Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	10525/2022	Delegacia de Homicídios	Maceió-AL

Autor	Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Vítima	R. G. S. Assistente:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Natan Ivo Tomas da Silva Advogado:  Marcelo Rogério Medeiros Soares
Testemunha	N. M. da S.
Testemunha	R. G. S.
Testemunha	S. W. V.

Autor	Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Vítima	R. G. S. Assistente:  Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Réu	Natan Ivo Tomas da Silva Advogado:  Marcelo Rogério Medeiros Soares
Testemunha	N. M. da S.
Testemunha	C. G. da R.
Testemunha	J. A. G. L.
Testemunha	R. G. S.
Testemunha	N. M. da S.
Testemunha	C. G. da R.
Testemunha	J. A. G. L.
Testemunha	R. G. S.
Testemunha	M. A. G. S.
Testemunha	S. W. V.
Testemunha	N. D. de L. A.
Testemunha	M. de F. da S. R.
Testemunha	S. W. V.
Testemunha	A. M. dos S.

Data		Movimento
18/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0159/2026 Teor do ato: Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de juntada e utilização da documentação de fls. 463/474 e da mídia de fls. 475, visto que não foi observado o tríduo legal estabelecido no art. 479 do CPP, nem o prazo para intimação eletrônica previsto na Lei nº 11.419/2006. DETERMINO o desentranhamento imediato das peças de fls. 462/474 e da mídia de fls. 475. FICA VEDADA qualquer referência, leitura ou exibição desses documentos e vídeos durante a sessão de julgamento, conforme preceitua a legislação vigente, na forma do art. 479 do CPP. Intimem-se as partes com a urgência que o caso requer. Providências pela secretaria. Cumpra-se com urgência. Maceió , 17 de março de 2026. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
18/03/2026		Decisão Proferida Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de juntada e utilização da documentação de fls. 463/474 e da mídia de fls. 475, visto que não foi observado o tríduo legal estabelecido no art. 479 do CPP, nem o prazo para intimação eletrônica previsto na Lei nº 11.419/2006. DETERMINO o desentranhamento imediato das peças de fls. 462/474 e da mídia de fls. 475. FICA VEDADA qualquer referência, leitura ou exibição desses documentos e vídeos durante a sessão de julgamento, conforme preceitua a legislação vigente, na forma do art. 479 do CPP. Intimem-se as partes com a urgência que o caso requer. Providências pela secretaria. Cumpra-se com urgência. Maceió , 17 de março de 2026. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
17/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70122216-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 15:36
17/03/2026		Concluso para Despacho
17/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70120764-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 09:21
18/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0159/2026 Teor do ato: Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de juntada e utilização da documentação de fls. 463/474 e da mídia de fls. 475, visto que não foi observado o tríduo legal estabelecido no art. 479 do CPP, nem o prazo para intimação eletrônica previsto na Lei nº 11.419/2006. DETERMINO o desentranhamento imediato das peças de fls. 462/474 e da mídia de fls. 475. FICA VEDADA qualquer referência, leitura ou exibição desses documentos e vídeos durante a sessão de julgamento, conforme preceitua a legislação vigente, na forma do art. 479 do CPP. Intimem-se as partes com a urgência que o caso requer. Providências pela secretaria. Cumpra-se com urgência. Maceió , 17 de março de 2026. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
18/03/2026		Decisão Proferida Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de juntada e utilização da documentação de fls. 463/474 e da mídia de fls. 475, visto que não foi observado o tríduo legal estabelecido no art. 479 do CPP, nem o prazo para intimação eletrônica previsto na Lei nº 11.419/2006. DETERMINO o desentranhamento imediato das peças de fls. 462/474 e da mídia de fls. 475. FICA VEDADA qualquer referência, leitura ou exibição desses documentos e vídeos durante a sessão de julgamento, conforme preceitua a legislação vigente, na forma do art. 479 do CPP. Intimem-se as partes com a urgência que o caso requer. Providências pela secretaria. Cumpra-se com urgência. Maceió , 17 de março de 2026. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
17/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70122216-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 15:36
17/03/2026		Concluso para Despacho
17/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70120764-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 09:21
16/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70118131-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 16/03/2026 09:05
16/03/2026		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
15/03/2026		Juntada de Mandado
15/03/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
15/03/2026		Juntada de Mandado
15/03/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
13/03/2026		Juntada de Mandado
13/03/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
12/03/2026		Concluso para Despacho
12/03/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
11/03/2026		Juntada de Mandado
11/03/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
02/03/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - SAJ DD - Número não encontrado
02/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
28/02/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.80025624-2 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 28/02/2026 22:55
24/02/2026		Juntada de Mandado
24/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
24/02/2026		Juntada de Mandado
24/02/2026		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/02/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - whatsapp
20/02/2026		Juntada de Documento
20/02/2026		Ato Publicado Relação: 0101/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80020946-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/02/2026 19:07
19/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/02/2026		Edital Expedido Criminal - Intimação de Audiência
19/02/2026		Edital Expedido Criminal - Intimação de Audiência
19/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014577-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos da Silva Costa
19/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014569-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2026 Local: Oficial de justiça - Elisângela Torres Lins
19/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014558-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos da Silva Costa
19/02/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/02/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
19/02/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
19/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014490-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2026 Local: Oficial de justiça - Rosalvo José Barreto Vieira
19/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014489-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2026 Local: Oficial de justiça - Katia Maria Rocha de Morais
18/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
18/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014443-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2026 Local: Oficial de justiça - Ivisson Pekos Vilela de Freitas
18/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014442-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2026 Local: Oficial de justiça - Jesualdo Alencar Ramos
18/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014441-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 18/02/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Rostand de Lucena Durado
18/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
18/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014440-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2026 Local: Oficial de justiça - Willie Vieira de Castro
18/02/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
18/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/014439-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2026 Local: Oficial de justiça - Pollyane Lima da Silva
18/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0101/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 19 de março de 2026, às 8 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o Representante do Ministério Público, Assistente de Acusação e a Defesa do réu. Maceió, 18 de fevereiro de 2026 Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
