Autora	Jeane Ferreira Santos Advogado:  Edgar Rogerio Gripp da Silveira
Réu	Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltds Advogado:  Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Data		Movimento
26/03/2026		Ato Publicado Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0110/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO no valor de R$ 117,16 (cento e dezessete reais e dezesseis centavos), contrato nº 359740178, inscrito pela ré em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; b) DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA da inscrição negativa promovida pela ré em nome da autora junto ao SPC/SERASA e demais cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito ora declarado inexistente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas nem honorários em primeiro grau (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo, assinado e datado digitalemnte. Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito Advogados(s): Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB A1394/AM)
25/03/2026		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO no valor de R$ 117,16 (cento e dezessete reais e dezesseis centavos), contrato nº 359740178, inscrito pela ré em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; b) DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA da inscrição negativa promovida pela ré em nome da autora junto ao SPC/SERASA e demais cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito ora declarado inexistente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas nem honorários em primeiro grau (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo, assinado e datado digitalemnte. Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito Vencimento: 13/04/2026
23/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.26.70001060-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 23/03/2026 11:41
23/03/2026		Concluso para Sentença
26/03/2026		Ato Publicado Relação: 0110/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0110/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO no valor de R$ 117,16 (cento e dezessete reais e dezesseis centavos), contrato nº 359740178, inscrito pela ré em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; b) DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA da inscrição negativa promovida pela ré em nome da autora junto ao SPC/SERASA e demais cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito ora declarado inexistente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas nem honorários em primeiro grau (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo, assinado e datado digitalemnte. Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito Advogados(s): Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB A1394/AM)
25/03/2026		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO no valor de R$ 117,16 (cento e dezessete reais e dezesseis centavos), contrato nº 359740178, inscrito pela ré em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; b) DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA da inscrição negativa promovida pela ré em nome da autora junto ao SPC/SERASA e demais cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito ora declarado inexistente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR A RÉ ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC) a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas nem honorários em primeiro grau (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo, assinado e datado digitalemnte. Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito Vencimento: 13/04/2026
23/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.26.70001060-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 23/03/2026 11:41
23/03/2026		Concluso para Sentença
23/03/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
23/03/2026		Audiência Realizada No dia 23 de março de 2026, às 10:16, através do sistema de videoconferência (zoom), em cumprimento ao Ato Normativo nº 11/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e de acordo com a Lei nº 13.994/2020, com o acompanhamento do Juiz Edmilson Machado de Almeida Neto, realizada pela conciliadora Anny Karoline Santos Chaves. Esclareço previamente que, com a anuência das partes, foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, para que as partes se fizessem presentes. As partes foram advertidas de que a audiência estaria sendo gravada, sendo, portanto, dispensada a assinatura física do presente termo, estando o mesmo disponível, após o encerramento da audiência, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. INICIADA A AUDIÊNCIA, após feito o pregão inerente ao ato, PRESENTE A PARTE DEMANDANTE Jeane Ferreira Santos, CPF 046.325.644-19, acompanhada pelo Advogado Estavão César Santos, OAB/MT 31.421. PRESENTE A PARTE DEMANDADA Boticario Produtos de Beleza LTDA, neste ato representado pelo (a) preposto (a) Maria Eduarda da Silva Cardoso, CPF 106.160.681-31, acompanhado (a) pelo (a) Advogado (a) Caroline Castellani Ribeiro, OAB/SP 473.422. Neste momento, a conciliadora exortou as partes a comporem acordo, não logrando êxito nessa sessão. Ato contínuo, passou-se imediatamente à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos termos do artigo 27 da Lei n. 9.099/1995, do art. 1º da Recomendação 02/2013 da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e da Portaria nº 04/2023 deste Juízo. Quanto à contestação, a parte demandada a apresentou em fls. 276/297, o advogado da parte autora apresentou réplica remissiva à inicial. Em seguida foi colhido o depoimento pessoal da autora (gravado). As partes informaram não haver mais provas a produzir. Alegações finais remissivas à inicial e à contestação. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado e CONCLUSO PARA SENTENÇA. Eu, Anny Karoline Santos Chaves, conciliadora, digitei.
19/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WJPE.26.70001006-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2026 13:36
18/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WJPE.26.70000988-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2026 15:43
18/03/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WJPE.26.70000987-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2026 15:13
23/02/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.26.70000628-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/02/2026 16:33
23/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WJPE.26.70000625-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2026 13:42
18/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Publicado Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0044/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23 de março de 2026, às 10 horas e 16 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Advogados(s): Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB A1394/AM)
07/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
07/02/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Juizado - Citação e Audiência UNA - Telepresencial
07/02/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23 de março de 2026, às 10 horas e 16 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/02/2026		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/03/2026 Hora 10:16 Local: Conciliação 01 Situacão: Realizada
05/02/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/02/2026	Petição
23/02/2026	Manifestação do Autor
18/03/2026	Contestação
18/03/2026	Petição
19/03/2026	Petição
23/03/2026	Documentos Diversos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/03/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.