Autor	Arthur Magalhães Silva Advogado:  Gabriel de Melo Veloso Couto
Réu	Unimed Maceió

Data		Movimento
27/05/2026		Ato Publicado Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0222/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais limitativas de reembolso que não foram adequadamente apresentadas e comprovadas pela parte ré; b) condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 3.000 (Três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
26/05/2026		Julgado procedente o pedido Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais limitativas de reembolso que não foram adequadamente apresentadas e comprovadas pela parte ré; b) condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 3.000 (Três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Vencimento: 11/06/2026
19/05/2026		Concluso para Sentença
21/04/2026		Concluso para Sentença
27/05/2026		Ato Publicado Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0222/2026 Teor do ato: Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais limitativas de reembolso que não foram adequadamente apresentadas e comprovadas pela parte ré; b) condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 3.000 (Três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
26/05/2026		Julgado procedente o pedido Isto exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais limitativas de reembolso que não foram adequadamente apresentadas e comprovadas pela parte ré; b) condenar a parte demandada ao pagamento de: I) R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; e, II) R$ 3.000 (Três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Vencimento: 11/06/2026
19/05/2026		Concluso para Sentença
21/04/2026		Concluso para Sentença
05/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: W11J.26.70002055-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/03/2026 14:32
04/03/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: W11J.26.70002021-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2026 18:27
26/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: W11J.26.70001780-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2026 17:18
23/02/2026		Juntada de AR - Cumprido Em 23 de fevereiro de 2026 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YH036728285BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0701527-92.2025.8.02.0080-000003, emitido para Unimed Maceió. Usuário:
08/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
03/02/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
03/02/2026		Ato Publicado Relação: 0053/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0053/2026 Teor do ato: 1. Converto o julgamento em diligência para determinar ao demandado que, em 10 dias, junte aos autos a tabela de valores correspondente às sessões de fisioterapia, para análise deste Juízo. 2. Cumprido o item anterior, abra-se igual prazo ao autor, para manifestação. 3. Após, retornem-me os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
02/02/2026		Despacho de Mero Expediente 1. Converto o julgamento em diligência para determinar ao demandado que, em 10 dias, junte aos autos a tabela de valores correspondente às sessões de fisioterapia, para análise deste Juízo. 2. Cumprido o item anterior, abra-se igual prazo ao autor, para manifestação. 3. Após, retornem-me os autos conclusos. 4. Cumpra-se. Vencimento: 19/02/2026
02/02/2026		Audiência Realizada Audiência - JECC - Unificada
02/02/2026		Concluso para Sentença
02/02/2026		Juntada de Documento
30/01/2026		Juntada de Recurso Nº Protocolo: W11J.26.70000794-1 Tipo da Petição: Recurso Diverso Data: 30/01/2026 16:59
30/01/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: W11J.26.70000777-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2026 15:51
30/01/2026		Ato Publicado Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Ato Publicado Relação: 0046/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0046/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9 horas, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
29/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0046/2026 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que passo a republicar o link de audiência em virtude de férias de conciliador. O referido é verdade, do que dou fé. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
29/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
29/01/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
29/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9 horas, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
29/01/2026		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que passo a republicar o link de audiência em virtude de férias de conciliador. O referido é verdade, do que dou fé.
30/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
21/10/2025		Ato Publicado Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0439/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência. Advogados(s): Gabriel de Melo Veloso Couto (OAB 19470/AL)
20/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/10/2025		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado
20/10/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de fevereiro de 2026, às 9 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização. FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
17/10/2025		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/02/2026 Hora 09:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 2 Situacão: Realizada
17/10/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/01/2026	Contestação
30/01/2026	Recurso Diverso
26/02/2026	Petição
04/03/2026	Petição
05/03/2026	Manifestação do Autor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/02/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.