Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autora	Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba
Vítima	J. C. L. R.
Réu	Edson Pereira da Silva ŽPóloŽ Defensor P:  Arthur César Cavalcante Loureiro
Testemunha	J. R. da S.
Testemunha	M. S. de C.

Autora	Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba
Vítima	J. C. L. R.
Réu	Edson Pereira da Silva ŽPóloŽ Defensor P:  Arthur César Cavalcante Loureiro
Réu	Antônio dos Santos Silva ŽTonho da CarroçaŽ Advogado:  Nilton Costa Lima   Defensor P:  Arthur César Cavalcante Loureiro
Réu	Alisson Lisboa da Silva Defensor P:  Arthur César Cavalcante Loureiro
Testemunha	J. R. da S.
Testemunha	F. S. dos S.
Testemunha	J. L. de G. L.
Testemunha	P. s. l. r.
Testemunha	M. S. de C.
Testemunha	J. C. dos S.
Testemunha	A. de A. F.
Testemunha	M. H. dos S.
Testemunha	J. C. C. de O.
Testemunha	J. P. M. V.

Data		Movimento
14/01/2026		Baixa Definitiva
14/01/2026		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIDÃO "CERTIFICOque, conforme disposto na Resolução de n.º 22, de 28 de maio de 2024 e de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, as custas processuais finais/excepcionais a recolher foram encaminhadas ao GECOF-FUNJURIS para intimação e cobrança, em relação às partes que não tem o deferimento de justiça gratuita. Ademais, acrescento que em consulta aos autos, não encontrei número de CPF do réu Edson Pereira da Silva. Certifico, por fim, que passo a arquivar os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé."
14/01/2026		Ato Publicado Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
13/01/2026		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
13/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0027/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
14/01/2026		Baixa Definitiva
14/01/2026		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes CERTIDÃO "CERTIFICOque, conforme disposto na Resolução de n.º 22, de 28 de maio de 2024 e de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, as custas processuais finais/excepcionais a recolher foram encaminhadas ao GECOF-FUNJURIS para intimação e cobrança, em relação às partes que não tem o deferimento de justiça gratuita. Ademais, acrescento que em consulta aos autos, não encontrei número de CPF do réu Edson Pereira da Silva. Certifico, por fim, que passo a arquivar os presentes autos. O referido é verdade. Dou fé."
14/01/2026		Ato Publicado Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
13/01/2026		Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
13/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0027/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
13/01/2026		Remessa à CJU - Custas
13/01/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
13/01/2026		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/12/2025		Ato Publicado Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
20/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
20/12/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMDE.25.70023476-9 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 20/12/2025 12:25
19/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1646/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais. Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
19/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/12/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.25.80004537-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 19/12/2025 12:01
19/12/2025		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
19/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
19/12/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/12/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
19/12/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.
03/10/2025		Transitado em Julgado
29/05/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 30/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Acordam os Desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER da presente Apelação Criminal, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do apelante Alisson Lisboa da Silva, e NEGAR-LHE PROVIMENTO em relação ao outro recorrente, nos termos do voto do Relator. Situação do provimento: Relator: Des. José Carlos Malta Marques
16/07/2019		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
09/07/2019		Ato Publicado Relação :0447/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2379
08/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0447/2019 Teor do ato: Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro Réu: Edson Pereira da Silva Pólo e outros DESPACHO Tendo sido interposto Recurso de Apelação por parte dos réus EDSON PEREIRA DA SILVA E ALISSON LISBOA DA SILVA, e, em seguida, apresentada as contrarrazões do Órgão Ministerial, passo ao juízo de admissibilidade. Trata-se de recurso adequado (art. 593, III, do Código de Processo Penal), havendo sucumbência e interesse por parte dos apelantes, nos termos da sentença de fls. 578/582. A tempestividade recursal, noutra banda, deflui da análise dos autos, indicando que o recurso interposto atendeu o elastério temporal preconizado pelo dispositivo normativo (art. 593, caput, Código de Processo Penal). Sendo assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 08 de julho de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
08/07/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro Réu: Edson Pereira da Silva Pólo e outros DESPACHO Tendo sido interposto Recurso de Apelação por parte dos réus EDSON PEREIRA DA SILVA E ALISSON LISBOA DA SILVA, e, em seguida, apresentada as contrarrazões do Órgão Ministerial, passo ao juízo de admissibilidade. Trata-se de recurso adequado (art. 593, III, do Código de Processo Penal), havendo sucumbência e interesse por parte dos apelantes, nos termos da sentença de fls. 578/582. A tempestividade recursal, noutra banda, deflui da análise dos autos, indicando que o recurso interposto atendeu o elastério temporal preconizado pelo dispositivo normativo (art. 593, caput, Código de Processo Penal). Sendo assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 08 de julho de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
08/07/2019		Conclusos
17/06/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.80001308-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 17/06/2019 23:25
13/06/2019		Registro de Sentença
12/06/2019		Juntada de Documento
12/06/2019		Ato Publicado Relação :0409/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2362
12/06/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0409/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Marechal Deodoro, 11 de junho de 2019. André Ricardo Guerreiro de Lima Analista Judiciário Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
11/06/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/06/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