18/02/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 19 de março de 2026, às 8 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intimo o Representante do Ministério Público, Assistente de Acusação e a Defesa do réu. Maceió, 18 de fevereiro de 2026
11/02/2026		Ato Publicado Relação: 0084/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0084/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 19 de março de 2026, com início às 08h: b) intime o réu no endereço informado às fls. 347/348; c) o Ministério Público arrolou ROMMEL GOMES SOARES, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS, MARIA APARECIDA GOMES SOARES e NYANI MARIA DA SILVA (fls. 394). Intimem todos; d) a Defensoria Pública, na assistência à acusação, arrolou as mesmas da acusação (fls. 404/405); e e) já a defesa arrolou NICOLLAS DAVID DE LIMA ALBUQUERQUE, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA, SAULO WELTON VASCONCELOS e ADRIANA MARIA DOS SANTOS (fls. 403). Intime-os. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 10 de fevereiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
10/02/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 19 de março de 2026, com início às 08h: b) intime o réu no endereço informado às fls. 347/348; c) o Ministério Público arrolou ROMMEL GOMES SOARES, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS, MARIA APARECIDA GOMES SOARES e NYANI MARIA DA SILVA (fls. 394). Intimem todos; d) a Defensoria Pública, na assistência à acusação, arrolou as mesmas da acusação (fls. 404/405); e e) já a defesa arrolou NICOLLAS DAVID DE LIMA ALBUQUERQUE, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA, SAULO WELTON VASCONCELOS e ADRIANA MARIA DOS SANTOS (fls. 403). Intime-os. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 10 de fevereiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Vencimento: 11/02/2026
28/01/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.80011470-7 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 28/01/2026 20:25
26/01/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70031604-9 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 26/01/2026 20:33
19/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
09/01/2026		Ato Publicado Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
08/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0010/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 08 de janeiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
08/01/2026		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
08/01/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
08/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 08 de janeiro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/12/2025		Ato Publicado Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80148338-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 12/12/2025 18:55
12/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0739/2025 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico o recurso em sentido estrito interposto pela defesa foi julgado a pronúncia foi mantida. Certifico, por fim, que acostei aos autos cópia do acórdão, conforme peça de fls. 377/389. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Maceió, 12 de dezembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
12/12/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
12/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/12/2025		Ato ordinatório praticado CERTIDÃO Certifico o recurso em sentido estrito interposto pela defesa foi julgado a pronúncia foi mantida. Certifico, por fim, que acostei aos autos cópia do acórdão, conforme peça de fls. 377/389. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências. Maceió, 12 de dezembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/12/2025		Juntada de Documento
12/12/2025		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 19/03/2026 Hora 08:00 Local: Salão do Juri Situacão: Pendente
12/12/2025		Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
12/12/2025		Reativação de Processo Suspenso
26/11/2025		Ato Publicado Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0700/2025 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
05/09/2025		Ato Publicado Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0542/2025 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
20/08/2025		Ato Publicado Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0510/2025 Teor do ato: RESE nos autos 0002 Advogados(s): Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL)
19/08/2025		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente RESE nos autos 0002
12/08/2025		Certidão Criminal - Genérico
11/07/2025		Recurso Interposto Seq.: 02 - Recurso em Sentido Estrito
04/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80073397-0 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 04/07/2025 18:53
04/07/2025		Registro de Sentença
04/07/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/07/2025		Ato Publicado Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0413/2025 Teor do ato: 3. Dispositivo (art. 381, Vdo CPP). Por todo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
02/07/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos 3. Dispositivo (art. 381, Vdo CPP). Por todo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
26/05/2025		Concluso para Despacho
24/05/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80057240-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/05/2025 18:23
22/05/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/05/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/05/2025		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
28/04/2025		Juntada de Procuração/substabelecimento Sem reserva de poderes Nº Protocolo: WMAC.25.70184713-6 Tipo da Petição: Substabelecimento do Réu/Recorrido Sem Reserva Data: 28/04/2025 14:45
28/04/2025		Concluso para Decisão
24/04/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70177712-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Criminal Data: 23/04/2025 23:59
24/04/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0700871-82.2022.8.02.0067/01 - Classe: Embargos de Declaração Criminal em Ação Penal de Competência do Júri - Assunto principal: Homicidio qualificado
24/04/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Criminal
23/04/2025		Juntada de Documento
23/04/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
16/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80042149-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/04/2025 09:40
15/04/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
15/04/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/04/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
14/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/032728-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2025 Local: Oficial de justiça - Alessandra Machado Lessa
14/04/2025		Ato Publicado Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 3768
10/04/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0246/2025 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio Natan Ivo Tomas da Silva, para que seja oportunamente julgado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal. Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida. Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Providências necessárias. Cumpra-se Maceió, data de assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
10/04/2025		Proferida Sentença de Pronúncia Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, pronuncio Natan Ivo Tomas da Silva, para que seja oportunamente julgado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal. Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida. Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. Providências necessárias. Cumpra-se Maceió, data de assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
20/03/2025		Concluso para Despacho
20/03/2025		Juntada de Documento
20/03/2025		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
17/03/2025		Concluso para Despacho
17/03/2025		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
17/03/2025		Audiência Realizada Criminal - Ata de Audiência Audiovisual
17/03/2025		Concluso para Decisão
13/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70109362-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 13/03/2025 19:46
24/02/2025		Mandado Devolvido sem Distribuição Mandado devolvido ao Cartório por possuir pendências que impedem sua Distribuição/Redistribuição.
