Tribunal de Justiça de Alagoas
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Consulta da Pauta de Julgamento - Criminal

 
Sessões
Sessão n°997
Órgão Julgador Câmara Criminal
Sessão 997
Data e Hora 20/02/2019 às 09:00
Presidente Des. João Luiz Azevedo Lessa
Procurador Antônio Arecippo de Barros T. Neto
121 Processos em Pauta
Lista* Ordem Processo Situação Classe Relator
1 1 0015311-61.2004.8.02.0001 Aguardando Julgamento Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Luiz Pedro da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 2 0001323-05.2013.8.02.0050 Aguardando Julgamento Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : Laércio Rocha dos Santos
1 3 0706708-35.2016.8.02.0001 Aguardando Julgamento Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Nilo Ítalo Zampieri Júnior
    Apelado : Vilmar Pinto da Silva
1 4 0701259-71.2015.8.02.0053 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Alan Messias da Silva
    Embargado : ?Ministério Público do Estado de Alagoas
1 5 0700259-57.2016.8.02.0067 Adiado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Agnaldo Lopes de Vasconcelos
    Embargado : ?Ministério Público do Estado de Alagoas
1 6 0720796-20.2012.8.02.0001 Adiado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Claudimilson Alves de Lima
    Embargado : Ministério Público
1 7 0000426-04.2009.8.02.0054 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : José Cícero dos Santos
    Embargado : Ministério Público
1 8 0500048-48.2012.8.02.0001 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Francy Anne Câmara Cardoso
    Embargado : Ministério Público
1 9 0700375-34.2014.8.02.0067 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Wemerson Nascimento da Silva
    Embargado : Ministério Público do Estado de Alagoas
1 10 0715181-44.2015.8.02.0001 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Gedson Carlos dos Santos
    Embargado : Ministério Público do Estado de Alagoas
1 11 0003114-34.2012.8.02.0053 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Avelar Alexandre Silva
    Embargado : Ministério Público
1 12 0700155-20.2016.8.02.0082 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Paulo Nicholas de Freitas Nunes
    Embargado : Felipe de Albuquerque Sarmento Barbosa
1 13 0700158-95.2018.8.02.0084 Julgado Embargos de Declaração Des. Washington Luiz D. Freitas
    Embargante : Robson Amaro Laurindo Felix
    Embargado : Ministério Público
1 14 0000880-28.2010.8.02.0028 Adiado Embargos de Declaração Des. Sebastião Costa Filho
    Embargante : Thiago Santos Mendonça
    Embargado : Ministério Público
1 15 0000421-82.2009.8.02.0053 Julgado Embargos de Declaração Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Embargante : Gilson Ferreira da Silva
    Embargado : Ministério Público
1 16 0000421-82.2009.8.02.0053 Julgado Embargos de Declaração Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Embargante : Gilson Ferreira da Silva
    Embargado : Ministério Público
1 17 0804316-65.2018.8.02.0000 Julgado Petição Des. Washington Luiz D. Freitas
    Agravante : Pauliana Queiroz da Silva
    Agravado : Ministério Público
1 18 0805364-59.2018.8.02.0000 Adiado Petição Des. Sebastião Costa Filho
    Agravante : Guilherme Matheus Oliveira de Aguiar
    Agravado : Ministério Público
1 19 0500268-39.2018.8.02.0000 Julgado Desaforamento de Julgamento Des. Washington Luiz D. Freitas
    Requerente : Ministério Público
    Requerido : Jailton José
1 20 0802174-59.2016.8.02.0000 Julgado Desaforamento de Julgamento Des. Washington Luiz D. Freitas
    Requerente : Ministério Público
    Requerido : Everton da Silva Ferreira
1 21 0801244-70.2018.8.02.0000 Julgado Desaforamento de Julgamento Des. Washington Luiz D. Freitas
    Requerente : Ministério Público
    Requerido : Adriano Francisco da Silva
1 22 0500280-53.2018.8.02.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Des. Washington Luiz D. Freitas
    Suscitante : Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital
    Suscitado : Juízo do 4º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital
1 23 0500232-94.2018.8.02.0000 Adiado Conflito de Jurisdição Des. Sebastião Costa Filho
    Suscitante : Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares
    Suscitado : Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares
1 24 0500152-33.2018.8.02.0000 Julgado Conflito de Jurisdição Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Suscitante : Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital / Trânsito e Crime C/ Criança, Adolescente e Idoso
    Suscitado : Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital
1 25 0703535-71.2014.8.02.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Paulo Henrique Vieira da Silva Ferreira
    Recorrido : Ministério Público
1 27 0700032-16.2017.8.02.0202 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Willians da Silva Santos
    Recorrido : Ministério Público
1 28 0800040-09.2016.8.02.0049 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Josinaldo da Silva
    Recorrido : Ministério Público
1 29 0002070-09.2014.8.02.0053 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Roberto da Silva
    Recorrido : Ministério Público
1 30 0007926-62.2004.8.02.0001 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Ministério Público
    Recorrido : Neurielidy Lopes Cavalcante
1 31 0700529-85.2014.8.02.0056 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. Washington Luiz D. Freitas
    Recorrente : Jamesson Rodrigues Batista de Lima
    Recorrido : Ministério Público
1 32 0500010-06.2009.8.02.0045 Adiado Recurso em Sentido Estrito Des. Sebastião Costa Filho
    Recorrente : Adriano Gomes Quirino
    Recorrido : Ministério Público
1 33 0731912-52.2014.8.02.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito Des. Sebastião Costa Filho
    Recorrente : Thiago Toledo Dantas
    Recorrido : Ministério Público
1 34 0500961-34.2008.8.02.0045 Julgado Recurso em Sentido Estrito Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Recorrente : José Cláudio Caetano da Silva
    Recorrido : Ministério Público
1 35 0704504-52.2015.8.02.0001 Adiado Recurso em Sentido Estrito Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Recorrente : Edgar Porfírio dos Santos Neto
    Recorrido : Ministério Público
1 36 0027722-63.2009.8.02.0001 Adiado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Arlene Régis dos Santos
    Apelado : Ministério Público
1 37 0002124-05.2012.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Emerson Bento de Souza Júnior