11/06/2019		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Marechal Deodoro, 11 de junho de 2019. André Ricardo Guerreiro de Lima Analista Judiciário
10/06/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMDE.19.70003652-9 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 10/06/2019 17:48
07/06/2019		Juntada de Mandado
06/06/2019		Juntada de Documento
04/06/2019		Ato Publicado Relação :0386/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2356
04/06/2019		Ato Publicado Relação :0386/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2356
03/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0386/2019 Teor do ato: DESPACHO Em atenção ao requerimento de fls. 551-552, decido: 1. Considerando que a irmã da vítima, Sra. Maria Helena Leite Rosendo, já ostenta a condição de assistente de acusação, conforme requerido às fls. 54-55, defiro a habilitação dos advogados Augusto Granjeiro Carnaúba e Ítalo Pereira Luna, para que atuem na sessão do tribunal do júri que será realizada no dia de hoje. 2. Quanto ao requerente Paulo Sérgio Leite Rosendo, uma vez que não foi obedecido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 430 do CPP, indefiro sua habilitação para atuar como assistente de acusação na sessão do tribunal do júri. Providências necessárias. Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
03/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0386/2019 Teor do ato: Assim, a pena aplicada ao réu Edson Pereira da Silva é de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de reclusão e para o réu Alisson Lisboa da Silva é de 6 (seis) anos de reclusão, que deverão inicialmente ser cumpridas no regime fechado, uma vez que, em ambos os casos, houve uma circunstância judicial desfavorável (circunstâncias do crime). Considerando que os acusados permaneceram em liberdade durante todo o processo, ausentes os requisitos da custódia cautelar, autorizo os réus recorrerem em liberdade. Ato contínuo, não há que se falar em efeitos específicos da condenação, vez que ausentes seus motivos ensejadores. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV do CPP, pois, além de não ter havido pedido nem debate sobre esse tema, não há nos autos elementos suficientes para dimensionar os prejuízos sofridos pela família do ofendido e as condições econômicas dos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpra-se com as seguintes determinações: a) Lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Expeçam-se as Guias de Execução Definitiva, que deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais; c) Remetam-se os Boletins Individuais, devidamente preenchido e atualizado, ao Instituto de Identificação; d) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça, para registro no CIBJEC; e) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para efeito de suspensão de direitos políticos; f) Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Demais providências necessárias. Sentença publicada nesse momento, em Plenário, restando as partes intimadas. Registre-se. Marechal Deodoro,03 de junho de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
03/06/2019		Expedição de Documentos 17 - Júri - Ata
03/06/2019		Julgado procedente o pedido Assim, a pena aplicada ao réu Edson Pereira da Silva é de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de reclusão e para o réu Alisson Lisboa da Silva é de 6 (seis) anos de reclusão, que deverão inicialmente ser cumpridas no regime fechado, uma vez que, em ambos os casos, houve uma circunstância judicial desfavorável (circunstâncias do crime). Considerando que os acusados permaneceram em liberdade durante todo o processo, ausentes os requisitos da custódia cautelar, autorizo os réus recorrerem em liberdade. Ato contínuo, não há que se falar em efeitos específicos da condenação, vez que ausentes seus motivos ensejadores. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV do CPP, pois, além de não ter havido pedido nem debate sobre esse tema, não há nos autos elementos suficientes para dimensionar os prejuízos sofridos pela família do ofendido e as condições econômicas dos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpra-se com as seguintes determinações: a) Lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Expeçam-se as Guias de Execução Definitiva, que deverá ser encaminhada à Vara de Execuções Criminais; c) Remetam-se os Boletins Individuais, devidamente preenchido e atualizado, ao Instituto de Identificação; d) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça, para registro no CIBJEC; e) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para efeito de suspensão de direitos políticos; f) Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Demais providências necessárias. Sentença publicada nesse momento, em Plenário, restando as partes intimadas. Registre-se. Marechal Deodoro,03 de junho de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
03/06/2019		Termo Expedido 12 - Júri - Termo de Votação
03/06/2019		Termo Expedido 12 - Júri - Termo de Votação
03/06/2019		Termo Expedido 12 - Júri - Termo de Votação
03/06/2019		Expedição de Documentos 15 - Júri - Certidão do Oficial de Justiça
03/06/2019		Termo Expedido 11 - Júri - Consulta ao Conselho de Sentença
03/06/2019		Termo Expedido 10 - Júri - Réplica e Tréplica
03/06/2019		Termo Expedido 09-TERMO DE DEDUÇÃO DA DEFESA
03/06/2019		Termo Expedido 09 - Júri - Termo de Acusação
03/06/2019		Termo Expedido 08 - Júri - Termo de Interrogatório do Acusado
03/06/2019		Termo Expedido 08 - Júri - Termo de Interrogatório do Acusado
03/06/2019		Termo Expedido 08 - Júri - Termo de Interrogatório do Acusado
03/06/2019		Termo Expedido 07 - Júri - Inquirição das Testemunhas de Defesa
03/06/2019		Termo Expedido 06 - Júri - Declaração do ofendido_inquirição das testemunhas de acusação
03/06/2019		Expedição de Documentos 05 - Júri - Advogado - Certidão
03/06/2019		Termo Expedido 04 - Júri - Termo de Promessa dos Jurados
03/06/2019		Termo Expedido 03 - Júri - Termo de Sorteio do Conselho de Sentença
03/06/2019		Expedição de Documentos 02 - Júri - Pregão_Certidão
03/06/2019		Termo Expedido 01- Júri - Verificação de Cédulas e Abertura da Sessão
03/06/2019		Conclusos
03/06/2019		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Em atenção ao requerimento de fls. 551-552, decido: 1. Considerando que a irmã da vítima, Sra. Maria Helena Leite Rosendo, já ostenta a condição de assistente de acusação, conforme requerido às fls. 54-55, defiro a habilitação dos advogados Augusto Granjeiro Carnaúba e Ítalo Pereira Luna, para que atuem na sessão do tribunal do júri que será realizada no dia de hoje. 2. Quanto ao requerente Paulo Sérgio Leite Rosendo, uma vez que não foi obedecido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 430 do CPP, indefiro sua habilitação para atuar como assistente de acusação na sessão do tribunal do júri. Providências necessárias.