22/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
22/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
22/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/016615-2 Situação: Emitido em 22/02/2025 10:10:41 Local: 7º Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
21/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
19/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70074088-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Partes Data: 18/02/2025 23:56
17/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
07/02/2025		Juntada de Mandado
07/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
07/02/2025		Juntada de Mandado
07/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/02/2025		Ato Publicado Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 3724
06/02/2025		Juntada de Documento
06/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
05/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0101/2025 Teor do ato: Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, descobri o número de telefone celular do(a) intimando(a), e sendo assim, liguei para o referido número, às 12 horas do dia 05/02/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Rommel Gomes Soares por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo). O referido é verdade; dou fé. Maceió, 05 de fevereiro de 2025. Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196 Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
05/02/2025		Mandado devolvido cumprido Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, descobri o número de telefone celular do(a) intimando(a), e sendo assim, liguei para o referido número, às 12 horas do dia 05/02/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Rommel Gomes Soares por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo). O referido é verdade; dou fé. Maceió, 05 de fevereiro de 2025. Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
04/02/2025		Juntada de Mandado
04/02/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
04/02/2025		Ato Publicado Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 3722
03/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80011513-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 03/02/2025 14:37
03/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009482-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justiça - Jaime Costa Braz Júnior
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009475-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2025 Local: Oficial de justiça - Jesualdo Alencar Ramos
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009465-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2025 Local: Oficial de justiça - Jaime Costa Braz Júnior
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009462-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2025 Local: Oficial de justiça - Renivan Cavalcante Lima
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009461-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2025 Local: Oficial de justiça - Rosalvo José Barreto Vieira
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009460-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2025 Local: Oficial de justiça - Rosalvo José Barreto Vieira
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009458-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2025 Local: Oficial de justiça - Rosalvo José Barreto Vieira
03/02/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009457-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2025 Local: Oficial de justiça - Rosalvo José Barreto Vieira
03/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/009455-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2025 Local: Oficial de justiça - Jesualdo Alencar Ramos
03/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0086/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intime o Ministério Público, o Assistente de acusação, Dra. Heloísa Bevilaqua, OAB 83566PR e o Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778. Intime o réu Natan Ivo Tomas da Silva, no endereço de fls.28/29 e 191. Intime Rommel Gomes Soares, Nayani Maria da Silva, Cristiano Gomes da Rocha, João Alexandre Gomes Lins, Maria Aparecida Gomes Soares e Saulo Welton Vasconcelos (endereço informado à fl. 201). Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL), Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566PR/)
03/02/2025		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Intime o Ministério Público, o Assistente de acusação, Dra. Heloísa Bevilaqua, OAB 83566PR e o Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778. Intime o réu Natan Ivo Tomas da Silva, no endereço de fls.28/29 e 191. Intime Rommel Gomes Soares, Nayani Maria da Silva, Cristiano Gomes da Rocha, João Alexandre Gomes Lins, Maria Aparecida Gomes Soares e Saulo Welton Vasconcelos (endereço informado à fl. 201).
