Autora	Mirela Rijo Rodrigues Advogado:  José Gian Vitor Rodrigues dos Santos   Representa:  Dalila Maria de Medeiros Rijo  Representa:  José Gian Vitor Rodrigues dos Santos
Réu	Unimed Maceió Advogada:  Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva   Advogado:  Gustavo Uchôa Castro   Advogada:  Maria Clara Lima Lira

Data		Movimento
22/09/2026		Ato Publicado Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 23/09/2026
21/09/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0580/2026 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. declarar compensados os danos materiais de R$ 18.310,30 com o valor de R$ 18.359,40 já levantado por alvará (fl. 470), nada mais havendo a pagar a esse título. confirmo a liminar às fls. 117/122, majorada às fls. 329/331, com vistas ao Agravo de Instrumento n° 0803949-60.2026.8.02.0000. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, eventuais honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL)
21/09/2026		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, nos termos do artigo 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. declarar compensados os danos materiais de R$ 18.310,30 com o valor de R$ 18.359,40 já levantado por alvará (fl. 470), nada mais havendo a pagar a esse título. confirmo a liminar às fls. 117/122, majorada às fls. 329/331, com vistas ao Agravo de Instrumento n° 0803949-60.2026.8.02.0000. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, eventuais honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Vencimento: 13/10/2026
02/09/2026		Concluso para Decisão
31/08/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70383578-0 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Data: 31/08/2026 09:49
22/09/2026		Ato Publicado Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 23/09/2026
21/09/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0580/2026 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. declarar compensados os danos materiais de R$ 18.310,30 com o valor de R$ 18.359,40 já levantado por alvará (fl. 470), nada mais havendo a pagar a esse título. confirmo a liminar às fls. 117/122, majorada às fls. 329/331, com vistas ao Agravo de Instrumento n° 0803949-60.2026.8.02.0000. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, eventuais honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL)
21/09/2026		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, nos termos do artigo 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros desde a citação, conforme o art. 406 §1º do CC, e a partir do arbitramento a aplicação apenas da SELIC (que engloba juros e correção monetária, art. 389, parágrafo único do CC) com vistas a súmula 362 do STJ. declarar compensados os danos materiais de R$ 18.310,30 com o valor de R$ 18.359,40 já levantado por alvará (fl. 470), nada mais havendo a pagar a esse título. confirmo a liminar às fls. 117/122, majorada às fls. 329/331, com vistas ao Agravo de Instrumento n° 0803949-60.2026.8.02.0000. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, eventuais honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Vencimento: 13/10/2026
02/09/2026		Concluso para Decisão
31/08/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70383578-0 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Data: 31/08/2026 09:49
29/07/2026		Certidão Certifico, em atenção ao comando expresso na Decisão de fl. 481, que o Alvará (2305384) foi confeccionado no sistema BRBjus na data de hoje. O referido é verdade e dou fé.
17/06/2026		Ato Publicado Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0370/2026 Teor do ato: Expeça-se alvará em favor da ré, conforme requerido à fl. 478. Após, arquive-se. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL)
16/06/2026		Decisão Proferida Expeça-se alvará em favor da ré, conforme requerido à fl. 478. Após, arquive-se. Vencimento: 16/07/2026
10/06/2026		Concluso para Despacho
10/06/2026		Juntada de Documento
14/05/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70215242-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/05/2026 15:43
11/05/2026		Ato Publicado Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0274/2026 Teor do ato: DESPACHO Tudo bem analisado, indefiro o pedido de reconsideração de fls., 429/430 e 449/450 e mantenho a decisão, fl., 426, visto o TJ/Al, manteve a decisão da tutela antecipada, fls., 454 Em vista do exposto, defiro o pedido de expedição de alvará judicial, para o levantamento constaste à fls., 440/467, devendo o referido alvará sair em nome da genitora da menor, na seguinte conta: DADOS BANCÁRIOS: Representante: DALILA MARIA DE MEDEIROS RIJO Dados Bancários: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. CÓDIGO BANCÁRIO: 380 AGENCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 31430966-7 CPF SOB N. 065.964.514-96 PIX (CPF): 06596451496. Cumpra-se Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL)
08/05/2026		Certidão Certifico que através de consulta ao Sistema BRBJUS, esta secretaria constatou a existência de duas contas judiciais vinculadas aos autos em epígrafe: conta nº3771963569, com depósito no valor nominal de R$6.119,80 e conta nº3780403490, com saldo de R$0,00, conforme extratos juntados às fls.471 e 472, respectivamente. O referido é verdade e dou fé.