03/06/2019		Conclusos
01/06/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.70003382-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2019 23:52
31/05/2019		Juntada de Mandado
31/05/2019		Juntada de Mandado
31/05/2019		Juntada de Mandado
31/05/2019		Juntada de Mandado
31/05/2019		Juntada de Carta Precatória
31/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
31/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
30/05/2019		Juntada de Mandado
30/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.70003338-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2019 12:45
30/05/2019		Certidão Certidão Oficial de Justiça - Penal
30/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
30/05/2019		Juntada de Mandado
30/05/2019		Juntada de Documento
30/05/2019		Certidão Comparecimento em Juízo
30/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
30/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
30/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
30/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
30/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
29/05/2019		Juntada de Documento
29/05/2019		Juntada de Mandado
29/05/2019		Juntada de Mandado
29/05/2019		Juntada de Documento
29/05/2019		Juntada de Mandado
29/05/2019		Juntada de Mandado
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
29/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
28/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.80001089-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 28/05/2019 19:13
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001840-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001839-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001838-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001837-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001836-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001835-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2019
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001834-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001833-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2019
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001832-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001831-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001830-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2019
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001829-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001828-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001827-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
27/05/2019		Juntada de Mandado
24/05/2019		Ato Publicado Relação :0363/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2349
23/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0363/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas bem como, considerando as certidões de fls. 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 462, 468 e 469, as quais certificam a não localização/intimação de 15 dos 25 jurados sorteados anteriormente. Considerando ainda a necessidade da presença de pelo menos 15 jurando à Sessão do Júri (art. 462 CPP), passo a designar novo sorteio de Jurados para funcionar no tribunal do Juri, para o dia 27 de maio de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
23/05/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
23/05/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
23/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
23/05/2019		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas bem como, considerando as certidões de fls. 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 462, 468 e 469, as quais certificam a não localização/intimação de 15 dos 25 jurados sorteados anteriormente. Considerando ainda a necessidade da presença de pelo menos 15 jurando à Sessão do Júri (art. 462 CPP), passo a designar novo sorteio de Jurados para funcionar no tribunal do Juri, para o dia 27 de maio de 2019, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/05/2019		Audiência Designada Testemunha do Juízo Data: 27/05/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
22/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
22/05/2019		Juntada de Mandado
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Juntada de Documento
20/05/2019		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o(a) Sr(a). Ikaro Tenório de Barros Brandão foi INTIMADO, para funcionar como jurado sorteado na 1ª sessão periódica do Juri Popular desta Vara no ano de 2019, nos autos do processo acima, no dia 03/06/2019, às 9h. Certifico ainda que o mesmo foi intimado através do seu contato telefônico (99659-0909) bem como por WhatsApp, conforme Artigo 434, do CPP (Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.). Certifico ainda que passo a juntar as imagens referentes a intimação por meio digital.
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Contrafé com terceiro sem ocultação
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Número não encontrado
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
20/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Número não encontrado
17/05/2019		Juntada de Documento
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Número não encontrado
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário desconhecido
15/05/2019		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Mudou-se
15/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.80000977-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 14/05/2019 21:59
14/05/2019		Ofício Expedido Requisição de Funcionário Público ou Militar para Audiência
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001641-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001640-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001635-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Ato Publicado Relação :0327/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2341
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001633-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001632-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001631-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001630-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001629-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001626-6 Situação: Distribuído em 14/05/2019
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001625-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001624-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001623-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
14/05/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 14 de maio de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR922903072TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0001172-04.2006.8.02.0044-0005, emitido para Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seccional de Penedo/AL.. Usuário:
13/05/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0327/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 03 de junho de 2019, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
13/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001608-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001607-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001606-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001605-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001604-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001603-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001602-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001601-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001600-2 Situação: Parcialmente cumprido em 21/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001599-5 Situação: Parcialmente cumprido em 20/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001598-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001597-9 Situação: Parcialmente cumprido em 20/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001595-2 Situação: Parcialmente cumprido em 20/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001594-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001593-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001592-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001590-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001589-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001588-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001587-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001586-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001584-7 Situação: Parcialmente cumprido em 20/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001583-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2019/001581-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/05/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