16/12/2024		Ato Publicado Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 3688
16/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0748/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
13/12/2024		Ato Publicado Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 3687
12/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0738/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
03/12/2024		Ato Publicado Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 3679
02/12/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0703/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
18/11/2024		Ato Publicado Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 3669
14/11/2024		Ato Publicado Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 3668
14/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0668/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
13/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0664/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
09/11/2024		Ato Publicado Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 3664
08/11/2024		Ato Publicado Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 3664
07/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0654/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
07/11/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0653/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
23/10/2024		Juntada de Documento
04/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80106024-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/10/2024 07:46
03/10/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/10/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
03/10/2024		Juntada de Documento
03/10/2024		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
03/10/2024		Ato Publicado Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 3639
02/10/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0586/2024 Teor do ato: Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Oficie-se mais uma vez o instituto de criminalística com cópia do oficio de fls. 66 para que, no prazo de 10 (dez) dias, envio o laudo pericial da arma de fogo apreendida nesse processo. Não aportado o laudo no prazo, expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
02/10/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Oficie-se mais uma vez o instituto de criminalística com cópia do oficio de fls. 66 para que, no prazo de 10 (dez) dias, envio o laudo pericial da arma de fogo apreendida nesse processo. Não aportado o laudo no prazo, expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
22/09/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/09/2024		Concluso para Despacho
13/09/2024		Juntada de Documento
12/09/2024		Ato Publicado Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 3625
11/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80096221-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 11/09/2024 19:45
11/09/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/09/2024		Juntada de Documento
11/09/2024		Juntada de Documento
11/09/2024		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
11/09/2024		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
11/09/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
11/09/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/09/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/09/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/09/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
11/09/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0546/2024 Teor do ato: Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
11/09/2024		Juntada de Documento
10/09/2024		Audiência Realizada Data: 04 de setembro de 2024 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antonio Luis Vilas Boas Sousa, participou por videoconferência Assistente de acusação: Heloísa Bevilaqua, participou por videoconferência Réu: Natan Ivo Tomas da Silva, ausente, não intimado, como certificado às fls. 191 Advogado: Filipe e Silva do Amorim, OAB/AL nº 14778 Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Rommel Gomes Soares; Nayani Maria da Silva; Cristiano Gomes da Rocha; João Alexandre Gomes Lins; e Maria Aparecida Gomes Soares. Testemunha arrolada pela defesa ausente: Saulo Welton Vasconcelos, a defesa não informou seu endereço a tempo da emissão do expediente de intimação. A peça com o endereço foi juntada às fls. 201, no dia de hoje. Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc). Antes do início da instrução, a Defesa requereu que a presente audiência seja redesignada, em razão do réu não ter sido pessoalmente intimado e, por esse motivo, não pôde comparecer. Dessa forma, não foram realizadas as oitivas das testemunhas presentes. Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os pedidos formulados pela defesa na resposta à acusação de fls. 151/154 e nas peças de fls. 202/226, 227/228 e 229; c) intimo as partes quanto à juntado do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 123/124 e 125/131; d) expeça ofício ao Instituto Médico Legal, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, laudo de exame de corpo de delito da vítima (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fls. 38/39. Também oficie ao Instituto de Criminalística para, no mesmo prazo, envie laudo pericial de exame em arma de fogo (anexo ao ofício envie cópia do ofício de fl. 66); e e) marco a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2025, às 09h30. O réu deverá ser intimado no endereço declinado às fls. 28/29. Intime ROMMEL GOMES SOARES, NAYANI MARIA DA SILVA, CRISTIANO GOMES DA ROCHA, JOÃO ALEXANDRE GOMES LINS e MARIA APARECIDA GOMES SOARES, testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Já a testemunha de defesa, SAULO WELTON VASCONCELOS, no endereço informado à fl. 201. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL. Eu, Mariana Oliveira Yoshikawa, Estagiário(a), o digitei. Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/09/2024		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/03/2025 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/09/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70344069-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 04/09/2024 08:04
02/09/2024		Juntada de Mandado
02/09/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
30/08/2024		Juntada de Mandado
30/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
28/08/2024		Juntada de Mandado
28/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/08/2024		Juntada de Documento
12/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
08/08/2024		Juntada de Mandado
07/08/2024		Juntada de Mandado
07/08/2024		Mandado devolvido cumprido Intimação
07/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
07/08/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062579-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2024 Local: Oficial de justiça - Flávio Eduardo Ribeiro
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062573-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2024 Local: Oficial de justiça - Wagner Ângelo Marques
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062409-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2024 Local: Oficial de justiça - João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062407-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2024 Local: Oficial de justiça - Diógenes Humberto dos Santos
