Autor	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penedo Advogado:  Brunno Galvão Sampaio
Réu	Joao Lucas Lins de Queiroz Advogado:  Pedro Felipe Queiroz de Azevedo Santos

Data		Movimento
16/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004595-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/12/2025 12:09
15/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004579-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/12/2025 11:58
15/12/2025		Concluso para Sentença
15/12/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
15/12/2025		Audiência Realizada No dia 15 de dezembro de 2025, às 8:46, através do sistema de videoconferência (zoom), em cumprimento ao Ato Normativo nº 11/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e de acordo com a Lei nº 13.994/2020, realizada pela conciliadora Anny Karoline Santos Chaves. Esclareço previamente que, com a anuência das partes, foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, para que as partes se fizessem presentes. As partes foram advertidas de que a audiência estaria sendo gravada, sendo, portanto, dispensada a assinatura física do presente termo, estando o mesmo disponível, após o encerramento da audiência, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. INICIADA A AUDIÊNCIA, foi realizado o pregão, PRESENTE A PARTE DEMANDANTE Santa Casa de Misericórdia de Penedo, através de seu representante legal Sami Cavalcanti Ferrari, CPF 061.795.154-33, acompanhado pela Advogada Carla Cavalcante, OAB/AL 12.360. PRESENTE A PARTE DEMANDADA João Lucas Lins de Queiroz, CPF 064.940.044-58, acompanhado pelo Advogado Pedro Felipe Queiroz de Azevedo Santos, OAB/AL 16.317. Neste momento, a conciliadora exortou as partes a comporem acordo, não logrando êxito nessa sessão. Ato contínuo, passou-se imediatamente à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos termos do artigo 27 da Lei n. 9.099/1995 e do art. 1º da Recomendação 02/2013 da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis. Quanto à contestação, a parte demandada a apresentou em fls. 139/149, a advogada da parte autora apresentou réplica oral (gravado). Ato contínuo, o (a) advogado (a) da parte demandada, informou que possuía testemunha para ser ouvida. Iniciada a oitiva da testemunha, foi esclarecido que durante a tomada do depoimento não poderia conversar ou estabelecer qualquer tipo de comunicação com os requerentes, e que somente poderia responder aos eventuais questionamentos dos (as) advogados (as) no momento oportuno. Em seguida, advertida (o), passou-se a ouvir o (a) Sr. (a) Daniele Garcia de Oliveira Santos, brasileiro (a), divorciada, gerente administrativa, RG 2084590, CPF 013.687.584-01, residente e domiciliada no Povoado Cooperativa, núcleo 1, Penedo, Alagoas, que foi gravado. Logo após, foi colhido o depoimento pessoal do representante da parte autora (gravado). A advogada da parte autora impugnou a pergunta referente ao centro de hemodiálise uma vez que não tem relação com o objeto da presente demanda. Alegações finais da parte autora realizada de forma oral. Alegações finais da demandada remissivas à contestação. A advogada da parte autora requereu, ainda, prazo para juntar carta de preposição. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado e CONCLUSO PARA SENTENÇA. Eu, Anny Karoline Santos Chaves, conciliadora, digitei.
16/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004595-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/12/2025 12:09
15/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004579-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/12/2025 11:58
15/12/2025		Concluso para Sentença
15/12/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
15/12/2025		Audiência Realizada No dia 15 de dezembro de 2025, às 8:46, através do sistema de videoconferência (zoom), em cumprimento ao Ato Normativo nº 11/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e de acordo com a Lei nº 13.994/2020, realizada pela conciliadora Anny Karoline Santos Chaves. Esclareço previamente que, com a anuência das partes, foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, para que as partes se fizessem presentes. As partes foram advertidas de que a audiência estaria sendo gravada, sendo, portanto, dispensada a assinatura física do presente termo, estando o mesmo disponível, após o encerramento da audiência, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. INICIADA A AUDIÊNCIA, foi realizado o pregão, PRESENTE A PARTE DEMANDANTE Santa Casa de Misericórdia de Penedo, através de seu representante legal Sami Cavalcanti Ferrari, CPF 061.795.154-33, acompanhado pela Advogada Carla Cavalcante, OAB/AL 12.360. PRESENTE A PARTE DEMANDADA João Lucas Lins de Queiroz, CPF 064.940.044-58, acompanhado pelo Advogado Pedro Felipe Queiroz de Azevedo Santos, OAB/AL 16.317. Neste momento, a conciliadora exortou as partes a comporem acordo, não logrando êxito nessa sessão. Ato contínuo, passou-se imediatamente à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos termos do artigo 27 da Lei n. 9.099/1995 e do art. 1º da Recomendação 02/2013 da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis. Quanto à contestação, a parte demandada a apresentou em fls. 139/149, a advogada da parte autora apresentou réplica oral (gravado). Ato contínuo, o (a) advogado (a) da parte demandada, informou que possuía testemunha para ser ouvida. Iniciada a oitiva da testemunha, foi esclarecido que durante a tomada do depoimento não poderia conversar ou estabelecer qualquer tipo de comunicação com os requerentes, e que somente poderia responder aos eventuais questionamentos dos (as) advogados (as) no momento oportuno. Em seguida, advertida (o), passou-se a ouvir o (a) Sr. (a) Daniele Garcia de Oliveira Santos, brasileiro (a), divorciada, gerente administrativa, RG 2084590, CPF 013.687.584-01, residente e domiciliada no Povoado Cooperativa, núcleo 1, Penedo, Alagoas, que foi gravado. Logo após, foi colhido o depoimento pessoal do representante da parte autora (gravado). A advogada da parte autora impugnou a pergunta referente ao centro de hemodiálise uma vez que não tem relação com o objeto da presente demanda. Alegações finais da parte autora realizada de forma oral. Alegações finais da demandada remissivas à contestação. A advogada da parte autora requereu, ainda, prazo para juntar carta de preposição. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai devidamente assinado e CONCLUSO PARA SENTENÇA. Eu, Anny Karoline Santos Chaves, conciliadora, digitei.
