Autor	Geraldo Sampaio Galvão Advogado:  Geraldo Sampaio Galvão
Demandado	Tim Celular S/A Advogado:  Mauricio Silva Leahy   Advogado:  Humberto Graziano Valverde   Advogada:  Harue Silva Watanabe   Advogada:  Ellen Cristina Gonçalves Pires

Data		Movimento
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
16/01/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
14/01/2026		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
14/01/2026		Ato Publicado Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
13/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0031/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à Contadoria, para cálculo de custas finais, conforme Acórdão às fls. 401/409. Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL)
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
16/01/2026		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
14/01/2026		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
14/01/2026		Ato Publicado Relação: 0031/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
13/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0031/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à Contadoria, para cálculo de custas finais, conforme Acórdão às fls. 401/409. Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL)
13/01/2026		Remessa à CJU - Custas
13/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à Contadoria, para cálculo de custas finais, conforme Acórdão às fls. 401/409.
12/01/2026		Transitado em Julgado
12/01/2026		Ato Publicado Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
09/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0021/2026 Teor do ato: Ante o exposto acima, julgo extinta a presente, pela aplicação subsidiária do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. P. R. I. Após as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. Maceió, datada eletronicamente. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL)
09/01/2026		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto acima, julgo extinta a presente, pela aplicação subsidiária do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. P. R. I. Após as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. Maceió, datada eletronicamente. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
29/09/2025		Concluso para Decisão
19/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.25.70008949-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2025 11:07
27/08/2025		Ato Publicado Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
25/08/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0375/2025 Teor do ato: Intime-se a parte demandada para tomar ciência e se manifestar acerca do pedido de fls. 431/432, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Maceió, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL)
22/08/2025		Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte demandada para tomar ciência e se manifestar acerca do pedido de fls. 431/432, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Maceió, datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/08/2025		Concluso para Despacho
01/08/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.25.70007215-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 01/08/2025 16:13
31/07/2025		Juntada de Documento
31/07/2025		Juntada de Documento
30/07/2025		Ato Publicado Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0324/2025 Teor do ato: Diante da divergência quanto à existência de valor ainda devido, DETERMINO: a) Expeça-se o alvará em favor da exequente, relativo ao valor incontroverso, conforme dados constantes na fl. 415; b) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a origem do alegado saldo remanescente, bem como apresente planilha de atualização detalhada. Cumpra-se. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL)
29/07/2025		Decisão Proferida Diante da divergência quanto à existência de valor ainda devido, DETERMINO: a) Expeça-se o alvará em favor da exequente, relativo ao valor incontroverso, conforme dados constantes na fl. 415; b) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a origem do alegado saldo remanescente, bem como apresente planilha de atualização detalhada. Cumpra-se. Maceió, datada eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO Vencimento: 05/08/2025
28/07/2025		Concluso para Despacho
28/07/2025		Juntada de Documento
28/07/2025		Juntada de Petição
28/07/2025		Certidão Juizado - Genérico
21/07/2025		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/07/2025		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/06/2025		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
09/06/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.25.70005480-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/06/2025 19:12
09/06/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 23/04/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0001343-60.2014.8.02.0082, em que figuram como recorrente/recorrido, Geraldo Sampaio Galvão e Tim Celular S/A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer ambos os recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem em todos os seus temos, reconhecendo como adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e afastando a multa por descumprimento de obrigação de fazer, mantendo a sentença incólume em todos os seus termos. Condenou-se ambos os recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Maceió, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de FigueiredoJuiz Relator Situação do provimento: Relator: Juiz 3 Turma Recursal Unificada
09/06/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 23/04/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0001343-60.2014.8.02.0082, em que figuram como recorrente/recorrido, Geraldo Sampaio Galvão e Tim Celular S/A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer ambos os recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem em todos os seus temos, reconhecendo como adequada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e afastando a multa por descumprimento de obrigação de fazer, mantendo a sentença incólume em todos os seus termos. Condenou-se ambos os recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Maceió, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de FigueiredoJuiz Relator Situação do provimento: Relator: Juiz 3 Turma Recursal Unificada