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062400-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2024 Local: Oficial de justiça - Flávio Nobre Soares
06/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
06/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/062388-7 Situação: Não cumprido em 07/08/2024 Local: Oficial de justiça - Flávio Nobre Soares
05/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
05/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
05/08/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
19/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/055022-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2024 Local: Oficial de justiça - José Josinaldo Soares dos Santos
19/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/055021-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justiça - André Ricardo Caminha Alves
19/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/055023-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2024 Local: Oficial de justiça - Jorge Alves Bezerra
18/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80073160-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/07/2024 12:10
18/07/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
18/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/07/2024		Ato Publicado Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 3582
11/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0422/2024 Teor do ato: Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Analisando os autos, verifico que houve um erro material quando do agendamento da audiência par o dia 13 de julho de 2024, uma vez que esse não é dia útil. Ademais, nenhum ato cartorário foi praticado para fins de realização do ato. Deste modo, chamo o processo à ordem, remarcando a audiência para o dia 4 de setembro de 2024, às 9h. Autos à secretaria para que cumpra os atos cartorários. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletrônica Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
11/07/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Analisando os autos, verifico que houve um erro material quando do agendamento da audiência par o dia 13 de julho de 2024, uma vez que esse não é dia útil. Ademais, nenhum ato cartorário foi praticado para fins de realização do ato. Deste modo, chamo o processo à ordem, remarcando a audiência para o dia 4 de setembro de 2024, às 9h. Autos à secretaria para que cumpra os atos cartorários. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletrônica Yulli Roter Maia Juiz de Direito
11/07/2024		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 04/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
11/07/2024		Concluso para Despacho
31/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
21/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80054101-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 21/05/2024 13:22
21/05/2024		Ato Publicado Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3547
20/05/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
20/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/05/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
20/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
20/05/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0330/2024 Teor do ato: Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Analisando os autos, verifico que o réu apresentou pedido de dilação de prazo, para fins de apresentação da sua resposta à acusação. Sustenta que haveria imprecisão quanto à data que efetivamente teria sido citado e aquela apontada pelo oficial de justiça em certidão. Pois bem, em relação a esse ponto, verifico que não haveria óbice quanto ao pedido. Não é raro que respostas à acusação sejam apresentadas fora do prazo previsto em lei (art. 406 do CPP), especificamente nos procedimento do júri, em razão da complexidade de ações dessa natureza e em algumas hipóteses o réu se encontrar preso. Haveria necessidade que o réu, que não deseja ser assistido por Defensor Público, mas sim por advogado particular, entre em contato com familiares e amigos e contrate profissional de confiança. Contudo, no caso em concreto, deixando um pouco de lado os argumentos apresentados pelo réu, mas destacando que certidão de oficial de justiça possui fé pública e registros de diálogo não (tanto é verdade que as telas anexadas pelo oficial apenas são complemento a certidão, mas jamais consideradas como prova da citação do réu), é importante destacar que o réu, através do seu advogado, apresentou pedido de dilação de prazo, quando ainda possui prazo para se manifestar, ainda que considerado o prazo mais exíguo. Não só isso, destaque-se que o debate quanto à efetiva data de citação é inócuo, já que, nos casos em que o réu tem advogado constituído, a sua intimação para apresentação da resposta à acusação é contado a partir da intimação do seu advogado, conforme se extrai da redação do art. 366 do CPP. Além disso, ainda que ignorado o fato de que o réu já teria constituído advogado antes do recebimento da denúncia (fls. 28), dispensando sua citação pessoal, percebe-se que em sua manifestação o réu não apresenta qualquer argumento que ampare seu pedido de dilação de prazo, com exceção da nulidade pela nulidade da citação. Não apresentou qualquer argumento de que dependeria de mais tempo para angariar provas e construir argumentos defensivos. Dentro da seara processual penal, as nulidades são regidas pelo princípios da pas de nullité sans grief, no qual, segundo o Superior Tribunal de Justiça "Friso que deve-se prestigiar, também no processo penal, os princípios da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief, razão pela qual nulidade dos atos processuais praticados deve ser declarada somente quando comprovado prejuízo para a parte, o que não foi evidenciado no caso." (AgRg no RHC n. 134.341/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 25/2/2022.). Aguarde-se, assim, a apresentação da resposta à acusação no prazo legal. Designo a audiência de instrução para o dia 13 de julho de 2024, às 8h. Intimem-se as partes desta decisão, bem como as testemunhas para que compareçam no dia e hora designados. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito Advogados(s): Filipe e Silva do Amorim (OAB 14778/AL)
