Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703732-89.2015.8.02.0001 (Principal)

Foro de Maceió

10ª Vara Criminal da Capital

George Leão de Omena

-

Apelante:	Daniel Almeida Reis Defensor P:  João Fiorillo de Souza   Defensor P:  Marcelo Barbosa Arantes   Defensor P:  Ronivalda de Andrade
Apelado:	Ministério Público

Data		Movimento
12/07/2019		Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
12/07/2019		Baixa Definitiva
12/07/2019		Certidão Emitida Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que fossem interpostos recursos ao v. Acórdão, e faço baixar estes autos ao Exmo(a). Juiz(a). de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
03/06/2019		Certidão Emitida
24/05/2019		Publicado
12/07/2019		Certidão de Envio ao 1º Grau Faço remessa dos presentes autos à Origem.
12/07/2019		Baixa Definitiva
12/07/2019		Certidão Emitida Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que fossem interpostos recursos ao v. Acórdão, e faço baixar estes autos ao Exmo(a). Juiz(a). de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
03/06/2019		Certidão Emitida
24/05/2019		Publicado
24/05/2019		Certidão Emitida Certifico que, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas de 24/05/2019, às págs. 155/173, foi disponibilizada a conclusão do acórdão retro, considerada publicada em 27/05/2019, nos termos do art. 943, §2º, do CPC c/c o art 4º. §3º, da Lei nº 11.419/2006. O referido é verdade, dou fé.
22/05/2019		Vista / Intimação à PGJ
22/05/2019		Vista à Defensoria Pública
22/05/2019		Julgado improcedente o pedido ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, dar-lhe parcial provimento. Participaram deste julgamento os excelentíssimos senhores desembargadores que constam na certidão.
22/05/2019		Certidão Emitida Certifico que o Câmara Criminal, na sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido: ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, dar-lhe parcial provimento.
22/05/2019		Processo Julgado ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, dar-lhe parcial provimento.
17/05/2019		Certidão Emitida Certifico, para os devidos fins, que em virtude das férias do Des. Sebastião Costa Filho e Des. José Carlos Malta Marques, o Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly foi convocado para compor o quórum da Câmara Criminal, na sessão ordinária a ser realizada em 22/05/2019, com base no §2º., do art. 30 do RITJ.
13/05/2019		Certidão Emitida Certifico que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 22 de maio de 2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 13 de maio de 2019, tendo sido a mesma afixada no mural informativo jurisdicional desta Corte de Justiça.
10/05/2019		Publicado
10/05/2019		Inclusão em pauta Para 22/05/2019
10/05/2019		Solicitação de dia para Julgamento - Revisor DESPACHO: Peço dia para julgamento. Maceió, 10 de maio de 2019. Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor
10/05/2019		Concluso ao Revisor
10/05/2019		Certidão Emitida Nesta data, faço remessa destes autos ao Des. Washington Luiz D. Freitas- Revisor.
10/05/2019		Publicado
10/05/2019		Relatório RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Daniel Almeida Reis, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital, às fls. 232/241, que condenou o apelante na pena do art. 157, §2º, II, c/c art. 71, ambos do CP. Irresignado, o recorrente interpôs o presente apelo. Em suas razões recursais (205/225), requereu i) a absolvição; ii) a ausência de provas quanto ao crime continuado; iii) a compensação entre confissão e reincidência. Em contrarrazões (fl. 267/268), o apelado pugnou pelo improvimento do recurso. A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 288/291, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja dado parcial provimento, reformando a pena de multa. É o relatório, no seu essencial. Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor. Maceió, 10 de maio de 2019. Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator
24/10/2018		Concluso ao Relator
24/10/2018		Certidão Emitida JUNTADA E CONCLUSÃO Junto aos presentes autos o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e os faço conclusos nesta data ao Excelentíssimo Senhor Des. João Luiz Azevedo Lessa - Relator. Maceió,24 de outubro de 2018. Diogo Tenório Vaz de Almeida Secretário(a) da Câmara Criminal
23/10/2018		Parecer do MP Procurador: Geraldo Magela Barbosa Pirauá Manifestação sem parecer exarado
23/10/2018		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.18.09511778-1 Tipo da Petição: Parecer Data: 22/10/2018 23:50
25/09/2018		Vista / Intimação à PGJ
20/09/2018		Publicado
20/09/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para que, querendo, se manifeste acerca da possibilidade, ou não, de afastar da dosimetria da pena a causa de aumento referente à continuidade delitiva, bem como sobre o suposto equívoco no cálculo da pena de multa, ambos arguidos pela Defesa nas fls. 256/262 das razões recursais. Publique-se. Cumpra-se, com urgência. À Secretaria, para providências. Maceió/AL, 20 de setembro de 2018. Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator
15/05/2017		Concluso ao Relator
15/05/2017		Certidão Emitida Junto aos presentes autos o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e os faço conclusos nesta data ao Excelentíssimo Senhor Des. João Luiz Azevedo Lessa - Relator.
11/05/2017		Parecer do MP Procurador: Geraldo Magela Barbosa Pirauá Manifestação sem parecer exarado
11/05/2017		Juntada de Petição de Nº Protocolo: WTRJ.17.09503263-7 Tipo da Petição: Parecer Data: 11/05/2017 12:21
10/05/2017		Certidão Emitida
04/05/2017		Publicado
04/05/2017		Solicitação de envio à PGJ DESPACHO Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, 4 de maio de 2017 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator
03/05/2017		Concluso ao Relator
03/05/2017		Termo de Distribuição Emitido
03/05/2017		Processo Distribuído por Sorteio NADA CONSTA. Órgão Julgador: 3 - Câmara Criminal Relator: 11245 - Des. João Luiz Azevedo Lessa
03/05/2017		Processo Cadastrado DAAJUC
02/05/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Maceió Vara de origem: 10ª Vara Criminal da Capital

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/05/2017	Parecer
22/10/2018	Parecer

Participação	Magistrado

Relator	Des. João Luiz Azevedo Lessa
2º Julgador	Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor	Des. Washington Luiz D. Freitas

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/05/2019

Julgado

ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, dar-lhe parcial provimento.