Autora	Lais Pacheco Beltrão Siqueira Advogado:  Victor Cabús Montenegro
Réu	Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo

Autor	Yvan Reis Beltrão Siqueira Advogado:  Victor Cabús Montenegro
Autora	Lais Pacheco Beltrão Siqueira Advogado:  Victor Cabús Montenegro
Réu	TAM - Linhas Aéreas S/A Advogado:  Fábio Rivelli
Réu	Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet) Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo

Data		Movimento
25/04/2022		Arquivado Definitivamente
25/04/2022		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
11/04/2022		Despacho de Mero Expediente Trata-se de feito correicionado nos termos do Provimento 15/2019, de 02 de setembro de 2019, da CGJ do TJAL. Em cumprimento ao determinado no despacho de f. 183, arquive-se o presente feito observando as formalidades legais. Cumpra-se com urgência. Maceió(AL), 11 de abril de 2022. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
31/03/2022		Visto em Correição - CGJ Inspeção CGJ - Exclusivo Corregedoria
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70010094-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 12:30
25/04/2022		Arquivado Definitivamente
25/04/2022		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
11/04/2022		Despacho de Mero Expediente Trata-se de feito correicionado nos termos do Provimento 15/2019, de 02 de setembro de 2019, da CGJ do TJAL. Em cumprimento ao determinado no despacho de f. 183, arquive-se o presente feito observando as formalidades legais. Cumpra-se com urgência. Maceió(AL), 11 de abril de 2022. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
31/03/2022		Visto em Correição - CGJ Inspeção CGJ - Exclusivo Corregedoria
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70010094-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2020 12:30
09/10/2020		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
01/10/2020		Ato Publicado Relação :0298/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2677
01/10/2020		Ato Publicado Relação :0298/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2677
01/10/2020		Ato Publicado Relação :0298/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 2677
30/09/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0298/2020 Teor do ato: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Maceió,11 de setembro de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP)
30/09/2020		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Maceió,11 de setembro de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Vencimento: 15/10/2020
02/09/2020		Conclusos
02/09/2020		Audiência Realizada não havendo provas a produzir e nada requerendo as partes, encaminho os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Larissa Dâmaso Bastos Conciliadora Yvan Reis Beltrão Siqueira Demandante Lais Pacheco Beltão Siqueira Demandante Victor Cabus Montenegro OAB/AL 9390 Advogado dos demandantes TAM Linhas Aéreas S/A representada por seu preposto Mateus Fernandes Colantonio Demandada Lucas Luiz dos Santos Ferreira OAB/SP 418.471 Advogado da Demandada Tvlx Viagens e Turismo Ltda representada por seu preposto Claúdio Davino de Faria Ferreira Leite Demandada Clarissa Maria dos Santos Feitoza OAB/AL 13947 Advogada da demandada
02/09/2020		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
02/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70007775-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2020 10:51
01/09/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.20.70007746-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2020 17:32
01/09/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.20.70007745-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2020 17:31
01/09/2020		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W9JE.20.70007707-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2020 10:54
01/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70007706-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2020 10:52
31/08/2020		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W9JE.20.70007656-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 14:03
28/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70007604-2 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2020 17:07
28/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70007598-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2020 16:25
27/08/2020		Ato Publicado Relação :0261/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2654
27/08/2020		Ato Publicado Relação :0261/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2654
26/08/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0261/2020 Teor do ato: Diante das alterações introduzidas pela Lei n. 13.994/2020 e em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto N.º 07, de 28/04/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, estabeleço que a audiência designada será realizada de modo não presencial, preferencialmente através do sistema de videoconferência (Google Hangouts Meet) e, em caso de impossibilidade, por WhatsApp. Intimem-se as partes para utilização do aplicativo no dia e horário marcados acima, além da necessidade de informarem os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, bem como número de telefone relacionado ao uso do aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico ou, caso não possuam advogado, através de e-mail para o endereço jecc9@tjal.jus.br, até 05 (cinco) dias antes da audiência. Caso as partes não tenham habilitado advogado no processo, a intimação para realização da audiência na modalidade não presencial deverá ser pessoal, através dos correios. Ficam as partes alertadas que a audiência apenas não será realizada de modo não presencial, caso quaisquer delas apresentem justificativa que impossibilite a sua realização nesta modalidade. Destaco que a recusa deverá ser justificada, sob pena de não serem acolhidos os argumentos e mantida a audiência. Ademais, caso a parte deixe transcorrer o prazo sem manifestação, esta omissão será interpretada como concordância com a realização do ato. Não comparecendo qualquer uma das partes, fica autorizada a prolação de sentença, nos termos do art. 23 da Lei n. 9099/95. Não obtida a conciliação e caso qualquer das partes informe na audiência ter interesse na produção de prova testemunhal, sejaincluído o processo na pauta de instrução; Caso as partes na audiência informem não terem provas orais a serem produzidas, fica desde logo intimada a parte autora para que, caso queira, informe na audiência e complemente, no prazo de 02 (duas) horas, após a realização da mesma, as provas documentais que pretende produzir, devendo ser intimada a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação; Caso a parte ré já tenha apresentado contestação, fica desde logo intimada a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; Caso a parte ré não tenha apresentado contestação, fica também intimada desde logo para,no prazo de 05 (cinco) dias, após a realização da audiência, caso queira, apresentar sua defesa, juntando as provas que entender necessárias; Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação; Transcorridos os prazosacima estabelecidos, voltem os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), 26 de agosto de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: W9JE.20.70007532-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2020 19:20