13/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/05/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
13/05/2019		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPEAL
13/05/2019		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Sessão de Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 03 de junho de 2019, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2019		Juntada de Documento
09/05/2019		Certidão Comparecimento em Juízo
09/05/2019		Juntada de Documento
29/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
29/04/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMDE.19.70002549-7 Tipo da Petição: Manifestação do defensor público Data: 29/04/2019 10:45
29/04/2019		Ato Publicado Relação :0283/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2331
29/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.80000852-7 Tipo da Petição: Parecer Data: 29/04/2019 09:42
29/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/04/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0283/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Testemunha do Juízo, para o dia 09 de maio de 2019, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
26/04/2019		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Servidor
26/04/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
26/04/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/04/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
26/04/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/04/2019		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Testemunha do Juízo, para o dia 09 de maio de 2019, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
24/04/2019		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 03/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
24/04/2019		Audiência Designada Testemunha do Juízo Data: 09/05/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
24/04/2019		Decisão Proferida Autos nº: 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro Réu: Edson Pereira da Silva Pólo e outros RELATÓRIO DO PROCESSO Trata-se de ação penal movida pela representante do Ministério Público em face de ANTONIO DOS SANTOS SILVA, EDSON PEREIRA DA SILVA e ALISSON LISBOA DA SILVA, já qualificados, dando-os como incursos nas penas do artigo 121, caput, c/c art. 211, 29 e 69, todos do Código Penal, em relação a vítima José Cícero Leite Rosendo. Narra a denúncia que, no dia 11 de maio de 2005, por volta das 17:30h, numa mata existente no Povoado Mucuri, mais precisamente no local conhecido como "Carrasco", neste Município, foi encontrado o corpo da vítima José Cícero Leite Rosendo, em adiantado estado de putrefação, o qual segundo o laudo de exame cadavérico, em anexo, faleceu em consequência de choque hemorrágico hipovolêmico, em função de dois ferimentos provocados por instrumento perfuro-cortante (arma branca), no tórax esquerdo e na região da goteira costo-vertebral direita. Laudo Pericial às fls. 46/47. Recebimento da denúncia em 31 de maio de 2006 (fl. 02). Devidamente citados os acusados, foi realizado os interrogatórios dos mesmos (fls. 56/64). Apresentaram resposta à acusação as fls. 65/66. Audiências de instrução realizadas às fls. 86/89, 123/126, 149/153, 190/191, 236/241. O Ministério Público, em suas razões finais, requereu a pronúncia dos acusados ANTONIO DOS SANTOS SILVA, EDSON PEREIRA DA SILVA e ALISSON LISBOA DA SILVA, para serem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos da denúncia (fls. 251/252). Por sua vez, a Defesa dos acusados, apresentaram suas razões finais às fls. 271/276, pugnou pela realização de diligências, ao final, pela impronuncia nos termos do art. 414 CPP. Em 31 de maio 2016, os acusados ANTONIO DOS SANTOS SILVA, EDSON PEREIRA DA SILVA e ALISSON LISBOA DA SILVA, foram pronunciados como incursos nas sanções do artigo, 121, caput, c/c art. 211, 29 e 69, todos do Código Penal, sujeitando-os, consequentemente, a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. Recurso em sentido estrito interposto pelos acusados às fls. 295/304. Contrarrazões do Ministério Público apresentada às fls. 313/316. Acórdão às fls. 336/347, mantendo a decisão de pronúncia em todos os seus termos. Transitada em julgado o acórdão em 7 de dezembro de 2018 (fl. 353). As partes apresentaram o rol de testemunhas que irão depor em plenário às fls. 362 e 365. Destarte, determino o dia 03 de junho de 2019 às 9:00 hs, para realização do julgamento dos acusados ANTONIO DOS SANTOS SILVA, EDSON PEREIRA DA SILVA e ALISSON LISBOA DA SILVA, pelo Egrégio Tribunal do Júri desta comarca. Designo audiência para realização do sorteio dos jurados para o dia 09 de maio de 2019 às 8:30 hs. Notifique-se a representante do Ministério Público; intime-se a Defesa, os acusados e as testemunhas mencionadas às fls. 362 e 365. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 22 de abril de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/04/2019		Conclusos
16/04/2019		Conclusos
16/04/2019		Certidão Genérico
08/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
05/04/2019		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMDE.19.70002023-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 05/04/2019 09:32
05/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
03/04/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
03/04/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/04/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.19.80000629-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 02/04/2019 11:21
02/04/2019		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
25/03/2019		Vista ao MP - Portal Eletrônico
25/03/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
25/03/2019		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
25/03/2019		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
14/01/2019		Ato Publicado Relação :0017/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2262
11/01/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0017/2019 Teor do ato: Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro Réu: Edson Pereira da Silva Pólo e outros DESPACHO Nos termos do art. 422 do CPP, determino a intimação do órgão do Ministério Público e da Defensora Pública, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.      Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 10 de janeiro de 2019. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito Advogados(s): Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB 9337/AL)
11/01/2019		Despacho de Mero Expediente Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro Réu: Edson Pereira da Silva Pólo e outros DESPACHO Nos termos do art. 422 do CPP, determino a intimação do órgão do Ministério Público e da Defensora Pública, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.      Cumpra-se. Marechal Deodoro(AL), 10 de janeiro de 2019. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito
14/12/2018		Conclusos
11/12/2018		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 03/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para rejeitar as preliminares arguidas pela Defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Situação do provimento: Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
23/08/2017		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
07/07/2017		Despacho de Mero Expediente Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 291.
04/07/2017		Conclusos
24/05/2017		Conclusos
24/05/2017		Ato ordinatório praticado Ato Ordinatório - Genérico
