Autora	Bruna Sayonara Araújo Costa de Melo Advogado:  Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho
Réu	TAM - Linhas Aéreas S/A Advogado:  Fernando Rosenthal

Autor	Henrique Barbosa de Oliveira Advogado:  Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho
Autora	Bruna Sayonara Araújo Costa de Melo Advogado:  Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho
Réu	TAM - Linhas Aéreas S/A Advogado:  Fernando Rosenthal

Data		Movimento
18/08/2026		Ato Publicado Relação: 0343/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0343/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de: I) R$ 948,98 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC)
17/08/2026		Julgado procedente o pedido Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de: I) R$ 948,98 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Vencimento: 02/09/2026
05/08/2026		Concluso para Sentença
14/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: W11J.26.70006035-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2026 10:07
18/08/2026		Ato Publicado Relação: 0343/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0343/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de: I) R$ 948,98 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC)
17/08/2026		Julgado procedente o pedido Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de: I) R$ 948,98 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Vencimento: 02/09/2026
05/08/2026		Concluso para Sentença
14/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: W11J.26.70006035-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2026 10:07
13/07/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: W11J.26.70006004-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2026 15:00
13/07/2026		Audiência Realizada Aberta a audiência, proposta a conciliação entre as partes, a demandada apresentou como proposta de acordo o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que não foi aceito pela parte autora, que apresentou como contraproposta o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ato contínuo, a MMª Juíza, deu início a instrução do processo e passou a colher o depoimento pessoal das partes. Depoimento pessoal da parte autora: "Que reitera os termos da inicial"; "Que as declarações estão gravadas e serão juntadas aos autos"; "Que requer-se prazo para manifestar-se quanto à contestação juntada pela parte demandada." Com a palavra a parte demandada: "Reitero todos os termos da contestação juntada ao processo às 11h19min de fls. 214/228"; "Que as declarações estão gravadas e serão juntadas aos autos". Ato contínuo, a MMª Juíza, concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste em relação a contestação apresentada pela defesa. Após o prazo os autos devem seguir conclusos para SENTENÇA.
13/07/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
13/07/2026		Juntada de Documento
13/07/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W11J.26.70005988-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2026 11:21
13/07/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W11J.26.70005987-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2026 11:19
13/07/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: W11J.26.70005982-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 13/07/2026 09:08
27/04/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
14/04/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
14/04/2026		Ato Publicado Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0149/2026 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de julho de 2026, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL)
13/04/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Carta de Citação Sem Liminar - Juizado
13/04/2026		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de julho de 2026, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
10/04/2026		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/07/2026 Hora 11:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 1 Situacão: Realizada
10/04/2026		Certidão Juizado - Genérico
31/03/2026		Ato Publicado Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
30/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0130/2026 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos informações e registros acerca do voo contratado pela parte autora, em especial no tocante aos protocolos de atendimento, reacomodação e eventual assistência prestada à passageira; 2. Cite-se o Demandado; 3. Intimações devidas; 4. Cumpra-se. Advogados(s): Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL)
30/03/2026		Decisão Proferida 1. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos informações e registros acerca do voo contratado pela parte autora, em especial no tocante aos protocolos de atendimento, reacomodação e eventual assistência prestada à passageira; 2. Cite-se o Demandado; 3. Intimações devidas; 4. Cumpra-se.
30/03/2026		Concluso para Despacho
27/03/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/07/2026	Documentos Diversos
13/07/2026	Contestação
13/07/2026	Contestação
13/07/2026	Réplica
14/07/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/07/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.