20/05/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Analisando os autos, verifico que o réu apresentou pedido de dilação de prazo, para fins de apresentação da sua resposta à acusação. Sustenta que haveria imprecisão quanto à data que efetivamente teria sido citado e aquela apontada pelo oficial de justiça em certidão. Pois bem, em relação a esse ponto, verifico que não haveria óbice quanto ao pedido. Não é raro que respostas à acusação sejam apresentadas fora do prazo previsto em lei (art. 406 do CPP), especificamente nos procedimento do júri, em razão da complexidade de ações dessa natureza e em algumas hipóteses o réu se encontrar preso. Haveria necessidade que o réu, que não deseja ser assistido por Defensor Público, mas sim por advogado particular, entre em contato com familiares e amigos e contrate profissional de confiança. Contudo, no caso em concreto, deixando um pouco de lado os argumentos apresentados pelo réu, mas destacando que certidão de oficial de justiça possui fé pública e registros de diálogo não (tanto é verdade que as telas anexadas pelo oficial apenas são complemento a certidão, mas jamais consideradas como prova da citação do réu), é importante destacar que o réu, através do seu advogado, apresentou pedido de dilação de prazo, quando ainda possui prazo para se manifestar, ainda que considerado o prazo mais exíguo. Não só isso, destaque-se que o debate quanto à efetiva data de citação é inócuo, já que, nos casos em que o réu tem advogado constituído, a sua intimação para apresentação da resposta à acusação é contado a partir da intimação do seu advogado, conforme se extrai da redação do art. 366 do CPP. Além disso, ainda que ignorado o fato de que o réu já teria constituído advogado antes do recebimento da denúncia (fls. 28), dispensando sua citação pessoal, percebe-se que em sua manifestação o réu não apresenta qualquer argumento que ampare seu pedido de dilação de prazo, com exceção da nulidade pela nulidade da citação. Não apresentou qualquer argumento de que dependeria de mais tempo para angariar provas e construir argumentos defensivos. Dentro da seara processual penal, as nulidades são regidas pelo princípios da pas de nullité sans grief, no qual, segundo o Superior Tribunal de Justiça "Friso que deve-se prestigiar, também no processo penal, os princípios da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief, razão pela qual nulidade dos atos processuais praticados deve ser declarada somente quando comprovado prejuízo para a parte, o que não foi evidenciado no caso." (AgRg no RHC n. 134.341/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 25/2/2022.). Aguarde-se, assim, a apresentação da resposta à acusação no prazo legal. Designo a audiência de instrução para o dia 13 de julho de 2024, às 8h. Intimem-se as partes desta decisão, bem como as testemunhas para que compareçam no dia e hora designados. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
18/05/2024		Juntada de Documento
14/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.24.70181807-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 14/05/2024 11:38
13/05/2024		Juntada de Documento
13/05/2024		Juntada de Documento
13/05/2024		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão em Branco
10/05/2024		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
29/04/2024		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
29/04/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
19/04/2024		Decisão Proferida Autos nº: 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DECISÃO Defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação de fls. 132. Autos à secretaria para que seja cadastrado no sistema. Aguarde-se a citação do réu. Cumpra-se. Maceió , data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
18/04/2024		Conclusos
25/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.24.80029951-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/03/2024 19:57
22/03/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
22/03/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
22/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2024/024129-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2024 Local: Oficial de justiça - José Eudenisson Souza
20/03/2024		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Considerando que o réu é servidor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito, expeça-se novo mandado de citação com endereço na sede daquele órgão. Quando do cumprimento do mandado, caso não seja localizado o réu, deverá o Oficial de Justiça se dirigir ao Diretor daquele departamento, requisitando a apresentação do réu, caso em serviço, o endereço do réu cadastrado naquela instituição além da sua escala de trabalho e folha de ponto. Não sendo possível a citação do réu naquele momento, o Oficial de Justiça deverá retornar ao Departamento e realizar mais uma vez a tentativa de citação. Frustrada essa segunda tentativa e certificado esse fato no processo, remetam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, opine sobre eventual necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia de aplicação da lei penal (art. 312 do CPP). Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
13/03/2024		Juntada de Documento
28/02/2024		Conclusos
28/02/2024		Certidão CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que este cartório não mais possui acesso ao SIEL. Assim, faço os autos conclusos para determinação de tentativa de localização do acusado diversa. O referido é verdade e dou fé. Maria Lúcia Tavares e Silva Protocolista Cartorária Maceió, 28 de fevereiro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/11/2023		Certidão SPU - Certidão Genérica
05/10/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70332442-2 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 04/10/2023 14:53
13/09/2023		Juntada de Documento
13/09/2023		Juntada de Documento
08/09/2023		Juntada de Documento
06/09/2023		Conclusos
04/09/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
04/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80095972-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/09/2023 15:19
31/08/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
31/08/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
31/08/2023		Juntada de Documento
31/08/2023		Ofício Expedido SPU - Diligências Delegacias 02
31/08/2023		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
31/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/058106-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justiça - Ana Cláudia Costa Moura
30/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80093969-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/08/2023 15:38
30/08/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
30/08/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
05/06/2023		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Representado: Natan Ivo Tomas da Silva DESPACHO Dê-se ciência ao Ministério Público sobre as informações acerca da habilitação do assistente de acusação. Ato continuo, cumpra-se imediatamente as determinações contidas da Decisão de fls. 97/101. Cumpra-se. Maceió(AL), datado eletronicamente. Yulli Roter Maia Juiz de Direito
31/05/2023		Conclusos
30/05/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.23.70166070-0 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 30/05/2023 08:37