    Apelado : Ministério Público
1 38 0000797-67.2013.8.02.0202 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : José Reginaldo da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 39 0021187-26.2006.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Ronaldo Martins da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 40 0700193-37.2017.8.02.0069 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Rogério Henrique da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 41 0000258-09.2015.8.02.0016 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Erick Rodrigues Batista
    Apelado : Ministério Público
1 42 0700379-65.2018.8.02.0056 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Jaelson Junior Santos Correia
    Apelado : Ministério Público
1 43 0001401-36.2012.8.02.0049 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Marciel Paulo de Lima
    Apelado : Ministério Público
1 44 0700602-39.2018.8.02.0049 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Cristiano Vitor dos Santos
    Apelado : Ministério Público
1 45 0701137-54.2014.8.02.0001 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Eusebio Ferreira Barbosa
    Apelado : Ministério Público
1 46 0719787-47.2017.8.02.0001 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Charlles Ribeiro Soares da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 47 0700245-39.2017.8.02.0067 Julgado Apelação Des. José Carlos Malta Marques
    Apelante : Ronaldo Paiva de Amorim Júnior
    Apelado : Ministério Público
1 48 0002483-07.2014.8.02.0058 Julgado Apelação Des. José Carlos Malta Marques
    Apelante : Rafael Messias Leite da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 49 0716088-48.2017.8.02.0001 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Eduardo Pereira de Oliveira Silva
    Apelado : Ministério Público
1 52 0006049-43.2011.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : João Vieira de Oliveira
1 53 0020322-27.2011.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Carlos Pereira de Oliveira
    Apelado : Ministério Público
1 54 0700027-30.2016.8.02.0072 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Jaciane Bernardo da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 55 0700323-45.2018.8.02.0084 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Lucas Ferreira dos Santos
    Apelado : Ministério Público
1 56 0006224-32.2014.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Fábio César Jatobá
    Apelado : Ministério Público
1 57 0003033-47.2012.8.02.0001 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Janderson Félix de Barros Soares
    Apelado : Ministério Público
1 58 0001277-83.2010.8.02.0094 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : Eliezer Otilio Setton
1 59 0000103-63.2013.8.02.0052 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Manoel Messias Marques Bezerra
    Apelado : Ministério Público
1 60 0000202-42.2014.8.02.0070 Julgado Apelação Des. Washington Luiz D. Freitas
    Apelante : Manoel de Lima Bezerra
    Apelado : Ministério Público
1 61 0700218-25.2017.8.02.0045 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Valber Dias dos Santos
    Apelado : Ministério Público
1 62 0002418-81.2017.8.02.0001 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : Genilson Alves da Silva
1 63 0706293-81.2018.8.02.0001 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Anderson Ferreira de Barros
    Apelado : Ministério Público
1 64 0000216-92.2015.8.02.0069 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : José Correia da Costa Neto
1 65 0004531-75.2010.8.02.0058 Adiado Apelação Des. Sebastião Costa Filho
    Apelante : Ministério Público
    Apelado : Caio César Born Muniz Garcia
1 66 0000184-55.2012.8.02.0049 Julgado Apelação Des. José Carlos Malta Marques
    Apelante : Tiago da Silva Santos
    Apelado : Ministério Público
1 67 0700723-52.2014.8.02.0067 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : José Roberto de Araújo
    Apelado : Ministério Público
1 68 0700091-55.2016.8.02.0067 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Julysson da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 69 0701124-51.2014.8.02.0067 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Jamerson Vieira da Silva
    Apelado : Ministério Público
1 70 0701325-42.2015.8.02.0056 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Daniel Ferreira dos Santos
    Apelado : Ministério Público
1 71 0700766-86.2014.8.02.0067 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Anderson Cavalcante de Lima
    Apelado : Ministério Público
1 72 0800094-17.2017.8.02.0056 Julgado Apelação Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Apelante : Edson Francisco de Oliveira Silva
    Apelado : Ministério Público
1 73 0010198-63.2003.8.02.0001 Julgado Embargos de Declaração Des. José Carlos Malta Marques
    Embargante : Manoel Gerônimo de Oliveira
    Embargado : Ministério Público
2 1 0806533-81.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Emmanuel Bruno da Silva
    Impetrado : Juiz da 17° Vara Criminal da Comarca de Maceió Alagoas
2 3 0806656-79.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais
2 4 0806856-86.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Paciente : Jorge Gabriel da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital
2 5 0806736-43.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante/Defensor : Rafaela Moreira Canuto Rocha
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios
2 6 0806511-23.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Manoel Leite dos Passos Neto
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Mata Grande/AL
2 7 0806232-37.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante/Defensor : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes
2 8 0806671-48.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Welton Roberto
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Água Branca
2 9 0806898-38.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Gabriel de Carvalho Andrade
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo
2 10 0800048-31.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Anderson Costa Cabral
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital
2 12 0805261-52.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : José Pedro Patriota de Oliveira
    Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
2 13 0800296-88.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Fernanda Costa Noronha Albuquerque
