Autora	Francillane Correia Alexandre de Almeida Advogada:  Laura Pedrosa Pimentel Silva
Réu	Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. Advogado:  Richard Leignel Carneiro   Advogado:  THIAGO MAHFUZ VEZZI

Data		Movimento
24/02/2026		Ato Publicado Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0077/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 2.619 32 (dois mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, bem como ao pagamento de R$ 1.500.00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, como forma de compensação pelo desgaste e resistência injustificada na resolução do conflito, cuja correção devera ocorrer a partir da data da publicação da sentença, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Advogados(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Richard Leignel Carneiro (OAB 391205/SP), Laura Pedrosa Pimentel Silva (OAB 22894/AL)
23/02/2026		Julgado procedente em parte do pedido Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 2.619 32 (dois mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, bem como ao pagamento de R$ 1.500.00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, como forma de compensação pelo desgaste e resistência injustificada na resolução do conflito, cuja correção devera ocorrer a partir da data da publicação da sentença, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
11/02/2026		Audiência Realizada Aberta a audiência, proposta a conciliação entre as partes, pela parte ré não houve proposta de acordo. Com a palavra a parte autora: "MMª Juíza, reitero os termos da inicial e impugnação gravada em vídeo e juntada aos autos." Com a palavra o Réu: "MMª Juíza, reitero todos os termos da contestação". Continuamente, as partes informaram não haver mais provas a serem produzidas, requerendo, conjuntamente, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, CPC. Autos CONCLUSOS.
11/02/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
24/02/2026		Ato Publicado Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0077/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 2.619 32 (dois mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, bem como ao pagamento de R$ 1.500.00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, como forma de compensação pelo desgaste e resistência injustificada na resolução do conflito, cuja correção devera ocorrer a partir da data da publicação da sentença, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito Advogados(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Richard Leignel Carneiro (OAB 391205/SP), Laura Pedrosa Pimentel Silva (OAB 22894/AL)
23/02/2026		Julgado procedente em parte do pedido Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 2.619 32 (dois mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, bem como ao pagamento de R$ 1.500.00 (hum mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, como forma de compensação pelo desgaste e resistência injustificada na resolução do conflito, cuja correção devera ocorrer a partir da data da publicação da sentença, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se. Maceió,data da assinatura eletrônica. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
11/02/2026		Audiência Realizada Aberta a audiência, proposta a conciliação entre as partes, pela parte ré não houve proposta de acordo. Com a palavra a parte autora: "MMª Juíza, reitero os termos da inicial e impugnação gravada em vídeo e juntada aos autos." Com a palavra o Réu: "MMª Juíza, reitero todos os termos da contestação". Continuamente, as partes informaram não haver mais provas a serem produzidas, requerendo, conjuntamente, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, CPC. Autos CONCLUSOS.
11/02/2026		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
11/02/2026		Concluso para Sentença
11/02/2026		Juntada de Documento
10/02/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W11J.26.70001258-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2026 15:43
10/02/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: W11J.26.70001256-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/02/2026 15:12
18/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação - Portal Eletrônico
14/11/2025		Ato Publicado Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0483/2025 Teor do ato: Autos n° 0701605-86.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Produto Impróprio Autor: Francillane Correia Alexandre de Almeida Réu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Maceió, 12 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Laura Pedrosa Pimentel Silva (OAB 22894/AL)
13/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
12/11/2025		Carta Expedida FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o
12/11/2025		Ato ordinatório praticado Autos n° 0701605-86.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Produto Impróprio Autor: Francillane Correia Alexandre de Almeida Réu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Maceió, 12 de novembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/11/2025		Ato Publicado Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0465/2025 Teor do ato: 1. Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2. Cite-se o Demandado; 3. Intimações devidas; 4. Cumpra-se. Advogados(s): Laura Pedrosa Pimentel Silva (OAB 22894/AL)
04/11/2025		Decisão Proferida 1. Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2. Cite-se o Demandado; 3. Intimações devidas; 4. Cumpra-se.
30/10/2025		Concluso para Despacho
29/10/2025		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/02/2026 Hora 09:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 3 Situacão: Realizada
29/10/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/02/2026	Documentos Diversos
10/02/2026	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/02/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.