10/05/2023		Recebida a denúncia Ante o exposto, RECEBO à denúncia ofertada em face de NATAN IVO TOMAS DA SILVA, tal como alhures mencionado. Do prosseguimento do feito: Quanto às providências atinentes ao regular andamento do feito, passo a determinar o que segue: 1 - Fulcrado nos princípios da economia e celeridade processuais, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, intimando-se, desde logo, o acusado, testemunhas, Ministério Público e defesa (se for o caso); 2 - Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se-lhe(s) que poderá(ão), por esta via, arguir preliminares e alegar(em) tudo quanto interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificativas, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas (indicação de nome completo, telefone, CPF, RG, endereço completo, inclusive do trabalho), sob pena de não ser expedido mandado de intimação por falta de completude de dados, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP, bem como, no mesmo mandado, intime-se-lhe(s) a comparecer à audiência de instrução na data indicada, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher, no ato da citação/intimação, telefone (pessoal, trabalho, etc) e endereço eletrônico (e-mail) da acusada, caso os possua e/ou de parentes residentes no mesmo local. Por fim, faça-se constar do mandado de citação/intimação, ainda, a obrigatoriedade do meirinho certificar se o(s) acusado(s) tem advogado, indicando nome e telefone, se possível, ou, ao revés, se desejam a assistência da Defensoria Pública; 3 - Não apresentada a resposta no prazo legal, intime-se o acusado, pelos meios fornecidos no ato da citação/intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique advogado e/ou informe, caso não disponha de recursos, se deseja a assistência pela Defensoria Pública e, ocorrendo esta última hipótese, nomeio desde já esta última para a oferta das respostas pertinentes, no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP; 4 - Apresentada a defesa, acompanhada de documento novo ou suscitadas preliminares, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 5 - Não sendo o acusado localizado para citação pessoal, proceda-se à consulta no SIEL quanto aos endereço daquele e, caso este seja distinto daquele informado nos autos, expeça-se novo mandado, nos moldes do item 2; 6- Por fim, infrutíferas as tentativas de citação pessoal do acusado, cite-se por edital, com as advertências legais; Requisite-se, por fim, o prontuário de atendimento médico da vítima ao HGE, que teria sido atendida em 10 de novembro de 2022, naquele hospital. Anote-se prazo de 10 (dez) dias para a remessa do prontuário a essa unidade. Conforme previsto no art. 686 do Código de Normas da Corregedoria de Alagoas, proceda-se com a alimentação do histórico de partes, de modo que figure como o primeiro documento logo em seguida a denúncia. Cumpra-se. Maceió (AL), data da assinatura digital. Assinado digitalmente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
04/04/2023		Conclusos
30/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.80035331-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/03/2023 18:16
21/03/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
21/03/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/03/2023		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Representado: Natan Ivo Tomas da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, remeto os autos ao Ministério Público para parecer, diante da juntada do relatório conclusivo das investigações (fls. 64/73), no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió, 21 de março de 2023 Jaciara Kesia da Silva Santos Estagiário(a)
21/03/2023		Ofício Expedido Ofício Genérico - Sem A.R.
20/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.23.70081940-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2023 09:23
16/03/2023		Juntada de Documento
09/01/2023		Decisão Proferida Autos nº: 0700871-82.2022.8.02.0067 Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: Policia Civil do Estado de Alagoas Representado: NATAN IVO TOMAS DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de decretação da prisão temporária de Natan Ivo Tomas da Silva, com fundamento no art. 1º da 7.960/89. Registre-se que a prisão temporária tem seu regramento estabelecido pelo art. 1º da Lei n. 7.960/89, que prevê as seguintes disposições: Art. 1° Caberá prisão temporária: (Vide ADI 3360) (Vide ADI 4109) I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016) Embora o crime imputado ao representado autorize a decretação da prisão temporária, observo que a autoridade policial não conseguiu comprovar a imprescindibilidade da medida para fins de continuidade da investigação policial. Este mesmo entendimento foi alcançado pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 61/66, órgão titular de eventual ação penal. Quanto a este requisito específico (imprescindibilidade das investigações), registre-se que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre o tema nas ADIs 3360 e 4109. Embora a Corte Constitucional tenha ratificado a constitucionalidade do instituto, foram consignados uma série de requisitos que deveriam ser observados, de modo a adequar o instituto aos preceitos e direitos e garantias fundamentais consagrados pelo Constituinte de 1988. Assim estabeleceu a Suprema Corte no julgamento das ADIs citadas: 1) for imprescindível para as investigações do inquérito policial (art. 1º, I, Lei 7.960/1989) (periculum libertatis), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, em violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa (inciso II); 2) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no art. 1º, III, Lei 7.960/1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto no dispositivo; 3) for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida (art. 312, § 2º, CPP); 4) a medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado (art. 282, II, CPP); 5) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do CPP (art. 282, § 6º, CPP). Percebe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal afastou o entendimento de que a prisão temporária pudesse ser utilizada apenas para fins de averiguação. Para aquela Corte, a decretação da prisão nesta hipótese violaria diretamente a Constituição Federal, dado que representação violação direta ao direito de não autoincriminação. Fica claro assim, que pela ausência de justificativa mais robusta e profunda pela autoridade policial, eventual decretação da prisão temporária estaria violando diretamente aquilo que foi estabelecido pela Suprema Corte. Neste mesmo sentido é o parecer do Ministério Público de fls. 82/84, que pugnou pelo indeferimento do pedido. Oficie-se a autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conclua o inquérito (art. 10 do CPP). Com o aporte do inquérito, remetam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pratique ato de suas atribuições. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió , datado eletronicamente. Yulli Roter Maia Juiz de Direito
01/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.80111974-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/12/2022 20:37
27/11/2022		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
26/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70330341-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2022 01:03
22/11/2022		Juntada de Documento
22/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.22.70325320-6 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 22/11/2022 13:02
18/11/2022		Conclusos
18/11/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.22.70321972-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 18/11/2022 11:42
16/11/2022		Vista ao MP - Portal Eletrônico
16/11/2022		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/11/2022		Despacho de Mero Expediente Despacho Genérico
16/11/2022		Conclusos
14/11/2022		Redistribuição por Sorteio Auto de Prisão em Flagrante, egresso do Juízo Plantonista Criminal desta Comarca de Maceió Alagoas.
