Autora	Mikaelly Estephane Gama Ferraz Advogada:  Dayara de Oliveira Costa
Réu	Equatorial Alagoas Distrib. de Energia S.A. Advogada:  Danielle Tenório Toledo Cavalcante

Data		Movimento
05/08/2026		Ato Publicado Relação: 0390/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0390/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre a condenação incidirão juros legais pela taxa SELIC, contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, devendo ser subtraída a atualização monetária correspondente ao IPCA-15 a partir da data deste arbitramento, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, observada a sistemática prevista no art. 406 do Código Civil e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.171/2024. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso, e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente. Após, façam-me conclusos os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,04 de agosto de 2026. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL)
04/08/2026		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre a condenação incidirão juros legais pela taxa SELIC, contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, devendo ser subtraída a atualização monetária correspondente ao IPCA-15 a partir da data deste arbitramento, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, observada a sistemática prevista no art. 406 do Código Civil e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.171/2024. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso, e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente. Após, façam-me conclusos os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,04 de agosto de 2026. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito Vencimento: 20/08/2026
03/08/2026		Concluso para Sentença
03/08/2026		Juntada de Documento
05/08/2026		Ato Publicado Relação: 0390/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0390/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre a condenação incidirão juros legais pela taxa SELIC, contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, devendo ser subtraída a atualização monetária correspondente ao IPCA-15 a partir da data deste arbitramento, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, observada a sistemática prevista no art. 406 do Código Civil e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.171/2024. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso, e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente. Após, façam-me conclusos os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,04 de agosto de 2026. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL)
04/08/2026		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre a condenação incidirão juros legais pela taxa SELIC, contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, devendo ser subtraída a atualização monetária correspondente ao IPCA-15 a partir da data deste arbitramento, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, observada a sistemática prevista no art. 406 do Código Civil e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.171/2024. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso, e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente. Após, façam-me conclusos os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,04 de agosto de 2026. Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito Vencimento: 20/08/2026
03/08/2026		Concluso para Sentença
03/08/2026		Juntada de Documento
03/08/2026		Audiência Realizada Audiência Genérica
31/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.26.70081963-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2026 17:46
30/07/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WARA.26.70081069-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2026 11:48
09/07/2026		Juntada de AR - Cumprido Em 09 de julho de 2026 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YH226809802BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0711004-74.2026.8.02.0058-000001, emitido para Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.. Usuário:
03/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WARA.26.70069091-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2026 14:07
03/07/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WARA.26.70069073-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/07/2026 13:24
22/06/2026		Ato Publicado Relação: 0320/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0320/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de agosto de 2026, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC). Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! Advogados(s): Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL)
19/06/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado
19/06/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de agosto de 2026, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC). Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! Vencimento: 07/07/2026
16/06/2026		Audiência Designada Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/08/2026 Hora 09:00 Local: Sala 01- Conc./Instr/Julg Situacão: Realizada
16/06/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/07/2026	Juntada de Instrumento de Procuração
02/07/2026	Petição
30/07/2026	Contestação
31/07/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/08/2026	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.