15/12/2025		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WJPE.25.70004572-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2025 01:52
12/12/2025		Ato Publicado Relação: 0579/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004551-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/12/2025 19:09
11/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0579/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Brunno Galvão Sampaio (OAB 9309B/AL), Pedro Felipe Queiroz de Azevedo Santos (OAB 16317/AL)
11/12/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004533-8 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 10/12/2025 18:10
18/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004238-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/11/2025 21:11
18/11/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0701002-79.2025.8.02.0349/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Lei de Imprensa
18/11/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
11/11/2025		Juntada de Mandado
11/11/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
11/11/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/11/2025		Ato Publicado Relação: 0500/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
10/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 349.2025/002007-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2025 Local: Oficial de justiça - José Ivan Rodrigues Santos
07/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004135-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 07/11/2025 19:13
07/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0500/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que João Lucas Lins de Queiroz cesse imediatamente a divulgação, por qualquer meio de comunicação, rádio, transmissões ao vivo, vídeos, publicações em redes sociais ou quaisquer outras plataformas de conteúdos que imputem à Santa Casa de Misericórdia de Penedo prática de ato criminoso, desvio de verbas, corrupção, negligência, abandono de pacientes ou qualquer outra conduta ilícita específica, bem como que remova, no prazo de 48 horas, todas as publicações já existentes que contenham tais imputações, conforme demonstradas na inicial. Fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de descumprimento, limitada, neste momento, ao total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem prejuízo de futura majoração, caso necessário. Determino que a parte autora forneça, no prazo de 05 dias, link direto e captura de tela das publicações a serem removidas, caso ainda não constem integralmente nos autos, para adequada execução da ordem. Cite-se e intime-se a parte demandada para ciência da ação contra si proposta e para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será designada oportunamente, nos termos da Lei nº 9.099/95, a realizar-se por videoconferência. Na oportunidade, poderão apresentar contestação oral ou escrita. O não comparecimento importará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o número de WhatsApp de seus patronos e representantes, a fim de possibilitar a realização da audiência virtual; Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Penedo , 06 de novembro de 2025. Wilker André Vieira Lacerda Juiz de Direito Advogados(s): Brunno Galvão Sampaio (OAB 9309B/AL)
07/11/2025		Acolhimento em Parte Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que João Lucas Lins de Queiroz cesse imediatamente a divulgação, por qualquer meio de comunicação, rádio, transmissões ao vivo, vídeos, publicações em redes sociais ou quaisquer outras plataformas de conteúdos que imputem à Santa Casa de Misericórdia de Penedo prática de ato criminoso, desvio de verbas, corrupção, negligência, abandono de pacientes ou qualquer outra conduta ilícita específica, bem como que remova, no prazo de 48 horas, todas as publicações já existentes que contenham tais imputações, conforme demonstradas na inicial. Fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de descumprimento, limitada, neste momento, ao total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem prejuízo de futura majoração, caso necessário. Determino que a parte autora forneça, no prazo de 05 dias, link direto e captura de tela das publicações a serem removidas, caso ainda não constem integralmente nos autos, para adequada execução da ordem. Cite-se e intime-se a parte demandada para ciência da ação contra si proposta e para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será designada oportunamente, nos termos da Lei nº 9.099/95, a realizar-se por videoconferência. Na oportunidade, poderão apresentar contestação oral ou escrita. O não comparecimento importará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o número de WhatsApp de seus patronos e representantes, a fim de possibilitar a realização da audiência virtual; Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Penedo , 06 de novembro de 2025. Wilker André Vieira Lacerda Juiz de Direito Vencimento: 14/11/2025
04/11/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004090-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 04/11/2025 14:32
29/10/2025		Concluso para Despacho
28/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPE.25.70004004-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/10/2025 15:04
28/10/2025		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/12/2025 Hora 08:46 Local: Conciliação 03 Situacão: Realizada
28/10/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/10/2025	Documentos Diversos
04/11/2025	Pedido de juntada de documento(s)
07/11/2025	Pedido de Providências
10/12/2025	Juntada de Instrumento de Procuração
11/12/2025	Manifestação do Autor
15/12/2025	Contestação
15/12/2025	Manifestação do Autor
16/12/2025	Contrarrazões

Recebido em	Classe
18/11/2025	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0701002-79.2025.8.02.0349 (01)	Embargos de Declaração Cível	18/11/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/12/2025	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.