23/05/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.17.80001108-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/05/2017 14:14
10/05/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
03/05/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
02/05/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/05/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Vistas ao MP
15/03/2017		Ato Publicado Relação :0390/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1737 Página: 218/219
09/02/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.17.70000471-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2017 16:23
06/02/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/01/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
05/01/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMDE.17.80000027-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/01/2017 12:26
25/11/2016		Decisão Proferida D E C I S Ã O1. Recebo o recurso em sentido estrito de p. 290.2. Reexaminando a questão (art. 589 do CPP), concluo que não deve ser modificada a decisão combatida, cujos fundamentos resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho, por seus próprios fundamentos.3. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 2 (dois) dias, oferecer as razões do recurso, nos termos do art. 588 do CPP.4. Após, intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões do recurso, também no prazo de 2 (dois) dias.5. Em seguida, rematam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Marechal Deodoro(AL), 25 de novembro de 2016.Hélio Pinheiro PintoJuiz de Direito
16/11/2016		Conclusos
12/11/2016		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMDE.16.70003235-0 Tipo da Petição: Recurso Diverso Data: 12/11/2016 08:30
27/10/2016		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
27/10/2016		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
27/10/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0390/2016 Teor do ato: Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri SENTENÇA Antonio dos Santos Silva, vulgo Tonho da Carroça , Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló" e Alisson Lisboa da Silva, já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas sanções do art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal, sob a acusação de juntos, nutrindo vontades idênticas, mediante a utilização de arma branca, ceifado a vida de José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa", fato ocorrido na noite do dia 09 de maio de 2005, no povoado de Massagueira, encontrando-se o cadáver no dia 11 de maio de 2005, por volta das 17horas e 30min, numa mata existente no povoado Mucuri, mais precisamente no local denominado "Carrasco", neste município. Laudo de exame cadavérico da vítima às fls. 31/32 dos autos. A denúncia foi recebida por despacho datado em 31 de maio de 2006. Interrogatórios dos réus às fls. 56/64 dos autos, oportunidade em que todos negaram a autoria delitiva. Defesa prévia apresentada às fls. 65/66 dos autos, arrolando testemunhas. Na instrução do processo, foram ouvidos em declaração o irmão da vítima Paulo Sérgio Leite Rosendo (fls. 87/89 dos autos), Jadilson Luiz de Gouveia Leite (fls. 124/125 dos autos) e o tio da vítima Guarnair Messias Rosendo (fls. 126 dos autos). Laudo pericial de cadáver encontrado anexado às fls. 134/139. Em continuação da instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Josenildo Rocha da Silva (fls. 150/151 dos autos) e Maria Mirian da Silva (fls. 152 dos autos). Oitiva por carta precatória da testemunha Flávio Silva dos Santos (fls. 190/191 dos autos). Em continuação da instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa Maíse Santos de Carvalho (fls. 236 dos autos), José Cícero dos Santos (fls. 237 dos autos), Adriana de Almeida Felício (fls. 238 dos autos), Maria Helena dos Santos (fls. 239 dos autos), José Célio Silva de Oliveira (fls. 240/241 dos autos) e José Paulo Matos Vieira da Silva em mídia gravada (fls. 250). O Ministério Público, nas alegações finais, requer a pronúncia dos réus nos exatos termos da denúncia, entendendo que a materialidade e autoria ficaram comprovadas (fls.251/252 dos autos). A Defensoria Pública, nas alegações finais, requer a impronúncia dos réus (fls. 271/276 dos autos). É o relatório necessário. Decido. A presente denúncia versa sobre conduta delitiva prevista no art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal e, como tal, deverá ser processada e julgada na forma regulada pelos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal, inclusive com as alterações da Lei n° 11.689, de 2008, em face da competência do Tribunal do Júri para apreciar o feito, ex vi do artigo 74, § 1º, deste último diploma e consoante dispõe o artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, já que possui o dolo como elemento subjetivo do tipo, constituindo-se, então, crime doloso contra a vida. De acordo com o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o acolhimento do juízo de admissibilidade da imputação formulada, com a pronúncia do réu, pressupõe que o Juiz esteja convencido da existência do crime e que existam indícios de ser o denunciado o autor ou partícipe do fato. Imputa-se aos acusados a prática de crime de homicídio doloso, ocorrido no dia 09 de maio de 2005, neste município e comarca, em que foi vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Principio à fundamentação, ratificando a decisão exarada às fls. 259 dos autos, ante a reiteração do pedido de interrogatório dos réus formulado pelo ilustre defensor público por ocasião das alegações. Na verdade, os atos praticados sobre a égide da antiga legislação devem continuar íntegros, adotando-se a nova sistemática apenas para os atos posteriores. Ademais, entendo da inexistência de dúvidas relevantes que justificassem a nova oitiva dos réus. Neste contexto, também entendo desnecessária para o deslinde da questão a degravação de mídia acostada aos autos. A uma, porque não será utilizada como prova neste decisum, depois de ouvida por parte deste magistrado do seu conteúdo, notadamente em nada contribuindo para o desvendar da causa. A dois, porque caberia à parte interessa fazer a degravação e juntá-la aos autos, acaso fosse ser utilizada em prol de seus argumentos. A três, porque não existe no Instituto de Identificação do Estado de Alagoas perito competente para realização da perícia, o que, alías, não foi requerida pelas partes, e sim a simples degravação das conversas de interlocutor desconhecido. Materialidade: A materialidade do delito imputado aos acusados está comprovada estreme de dúvidas, o que pode ser inferido dos documentos juntados aos autos, mormente: o laudo de exame cadavérico da vítima (fls. 31/32 dos autos), o qual relata ter a vítima morrido em função de choque hemorrágio hipovolêmico, mediante ação de instrumento perfuro-cortante (arma branca). Autoria: Nos depoimentos colhidos sob o manto do contraditório, o que importa em se valorar como de reais indícios da autoria delitiva, a fala da testemunha Flávio Silva dos Santos sobressai significativamente (fls. 190/191 dos autos: "Que conhece os três acusados; Que Poló e Tonho moram na Massagueira em Maceió; Qeue pelo nome da vítima não se recorda de conhecê-lo; Que soube que a vítima foi encontrada morta em 11 de maio de 2005, por volta de 17:30 horas, em uma ata no povoado Mucuri que é a Massagueira; Que presenciou uma briga com os acusados e a vítima no Bar do Poló um dia antes da vítima ser encontrada na mata; Que soube que a vítima tinha sido encontrada morta por uma pessoa chamada Tarugo; Que no momento da briga viu que os acusados batiam na vítima; Que presenciou o acusado Alisson Lisboa da Silva, que é filho de Poló, desferir algumas facadas na vítima; Que no momento das facadas a vítima já estava "mole de apanhar" quando Alisson o segurou e o jogou na carroça; Que Alisson gritou para os outros dois acusados Tonho da Carroça e Edson Pereira da Silva, vulgo "poló", para que colocassem a vítima na corroça e que o acabariam de matar no Carrasco (mata onde o corpo da vítima foi encontrado); Que também ouviu quando um dos acusados, não sabendo qual, gritou que guardasse a bicicleta da vítima dentro do Bar; Que não sabe informar se a bicicleta foi encontrada ou se