08/05/2026		Juntada de Documento
08/05/2026		Juntada de Documento
08/05/2026		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Tudo bem analisado, indefiro o pedido de reconsideração de fls., 429/430 e 449/450 e mantenho a decisão, fl., 426, visto o TJ/Al, manteve a decisão da tutela antecipada, fls., 454 Em vista do exposto, defiro o pedido de expedição de alvará judicial, para o levantamento constaste à fls., 440/467, devendo o referido alvará sair em nome da genitora da menor, na seguinte conta: DADOS BANCÁRIOS: Representante: DALILA MARIA DE MEDEIROS RIJO Dados Bancários: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. CÓDIGO BANCÁRIO: 380 AGENCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 31430966-7 CPF SOB N. 065.964.514-96 PIX (CPF): 06596451496. Cumpra-se
08/05/2026		Concluso para Despacho
08/05/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70204269-8 Tipo da Petição: Pedido de Alvará Data: 08/05/2026 09:08
07/05/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70203271-4 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 07/05/2026 16:13
06/05/2026		Ato Publicado Relação: 0257/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026		Ato Publicado Relação: 0257/2026 Data da Publicação: 05/05/2026 Número do Diário: 4003
30/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0257/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e diante da efetivação de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, fica a parte ré, por intermédio de seu patrono, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL)
30/04/2026		Concluso para Decisão
30/04/2026		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e diante da efetivação de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, fica a parte ré, por intermédio de seu patrono, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.
30/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70192995-8 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 30/04/2026 15:07
29/04/2026		Ato Publicado Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
29/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70191567-1 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 29/04/2026 15:49
29/04/2026		Ato Publicado Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 Número do Diário: 4001
28/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0249/2026 Teor do ato: DECISÃO Tendo em vista o descumprimento da ordem judicial, defiro o pedido de fls., 09/11 e determino o bloqueio do valor de R$ 18.359,40 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), através do sistema SISBAJUD. Cumpra. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL)
28/04/2026		Decisão Proferida DECISÃO Tendo em vista o descumprimento da ordem judicial, defiro o pedido de fls., 09/11 e determino o bloqueio do valor de R$ 18.359,40 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), através do sistema SISBAJUD. Cumpra.
28/04/2026		Concluso para Despacho
22/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70178932-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2026 12:58
16/04/2026		Ato Publicado Relação: 0218/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0218/2026 Teor do ato: Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa. Advogados(s): Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL)
15/04/2026		Ato ordinatório praticado Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa. Vencimento: 11/05/2026
14/04/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.26.70168428-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/04/2026 14:14
12/04/2026		Juntada de Mandado
12/04/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
10/04/2026		Ato Publicado Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
09/04/2026		Ato Publicado Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 10/04/2026 Número do Diário: 3989
09/04/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
09/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/029555-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2026 Local: Oficial de justiça - João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
08/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0203/2026 Teor do ato: Diante do exposto, majoro da multa diária, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento, mantendo-se o limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Determino que o réu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra integralmente a tutela antecipada, sob pena de execução imediata da multa e bloqueio, no montante de R$ 18.359,40 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), suficiente para custear o tratamento integral da menor pelo período de 6 (seis) meses. Publique-se, Intimem-se Advogados(s): José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL), Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB 15583/AL)
08/04/2026		Decisão Proferida Diante do exposto, majoro da multa diária, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento, mantendo-se o limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Determino que o réu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra integralmente a tutela antecipada, sob pena de execução imediata da multa e bloqueio, no montante de R$ 18.359,40 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), suficiente para custear o tratamento integral da menor pelo período de 6 (seis) meses. Publique-se, Intimem-se
08/04/2026		Concluso para Despacho
08/04/2026		Concluso para Decisão
07/04/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0700318-24.2026.8.02.0090/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
01/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70151407-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/04/2026 22:41
31/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70147892-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 31/03/2026 11:01
25/03/2026		Execução de Sentença Iniciada Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Decisão
24/03/2026		Juntada de Documento
24/03/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
23/03/2026		Ato Publicado Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0162/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 Número do Diário: 3978
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
