, esclareça-se que existe possibilidade de pluralidade de penhoras, pelo que deve ser expedido novo mandado de penhora e avaliação. Maceió (AL), 05 de fevereiro de 2019. Olivia Medeiros Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
05/02/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Complementando o despacho anterior, em atenção à certidão de fls. 67, esclareça-se que existe possibilidade de pluralidade de penhoras, pelo que deve ser expedido novo mandado de penhora e avaliação. Maceió (AL), 05 de fevereiro de 2019. Olivia Medeiros Juíza de Direito
05/02/2019		Conclusos
23/01/2019		Ato Publicado Relação :0025/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2269
22/01/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0025/2019 Teor do ato: Autos n° 0099581-76.2008.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Irys Malta Rocha Bezerra Réu: Antonio Freire Bezerra DESPACHO Defiro o requerido às fls. 59/60, determinando a expedição de mandado de avaliação e penhora dos veículos de fls. 51, com a restrição de circulação, via Renajud, para fins de garantia da execução; Determinado o valor dos bens móveis, será apreciada a necessidade da complementação da penhora com outros bens indicados; Intimem-se. Maceió, 22 de janeiro de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
22/01/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0099581-76.2008.8.02.0001/03 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Irys Malta Rocha Bezerra Réu: Antonio Freire Bezerra DESPACHO Defiro o requerido às fls. 59/60, determinando a expedição de mandado de avaliação e penhora dos veículos de fls. 51, com a restrição de circulação, via Renajud, para fins de garantia da execução; Determinado o valor dos bens móveis, será apreciada a necessidade da complementação da penhora com outros bens indicados; Intimem-se. Maceió, 22 de janeiro de 2019 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Vencimento: 05/02/2019
21/01/2019		Conclusos
15/01/2019		Conclusos
12/01/2019		Juntada de Mandado
12/01/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
20/11/2018		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/092117-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2019 Local: Oficial de justiça - Mylane de Holanda Marques
25/10/2018		Decisão Proferida DECISÃO 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para os bens descritos às fls. 51, observando o endereço do executado, a fim de satisfazer o débito executado no valor de R$ 15.271,78 (quinze mil, duzentos e setenta e um e setenta e oito centavos). 2. Indefiro, por ora, a penhora do imóvel requerida às fls. 61. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 51. Maceió, 25 de outubro de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
03/10/2018		Conclusos
03/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70212229-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2018 10:41
28/09/2018		Juntada de Documento
27/09/2018		Ato Publicado Relação :0236/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2193
26/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0236/2018 Teor do ato: DESPACHO 1. Vista à exequente para se manifestar acerca da documentação de fls. 50 e seguintes, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 25 de setembro de 2018. Olívia Medeiros Juíza de Direito em Substituição Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
26/09/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Vista à exequente para se manifestar acerca da documentação de fls. 50 e seguintes, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 25 de setembro de 2018. Olívia Medeiros Juíza de Direito em Substituição
13/09/2018		Conclusos
13/09/2018		Juntada de Documento
13/09/2018		Juntada de Documento
03/09/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Defiro o requerido pela parte autora, determinando a realização do BACENJUD e RENAJUD, para bloqueio de valores ou veículos, até o limite do débito, no valor de R$ 15.271,78 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). Maceió(AL), 03 de setembro de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
14/08/2018		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
14/08/2018		Conclusos
03/08/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Determino a realização de bloqueio junto ao BACENJUD e RENAJUD, de valores ou bens no montante de R$ 15.271,78 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). Maceió(AL), 02 de agosto de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
19/07/2018		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 06 - Cumprimento de sentença
19/07/2018		Conclusos
19/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70148851-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2018 14:33
17/07/2018		Ato Publicado Relação :0150/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2143
16/07/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0150/2018 Teor do ato: DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para apresentar planilha específica e individualizada, com a exclusão dos honorários e multas da soma do total, que devem ser executados em apartado, ou seja, sem estarem somados ao valor principal da dívida, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 16 de julho de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
16/07/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para apresentar planilha específica e individualizada, com a exclusão dos honorários e multas da soma do total, que devem ser executados em apartado, ou seja, sem estarem somados ao valor principal da dívida, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 16 de julho de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
03/07/2018		Conclusos
25/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.18.70129599-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2018 16:19
22/06/2018		Ato Publicado Relação :0135/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2131
21/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0135/2018 Teor do ato: DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 37, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 21 de junho de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL), Diego Malta Brandão (OAB 11688/AL)
21/06/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 37, requerendo o que tiver interesse, no prazo de 05 dias. Maceió(AL), 21 de junho de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
15/06/2018		Conclusos
15/06/2018		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
21/05/2018		Juntada de Mandado
21/05/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/05/2018		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/039163-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Aécio Flávio de Brito Júnior
20/04/2018		Ato Publicado Relação :0080/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2089
19/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0080/2018 Teor do ato: DECISÃORecebo o presente cumprimento de sentença, com base no art. 513 c/c 523 do CPC/2015;Defiro à exequente o benefício da justiça gratuita, com base no art. 98 e seguintes do CPC.Intime-se o executado para que, nos termos do art. 523 do CPC/2015, comprove o pagamento do valor de R$ 14.394,76 (quatorze mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), referente aos débitos do plano de saúde e materiais odontológicos da exequente, relativo ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2017, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos os suficientes à satisfação do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).Maceió, 18 de abril de 2018.Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito Advogados(s): Eraldo Malta Brandão Neto (OAB 9143/AL)
18/04/2018		Decisão Proferida DECISÃORecebo o presente cumprimento de sentença, com base no art. 513 c/c 523 do CPC/2015;Defiro à exequente o benefício da justiça gratuita, com base no art. 98 e seguintes do CPC.Intime-se o executado para que, nos termos do art. 523 do CPC/2015, comprove o pagamento do valor de R$ 14.394,76 (quatorze mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), referente aos débitos do plano de saúde e materiais odontológicos da exequente, relativo ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2017, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos os suficientes à satisfação do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).Maceió, 18 de abril de 2018.Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
04/04/2018		Conclusos
03/04/2018		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0099581-76.2008.8.02.0001

Data	Tipo
25/06/2018	Petição
19/07/2018	Petição
03/10/2018	Petição
05/04/2019	Petição
16/04/2019	Petição
03/05/2019	Pedido de Penhora
13/06/2019	Pedido de Penhora
14/06/2019	Exceção de Pré-Executividade
18/06/2019	Petição
05/08/2019	Pedido de Penhora
28/08/2019	Petição
05/09/2019	Petição
10/12/2019	Pedido para Designar Leilão/Praça
17/12/2019	Pedido para Designar Leilão/Praça
17/12/2019	Pedido para Designar Leilão/Praça
12/08/2020	Pedido de Avaliação
18/08/2021	Pedido para Designar Leilão/Praça
23/06/2022	Pedido de Providências
08/09/2022	Manifestação do Autor
14/09/2022	Manifestação do Autor
24/10/2023	Pedido para Designar Leilão/Praça
27/04/2025	Pedido de juntada de documento(s)
28/04/2025	Pedido de juntada de documento(s)
28/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
23/12/2025	Homologação de Acordo
15/03/2026	Pedido de Providências

Recebido em	Classe
19/07/2018	Cumprimento de sentença - 00006

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.