Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715620-21.2016.8.02.0001 (Principal)

Foro de Maceió

31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto

Geraldo Tenório Silveira Junior

-

Recorrente:	Estado de Alagoas
Recorrido:	José Romildo Nogueira da Silva Advogada:  Thayse de Paula Araújo Simas de Omena

Data		Movimento
18/12/2018		Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
18/12/2018		Baixa Definitiva
18/12/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins que, diante do trânsito em julgado, ocorrido hoje, dia 18/12/2018, o qual certifico e dou fé neste momento, arquivo/devolvo os presentes autos à origem. O referido é verdade e dou fé.
23/11/2018		Publicado
23/11/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins, que disponibilizada nesta data, no DJE(diário da justiça eletrônico do dia 23/11/2018, fls. 200 e seguintes), a ata de julgamento do dia 12/11/2018, estando os presentes autos inclusos na referida, para início do prazo recursal. O certificado é verdade e dou fé.
18/12/2018		Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
18/12/2018		Baixa Definitiva
18/12/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins que, diante do trânsito em julgado, ocorrido hoje, dia 18/12/2018, o qual certifico e dou fé neste momento, arquivo/devolvo os presentes autos à origem. O referido é verdade e dou fé.
23/11/2018		Publicado
23/11/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins, que disponibilizada nesta data, no DJE(diário da justiça eletrônico do dia 23/11/2018, fls. 200 e seguintes), a ata de julgamento do dia 12/11/2018, estando os presentes autos inclusos na referida, para início do prazo recursal. O certificado é verdade e dou fé.
13/11/2018		Conhecido o recurso de __________SÚMULA DE JULGAMENTO_________ RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER GERA PROVEITO ECONÔMICO PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PROMOÇÃO POR PRETERIÇÃO À SUBTENENTE PROMOÇÃO POR SALTO NÃO CONCEDIDA ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SUJEITO A CONTROLE JUDICIAL PRETERIÇÃO NA PROMOÇÃO DE MILITAR SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
12/11/2018		Concluso ao Relator Designado
12/11/2018		Processo Julgado Por maioria de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do Acórdão.
06/11/2018		Publicado
06/11/2018		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no DJE(diário da justiça eletrônico do dia 29/10/2018, fl. 327 e seguintes), bem como procedi a intimação da Defensoria Pública e das Fazendas Públicas Municipal e Estadual pelo Portal, a pauta de julgamento do dia 12/11/2018, estando os presentes autos inclusos na referida. O certificado é verdade e dou fé.
19/09/2018		Inclusão em pauta Para 12/11/2018
30/08/2018		Solicitação de dia para Julgamento - Relator DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento para a sessão do dia 12 de novembro de 2018.
08/08/2018		Concluso ao Relator
08/08/2018		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11273 - Juiz João Paulo Martins da Costa
08/08/2018		Processo Cadastrado Distribuição
23/07/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Maceió Vara de origem: Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Juiz João Paulo Martins da Costa
2º Julgador	Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
3º Julgador	Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/11/2018

Julgado

Por maioria de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do Acórdão.