27/11/2023		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
16/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70010743-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/11/2023 10:14
09/11/2023		Ato Publicado Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3422
08/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0495/2023 Teor do ato: Processo n°: 0001343-60.2014.8.02.0082/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Geraldo Sampaio Galvão Demandado: Tim Celular S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Maceió, 08 de novembro de 2023 Aira Suelen de Lima Ribeiro Auxiliar Judiciário Advogados(s): Harue Silva Watanabe (OAB 47591BA/), Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149AL /), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA)
08/11/2023		Ato ordinatório praticado Processo n°: 0001343-60.2014.8.02.0082/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Geraldo Sampaio Galvão Demandado: Tim Celular S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Maceió, 08 de novembro de 2023 Aira Suelen de Lima Ribeiro Auxiliar Judiciário Vencimento: 24/11/2023
06/11/2023		Ato Publicado Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3419
06/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70010283-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/11/2023 08:06
06/11/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70010282-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2023 08:04
01/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0489/2023 Teor do ato: Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de fls. 309/317. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal para processamento e julgamento. Maceió , 01 de novembro de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Harue Silva Watanabe (OAB 47591BA/), Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149AL /), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA)
01/11/2023		Decisão Proferida Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de fls. 309/317. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal para processamento e julgamento. Maceió , 01 de novembro de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 21/11/2023
11/09/2023		Conclusos
30/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70007969-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/08/2023 21:05
30/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70007968-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/08/2023 21:04
23/08/2023		Ato Publicado Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3371
22/08/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0366/2023 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Maceió(AL), 22 de agosto de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Harue Silva Watanabe (OAB 47591BA/), Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149AL /), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775AA/L), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908BA/)
22/08/2023		Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Maceió(AL), 22 de agosto de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 29/08/2023
22/08/2023		Conclusos
18/08/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70007539-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/08/2023 18:57
18/08/2023		Apensado ao processo Entranhado o processo 0001343-60.2014.8.02.0082/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
18/08/2023		Recurso Interposto Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
17/08/2023		Ato Publicado Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3367
16/08/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0355/2023 Teor do ato: Assim, não há que se falar em cobrança da multa de fl. 247. Diante exposto, com fundamento nas disposições do art. 499 e ss., do CPC/2015, converto a obrigação de fazer objeto da tutela e da sentença em perdas e danos, condenando a executada a pagar ao exequente a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que deverá ser atualizado desde novembro de 2015 com base no INPC e incidência de juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Intimem-se. Maceió , 16 de agosto de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Harue Silva Watanabe (OAB 47591BA/), Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149AL /), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775AA/L), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908BA/)
16/08/2023		Decisão Proferida Assim, não há que se falar em cobrança da multa de fl. 247. Diante exposto, com fundamento nas disposições do art. 499 e ss., do CPC/2015, converto a obrigação de fazer objeto da tutela e da sentença em perdas e danos, condenando a executada a pagar ao exequente a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que deverá ser atualizado desde novembro de 2015 com base no INPC e incidência de juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Intimem-se. Maceió , 16 de agosto de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 30/08/2023
19/04/2023		Conclusos
01/03/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.23.70001576-3 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Data: 01/03/2023 20:43
10/02/2023		Ato Publicado Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3243
09/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0066/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para tomar ciência da petição e documentos de fls. 250/254 e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), 09 de fevereiro de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Harue Silva Watanabe (OAB 47591/BA), Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA)
09/02/2023		Despacho de Mero Expediente Intime-se o exequente para tomar ciência da petição e documentos de fls. 250/254 e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), 09 de fevereiro de 2023. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 28/02/2023
25/10/2022		Conclusos
20/09/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.22.70007910-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 20/09/2022 12:14
24/08/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.22.70006958-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 24/08/2022 22:17
09/08/2022		Ato Publicado Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3120
