Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0723788-70.2020.8.02.0001 (Principal)

Foro de Maceió

5ª Vara Cível da Capital

Eric Baracho Dore Fernandes

-

Apelante:	Enilde Maia Cavalcante Advogado:  Rogedson Rocha Ribeiro
Apelado:	Banco BMG S/A Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques   Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques

Data		Movimento
22/11/2024		Certidão de Envio ao 1º Grau 'Faço remessa dos presentes autos à Origem.'
22/11/2024		Baixa Definitiva
22/11/2024		Certidão Emitida 'Apelação Cível n.º 0723788-70.2020.8.02.0001 Apelante: Enilde Maia Cavalcante. Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL). Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG). CERTIDÃO DE JUNTADA E BAIXA Certifico, para os devidos fins, a juntada do(s) Incidente(s) n.º 0723788-70.2020.8.02.0001/50000 às páginas 388/422 dos presentes autos. Certifico ademais que, em decorrência do trânsito em julgado dos aludidos Incidente(s), promovi a BAIXA ao foro de origem. O referido é verdade e dou fé. Maceió, 22 de novembro de 2024 Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível Luiz Carlos Maciel Rodrigues Analista Judiciário'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão de Envio ao 1º Grau 'Faço remessa dos presentes autos à Origem.'
22/11/2024		Baixa Definitiva
22/11/2024		Certidão Emitida 'Apelação Cível n.º 0723788-70.2020.8.02.0001 Apelante: Enilde Maia Cavalcante. Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL). Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG). CERTIDÃO DE JUNTADA E BAIXA Certifico, para os devidos fins, a juntada do(s) Incidente(s) n.º 0723788-70.2020.8.02.0001/50000 às páginas 388/422 dos presentes autos. Certifico ademais que, em decorrência do trânsito em julgado dos aludidos Incidente(s), promovi a BAIXA ao foro de origem. O referido é verdade e dou fé. Maceió, 22 de novembro de 2024 Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível Luiz Carlos Maciel Rodrigues Analista Judiciário'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Petição de 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Sem complemento'
22/11/2024		Juntada de Documento 'Sem complemento'
22/11/2024		Certidão Emitida 'Apelação Cível nº 0723788-70.2020.8.02.0001 Relator :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante: Enilde Maia Cavalcante. Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL). Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG). CERTIDÃO DE JUNTADA Junto, nesta data, aos presentes autos, os documentos pertinentes ao(s) Incidente(s) n.º 0723788-70.2020.8.02.0001/50000. Maceió,22 de novembro de 2024. Carla Christini Barros Costa de Oliveira 2ª Câmara Cível Luiz Carlos Maciel Rodrigues Analista Judiciário'
15/10/2024		Processo Aguardando Julgamento do incidente
30/03/2022		Juntada de Petição de Protocolo nº WTRJ.2270009466-2 Embargos de Declaração Cível
30/03/2022		Incidente Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
29/03/2022		Publicado
28/03/2022		Certidão Emitida Apelação Cível nº 0723788-70.2020.8.02.0001 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante: Enilde Maia Cavalcante. Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL). Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG). CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO CERTIFICO, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 28/03/2022 e considerado publicado em 29/03/2022 a conclusão do venerando Acórdão julgado em 21/03/2022, nos termos do Artigo 943, § 2º do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió/AL, 28 de março de 2022. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) da 2ª Câmara Cível Gabrielle Wanderley Tenório Cavalcante Analista Judiciário
24/03/2022		Certidão Emitida Certifico que a 2ª Câmara Cível, assim decidiu: por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais nos seguintes moldes: (i) declarar a inexistência parcial da dívida, determinando, assim, (ii) que a parte ré proceda com a revisão de todo o débito do cartão de crédito, fazendo o recalculo da dívida, conforme os juros aplicados ao contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG, devendo este utilizar a linha de crédito mais vantajosa em sua carteira de produtos disponíveis aos demais consumidores e respeitar a margem consignável da parte autora, (iii) permitindo-se a compensação dos valores sacados e utilizados para compras (iv) caso se verifique que houveram valores pagos a maior, deverá a ré restitui-los em dobro, a partir de 09/10/2015, em razão da prescrição quinquenal, e (v) condenar o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes em importe equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, fixo os consectários legais da condenação, nos termos delineados no voto.Por fim, diante da inversão do ônus da sucumbência, condenar o Banco recorrido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.. Participaram do julgamento: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Des. Otávio Leão Praxedes e Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Para constar lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 21 de março de 2022. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível
24/03/2022		Conhecido o recurso de Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais nos seguintes moldes: (i) declarar a inexistência parcial da dívida, determinando, assim, (ii) que a parte ré proceda com a revisão de todo o débito do cartão de crédito, fazendo o recalculo da dívida, conforme os juros aplicados ao contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG, devendo este utilizar a linha de crédito mais vantajosa em sua carteira de produtos disponíveis aos demais consumidores e respeitar a margem consignável da parte autora, (iii) permitindo-se a compensação dos valores sacados e utilizados para compras (iv) caso se verifique que houveram valores pagos a maior, deverá a ré restitui-los em dobro, a partir de 09/10/2015, em razão da prescrição quinquenal, e (v) condenar o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes em importe equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, fixo os consectários legais da condenação, nos termos delineados no voto. Por fim, diante da inversão do ônus da sucumbência, condenar o Banco recorrido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Maceió, 21 de março de 2022 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora
21/03/2022		Processo Julgado por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais nos seguintes moldes: (i) declarar a inexistência parcial da dívida, determinando, assim, (ii) que a parte ré proceda com a revisão de todo o débito do cartão de crédito, fazendo o recalculo da dívida, conforme os juros aplicados ao contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG, devendo este utilizar a linha de crédito mais vantajosa em sua carteira de produtos disponíveis aos demais consumidores e respeitar a margem consignável da parte autora, (iii) permitindo-se a compensação dos valores sacados e utilizados para compras (iv) caso se verifique que houveram valores pagos a maior, deverá a ré restitui-los em dobro, a partir de 09/10/2015, em razão da prescrição quinquenal, e (v) condenar o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes em importe equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, fixo os consectários legais da condenação, nos termos delineados no voto.Por fim, diante da inversão do ônus da sucumbência, condenar o Banco recorrido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
09/03/2022		Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21 de março de 2022, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 09 de março de 2022, nos termos dos art. 6º da Resolução n.º 318/20 do CNJ, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Obs.: Em cumprimento a Resolução n. 13/2020, e ao art 1º do Ato Normativo n. 13/2021 disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 07/07/2021, as inscrições para sustentações orais deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login). Em caso de adiamento do julgamento, o advogado terá que realizar nova inscrição e credenciamento pelo portal. Maceió, 9 de março de 2022 Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretária da 2ª Câmara Cível
08/03/2022		Inclusão em pauta Para 21/03/2022
03/02/2022		Publicado
31/01/2022		Solicitação de dia para Julgamento - Relator DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 31 de janeiro de 2022 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora
19/01/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WTRJ.22.70001141-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/01/2022 14:47
19/01/2022		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.22.70001141-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/01/2022 14:47
06/01/2022		Concluso ao Relator
27/12/2021		Encaminhado à DAAJUC
16/06/2021		Concluso ao Relator
16/06/2021		Termo de Distribuição Emitido
16/06/2021		Processo Distribuído por Dependência Motivo: Processo Prevento 0808770-20.2020.8.02.0000 Processo prevento: 0808770-20.2020.8.02.0000 Órgão Julgador: 2 - 2ª Câmara Cível Relator: 47 - Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
16/06/2021		Processo Cadastrado
16/06/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Maceió Vara de origem: 5ª Vara Cível da Capital

Recebido em	Classe
29/03/2022	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
19/01/2022	Petição

Participação	Magistrado

Relator	Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
2º Julgador	Des. Otávio Leão Praxedes
3º Julgador	Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/03/2022

Julgado

por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença hostilizada, para julgar parcialmente procedentes os pleitos autorais nos seguintes moldes: (i) declarar a inexistência parcial da dívida, determinando, assim, (ii) que a parte ré proceda com a revisão de todo o débito do cartão de crédito, fazendo o recalculo da dívida, conforme os juros aplicados ao contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG, devendo este utilizar a linha de crédito mais vantajosa em sua carteira de produtos disponíveis aos demais consumidores e respeitar a margem consignável da parte autora, (iii) permitindo-se a compensação dos valores sacados e utilizados para compras (iv) caso se verifique que houveram valores pagos a maior, deverá a ré restitui-los em dobro, a partir de 09/10/2015, em razão da prescrição quinquenal, e (v) condenar o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes em importe equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, fixo os consectários legais da condenação, nos termos delineados no voto.Por fim, diante da inversão do ônus da sucumbência, condenar o Banco recorrido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.