Autor	Francima Cavalcante de Araujo Advogado:  Leonardo Lins Miranda
Réu	Allianz Seguros S/A Advogado:  Jurandy Soares de Moraes Neto

Data		Movimento
01/06/2026		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 29/04/2026 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700818-87.2024.8.02.0146, em que figuram, como recorrente, Francimá Cavalcante de Araujo, e, como recorrida, Allianz Seguros S/A, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sem custas ex vis legis.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para os devidos fins. Situação do provimento: Relator: Juiz 2 Turma Recursal Unificada
28/07/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
28/07/2025		Certidão Genérico
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0155/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que fora interposto recurso inominado pela parte autora, conforme fls. 234/241, já tendo a parte ré apresentado suas contrarrazões (fls. 249/258). Desta forma, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe. Advogados(s): Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE)
01/06/2026		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 29/04/2026 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700818-87.2024.8.02.0146, em que figuram, como recorrente, Francimá Cavalcante de Araujo, e, como recorrida, Allianz Seguros S/A, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sem custas ex vis legis.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para os devidos fins. Situação do provimento: Relator: Juiz 2 Turma Recursal Unificada
28/07/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
28/07/2025		Certidão Genérico
29/05/2025		Ato Publicado Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0155/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que fora interposto recurso inominado pela parte autora, conforme fls. 234/241, já tendo a parte ré apresentado suas contrarrazões (fls. 249/258). Desta forma, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe. Advogados(s): Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE)
17/05/2025		Despacho de Mero Expediente Compulsando os autos, verifico que fora interposto recurso inominado pela parte autora, conforme fls. 234/241, já tendo a parte ré apresentado suas contrarrazões (fls. 249/258). Desta forma, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe.
24/04/2025		Concluso para Despacho
09/04/2025		Concluso para Decisão
09/04/2025		Certidão Cível - Genérico
08/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPI.25.70001105-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/04/2025 13:17
26/03/2025		Ato Publicado Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 3755
25/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0097/2025 Teor do ato: Autos n° 0700818-87.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Francima Cavalcante de Araujo Réu: Allianz Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso Inominado de fls. 234/241, intimo a parte adversa, por meio do seu advogado, para, querendo, apresentara as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Palmeira dos Índios, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE)
25/03/2025		Ato ordinatório praticado Autos n° 0700818-87.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Francima Cavalcante de Araujo Réu: Allianz Seguros S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso Inominado de fls. 234/241, intimo a parte adversa, por meio do seu advogado, para, querendo, apresentara as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Palmeira dos Índios, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPI.25.70000929-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/03/2025 13:57
07/03/2025		Ato Publicado Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 3742
05/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0075/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE)
05/03/2025		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se. Vencimento: 19/03/2025
24/01/2025		Concluso para Sentença
24/01/2025		Juntada de Documento
24/01/2025		Audiência Realizada Modelo - Genérico
21/01/2025		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WJPI.25.70000204-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2025 17:12
21/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPI.25.70000196-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 21/01/2025 13:50
21/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WJPI.25.70000188-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/01/2025 10:58
11/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WJPI.24.70004075-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2024 14:51
06/12/2024		Audiência Designada Conciliação Data: 22/01/2025 Hora 09:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 02 Situacão: Realizada
06/12/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/12/2024	Petição
21/01/2025	Manifestação do Autor
21/01/2025	Pedido de juntada de documento(s)
21/01/2025	Contestação
24/03/2025	Recurso Inominado
08/04/2025	Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/01/2025	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.