14/11/2022		Recebimento de Processo de Outro Foro
14/11/2022		Redistribuido entre Foros Redistribuído do Plantão Foro destino: Foro de Maceió
12/11/2022		Juntada de Documento
12/11/2022		Decisão Proferida DECISÃO Rh. Vistos Trata-se de representação policial manejada pelo Delegado da Delegacia de Homicídios e proteção à pessoa-DHPP, motivada pelo Inquérito Policial nº10525/2022, objetivando a decretação da prisão temporária em desfavor de NATAN IVO TOMAS DA SILVA. Menciona a autoridade policial, que no dia 10 de novembro de 2022, às 17h, Rommel Gomes Soares, foi vítima de tentativa de assassinado por disparo de arma de fogo, a queima roupa, por parte do Agente da Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito, Natan Ivo Tomas da Silva. Segundo informações da própria vítima o fato ocorreu em decorrência de uma discussão entre a ROMMEL e NATAN, devido a um acidente que deixou sem energia a rua em que a vítima morava. Com vistas, o Douto Promotor de Justiça, às fls. 19, compulsando os autos e considerando o que dispõe o inciso V, da Resolução do CNJ nº 71 de 31/03/2009, entendeu que a demanda não deve ser apreciada por este juízo plantonista uma vez que o requisito justificada urgência não está explicita, e claramente demonstrado no pedido. Pugnando para que o pedido seja encaminhado a distribuição a alguma das Varas especializadas nos crimes dolosos contra a vida da capital, preservando assim o princípio do Juiz natural. Breve relato. Decido. Vislumbra-se a apresentação do requerimento de prisão temporária em face de Natan Ivo Tomás da Silva, substanciando a mesma sob a alegação do periculum libertats. Oportunizado, o Douto Promotor de Justiça suscitou a carência da urgência do pedido, requisito essencial para que o pedido torne-se apto a ser matéria de Plantão do Judiciário. Assim, sem maiores delongas, comungo com o parquet, entendendo que carece o pedido de justificada urgência, trazida como requisito essencial pela resolução do CNJ nº71/2009(Resoluçãonº326/2020. Dessa forma, deixo de apreciar o pedido em tela, para DETERMINAR que o mesmo seja encaminhado a distribuição deste forum, a fim de que seja encaminhado a uma das VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL-TRIBUNAL DO JÚRI, competentes para o processamento e julgamento de crimes dolosos contra à vida. Intimações necessárias. Cumpra-se.
12/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCM.22.70000673-9 Tipo da Petição: Parecer Data: 12/11/2022 13:48
12/11/2022		Conclusos
12/11/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/11/2022	Parecer
18/11/2022	Juntada de Instrumento de Procuração
22/11/2022	Inquérito Policial
26/11/2022	Petição
01/12/2022	Manifestação do Promotor
20/03/2023	Petição
30/03/2023	Denúncia
30/05/2023	Manifestação do defensor público
30/08/2023	Manifestação do Promotor
04/09/2023	Manifestação do Promotor
04/10/2023	Manifestação do defensor público
25/03/2024	Manifestação do Promotor
14/05/2024	Manifestação do Réu
17/05/2024	Resposta à Acusação
21/05/2024	Manifestação do Promotor
18/07/2024	Manifestação do Promotor
04/09/2024	Pedido de Providências
11/09/2024	Manifestação do Promotor
04/10/2024	Manifestação do Promotor
03/02/2025	Manifestação do Promotor
18/02/2025	Pedido de Intimação de Partes
13/03/2025	Manifestação do Réu
16/04/2025	Manifestação do Promotor
28/04/2025	Substabelecimento do Réu/Recorrido Sem Reserva
24/05/2025	Contrarrazões
04/07/2025	Ciência da Decisão
12/12/2025	Rol de Testemunhas
26/01/2026	Rol de Testemunhas
28/01/2026	Manifestação do defensor público
19/02/2026	Manifestação do Promotor
28/02/2026	Manifestação do defensor público
16/03/2026	Pedido de juntada de documento(s)
17/03/2026	Documentos Diversos
17/03/2026	Documentos Diversos

Recebido em	Classe
23/04/2025	Embargos de Declaração Criminal - 00001
11/07/2025	Recurso em Sentido Estrito - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700871-82.2022.8.02.0067 (01)	Embargos de Declaração Criminal	24/04/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/09/2024	Instrução e Julgamento	Não Realizada	7
12/03/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	7
19/03/2026	Julgamento Tribunal do Júri	Pendente	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/08/2023	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
12/11/2022	Inicial	Representação Criminal/Notícia de Crime	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.