Autora	Angélica Bernadino Ribeiro Advogado:  FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA
Réu	Municipio de Rio Largo Advogado:  Rubens Marcelo Pereira da Silva   Advogada:  Sarah Borba Calado   Advogado:  Ricardo Carlos Medeiros

Data		Movimento
06/05/2022		Ato Publicado Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3055
05/05/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0142/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Advogados(s): FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
05/05/2022		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
05/05/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
19/04/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.22.70004256-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/04/2022 11:42
06/05/2022		Ato Publicado Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3055
05/05/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0142/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Advogados(s): FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
05/05/2022		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
05/05/2022		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
19/04/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.22.70004256-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/04/2022 11:42
11/04/2022		Ato Publicado Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3040
08/04/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0110/2022 Teor do ato: Autos n° 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Eu, Robson Pereira Rodrigues de Araújo, Estagiário de Direito. O digitei. Rio Largo, 04 de março de 2022. Débora Rodrigues de Andrade Técnica Judiciária Advogados(s): FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo Ato Ordinatório: Interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Eu, Robson Pereira Rodrigues de Araújo, Estagiário de Direito. O digitei. Rio Largo, 04 de março de 2022. Débora Rodrigues de Andrade Técnica Judiciária Vencimento: 05/05/2022
03/03/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.22.70002237-8 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 03/03/2022 14:07
23/01/2022		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
12/01/2022		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
11/01/2022		Ato Publicado Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2979
10/01/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0010/2022 Teor do ato: POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o Réu a compensar a Autora, em danos materiais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), devidamente acrescidos dos consectários legais; bem assim, a título de danos morais, na importância R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo essa ser corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, a contar da data de publicação da sentença (Súmula 362, do STJ). Por fim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ultimos no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo/AL, Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
10/01/2022		Julgado procedente o pedido POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o Réu a compensar a Autora, em danos materiais no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), devidamente acrescidos dos consectários legais; bem assim, a título de danos morais, na importância R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo essa ser corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, a contar da data de publicação da sentença (Súmula 362, do STJ). Por fim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ultimos no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo/AL, Vencimento: 10/02/2022
12/11/2021		Conclusos
05/11/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70012488-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/11/2021 15:48
06/10/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70011328-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/10/2021 09:59
23/09/2021		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
21/09/2021		Ato Publicado Relação :0231/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2908
20/09/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0231/2021 Teor do ato: Por fim, passou a MM. Juíza a proferir o seguinte Despacho: Assinalo prazo igual e sucessivo de 15(quinze) dias, para que autor e réu apresentem suas alegações finais em memoriais. Quanto ao ente da Administração direta, aplique-se o art 183 do Código de Processo Civil. Presentes intimados. Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
20/09/2021		Proferido despacho de mero expediente Por fim, passou a MM. Juíza a proferir o seguinte Despacho: Assinalo prazo igual e sucessivo de 15(quinze) dias, para que autor e réu apresentem suas alegações finais em memoriais. Quanto ao ente da Administração direta, aplique-se o art 183 do Código de Processo Civil. Presentes intimados.
20/09/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70010574-4 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 20/09/2021 09:23
16/09/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70010528-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 16/09/2021 15:29
30/08/2021		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
25/08/2021		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
19/08/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70009116-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/08/2021 17:22
19/08/2021		Ato Publicado Relação :0197/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2889
19/08/2021		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
18/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0197/2021 Teor do ato: Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de setembro de 2021, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Ressalte-se que a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio da ferramenta "Zoom", devendo as partes, em até 48h antes da data marcada para realização da audiência, informar número de whatsapp e e-mail para envio do link de acesso ao ambiente da audiência. Recursos necessários: celular smartphone com conexão à internet ou computador/notebook com conexão à internet. Será enviado link de acesso ao ambiente virtual da audiência para o telefone ou e-mail fornecido pelas partes, devendo as mesmas no dia e horário designados acima acessar o referido link para participar da audiência, com tolerância de 15 minutos de atraso para regularização da participação. Atente-se ainda ao uso preferencialmente do navegador "Google Chrome" na audiência designada. OBSERVAÇÃO: Para oitiva de eventuais testemunhas, deve ser informado contato telefônico ou endereço eletrônico, para envio do link de acesso ao ambiente virtual. OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a participação das partes ou testemunhas por meio virtual, devem comparecerem pessoalmente na sede Juízo de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juventude, situado na Rodovia AL 210, KM 4, Gustavo Paiva - 57100-000. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 17 de agosto de 2021. Hendrick Enrique Farias Alexandre Assessor Técnico Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
18/08/2021		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de setembro de 2021, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Ressalte-se que a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio da ferramenta "Zoom", devendo as partes, em até 48h antes da data marcada para realização da audiência, informar número de whatsapp e e-mail para envio do link de acesso ao ambiente da audiência. Recursos necessários: celular smartphone com conexão à internet ou computador/notebook com conexão à internet. Será enviado link de acesso ao ambiente virtual da audiência para o telefone ou e-mail fornecido pelas partes, devendo as mesmas no dia e horário designados acima acessar o referido link para participar da audiência, com tolerância de 15 minutos de atraso para regularização da participação. Atente-se ainda ao uso preferencialmente do navegador "Google Chrome" na audiência designada. OBSERVAÇÃO: Para oitiva de eventuais testemunhas, deve ser informado contato telefônico ou endereço eletrônico, para envio do link de acesso ao ambiente virtual. OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a participação das partes ou testemunhas por meio virtual, devem comparecerem pessoalmente na sede Juízo de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juventude, situado na Rodovia AL 210, KM 4, Gustavo Paiva - 57100-000. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 17 de agosto de 2021. Hendrick Enrique Farias Alexandre Assessor Técnico
17/08/2021		Audiência Designada Instrução Data: 20/09/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
17/08/2021		Ato Publicado Relação :0194/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2887
16/08/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0194/2021 Teor do ato: Por fim, passou a MM. Juíza a proferir o seguinte Despacho: Designe-se audiência de instrução, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer independente de intimação. Presentes intimados. Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL)
16/08/2021		Proferido despacho de mero expediente Por fim, passou a MM. Juíza a proferir o seguinte Despacho: Designe-se audiência de instrução, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer independente de intimação. Presentes intimados.
10/08/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70008612-0 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 10/08/2021 12:24
19/07/2021		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
08/07/2021		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
08/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.21.70007280-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2021 11:44
08/07/2021		Ato Publicado Relação :0151/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2860
07/07/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0151/2021 Teor do ato: Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 13 de agosto de 2021, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Ressalte-se que a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio da ferramenta "Zoom", devendo as partes, em até 48h antes da data marcada para realização da audiência, informar número de whatsapp e e-mail para envio do link de acesso ao ambiente da audiência. Recursos necessários: celular smartphone com conexão à internet ou computador/notebook com conexão à internet. Será enviado link de acesso ao ambiente virtual da audiência para o telefone ou e-mail fornecido pelas partes, devendo as mesmas no dia e horário designados acima acessar o referido link para participar da audiência, com tolerância de 15 minutos de atraso para regularização da participação. Atente-se ainda ao uso preferencialmente do navegador "Google Chrome" na audiência designada. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 06 de julho de 2021. Hendrick Enrique Farias Alexandre Assessor Técnico Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL)
07/07/2021		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 13 de agosto de 2021, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Ressalte-se que a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio da ferramenta "Zoom", devendo as partes, em até 48h antes da data marcada para realização da audiência, informar número de whatsapp e e-mail para envio do link de acesso ao ambiente da audiência. Recursos necessários: celular smartphone com conexão à internet ou computador/notebook com conexão à internet. Será enviado link de acesso ao ambiente virtual da audiência para o telefone ou e-mail fornecido pelas partes, devendo as mesmas no dia e horário designados acima acessar o referido link para participar da audiência, com tolerância de 15 minutos de atraso para regularização da participação. Atente-se ainda ao uso preferencialmente do navegador "Google Chrome" na audiência designada. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 06 de julho de 2021. Hendrick Enrique Farias Alexandre Assessor Técnico Vencimento: 28/07/2021
07/07/2021		Certidão Autos nº 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que foi designado o próximo dia 13/08/2021, às 10:00h, para realização de Audiência Conciliação, conforme determinação do M.M. Juiz de Direito. Ressalta-se que a audiência será realizada de modo virtual, por meio da ferramenta "Zoom". O referido é verdade, do que dou fé. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiária de Direito, o digitei. Rio Largo, 06 de julho de 2021. Hendrick Enrique Farias Alexandre Assessor Técnico
21/06/2021		Audiência Designada Conciliação Data: 13/08/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/06/2021		Ato Publicado Relação :0122/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2835
31/05/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0122/2021 Teor do ato: Autos n° 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo DESPACHO Cumpra-se o decisum de pgs. 31/32. Expedientes necessários. Rio Largo(AL), 31 de maio de 2021. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL)
31/05/2021		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo DESPACHO Cumpra-se o decisum de pgs. 31/32. Expedientes necessários. Rio Largo(AL), 31 de maio de 2021. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
28/05/2021		Conclusos
20/05/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70005520-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/05/2021 17:35
20/05/2021		Ato Publicado Relação :0113/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2827
19/05/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0113/2021 Teor do ato: Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 17 de maio de 2021. Vinícius Manahen de Freitas Maciel Técnico Judiciário Advogados(s): Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL)
19/05/2021		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0700148-48.2021.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Angélica Bernadino Ribeiro Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Eu, Lideane da Silva Ferro, Estagiário(a) de Direito, o digitei. Rio Largo, 17 de maio de 2021. Vinícius Manahen de Freitas Maciel Técnico Judiciário Vencimento: 11/06/2021
28/04/2021		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WRLA.21.70004500-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2021 22:23
11/03/2021		Juntada de Documento Nº Protocolo: WRLA.21.70002644-5 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal Data: 11/03/2021 14:36
07/03/2021		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
24/02/2021		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
22/02/2021		Ato Publicado Relação :0032/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2768
19/02/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0032/2021 Teor do ato: DECISÃO Vistos etc. Prefacialmente, a par dos documentos apresentados, defiro os beneficios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Considerando-se ser a mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, esta podendo versar sobre direitos disponíveis ou mesmo indisponíveis que admitam transação, poderá fazê-lo mediante acesso aos cadastros do Tribunal de Justiça ou escolher livremente; ressalvando que para os direitos indisponíveis, a oitiva do Ministério Público, cabendo ao Juízo sua homologação. Superado isto, não havendo interesse/opção em mediação e por versar a lide sobre direitos que admitem autocomposição, designe-se dia e hora para a realização de audiência de conciliação (por meio virtual), prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, devendo serem informados nos autos os meios/dados capazes para a realização do aludido ato processual, vindo as partes estarem acompanhadas de seus Advogados, sendo retirada de pauta e passando à fase citatória a seguir definida, independente de novo despacho, caso revelada a situação prevista no § 4º, I, do já mencionado dispositivo (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). É de bom alvitre destacar que a(s) parte(s) poderá(ão) constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir acerca do objeto da lide. O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo tal advertência vir de constar do respectivo Mandado. Não sendo possível a autocomposição, ficará o Réu devidamente citado para, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da realização da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou, caso opte por assinalar seu desinteresse em conciliar, da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4ª, I, do Código de Processo Civil, oferecer resposta. Demais disso, frise-se, por atenção à boa-fé processual/cooperação, ser lícito ao Réu, acaso incidam os efeitos da revelia (art. 344, Código de Processo Civil), a possibilidade de, atravessando requerimento específico e fundamentado, indicar os meios de prova, contrapostas às alegações do autor, a serem lançados, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Superados os pontos implantados, designe-se dia e hora para a realização de audiência de saneamento/instrução, ocasião em que serão: a) Decididas as questões processuais pendentes, se houver; b) Fixados os pontos controvertidos; c) Facultada a especificações de provas, sob pena de preclusão; d) Deferidos, eventualmente, os meios de prova postulados; e, e) Designada audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Por fim, cumpridas integralmente as providências suso fixadas, desde já, fixo o prazo sucessivo de 15(quinze) dias, para que sejam oferecidas as razões finais, salvo se, por convenção das partes, haja necessidade de que o mesmo seja dilatado. Cumpram-se, na íntegra, os comandos alhures, só se fazendo necessário o retorno dos autos à conclusão caso sejam atravessados requerimentos que possam desvirtuar os regramentos específicos. Rio Largo , 18 de fevereiro de 2021. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito Advogados(s): FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL)