desapareceu; Que tal fato se deu por volta das 22:00 horas, véspera do dia em que a vítima foi encontrada; Que voltou à casa de seu amigo Tarugo, relatou o acontecido e foi embora para Ypioca, Maceió, onde mora; Que no outro dia, Tarugo lhe comunicou por telefone que a vítima foi encontrada morta na mata do Carrasco; Que não sabe identificar o nome das outras pessoas que assistiram à cena criminosa; Que após colocarem a vítima na carroça, percebeu que ela ainda gemia; Que não comunicou à polícia porque não achou ser do interesse dele e também porque teve medo de se envolver". Em relação ao acusado Antonio dos Santos Silva, vulgo "Tonho da Carroça" : Nas fases inquisitorial e judicial, apesar de negar sua participação no crime de homicídio em estudo, as provas acostadas aos autos são suficientes para a pronúncia do acusado, uma vez que não afastam de plano a hipótese de eventual participação no crime praticado contra a vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Com efeito, provavelmente, o acusado em tela não foi o autor das lesões que culminaram na morte da vítima, mas que pode ter participado de outra forma para que o crime se consumasse. No mesmo contexto, as pessoas ouvidas, tanto na fase extrajudicial como na fase judicial, apesar de não terem presenciado o crime, corroboram a informação de que teria brigado com a vítima e conduzido à carroça utilizada para a prática do crime. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Em relação ao acusado Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló": Nas fases inquisitorial e judicial, apesar de negar sua participação no crime de homicídio em estudo, as provas acostadas aos autos são suficientes para a pronúncia do acusado, uma vez que não afastam de plano a hipótese de eventual participação no crime praticado contra a vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Com efeito, provavelmente, o acusado em tela não foi o autor das lesões que culminaram na morte da vítima, mas que pode ter participado de outra forma para que o crime se consumasse. No mesmo contexto, as pessoas ouvidas, tanto na fase extrajudicial como na fase judicial, apesar de não terem presenciado o crime, corroboram a informação de que havia brigado com a vítima no Bar de sua propriedade, local do início da desavença, sendo genitor do acusado Alisson, e também utilizado da carroça para a prática do crime, inclusive mandando guardar a bicicleta da vítima no interior do estabelecimento comercial. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Em relação ao acusado Alisson Lisboa da Silva: Do exame probatório, nota-se a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do réu, muito embora tenha sustentado a tese da negativa de autoria. A testemunha Flávio Silva dos Santos ouvida durante a instrução criminal afirmou que o réu desferiu facadas na vítima, após agressões físicas, inclusive chamando os demais acusados para acabar da matar a inditosa na localidade onde o corpo da mesma foi encontrado. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Destarte, ainda que evidente a presença de versões contraditórias com relação à autoria e participação, sendo vedado ao magistrado a análise aprofundada do conteúdo probatório, devendo em caso de existência de indícios suficientes de autoria ou participação e convencido da materialidade remeter o caso ao Júri Popular, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, afastando-se a tese esposada pelos acusados por ocasião das alegações finais. Por fim, o crime de ocultação de cadáver também se mostra demonstrado na espécie, ressaltando-se que, somente depois de intensa busca, é que se obteve êxito em encontrar o corpo da vítima, especificamente em uma mata e já em estado de putrefação. Ante o acima exposto e com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio Antonio dos Santos Silva, vulgo Tonho da Carroça , Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló" e Alisson Lisboa da Silva, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal Por fim, em atinência ao preceituado no § 3°, do artigo 413 do Código de Processo Penal, permitindo aos acusados o aguardo da realização do júri popular em liberdade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marechal Deodoro,31 de maio de 2016. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
27/10/2016		Registro de Sentença Autos n° 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri SENTENÇA Antonio dos Santos Silva, vulgo Tonho da Carroça , Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló" e Alisson Lisboa da Silva, já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas sanções do art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal, sob a acusação de juntos, nutrindo vontades idênticas, mediante a utilização de arma branca, ceifado a vida de José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa", fato ocorrido na noite do dia 09 de maio de 2005, no povoado de Massagueira, encontrando-se o cadáver no dia 11 de maio de 2005, por volta das 17horas e 30min, numa mata existente no povoado Mucuri, mais precisamente no local denominado "Carrasco", neste município. Laudo de exame cadavérico da vítima às fls. 31/32 dos autos. A denúncia foi recebida por despacho datado em 31 de maio de 2006. Interrogatórios dos réus às fls. 56/64 dos autos, oportunidade em que todos negaram a autoria delitiva. Defesa prévia apresentada às fls. 65/66 dos autos, arrolando testemunhas. Na instrução do processo, foram ouvidos em declaração o irmão da vítima Paulo Sérgio Leite Rosendo (fls. 87/89 dos autos), Jadilson Luiz de Gouveia Leite (fls. 124/125 dos autos) e o tio da vítima Guarnair Messias Rosendo (fls. 126 dos autos). Laudo pericial de cadáver encontrado anexado às fls. 134/139. Em continuação da instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Josenildo Rocha da Silva (fls. 150/151 dos autos) e Maria Mirian da Silva (fls. 152 dos autos). Oitiva por carta precatória da testemunha Flávio Silva dos Santos (fls. 190/191 dos autos). Em continuação da instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa Maíse Santos de Carvalho (fls. 236 dos autos), José Cícero dos Santos (fls. 237 dos autos), Adriana de Almeida Felício (fls. 238 dos autos), Maria Helena dos Santos (fls. 239 dos autos), José Célio Silva de Oliveira (fls. 240/241 dos autos) e José Paulo Matos Vieira da Silva em mídia gravada (fls. 250). O Ministério Público, nas alegações finais, requer a pronúncia dos réus nos exatos termos da denúncia, entendendo que a materialidade e autoria ficaram comprovadas (fls.251/252 dos autos). A Defensoria Pública, nas alegações finais, requer a impronúncia dos réus (fls. 271/276 dos autos). É o relatório necessário. Decido. A presente denúncia versa sobre conduta delitiva prevista no art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal e, como tal, deverá ser processada e julgada na forma regulada pelos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal, inclusive com as alterações da Lei n° 11.689, de 2008, em face da competência do Tribunal do Júri para apreciar o feito, ex vi do artigo 74, § 1º, deste último diploma e consoante dispõe o artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, já que possui o dolo como elemento subjetivo do tipo, constituindo-se, então, crime doloso contra a vida. De acordo com o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o acolhimento do juízo de admissibilidade da imputação formulada, com a pronúncia do réu, pressupõe que o Juiz esteja convencido da existência do crime e que existam indícios de ser o denunciado o autor ou partícipe do fato. Imputa-se aos acusados a prática de crime de homicídio doloso, ocorrido no dia 09 de maio de 2005, neste município e comarca, em que foi vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Principio à fundamentação, ratificando a decisão exarada às fls. 259 dos autos, ante a reiteração do pedido de interrogatório dos réus formulado pelo ilustre defensor público por ocasião das alegações. Na verdade, os atos praticados sobre a égide da antiga legislação devem continuar íntegros, adotando-se a nova sistemática apenas para os atos posteriores. Ademais, entendo da inexistência de dúvidas relevantes que justificassem