Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargante:	Josiel Xavier da Silva Advogado:  Paulo Nicholas de Freitas Nunes   Advogada:  Fernanda Marinela de Sousa Santos   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva
Embargante:	Allan Kaio Antunes da Silva Advogado:  Paulo Nicholas de Freitas Nunes   Advogada:  Fernanda Marinela de Sousa Santos   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva
Embargado:	Estado de Alagoas Procurador:  Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu   Procurador:  Eduardo Valença Ramalho

Embargante:	Josiel Xavier da Silva Advogado:  Paulo Nicholas de Freitas Nunes   Advogada:  Fernanda Marinela de Sousa Santos   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva
Embargante:	Allan Kaio Antunes da Silva Advogado:  Paulo Nicholas de Freitas Nunes   Advogada:  Fernanda Marinela de Sousa Santos   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva   Advogado:  Rodrigo Martins da Silva
Embargado:	Estado de Alagoas Procurador:  Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu   Procurador:  Eduardo Valença Ramalho
Embargado:	Fernando de Lima Lisboa Advogado:  Larissa Albuquerque Rezende Calheiros   Advogado:  Fabiano de Amorim Jatobá   Advogado:  João Luiz Lobo Silva   Advogado:  Felipe Rodrigues Lins   Advogado:  Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim   Advogada:  Karla Helena Bonfim Belo   Advogada:  Keyla Polyanna Barbosa Lima   Advogada:  Leiliane Marinho Silva   Advogado:  Tatyana de S. Alves Pereira