08/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0315/2022 Teor do ato: Tendo em vista que a Turma Recursal restabeleceu o cumprimento de sentença, por entender que a executada não trouxe aos autos nenhuma prova válida acerca do cumprimento da obrigação de fazer, anexando apenas provas produzidas unilateralmente, sem nenhum demonstrativo material mínimo que sustentem suas alegações, intime-a, pessoalmente e através de seus advogado, para que, em 10 dias, demonstre robustamente nos autos que restabeleceu as linhas telefônicas de nº (11) 3256-8668, (11) 4115-3768 e (11) 98261-8130, bem como o serviço siga-me nas três linhas em nome do demandante GERALDO SAMPAIO GALVÃO, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos) reais, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Maceió(AL), 08 de agosto de 2022. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA)
08/08/2022		Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a Turma Recursal restabeleceu o cumprimento de sentença, por entender que a executada não trouxe aos autos nenhuma prova válida acerca do cumprimento da obrigação de fazer, anexando apenas provas produzidas unilateralmente, sem nenhum demonstrativo material mínimo que sustentem suas alegações, intime-a, pessoalmente e através de seus advogado, para que, em 10 dias, demonstre robustamente nos autos que restabeleceu as linhas telefônicas de nº (11) 3256-8668, (11) 4115-3768 e (11) 98261-8130, bem como o serviço siga-me nas três linhas em nome do demandante GERALDO SAMPAIO GALVÃO, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos) reais, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Maceió(AL), 08 de agosto de 2022. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
02/08/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.22.70006262-0 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 02/08/2022 18:50
05/04/2022		Conclusos
05/04/2022		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/03/2022		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 09/11/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do Acórdão. Situação do provimento: Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva
15/04/2019		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
10/04/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.19.70002395-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/04/2019 19:57
27/03/2019		Ato Publicado Relação :0127/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2311
26/03/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0127/2019 Teor do ato: DECISÃO Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, conforme artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Maceió , 26 de março de 2019. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
26/03/2019		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, conforme artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Maceió , 26 de março de 2019. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 09/04/2019
26/03/2019		Conclusos
26/03/2019		Processo Desarquivado
23/11/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70008282-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/11/2018 09:50
09/11/2018		Arquivado Definitivamente
09/11/2018		Certidão Arquivamento
02/08/2018		Recurso Interposto Seq.: 02 - Embargos de Declaração
02/08/2018		Ato Publicado Relação :0277/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2155
02/08/2018		Ato Publicado Relação :0277/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2155
01/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0277/2018 Teor do ato: Ante o exposto acima, julgo extinto o presente, pela aplicação subsidiária do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. P. R. I. Após as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. Maceió,01 de agosto de 2018. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
01/08/2018		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto acima, julgo extinto o presente, pela aplicação subsidiária do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. P. R. I. Após as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. Maceió,01 de agosto de 2018. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 13/08/2018
04/06/2018		Conclusos
03/05/2018		Conclusos
30/04/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70002879-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/04/2018 15:07
20/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.18.70002618-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/04/2018 14:47
12/04/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70002362-0 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 12/04/2018 09:34
09/04/2018		Ato Publicado Relação :0124/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2080
09/04/2018		Ato Publicado Relação :0124/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2080
06/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0124/2018 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a demandada para que tome ciência da petição de f. 42/45 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Maceió(AL), 05 de abril de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
06/04/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a demandada para que tome ciência da petição de f. 42/45 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Maceió(AL), 05 de abril de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 18/04/2018
05/04/2018		Conclusos
05/04/2018		Conclusos
03/04/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70002126-1 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Data: 03/04/2018 16:42
22/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.18.70001867-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2018 09:41
16/03/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70001693-4 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Data: 16/03/2018 10:52
16/03/2018		Ato Publicado Relação :0096/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2066
16/03/2018		Ato Publicado Relação :0096/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2066
15/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0096/2018 Teor do ato: DESPACHO Intime-se o demandante para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Maceió(AL), 15 de março de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