a nova oitiva dos réus. Neste contexto, também entendo desnecessária para o deslinde da questão a degravação de mídia acostada aos autos. A uma, porque não será utilizada como prova neste decisum, depois de ouvida por parte deste magistrado do seu conteúdo, notadamente em nada contribuindo para o desvendar da causa. A dois, porque caberia à parte interessa fazer a degravação e juntá-la aos autos, acaso fosse ser utilizada em prol de seus argumentos. A três, porque não existe no Instituto de Identificação do Estado de Alagoas perito competente para realização da perícia, o que, alías, não foi requerida pelas partes, e sim a simples degravação das conversas de interlocutor desconhecido. Materialidade: A materialidade do delito imputado aos acusados está comprovada estreme de dúvidas, o que pode ser inferido dos documentos juntados aos autos, mormente: o laudo de exame cadavérico da vítima (fls. 31/32 dos autos), o qual relata ter a vítima morrido em função de choque hemorrágio hipovolêmico, mediante ação de instrumento perfuro-cortante (arma branca). Autoria: Nos depoimentos colhidos sob o manto do contraditório, o que importa em se valorar como de reais indícios da autoria delitiva, a fala da testemunha Flávio Silva dos Santos sobressai significativamente (fls. 190/191 dos autos: "Que conhece os três acusados; Que Poló e Tonho moram na Massagueira em Maceió; Qeue pelo nome da vítima não se recorda de conhecê-lo; Que soube que a vítima foi encontrada morta em 11 de maio de 2005, por volta de 17:30 horas, em uma ata no povoado Mucuri que é a Massagueira; Que presenciou uma briga com os acusados e a vítima no Bar do Poló um dia antes da vítima ser encontrada na mata; Que soube que a vítima tinha sido encontrada morta por uma pessoa chamada Tarugo; Que no momento da briga viu que os acusados batiam na vítima; Que presenciou o acusado Alisson Lisboa da Silva, que é filho de Poló, desferir algumas facadas na vítima; Que no momento das facadas a vítima já estava "mole de apanhar" quando Alisson o segurou e o jogou na carroça; Que Alisson gritou para os outros dois acusados Tonho da Carroça e Edson Pereira da Silva, vulgo "poló", para que colocassem a vítima na corroça e que o acabariam de matar no Carrasco (mata onde o corpo da vítima foi encontrado); Que também ouviu quando um dos acusados, não sabendo qual, gritou que guardasse a bicicleta da vítima dentro do Bar; Que não sabe informar se a bicicleta foi encontrada ou se desapareceu; Que tal fato se deu por volta das 22:00 horas, véspera do dia em que a vítima foi encontrada; Que voltou à casa de seu amigo Tarugo, relatou o acontecido e foi embora para Ypioca, Maceió, onde mora; Que no outro dia, Tarugo lhe comunicou por telefone que a vítima foi encontrada morta na mata do Carrasco; Que não sabe identificar o nome das outras pessoas que assistiram à cena criminosa; Que após colocarem a vítima na carroça, percebeu que ela ainda gemia; Que não comunicou à polícia porque não achou ser do interesse dele e também porque teve medo de se envolver". Em relação ao acusado Antonio dos Santos Silva, vulgo "Tonho da Carroça" : Nas fases inquisitorial e judicial, apesar de negar sua participação no crime de homicídio em estudo, as provas acostadas aos autos são suficientes para a pronúncia do acusado, uma vez que não afastam de plano a hipótese de eventual participação no crime praticado contra a vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Com efeito, provavelmente, o acusado em tela não foi o autor das lesões que culminaram na morte da vítima, mas que pode ter participado de outra forma para que o crime se consumasse. No mesmo contexto, as pessoas ouvidas, tanto na fase extrajudicial como na fase judicial, apesar de não terem presenciado o crime, corroboram a informação de que teria brigado com a vítima e conduzido à carroça utilizada para a prática do crime. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Em relação ao acusado Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló": Nas fases inquisitorial e judicial, apesar de negar sua participação no crime de homicídio em estudo, as provas acostadas aos autos são suficientes para a pronúncia do acusado, uma vez que não afastam de plano a hipótese de eventual participação no crime praticado contra a vítima José Cícero Leite Rosendo, vulgo "Chupa". Com efeito, provavelmente, o acusado em tela não foi o autor das lesões que culminaram na morte da vítima, mas que pode ter participado de outra forma para que o crime se consumasse. No mesmo contexto, as pessoas ouvidas, tanto na fase extrajudicial como na fase judicial, apesar de não terem presenciado o crime, corroboram a informação de que havia brigado com a vítima no Bar de sua propriedade, local do início da desavença, sendo genitor do acusado Alisson, e também utilizado da carroça para a prática do crime, inclusive mandando guardar a bicicleta da vítima no interior do estabelecimento comercial. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Em relação ao acusado Alisson Lisboa da Silva: Do exame probatório, nota-se a existência de indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do réu, muito embora tenha sustentado a tese da negativa de autoria. A testemunha Flávio Silva dos Santos ouvida durante a instrução criminal afirmou que o réu desferiu facadas na vítima, após agressões físicas, inclusive chamando os demais acusados para acabar da matar a inditosa na localidade onde o corpo da mesma foi encontrado. Assim, provada a materialidade e presentes os indícios de autoria e de participação, por vigorar no procedimento do júri o princípio in dúbio pro societate, conclui-se que a pronúncia do acusado é medida necessária. Destarte, ainda que evidente a presença de versões contraditórias com relação à autoria e participação, sendo vedado ao magistrado a análise aprofundada do conteúdo probatório, devendo em caso de existência de indícios suficientes de autoria ou participação e convencido da materialidade remeter o caso ao Júri Popular, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, afastando-se a tese esposada pelos acusados por ocasião das alegações finais. Por fim, o crime de ocultação de cadáver também se mostra demonstrado na espécie, ressaltando-se que, somente depois de intensa busca, é que se obteve êxito em encontrar o corpo da vítima, especificamente em uma mata e já em estado de putrefação. Ante o acima exposto e com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio Antonio dos Santos Silva, vulgo Tonho da Carroça , Edson Pereira da Silva, vulgo "Poló" e Alisson Lisboa da Silva, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c os arts. 211, 29 e 69, todos do Código Penal Por fim, em atinência ao preceituado no § 3°, do artigo 413 do Código de Processo Penal, permitindo aos acusados o aguardo da realização do júri popular em liberdade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marechal Deodoro,31 de maio de 2016. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/08/2016		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
31/05/2016		Proferida Sentença de Pronúncia Sentença Genérica
30/05/2016		Juntada de Documento
24/05/2016		Conclusos
11/05/2016		Conclusos
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Mandado
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Mandado
20/04/2016		Juntada de Documento
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20/04/2016		Juntada de Carta Precatória
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20/04/2016		Juntada de Mandado
20/04/2016		Juntada de Documento
20/04/2016		Juntada de Documento
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05/04/2016		Tornado Processo Digital
05/04/2016		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
26/02/2016		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
26/02/2016		Juntada de Documento ALEGAÇÕES FINAIS
26/02/2016		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
17/02/2016		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria
17/02/2016		Recebidos os autos
15/02/2016		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H OVista à Defensoria Pública Estadual para oferecimento das alegações finais, tendo em vista a obrigatoriedade da peça processual.