Data		Movimento
15/08/2018		Arquivado Definitivamente
15/08/2018		Certidão Emitida CERTIFICO que em decorrência do arquivamento dos autos dos Embargos de Declaração nº. 0500041-88.2014.8.02.0000/50002, promovi o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.
13/08/2018		Volta da PGE
13/08/2018		Volta da PGJ
30/05/2018		Intimação / Citação à PGE
15/08/2018		Arquivado Definitivamente
15/08/2018		Certidão Emitida CERTIFICO que em decorrência do arquivamento dos autos dos Embargos de Declaração nº. 0500041-88.2014.8.02.0000/50002, promovi o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.
13/08/2018		Volta da PGE
13/08/2018		Volta da PGJ
30/05/2018		Intimação / Citação à PGE
30/05/2018		Vista / Intimação à PGJ
30/05/2018		Publicado
30/05/2018		Certidão Emitida Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 29/05/2018, Edição 2115, às págs. 05/10, foi disponibilizada a conclusão do acórdão de páginas 30-36, considerada publicada em 30/05/2018, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé.
29/05/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins, que esta Secretaria Geral recebeu o Acórdão de páginas 30-36, na data de 28/05/2018.
28/05/2018		Embargos de Declaração Não-acolhidos CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0500041-88.2014.8.02.0000/50001, em que figura, como parte recorrente, Allan Kaio Antunes da Silva, Josiel Xavier da Silva e, como parte recorrida, Fernando de Lima Lisboa, Estado de Alagoas, devidamente qualificados e representados nos autos. ACORDAM os(as) desembargadores(as) integrantes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS e, por maioria de votos, NÃO APLICAR a multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC/2015, vencidos, neste ponto, os eminentes desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto, Fábio José Bittencourt Araújo e Paulo Barros da Silva Lima. Participaram deste julgamento os(as) desembargadores(as) relacionados na certidão respectiva. Maceió, 22 de maio de 2018 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator
23/05/2018		Certidão Emitida 0500041-88.2014.8.02.0000/50001 Embargos de Declaração Maceió Embargante: Josiel Xavier da Silva e outroAdvogados: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL) e outrosEmbargado: Estado de AlagoasProcurador: Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL) e outroEmbargado: Fernando de Lima LisboaAdvogados: Larissa Albuquerque Rezende Calheiros (OAB: 10760/AL) e outrosRelator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Origem: Maceió Certifico que o Tribunal Pleno, em sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido: à unanimidade votos, conheceu-se dos Embargos de Declaração, para, no mérito, por idêntica votação, rejeitá-los, e por maioria de votos, deixou de aplicar a multa, nos termos do voto do Relator. Os Desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto, Fábio José Bittrencourt Araújo e Paulo Barros da Silva Lima, divergiram do Relator tão somente, quanto a aplicabilidade da multa, por entenderem que os embargos foram opostos com fins protelatórios. Tomaram parte no julgamento: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Relator, Des. Klever Rêgo Loureiro, Des. Paulo Barros da Silva Lima, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. João Luiz Azevedo Lessa, Des. Domingos de Araújo Lima Neto e o Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Maceió, 22 de maio de 2018. Diógenes Tenório de Albuquerque Secretário Geral
22/05/2018		Processo Julgado à Unanimidade votos, conheceu-se dos Embargos de Declaração, para no mérito por idêntica votação, rejeitálos, e por maioria de votos, sem aplicação da multa, nos termos do voto do Relator.Os Desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto, Fábio José Bittrencourt Araújo e Paulo Barros da Silva Lima, divergiram do relator tão somente, para aplicabilidade da multa, por entenderem que os embargos foram opostos com fins protelatórios.
11/05/2018		Certidão Emitida Certifico que, em data de hoje, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, foram intimadas eletronicamente por meio de seus e-mails institucionais, dpal.segundainstancia@gmail.com, pjudicial@pge.al.gov.br, pjpauta@pge.al.gov.br, protocolo@mpal.mp.br, alfredo.gaspar@mpal.mp.br e sergio.juca@mpal.mp.br, respectivamente, da pauta da 16ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, às 09 horas.
11/05/2018		Certidão Emitida Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 22 de maio de 2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico na data de hoje, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça.
09/05/2018		Inclusão em pauta Para 22/05/2018
07/05/2018		Solicitação de dia para Julgamento - Relator DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018 Peço dia para julgamento. Maceió, 07 de maio de 2018. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator
08/02/2018		Certidão Emitida Certifico que, em sessão ordinária do Tribunal Pleno hoje realizada, os presentes autos, foram retirados de pauta, por falta de quorum. Presentes em plenário: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Decana, no exercício da Presidência, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Relator, Des. Alcides Gusmão da Silva, Des. Klever Rêgo Loureiro, Des. Paulo Barros da Silva Lima, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, Des. João Luiz Azevedo Lessa e Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
06/02/2018		Retirado de Pauta O presente feito foi retirado por falta de quorum,
26/01/2018		Certidão Emitida CERTIDÃO Certifico que, em data de hoje, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, foram intimadas eletronicamente por meio de seus e-mails institucionais, dpal.segundainstancia@gmail.com, pjudicial@pge.al.gov.br, pjpauta@pge.al.gov.br, protocolo@mpal.mp.br, alfredo.gaspar@mpal.mp.br e sergio.juca@mpal.mp.br, respectivamente, da pauta da 3ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2018, às 09 horas.
26/01/2018		Certidão Emitida TERMO DE CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Ato Normativo nº 01/2012, o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 06 de fevereiro 2018, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico no dia de hoje, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça. Maceió, 26 de janeiro de 2018.
24/01/2018		Inclusão em pauta Para 06/02/2018
16/01/2018		Solicitação de dia para Julgamento - Relator D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 16 de janeiro de 2018 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator
28/09/2017		Concluso ao Relator
28/09/2017		Certidão Emitida Junto aos presentes autos a petição de contrarrazões de páginas 12/18, protocolada pelo Estado de Alagoas em 27/09/2017. Certifico, outrossim, que decorreu o prazo sem que o embargado Fernando de Lima Lisboa, apresentasse suas contrarrazões. Isto posto, faço os presentes autos conclusos nesta data ao Excelentíssimo Senhor Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Relator.
28/09/2017		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.17.70012382-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/09/2017 17:52
11/09/2017		Certidão Emitida
11/09/2017		Certidão Emitida Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas, em 11/09/2017, páginas 146, edição 1943, o despacho de páginas 8.
08/09/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Remessa à Secretaria. Publique-se. Maceió, 08 de setembro de 2017 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator
07/08/2017		Concluso ao Relator
07/08/2017		Certidão Emitida Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Relator.
07/08/2017		Incidente Cadastrado
07/08/2017		Incidente Cadastrado Processo principal: 0500041-88.2014.8.02.0000

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/09/2017	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
2º Julgador	Des. Klever Rêgo Loureiro
3º Julgador	Des. Paulo Barros da Silva Lima
4º Julgador	Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
5º Julgador	Des. Fábio José Bittencourt Araújo
6º Julgador	Des. João Luiz Azevedo Lessa
7º Julgador	Des. Domingos de Araújo Lima Neto
8º Julgador	Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
9º Julgador	Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
10º Julgador	Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
11º Julgador	Des. Sebastião Costa Filho
12º Julgador	Des. José Carlos Malta Marques
13º Julgador	Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
14º Julgador	Des. Otávio Leão Praxedes
15º Julgador	Des. Alcides Gusmão da Silva

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/05/2018

Julgado

à Unanimidade votos, conheceu-se dos Embargos de Declaração, para no mérito por idêntica votação, rejeitálos, e por maioria de votos, sem aplicação da multa, nos termos do voto do Relator.Os Desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto, Fábio José Bittrencourt Araújo e Paulo Barros da Silva Lima, divergiram do relator tão somente, para aplicabilidade da multa, por entenderem que os embargos foram opostos com fins protelatórios.