Autor	Caio Henrique Alcântara Advogado:  Caio Henrique Alcântara
Réu	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogada:  Catarina Bezerra Alves

Data		Movimento
14/05/2026		Ato Publicado Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0200/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros de mora correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido excedente relativo ao ressarcimento do valor de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) referente à denominada mala equivalente", uma vez que esta se encontra na posse do autor. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Advogados(s): Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL)
13/05/2026		Julgado procedente em parte do pedido Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros de mora correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido excedente relativo ao ressarcimento do valor de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) referente à denominada mala equivalente", uma vez que esta se encontra na posse do autor. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Vencimento: 27/05/2026
07/05/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/05/2026		Audiência Realizada Aberta a audiência, infrutífera a conciliação, a MMª. Juíza deu início à instrução do processo e passou a colher o depoimento pessoal das partes: Depoimento pessoal do Autor: "Que ratifica os termos da inicial, bem como da réplica feita de forma oral, gravada e juntada aos autos; Que o depoimento está gravado e juntado aos Autos". Depoimento Pessoal da Ré: "Que ratificam os termos das contestação e pugna pelo julgamento antecipado". Após a colheita dos depoimentos das partes, as partes informaram que não há mais provas a produzir, determinando a MMª Juíza a remessa dos Autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
14/05/2026		Ato Publicado Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0200/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros de mora correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido excedente relativo ao ressarcimento do valor de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) referente à denominada mala equivalente", uma vez que esta se encontra na posse do autor. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Advogados(s): Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL)
13/05/2026		Julgado procedente em parte do pedido Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros de mora correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido excedente relativo ao ressarcimento do valor de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) referente à denominada mala equivalente", uma vez que esta se encontra na posse do autor. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Vencimento: 27/05/2026
07/05/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/05/2026		Audiência Realizada Aberta a audiência, infrutífera a conciliação, a MMª. Juíza deu início à instrução do processo e passou a colher o depoimento pessoal das partes: Depoimento pessoal do Autor: "Que ratifica os termos da inicial, bem como da réplica feita de forma oral, gravada e juntada aos autos; Que o depoimento está gravado e juntado aos Autos". Depoimento Pessoal da Ré: "Que ratificam os termos das contestação e pugna pelo julgamento antecipado". Após a colheita dos depoimentos das partes, as partes informaram que não há mais provas a produzir, determinando a MMª Juíza a remessa dos Autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
04/05/2026		Concluso para Sentença
04/05/2026		Juntada de Documento
04/05/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: W11J.26.70003842-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2026 08:08
30/04/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W11J.26.70003823-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2026 18:08
26/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: W11J.26.70002787-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 26/03/2026 13:06
09/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
03/03/2026		Ato Publicado Relação: 0087/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0087/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de maio de 2026, às 12 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Advogados(s): Caio Henrique Alcântara (OAB 19263B/AL)
02/03/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Carta de Citação Sem Liminar - Juizado
02/03/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de maio de 2026, às 12 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
02/03/2026		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/05/2026 Hora 12:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 1 Situacão: Realizada
02/03/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/03/2026	Juntada de Instrumento de Procuração
30/04/2026	Contestação
04/05/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/05/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.