26/08/2020		Despacho de Mero Expediente Diante das alterações introduzidas pela Lei n. 13.994/2020 e em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto N.º 07, de 28/04/2020, do Tribunal de Justiça de Alagoas, estabeleço que a audiência designada será realizada de modo não presencial, preferencialmente através do sistema de videoconferência (Google Hangouts Meet) e, em caso de impossibilidade, por WhatsApp. Intimem-se as partes para utilização do aplicativo no dia e horário marcados acima, além da necessidade de informarem os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, bem como número de telefone relacionado ao uso do aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico ou, caso não possuam advogado, através de e-mail para o endereço jecc9@tjal.jus.br, até 05 (cinco) dias antes da audiência. Caso as partes não tenham habilitado advogado no processo, a intimação para realização da audiência na modalidade não presencial deverá ser pessoal, através dos correios. Ficam as partes alertadas que a audiência apenas não será realizada de modo não presencial, caso quaisquer delas apresentem justificativa que impossibilite a sua realização nesta modalidade. Destaco que a recusa deverá ser justificada, sob pena de não serem acolhidos os argumentos e mantida a audiência. Ademais, caso a parte deixe transcorrer o prazo sem manifestação, esta omissão será interpretada como concordância com a realização do ato. Não comparecendo qualquer uma das partes, fica autorizada a prolação de sentença, nos termos do art. 23 da Lei n. 9099/95. Não obtida a conciliação e caso qualquer das partes informe na audiência ter interesse na produção de prova testemunhal, sejaincluído o processo na pauta de instrução; Caso as partes na audiência informem não terem provas orais a serem produzidas, fica desde logo intimada a parte autora para que, caso queira, informe na audiência e complemente, no prazo de 02 (duas) horas, após a realização da mesma, as provas documentais que pretende produzir, devendo ser intimada a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação; Caso a parte ré já tenha apresentado contestação, fica desde logo intimada a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; Caso a parte ré não tenha apresentado contestação, fica também intimada desde logo para,no prazo de 05 (cinco) dias, após a realização da audiência, caso queira, apresentar sua defesa, juntando as provas que entender necessárias; Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação; Transcorridos os prazosacima estabelecidos, voltem os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), 26 de agosto de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
26/08/2020		Conclusos
08/06/2020		Juntada de Documento Nº Protocolo: W9JE.20.70004541-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 08/06/2020 09:31
03/06/2020		Juntada de AR - Cumprido Em 03 de junho de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR150843165TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700477-98.2020.8.02.0082-000001, emitido para TAM - Linhas Aéreas S/A. Usuário:
31/05/2020		Juntada de AR - Cumprido Em 31 de maio de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR150843174TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700477-98.2020.8.02.0082-000002, emitido para Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajanet). Usuário:
27/05/2020		Ato Publicado Relação :0160/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 2593
25/05/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0160/2020 Teor do ato: Logo, para efetivar um direito básico do consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e DETERMINO que a demandada acoste aos autos, quando da apresentação de sua defesa, documentos que guardem relação com os fatos descritos na inicial, notadamente: os documentos solicitados no item "I" dos pedidos. Por fim, esclareço que a inversão do ônus da prova na lide sob análise, apesar de deferida desde logo e sem a oitiva da parte contrária, não se reveste de caráter liminar, aqui entendido como urgente. Isso porque, os documentos solicitados deverão ser apresentados pela demandada quando da apresentação de sua defesa e não quando da intimação a respeito da presente. Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência da ação contra si proposta. Intimem-se as partes a respeito da presente decisão, bem como para que compareçam a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 02/09/2020, às 11:30h. P.R.I. Maceió, 21 de maio de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito Advogados(s): Victor Cabús Montenegro (OAB 9390/AL)
21/05/2020		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado
21/05/2020		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado
21/05/2020		Decisão Proferida Logo, para efetivar um direito básico do consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e DETERMINO que a demandada acoste aos autos, quando da apresentação de sua defesa, documentos que guardem relação com os fatos descritos na inicial, notadamente: os documentos solicitados no item "I" dos pedidos. Por fim, esclareço que a inversão do ônus da prova na lide sob análise, apesar de deferida desde logo e sem a oitiva da parte contrária, não se reveste de caráter liminar, aqui entendido como urgente. Isso porque, os documentos solicitados deverão ser apresentados pela demandada quando da apresentação de sua defesa e não quando da intimação a respeito da presente. Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência da ação contra si proposta. Intimem-se as partes a respeito da presente decisão, bem como para que compareçam a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 02/09/2020, às 11:30h. P.R.I. Maceió, 21 de maio de 2020. Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
21/05/2020		Conclusos
21/05/2020		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/09/2020 Hora 11:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Realizada
20/05/2020		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
08/06/2020	Documentos Diversos
26/08/2020	Petição
28/08/2020	Petição
28/08/2020	Petição
31/08/2020	Contestação
01/09/2020	Petição
01/09/2020	Contestação
01/09/2020	Réplica
01/09/2020	Réplica
02/09/2020	Petição
29/10/2020	Petição

Recebido em	Classe
09/10/2020	Embargos de Declaração Cível - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/09/2020	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	10

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.