19/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0162/2026 Teor do ato: Assim, pelo exposto, justifica pronta alteração da decisão anterior, assim RECONSIDERO O PEDIDO para alterar a decisão de fls.,105/107. ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA EM PARTE, para determinar: Que os réus forneça no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantidade de 10 (dez) latas/mês, durante 06 meses ou enquanto perdurar a debilidade, ou ainda 60 (sessenta) latas do produto NEOCATE LCP FORMULA INFANTIL em PÓ 400G, podendo ser substituída por outra denominada ALFAMINO DA MARCA NESTLÉ, sem prejuízo do tratamento, pois atende a especificidade de formula a base de aminoácidos livres. sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o lime de R$ 400,00,00 (quatrocentos mil reais) Cite-se o réu, para no prazo de 15 (quinze) dias, para contestar a presente ação e nos termos do art. 334, do CPC, se tem interesse na composição consensual, bem como o autor nos termos (do §4º, I, do art. 334 NCPC). Publique-se. Intimem-se Advogados(s): José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL)
19/03/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/024001-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2026 Local: Oficial de justiça - Manoel Felipe Malheiros Cabral
19/03/2026		Decisão Proferida Assim, pelo exposto, justifica pronta alteração da decisão anterior, assim RECONSIDERO O PEDIDO para alterar a decisão de fls.,105/107. ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA EM PARTE, para determinar: Que os réus forneça no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a quantidade de 10 (dez) latas/mês, durante 06 meses ou enquanto perdurar a debilidade, ou ainda 60 (sessenta) latas do produto NEOCATE LCP FORMULA INFANTIL em PÓ 400G, podendo ser substituída por outra denominada ALFAMINO DA MARCA NESTLÉ, sem prejuízo do tratamento, pois atende a especificidade de formula a base de aminoácidos livres. sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o lime de R$ 400,00,00 (quatrocentos mil reais) Cite-se o réu, para no prazo de 15 (quinze) dias, para contestar a presente ação e nos termos do art. 334, do CPC, se tem interesse na composição consensual, bem como o autor nos termos (do §4º, I, do art. 334 NCPC). Publique-se. Intimem-se
19/03/2026		Concluso para Despacho
19/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70126642-8 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 19/03/2026 12:12
19/03/2026		Ato Publicado Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 20/03/2026 Número do Diário: 3977
18/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0159/2026 Teor do ato: ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos. Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Advogados(s): José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL)
18/03/2026		Decisão Proferida ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos. Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Vencimento: 13/04/2026
18/03/2026		Ato Publicado Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
17/03/2026		Concluso para Decisão
17/03/2026		Juntada de Documento
17/03/2026		Certidão Certifico, em cumprimento ao Despacho de fl. 94, que procedi com a remessa dos presentes Autos para o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, cadastrado como Solicitação de Nota Técnica 481537. O referido é verdade e dou fé.
17/03/2026		Ato Publicado Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 Número do Diário: 3975
17/03/2026		Ato Publicado Relação: 1201/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0154/2026 Teor do ato: Por cautela e com o fim de formar juízo de convencimento mínimo acerca da matéria, remetam-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS. Advogados(s): José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL)
16/03/2026		Despacho de Mero Expediente Por cautela e com o fim de formar juízo de convencimento mínimo acerca da matéria, remetam-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS. Vencimento: 23/03/2026
16/03/2026		Concluso para Decisão
16/03/2026		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento ao comando judicial.
16/03/2026		Recebimento de Processo de Outro Foro
16/03/2026		Redistribuido entre Foros Por determinação judicial, conforme decisão de fls. 90-92. Foro destino: Foro de Maceió
16/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1201/2026 Teor do ato: Ante o exposto, desnecessário seria alongar-me nas presentes argumentações, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, determinando o encaminhamento dos autos, com a urgência que o caso requer, à distribuição do Fórum desta Capital, para que possa ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital, uma vez que a matéria trazida nos autos versa sobre cumprimento de obrigações contratuais, portanto, de natureza eminentemente cível/consumerista, não se enquadrando, portanto, em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 98 e 148, Parágrafo Único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Advogados(s): José Gian Vitor Rodrigues dos Santos (OAB 11392/AL)
16/03/2026		Decisão Proferida Ante o exposto, desnecessário seria alongar-me nas presentes argumentações, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, determinando o encaminhamento dos autos, com a urgência que o caso requer, à distribuição do Fórum desta Capital, para que possa ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital, uma vez que a matéria trazida nos autos versa sobre cumprimento de obrigações contratuais, portanto, de natureza eminentemente cível/consumerista, não se enquadrando, portanto, em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 98 e 148, Parágrafo Único, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
12/03/2026		Concluso para Despacho
12/03/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/03/2026	Pedido de Reconsideração de Decisão
31/03/2026	Pedido de Providências
01/04/2026	Manifestação do Réu
14/04/2026	Contestação
22/04/2026	Réplica
29/04/2026	Pedido de Reconsideração de Decisão
30/04/2026	Pedido de Providências
07/05/2026	Manifestação do Réu
08/05/2026	Pedido de Alvará
14/05/2026	Pedido de Expedição de Alvará
31/08/2026	Pedido de Julgamento

Recebido em	Classe
25/03/2026	Cumprimento Provisório de Decisão - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700318-24.2026.8.02.0090 (01)	Cumprimento Provisório de Decisão	07/04/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas