Autora	Dalvaci Santana Domingos Advogado:  MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES
Réu	José Roberto Domingos Advogado:  Antonio Gustavo dos Santos   Advogado:  Eduardo Sebastião Mendes dos Santos

Data		Movimento
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 Número do Diário: 3978 Página:
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes
19/03/2026		Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 23/03/2026 Número do Diário: 3978 Página:
20/03/2026		Ato Publicado Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Arquivado Definitivamente
19/03/2026		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes
19/03/2026		Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta Certidão FUNJURIS - Justiça Gratuíta
19/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0094/2026 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Dalvaci Santana Domingos, R$ 5.231,55 - José Roberto Domingos, R$ 5.231,54. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL), Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
18/03/2026		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/03/2026		Realizado cálculo de custas
18/03/2026		Realizado cálculo de custas
18/03/2026		Recebimento de Processo no GECOF Certidão de Recebimento de Processo no GECOF
18/03/2026		Análise de Custas Finais - GECOF Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Dalvaci Santana Domingos, R$ 5.231,55 - José Roberto Domingos, R$ 5.231,54. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br
11/03/2026		Remessa à CJU - Custas
06/03/2026		Transitado em Julgado Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
05/03/2026		Certidão de Informação/Pendência - CJU Certidão de Devolução da CJU - Pendência
02/03/2026		Concluso para Despacho
02/03/2026		Remessa à CJU - Custas
02/03/2026		Certidão Cível - Genérico
16/02/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.26.70002067-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2026 12:25
13/02/2026		Ato Publicado Relação: 0056/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Ato Publicado Relação: 0056/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
12/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0056/2026 Teor do ato: Decisão do Acórdão de fls. 262/273 Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
12/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0056/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
12/02/2026		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado" Decisão do Acórdão de fls. 262/273
12/02/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Vencimento: 24/02/2026
11/02/2026		Recebido recurso eletrônico
28/03/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
20/03/2025		Ato Publicado Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 3751
19/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0136/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Penedo, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
19/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0136/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para apreciação dos recursos interpostos, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Providências necessárias. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
19/03/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Penedo, 19 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/03/2025		Proferido despacho de mero expediente Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para apreciação dos recursos interpostos, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Providências necessárias.
18/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.25.80001164-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/03/2025 19:48
12/03/2025		Concluso para Decisão
10/03/2025		Ato Publicado Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 3743
10/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.25.70002869-7 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2025 12:18
10/03/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/03/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0118/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida DALVACI SANTANA DOMINGOS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Penedo, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
07/03/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida DALVACI SANTANA DOMINGOS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Penedo, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Vencimento: 28/03/2025
07/03/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.25.70002809-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 07/03/2025 11:21
27/02/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
27/02/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
21/02/2025		Ato Publicado Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 3735
20/02/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0106/2025 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu, apenas para constar a improcedência do pedido de partilha do salão de beleza, e REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte autora, mantendo inalterados os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
20/02/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu, apenas para constar a improcedência do pedido de partilha do salão de beleza, e REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte autora, mantendo inalterados os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vencimento: 18/03/2025
12/02/2025		Concluso para Sentença
06/02/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.25.70001479-3 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 06/02/2025 16:40
27/01/2025		Ato Publicado Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 3716
24/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0061/2025 Teor do ato: Tendo em vista os embargos opostos (fls. 207/209 e 210/212), intimem-se as partes embargadas, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem impugnação aos embargos declaratórios opostos (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil). Veja-se: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1oAplica-se aos embargos de declaração o art.229. § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Após o prazo retro, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
