Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Agravante:	Fernando de Lima Lisboa Advogada:  Keyla Polyanna Barbosa Lima   Advogado:  Larissa Albuquerque Rezende Calheiros   Advogado:  Fabiano de Amorim Jatobá   Advogada:  Leiliane Marinho Silva   Advogado:  Tatyana de S. Alves Pereira   Advogado:  João Luiz Lobo Silva   Advogado:  Felipe Rodrigues Lins   Advogado:  Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim   Advogada:  Karla Helena Bonfim Belo
Agravado:	Estado de Alagoas Procurador:  Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu   Procurador:  Eduardo Valença Ramalho

Data		Movimento
14/09/2021		Arquivado Definitivamente
14/09/2021		Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que fiz copiar para os autos principais o presente Agravo a fim de serem conclusos ao Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Relator Designado. Certifico, ainda, que, em face do exposto, promovi o arquivamento do presente feito. Maceió, 14 de setembro de 2021 Eleonora Paes Cerqueira de França Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários
13/09/2021		Volta do STJ
13/09/2021		Juntada de Petição de
13/09/2021		Certidão Emitida
14/09/2021		Arquivado Definitivamente
14/09/2021		Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que fiz copiar para os autos principais o presente Agravo a fim de serem conclusos ao Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Relator Designado. Certifico, ainda, que, em face do exposto, promovi o arquivamento do presente feito. Maceió, 14 de setembro de 2021 Eleonora Paes Cerqueira de França Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários
13/09/2021		Volta do STJ
13/09/2021		Juntada de Petição de
13/09/2021		Certidão Emitida
13/09/2021		Certidão Emitida
13/09/2021		Certidão Emitida
13/09/2021		Juntada de Documento
13/09/2021		Certidão Emitida
13/09/2021		Decisão dos Tribunais Superiores
15/01/2021		Processo Transferido Magistrado de origem: Vaga - 1 / Des. Sebastião Costa Filho - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Des. José Carlos Malta Marques - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em face da posse do novo Vice-Presidente do TJ/AL.
12/02/2020		Processo enviado STJ
12/02/2020		Certidão Emitida Certifico que os presentes autos foram registrados e enviados ao Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2020		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.20.70002833-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2020 13:28
07/11/2019		Certidão Emitida CERTIFICO, que foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 05/11/2019 o(a) Decisão de páginas 37 e considerado(a) publicado(a) em 06/11/2019, nos termos do Artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 7 de novembro de 2019 Eleonora Paes Cerqueira de França Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários Tereza Maria de Oliveira Ramos de Magalhães Analista Judiciário
05/11/2019		Publicado Disponibilizado no DJE 05/11/2019
04/11/2019		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Agravo em Recurso Especial em Arguição de Inconstitucionalidade nº 0500041-88.2014.8.02.0000/50003 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante: Fernando de Lima Lisboa Advogados: Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL) e outros Agravado: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL) e outro DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2019 - GVP Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista a ausência de novos argumentos suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do Recurso, tudo conforme o disposto no dispositivo legal acima mencionado. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 04 de novembro de 2019 Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
27/10/2019		Concluso à Vice - Presidência CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Sebastião Costa Filho, Vice-Presidente. Maceió, 24 de outubro de 2019 Eleonora Paes Cerqueira de França Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários
15/10/2019		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.19.09513296-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/10/2019 12:20
23/09/2019		Intimação / Citação à PGE
19/09/2019		Certidão Emitida CERTIFICO que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 11 de setembro de 2019 o ato ordinatório de página 17 e considerado publicado em 12 de setembro de 2019, nos termos do Artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió, 19 de setembro de 2019 Eleonora Paes Cerqueira de França Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários
19/09/2019		Publicado Ato ordinatório disponibilizado no DJE em 11/9/2019.
10/09/2019		Ato ordinatório praticado Agravo em Recurso Especial em Argüição de Inconstitucionalidade nº 0500041-88.2014.8.02.0000/50003 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante: Fernando de Lima Lisboa Advogados: Larissa Albuquerque Rezende Calheiros (OAB: 10760/AL) e outros Agravado: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL) e outro ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2019 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), observado o prazo legal contido no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos, para os fins do art. 1.042, § 4º, também do CPC. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 10 de setembro de 2019 Ana Leonor Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
04/09/2019		Concluso à Vice - Presidência CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Sebastião Costa Filho - Vice - Presidente. Maceió, 4 de setembro de 2019 Cícera Cristina Lima de Araújo Bandeira Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judiciários Substituta Cláudia Márcia Lima de Araújo Analista Judiciário
04/09/2019		Incidente Cadastrado
04/09/2019		Incidente Cadastrado Processo principal: 0500041-88.2014.8.02.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/10/2019	Contrarrazões
10/02/2020	Petição Cível

Não há julgamentos para este processo.