15/03/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se o demandante para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Maceió(AL), 15 de março de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 20/03/2018
15/03/2018		Conclusos
01/03/2018		Ato Publicado Relação :0072/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2055
01/03/2018		Ato Publicado Relação :0072/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2055
27/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0072/2018 Teor do ato: DESPACHO Intime a parte demandada para que demonstre nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de nova multa por descumprimento.Maceió(AL), 27 de fevereiro de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
27/02/2018		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime a parte demandada para que demonstre nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de nova multa por descumprimento.Maceió(AL), 27 de fevereiro de 2018.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 14/03/2018
23/02/2018		Conclusos
23/02/2018		Juntada de Documento
21/02/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70000969-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 21/02/2018 09:03
09/02/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70000742-0 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 09/02/2018 16:21
23/01/2018		Alvará Expedido Alvará de Autorização - Depósito Judicial JECC - Demandante ou Demandado
19/01/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.18.70000192-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 19/01/2018 09:16
12/12/2017		Ato Publicado Relação :0297/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2001 Página: 177/
05/12/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0297/2017 Teor do ato: DESPACHO Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores junto ao Bacenjud, atentando-se que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados no mesmo ato.2. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à penhora, no prazo legal.Maceió(AL), 28 de novembro de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
28/11/2017		Juntada de Documento
28/11/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores junto ao Bacenjud, atentando-se que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados no mesmo ato.2. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à penhora, no prazo legal.Maceió(AL), 28 de novembro de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
28/11/2017		Conclusos
23/11/2017		Juntada de Documento
17/08/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Defiro o requerido pelo demandante de fl. (12 à 14).Proceda a penhora via Bacenjud.Maceió(AL), 17 de agosto de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
15/08/2017		Conclusos
31/07/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.17.70003709-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 31/07/2017 15:13
12/07/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração, formulado pelo demandante por meio da petição de f. 06/07, do despacho de f. 05.Segundo o autor, a penhora dos valores que alega serem devidos pela demandada a título de astreintes devem ser penhorados desde logo, em virtude do que consta na ata notarial de f. 08.Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, comungo do entendimento de que deve ser dada à parte contrária a oportunidade de se manifestar a respeito dos pedidos formulados pelo autor por meio da petição de f. 01/04, não somente com relação ao cumprimento da obrigação de fazer que o autor alega ter sido descumprida, mas principalmente para possibilitar o pagamento voluntário de eventuais valores devidos a título de astreintes.Importante destacar que a intimação da demandada já foi expedida (f. 09) e não há nos autos nenhuma alegação ou documento apto a demonstrar que o autor sofrerá prejuízo caso a penhora só seja feita após o decurso do prazo concedido à ré por meio do despacho de f. 05.Assim sendo, indefiro o pedido de reconsideração no que determino o aguardo do decurso do prazo.Maceió(AL), 12 de julho de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
12/07/2017		Ato Publicado Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 1899 Página: 151/153
06/07/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0145/2017 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte demandada para que demonstre nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer objeto da sentença e das decisões nela confirmadas, sob pena de penhora do valor referente as astreintes.Maceió(AL), 09 de maio de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Mauricio Silva Leahy (OAB 10775A/AL)
23/05/2017		Conclusos
22/05/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.17.70002389-1 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 22/05/2017 17:47
09/05/2017		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a parte demandada para que demonstre nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer objeto da sentença e das decisões nela confirmadas, sob pena de penhora do valor referente as astreintes.Maceió(AL), 09 de maio de 2017.Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
05/05/2017		Conclusos
04/05/2017		Juntada de Petição
04/05/2017		Execução de Sentença Iniciada Processo principal: 0001343-60.2014.8.02.0082

Data	Tipo
22/05/2017	Pedido de Reconsideração de Decisão
31/07/2017	Pedido de Penhora
19/01/2018	Pedido de Providências
09/02/2018	Pedido de Providências
21/02/2018	Pedido de juntada de documento(s)
16/03/2018	Pedido de Julgamento
22/03/2018	Petição
03/04/2018	Pedido de Julgamento
12/04/2018	Pedido de Reconsideração de Decisão
20/04/2018	Petição
30/04/2018	Réplica
23/11/2018	Recurso Inominado
10/04/2019	Contrarrazões
02/08/2022	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
24/08/2022	Manifestação do Réu
20/09/2022	Pedido de juntada de documento(s)
01/03/2023	Pedido de Julgamento
30/08/2023	Contrarrazões
30/08/2023	Recurso Inominado
06/11/2023	Contrarrazões
06/11/2023	Recurso Inominado
16/11/2023	Contrarrazões
09/06/2025	Pedido de Expedição de Alvará
01/08/2025	Manifestação do Autor
19/09/2025	Petição

Recebido em	Classe
02/08/2018	Embargos de Declaração Cível - 00002
18/08/2023	Embargos de Declaração Cível - 00003

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001343-60.2014.8.02.0082 (03)	Embargos de Declaração Cível	18/08/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.