24/01/2025		Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista os embargos opostos (fls. 207/209 e 210/212), intimem-se as partes embargadas, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem impugnação aos embargos declaratórios opostos (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil). Veja-se: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1oAplica-se aos embargos de declaração o art.229. § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Após o prazo retro, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Vencimento: 31/01/2025
24/01/2025		Ato Publicado Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 3715
23/01/2025		Concluso para Decisão
23/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0048/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida JOSÉ ROBERTO DOMINGOS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Penedo, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL)
23/01/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida JOSÉ ROBERTO DOMINGOS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Penedo, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Vencimento: 13/02/2025
20/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.25.70000551-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/01/2025 13:05
20/01/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0700908-66.2022.8.02.0049/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Divórcio Litigioso - Assunto principal: Medidas de Urgência
20/01/2025		Recurso Interposto Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
16/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.25.70000426-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/01/2025 10:41
16/01/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0700908-66.2022.8.02.0049/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Divórcio Litigioso - Assunto principal: Medidas de Urgência
16/01/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
14/01/2025		Ato Publicado Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 3707
14/01/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.25.70000339-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 14/01/2025 09:44
13/01/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0018/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, no termos do art. 487, inciso I do CPC, para: a) Decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira, a saber Dalvaci Santana. b) Determinar que o réu pague à autora o valor correspondente à metade do preço da venda do ONIX PLUS, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, pelo IPCA, desde a data da venda; c) Fixar os alimentos devidos pelo réu à filha maior no percentual de 50% do valor da mensalidade da faculdade, a ser pago diretamente à Stephany Santana Domingos; d) Infeferir o pedido de partilha do imóvel residencial situado ituado na Travessa Fernando Peixoto nº 106, centro, Penedo/AL, por tratar-se de bem particular do réu. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Custas pro rata, observada a gratuidade judiciária deferida à autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
13/01/2025		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, no termos do art. 487, inciso I do CPC, para: a) Decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira, a saber Dalvaci Santana. b) Determinar que o réu pague à autora o valor correspondente à metade do preço da venda do ONIX PLUS, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, pelo IPCA, desde a data da venda; c) Fixar os alimentos devidos pelo réu à filha maior no percentual de 50% do valor da mensalidade da faculdade, a ser pago diretamente à Stephany Santana Domingos; d) Infeferir o pedido de partilha do imóvel residencial situado ituado na Travessa Fernando Peixoto nº 106, centro, Penedo/AL, por tratar-se de bem particular do réu. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Custas pro rata, observada a gratuidade judiciária deferida à autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vencimento: 10/02/2025
15/10/2024		Concluso para Sentença
27/08/2024		Concluso para Despacho
05/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.24.70009205-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2024 13:33
25/07/2024		Ato Publicado Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 3591
24/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0205/2024 Teor do ato: Em prestígio ao princípio do contraditório, abra-se vista a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do requerimento de fls. 187/189. Providências necessárias. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
24/07/2024		Despacho de Mero Expediente Em prestígio ao princípio do contraditório, abra-se vista a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do requerimento de fls. 187/189. Providências necessárias.
17/07/2024		Concluso para Sentença
17/07/2024		Audiência Realizada ASSENTADA Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2024, às 10:15h na sala de audiência, situada no prédio do Fórum nesta cidade de Penedo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Américo Galvão Filho, comigo, Rita Maria Santos, Analista Judiciária, foi feito o pregão da audiência por videoconferência, referente à Ação de Divorcio, Alimentos e Partilha de Bens, Proc. Nº 0700908.66.2022.8.02.0049. Aberta a audiência e apregoados as partes, estavam presentes, a autora, sua advogada, Manuela Barros Freire Vasconcelos, OAB/AL 10.34, o requerido, seu advogado, Eduardo Sebastião Mendes dos Santos, OAB/AL 1471. Pelo MM. Juiz. 1. Não há acordo entre as partes. 2. Ouvido a testemunha da parte requerida; Joaquim Reis de Santana, CPF 061.673.734-34, residente na Rod. Eng.º Joaquim Gonçalves, 183, nesta cidade. 3. Venham os autos concluso para sentença. Tudo conforme mídia em anexo. Nada mais a consignar, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Analista Judiciário, digitei, subscrevo. Juiz de Direito