19/02/2021		Decisão Proferida DECISÃO Vistos etc. Prefacialmente, a par dos documentos apresentados, defiro os beneficios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Considerando-se ser a mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, esta podendo versar sobre direitos disponíveis ou mesmo indisponíveis que admitam transação, poderá fazê-lo mediante acesso aos cadastros do Tribunal de Justiça ou escolher livremente; ressalvando que para os direitos indisponíveis, a oitiva do Ministério Público, cabendo ao Juízo sua homologação. Superado isto, não havendo interesse/opção em mediação e por versar a lide sobre direitos que admitem autocomposição, designe-se dia e hora para a realização de audiência de conciliação (por meio virtual), prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, devendo serem informados nos autos os meios/dados capazes para a realização do aludido ato processual, vindo as partes estarem acompanhadas de seus Advogados, sendo retirada de pauta e passando à fase citatória a seguir definida, independente de novo despacho, caso revelada a situação prevista no § 4º, I, do já mencionado dispositivo (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). É de bom alvitre destacar que a(s) parte(s) poderá(ão) constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir acerca do objeto da lide. O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo tal advertência vir de constar do respectivo Mandado. Não sendo possível a autocomposição, ficará o Réu devidamente citado para, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da realização da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou, caso opte por assinalar seu desinteresse em conciliar, da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4ª, I, do Código de Processo Civil, oferecer resposta. Demais disso, frise-se, por atenção à boa-fé processual/cooperação, ser lícito ao Réu, acaso incidam os efeitos da revelia (art. 344, Código de Processo Civil), a possibilidade de, atravessando requerimento específico e fundamentado, indicar os meios de prova, contrapostas às alegações do autor, a serem lançados, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Superados os pontos implantados, designe-se dia e hora para a realização de audiência de saneamento/instrução, ocasião em que serão: a) Decididas as questões processuais pendentes, se houver; b) Fixados os pontos controvertidos; c) Facultada a especificações de provas, sob pena de preclusão; d) Deferidos, eventualmente, os meios de prova postulados; e, e) Designada audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Por fim, cumpridas integralmente as providências suso fixadas, desde já, fixo o prazo sucessivo de 15(quinze) dias, para que sejam oferecidas as razões finais, salvo se, por convenção das partes, haja necessidade de que o mesmo seja dilatado. Cumpram-se, na íntegra, os comandos alhures, só se fazendo necessário o retorno dos autos à conclusão caso sejam atravessados requerimentos que possam desvirtuar os regramentos específicos. Rio Largo , 18 de fevereiro de 2021. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito Vencimento: 26/02/2021
18/02/2021		Conclusos
17/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WRLA.21.70001639-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2021 15:42
11/02/2021		Ato Publicado Relação :0028/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2764
10/02/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0028/2021 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte Autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, colacionando os documentos hábeis/capazes de evidenciar de forma clara e atual a alegada incapacidade financeira (extrato de imposto de renda atual, recibos de despesas mensais que atestassem sua incapacidade financeira ou mesmo outros documentos que viabilizem a análise do pedido) para arcar com as despesas processuais, inclusive na forma parcelada, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação alhures ou escoado in albis o prazo assinalado, devidamente certificado, venham-me conclusos na fila Concluso - Ato Inicial. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Rio Largo (AL), 10 de fevereiro de 2021. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito Advogados(s): FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL)
10/02/2021		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a parte Autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, colacionando os documentos hábeis/capazes de evidenciar de forma clara e atual a alegada incapacidade financeira (extrato de imposto de renda atual, recibos de despesas mensais que atestassem sua incapacidade financeira ou mesmo outros documentos que viabilizem a análise do pedido) para arcar com as despesas processuais, inclusive na forma parcelada, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação alhures ou escoado in albis o prazo assinalado, devidamente certificado, venham-me conclusos na fila Concluso - Ato Inicial. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Rio Largo (AL), 10 de fevereiro de 2021. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/02/2021		Conclusos
10/02/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/02/2021	Petição
11/03/2021	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal
28/04/2021	Contestação
20/05/2021	Réplica
08/07/2021	Petição
10/08/2021	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal
19/08/2021	Manifestação do Autor
16/09/2021	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal
20/09/2021	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal
06/10/2021	Alegações Finais
05/11/2021	Alegações Finais
03/03/2022	Recurso de Apelação
19/04/2022	Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/08/2021	Conciliação	Realizada	1
20/09/2021	Instrução	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.