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital
2 14 0806261-87.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante/Defensor : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do 1o Ofício de Coruripe
2 15 0806864-63.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Paciente : Marcelo Duda dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo
2 16 0805979-49.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : André Luiz Ferreira Brüggemann Faucz
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Messias
2 17 0500238-04.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impet/Paci : Helder Cavalcante de Moura
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo
2 18 0500237-19.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impet/Paci : Cícero Leonardo Terto
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo
2 19 0800194-66.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impetrante : Rodrigo Monteiro de Alcantara
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Passo de Camaragibe
2 20 0500235-49.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. Washington Luiz D. Freitas
    Impet/Paci : Marivaldo Fragoso da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo
2 21 0800320-19.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Josefa da Silva Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital
2 22 0800031-92.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital
2 23 0806268-79.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Paciente : Fernando Silva Bastos
    Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital/tribunal do Juri
2 24 0800388-66.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 25 0806706-08.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Juarez Ferreira da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara Plantonista da 1ª Circunscrição
2 26 0805883-34.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Cosme Carlos dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital
2 27 0806490-47.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes
2 28 0806689-69.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá
    Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Execuções Penais
2 29 0806639-43.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : José Pedro Patriota de Oliveira
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares/alagoas
2 30 0800011-61.2019.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 31 0806449-80.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Lucas Monteiro Valença
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo
2 32 0806883-69.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Paciente : José Felipe da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Murici
2 33 0800050-98.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Iury de Medeiros Alves
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Matriz de Camaragibe
2 34 0800366-08.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : João Carlos Ferreira Amaro Correia
    Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano
2 35 0800058-75.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Teotônio Vilela
2 36 0800350-54.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Letícia Silveira Seerig
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 37 0800201-64.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Leonardo Araújo da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar
2 38 0800343-62.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Altair Oliveira Costa
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital
2 39 0800346-17.2018.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Ronald Pinheiro Rodrigues
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Crimnal da Comarca da Capital
2 40 0800150-53.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Alagoas
    Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 41 0800245-83.2019.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Yago Vinicius Azevedo Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Arapiraca/AL
2 42 0806052-21.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá
    Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 43 0800226-08.2017.8.02.9002 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante/Defensor : Isaac Vinícius Costa Souto
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital
2 44 0804827-63.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Paciente : Aderilson Melo da Silva
    Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Maceió
2 45 0804976-59.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante : João Carlos Ferreira Amaro Correia
    Impetrado : Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca
2 46 0805247-68.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante/Defensor : Ronivalda de Andrade
    Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal/infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro
2 47 0805375-88.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante : Eliseu Costa Cavalcante
    Impetrado : Juiz de Direito da 2º Vara de Delmiro Gouveia/AL
2 48 0805601-93.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante/Defensor : João Fiorillo de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital
2 49 0806879-32.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante/Defensor : Bernardo Salomão Eulálio de Souza
    Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Murici
2 50 0800170-44.2019.8.02.0000 Vista ao Desembargador Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Impetrante : Defensoria Publica do Estado de Alagoas
    Impetrado : Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher
2 51 0804413-65.2018.8.02.0000 Julgado Habeas Corpus Des. João Luiz Azevedo Lessa
    Paciente : José Bruno Lisboa Teixeira Lima
    Impetrado : Juiz de Direito - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
2 52 0803026-15.2018.8.02.0000 Aguardando Julgamento Habeas Corpus Des. Sebastião Costa Filho
    Paciente : Ana Crsitina da Silva Almeida
    Impetrado : Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes
2 53 0805809-77.2018.8.02.0000 Aguardando Julgamento Habeas Corpus Des. José Carlos Malta Marques
    Impetrante : Josane Becker Calheiros Correia de Melo
    Impetrado : Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió - Alagoas
   
* Lista - Significados
Cód. Lista Descrição
1 Processos Pautados
2 Em Mesa
   


 
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