28/05/2024		Conclusos
27/05/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.24.70005892-7 Tipo da Petição: Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp. Data: 27/05/2024 15:51
29/02/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
05/01/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.24.80000071-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 05/01/2024 10:41
10/12/2023		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
01/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.23.70011406-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/12/2023 11:23
30/11/2023		Ato Publicado Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3435
29/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0312/2023 Teor do ato: ASSENTADA Aos 29 dias do mês de novembro de 2023, às 09:30, na sala de audiência, situada no prédio do Fórum nesta cidade de Penedo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Américo Galvão Filho, comigo, Rita Maria Santos, Analista Judiciária, foi feito o pregão da audiência por videoconferência, referente à Ação de Divorcio, Alimentos e Partilha de Bens, Proc. Nº 0700908.66.2022.8.02.0049. Aberta a audiência e apregoados as partes, estavam presentes, a autora, sua advogada, Manuela Barros Freire Vasconcelos, OAB/AL 10.324, o requerido, seu advogado, Eduardo Sebastião Mendes dos Santos, OAB/AL 1471. Pelo MM. Juiz. 1. Colhido o depoimento pessoal das partes. 2. Não houve possibilidade de reconciliação matrimonial. 3.Como tem alimentos, vista ao Ministério Público. 4. Fica designado o dia 28.02.2024, ás 10:15hs, para realização da audiência. Tudo conforme mídia em anexo. Nada mais a consignar, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Analista Judiciário, digitei, subscrevo. Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324AL/)
29/11/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0312/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e conforme determinação do MM. Juiz ás fls. 101, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, Dr. Eladio Pacheco Estrela, para manifestação. Penedo, 29 de novembro de 2023 Rita Maria Santos Analista Judiciário Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324AL/)
29/11/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
29/11/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/11/2023		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e conforme determinação do MM. Juiz ás fls. 101, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, Dr. Eladio Pacheco Estrela, para manifestação. Penedo, 29 de novembro de 2023 Rita Maria Santos Analista Judiciário
29/11/2023		Audiência Designada Conciliação e Instrução Data: 28/02/2024 Hora 10:15 Local: Sala de Juiz Situacão: Realizada
29/11/2023		Juntada de Termo ASSENTADA Aos 29 dias do mês de novembro de 2023, às 09:30, na sala de audiência, situada no prédio do Fórum nesta cidade de Penedo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Américo Galvão Filho, comigo, Rita Maria Santos, Analista Judiciária, foi feito o pregão da audiência por videoconferência, referente à Ação de Divorcio, Alimentos e Partilha de Bens, Proc. Nº 0700908.66.2022.8.02.0049. Aberta a audiência e apregoados as partes, estavam presentes, a autora, sua advogada, Manuela Barros Freire Vasconcelos, OAB/AL 10.324, o requerido, seu advogado, Eduardo Sebastião Mendes dos Santos, OAB/AL 1471. Pelo MM. Juiz. 1. Colhido o depoimento pessoal das partes. 2. Não houve possibilidade de reconciliação matrimonial. 3.Como tem alimentos, vista ao Ministério Público. 4. Fica designado o dia 28.02.2024, ás 10:15hs, para realização da audiência. Tudo conforme mídia em anexo. Nada mais a consignar, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Analista Judiciário, digitei, subscrevo. Juiz de Direito
29/11/2023		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
10/11/2023		Certidão 15ª Vara - Genérico
09/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.23.70010614-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/11/2023 23:31
09/08/2023		Audiência Designada Conciliação e Instrução Data: 29/11/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Juiz Situacão: Realizada
07/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.23.70006718-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2023 09:09
04/08/2023		Ato Publicado Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3359
03/08/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0194/2023 Teor do ato: DESPACHO Considerando o previsto no art. 236 e 334, § 7º do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º, §4º do Ato Normativo Conjunto nº 05/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Designo audiência com o objetivo de conciliar e instruir o presente feito para o dia 29/11/2023 às 09:30h. Para tanto, o cartório deverá: 1)intimar as partes, por seus advogados, para, em 5 dias, informarem o interesse na audiência designada, indicarem o número de telefone celular (WhatsApp) e e-mail para cadastro e realização da audiência; 2)intimar as partes para baixar o aplicativo Zoom; 3)intimar as partes e advogados para se fazerem presentes na audiência por videoconferência. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
03/08/2023		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Considerando o previsto no art. 236 e 334, § 7º do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º, §4º do Ato Normativo Conjunto nº 05/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Designo audiência com o objetivo de conciliar e instruir o presente feito para o dia 29/11/2023 às 09:30h. Para tanto, o cartório deverá: 1)intimar as partes, por seus advogados, para, em 5 dias, informarem o interesse na audiência designada, indicarem o número de telefone celular (WhatsApp) e e-mail para cadastro e realização da audiência; 2)intimar as partes para baixar o aplicativo Zoom; 3)intimar as partes e advogados para se fazerem presentes na audiência por videoconferência. Cumpra-se.
24/02/2023		Conclusos
24/02/2023		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.23.70001403-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/02/2023 09:13
16/02/2023		Ato Publicado Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3247
15/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0047/2023 Teor do ato: Autos n°: 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Penedo, 15 de fevereiro de 2023 Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
15/02/2023		Ato ordinatório praticado Autos n°: 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Penedo, 15 de fevereiro de 2023 Vencimento: 13/03/2023
15/02/2023		Ato Publicado Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3246
15/02/2023		Mandado devolvido cumprido
15/02/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0046/2023 Teor do ato: Autos n° 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da contestação apresentada de fls. 58/60, abro vista dos autos ao advogado da parte para réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias. Penedo, 14 de fevereiro de 2023. Thaís Vieira dos Santos Estagiário(a) Advogados(s): Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da contestação apresentada de fls. 58/60, abro vista dos autos ao advogado da parte para réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias. Penedo, 14 de fevereiro de 2023. Thaís Vieira dos Santos Estagiário(a) Vencimento: 10/03/2023
13/02/2023		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WFPE.23.70001157-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2023 11:06
25/01/2023		Ato Publicado Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3231
24/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 049.2023/000413-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça - Meire Jane Martins
24/01/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0024/2023 Teor do ato: DECISÃO Recebo a presente petição inicial, dado que, de um exame perfunctório, ela preenche os requisitos do art. 319 e do art. 320 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que atendidas as disposições do art. 99 e seus parágrafos, pois o autor juntou aos autos declaração de hipossuficiência e não há quaisquer evidências de falta de pressupostos para a concessão da gratuidade. Uma vez que esta comarca não conta com Câmara de Conciliação, torna-se materialmente inviável a realização de audiência de conciliação prévia, pois tal medida geraria a sobrecarga da pauta deste juízo, com consequente aumento da morosidade processual. Assim, em observância ao princípio da Razoável Duração do Processo, deixo de designar audiência de conciliação prévia neste momento, para realizar posteriormente, junto com a audiência de instrução. Cite-se o réu para apresentar contestação. Advogados(s): MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
24/01/2023		Decisão Proferida DECISÃO Recebo a presente petição inicial, dado que, de um exame perfunctório, ela preenche os requisitos do art. 319 e do art. 320 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que atendidas as disposições do art. 99 e seus parágrafos, pois o autor juntou aos autos declaração de hipossuficiência e não há quaisquer evidências de falta de pressupostos para a concessão da gratuidade. Uma vez que esta comarca não conta com Câmara de Conciliação, torna-se materialmente inviável a realização de audiência de conciliação prévia, pois tal medida geraria a sobrecarga da pauta deste juízo, com consequente aumento da morosidade processual. Assim, em observância ao princípio da Razoável Duração do Processo, deixo de designar audiência de conciliação prévia neste momento, para realizar posteriormente, junto com a audiência de instrução. Cite-se o réu para apresentar contestação. Vencimento: 14/02/2023
11/10/2022		Conclusos
10/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFPE.22.70007928-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2022 10:27
19/09/2022		Conclusos
29/08/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFPE.22.70006746-0 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 29/08/2022 11:23
26/08/2022		Ato Publicado Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3132
25/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0316/2022 Teor do ato: DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, nos seguintes termos: (x) Corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil; (x) Junte aos autos cópia legível da certidão de nascimento de folhas 10; (x) Junte aos autos as provas que entender suficientes à demonstração da sua hipossuficiência, ante a aparente existência de indícios de suficiência de recursos para custear o processo, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil. Penedo(AL), 25 de agosto de 2022. Luciano Américo Galvão Filho Juiz de Direito Advogados(s): MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
25/08/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0316/2022 Teor do ato: Autos n° 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do despacho de fls 18, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Penedo, 25 de agosto de 2022. Ednalva Gomes Chagas Serventuária Advogados(s): MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Autos n° 0700908-66.2022.8.02.0049 Ação: Divórcio Litigioso Autor: Dalvaci Santana Domingos Réu: José Roberto Domingos Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do despacho de fls 18, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Penedo, 25 de agosto de 2022. Ednalva Gomes Chagas Serventuária Vencimento: 19/09/2022
25/08/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, nos seguintes termos: (x) Corrigir o valor da causa, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil; (x) Junte aos autos cópia legível da certidão de nascimento de folhas 10; (x) Junte aos autos as provas que entender suficientes à demonstração da sua hipossuficiência, ante a aparente existência de indícios de suficiência de recursos para custear o processo, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil. Penedo(AL), 25 de agosto de 2022. Luciano Américo Galvão Filho Juiz de Direito Vencimento: 19/09/2022
24/08/2022		Conclusos
24/08/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/08/2022	Emenda a Inicial
10/10/2022	Petição
13/02/2023	Contestação
24/02/2023	Manifestação do Autor
07/08/2023	Petição
09/11/2023	Petição
01/12/2023	Petição
05/01/2024	Manifestação do Promotor
27/05/2024	Pedido de Andamento do proc./sent./decisões/desp.
05/08/2024	Petição
14/01/2025	Recurso de Apelação
06/02/2025	Impugnação de Embargos
07/03/2025	Recurso de Apelação
10/03/2025	Petição
18/03/2025	Manifestação do Promotor
16/02/2026	Petição

Recebido em	Classe
16/01/2025	Embargos de Declaração Cível - 00001
20/01/2025	Embargos de Declaração Cível - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700908-66.2022.8.02.0049 (02)	Embargos de Declaração Cível	20/01/2025
0700908-66.2022.8.02.0049 (01)	Embargos de Declaração Cível	16/01/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/11/2023	Conciliação e Instrução	Realizada	2
28/02/2024	Conciliação e Instrução	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.