03/11/2015		Remetidos os Autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
13/10/2015		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
13/10/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio da 1ª Vara de Marechal Deodoro
23/09/2015		Autos entregues em carga Eraldo Silveira Filho Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria
17/08/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
01/08/2015		Decisão Proferida D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela Defensoria Pública Estadual, no qual objetiva a realização de novos interrogatórios dos réus, com espeque na parte final do caput do artigo 400 do CPP, notadamente em função de fato novo decorrente da oitiva de declarante Paulo Sérgio Leite Rosendo, irmão da vítima, arrolado na denúncia. O Ministério Público se posicionou contrariamente às fls. 236/237. Decido. A questão em tela foi bem solvida pelo Parquet. Com efeito, a ação penal presente obedeceu ao rito processual previsto antes das modificações advindas pela Lei nº 11.719/2008. Em consequência, os atos praticados pela antiga legislação devem permanecer íntegros, adotando-se a nova sistemática para os atos futuros. Na verdade, a norma processual penal não possui efeito retroativo, consoante vasta jurisprudência (STJ - RHC 41517/PI). Deste modo, devolva-se à DPE para os fins legais.
15/07/2015		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
15/07/2015		Conclusos
03/07/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
16/06/2015		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Maria Aparecida Gouveia Carnaúba
20/05/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
12/05/2015		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
24/03/2015		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
20/03/2015		Conclusos
04/03/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
25/02/2015		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria
12/02/2015		Juntada de Documento Alegações Finais
03/02/2015		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
21/01/2015		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Maria Aparecida Gouveia Carnaúba
01/12/2014		Audiência Realizada Aos 01 de dezembro de 2014, às 12:03, na sala de audiências desta Vara do Único Ofício de Marechal Deodoro, nas presenças do MM. Juiz de Direito titular deste Juízo, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, do Promotor de Justiça Dr. Silvio Azevedo Sampaio. Compareceram também os réus Antônio dos Santos Silva e Edson Pereira da Silva representados pelo Dr. Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba, OAB/AL 11033, o qual foi nomeado defensor ad hoc em razão da ausência do defensor publico. Aberta a audiência, o MM. Juiz procedeu a inquirição da testemunha José Paulo Matos Vieira da Silva, cujo a mídia é acostada aos autos. A seguir, o debate oral foi substituído por memoriais, abrindo-se vista ao MP pelo prazo de cincos dias, seguindo-se pela Defesa para a mesma finalidade e prazo. Eu CLAUDEANE SANTOS DE MOURA, o digitei. Juiz(a) de Direito Réus Testemunha Defensor Ad hoc Promotor
12/11/2014		Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 0001907-95.2010.8.02.0044 Ação: Inquérito Policial Vítima: Maria Aparecida dos Santos Autor do Fato: Paulo Luis dos Santos VISTO EM CORREIÇÃO (PROVIMENTO Nº 19/2011 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA) (X) PROCESSO EM ORDEM NADA A PROVER. ( ) À CONCLUSÃO. ABRA-SE VISTA A(O) ( ) MINISTÉRIO PÚBLICO. ( ) DEFENSOR PÚBLICO. ( ) ADVOGADO(A) DO AUTOR. ( ) ADVOGADO(A) DO RÉU. ( ) ADVOGADO(A) DAS PARTES. CERTIFIQUE-SE ( ) OUTROS: __________________________________. ( ) O DECURSO DO PRAZO. COBRE-SE ( ) A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS._______. ( ) A DEVOLUÇÃO DO MANDADO AO SR. OFICIAL. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. COLOQUE-SE NA PAUTA DE ( ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ( ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ( ) AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. CUMPRA-SE ( ) O ATO PROCESSUAL DETERMINADO ÀS FLS.___ EXPEÇA-SE ( ) ALVARÁ. ( ) CARTA. ( ) CARTA PRECATÓRIA. ( ) CERTIDÃO DAS CUSTAS AO FUNJURIS. ( ) EDITAL. ( ) MANDADO. ( ) OFÍCIO. JUNTE-SE ( ) AR. ( ) PETIÇÃO. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ( ) DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (X) OUTROS: _AGUARDANDO AUDIÊNCIA__________________. Marechal Deodoro(AL), quarta-feira, 12 de novembro de 2014, às 13:03 horas. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/09/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
02/09/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Maria Aparecida Gouveia Carnaúba
01/09/2014		Juntada de Mandado Mandado de intimação / Audiência de interrogatório
29/08/2014		Expedição de Documentos Certidão- Intimação
21/08/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2014/001558-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2014
05/08/2014		Despacho de Mero Expediente PROCESSO Nº 0001172-04.2006.8.02.0044 Ação: Ação Penal de Competência do Júri AutorVítima: Ministério Público - Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba e outro, José Cícero Leite Rosendo Réu: Edson Pereira da Silva 'Pólo' e outros VISTO EM CORREIÇÃO (PROVIMENTO Nº 19/2011 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA) ( ) PROCESSO EM ORDEM NADA A PROVER. ( ) À CONCLUSÃO. ABRA-SE VISTA A(O) ( ) MINISTÉRIO PÚBLICO. ( ) DEFENSOR PÚBLICO. ( ) ADVOGADO(A) DO AUTOR. ( ) ADVOGADO(A) DO RÉU. ( ) ADVOGADO(A) DAS PARTES. CERTIFIQUE-SE ( ) OUTROS: __________________________________. ( ) O DECURSO DO PRAZO. COBRE-SE ( ) A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS._______. ( ) A DEVOLUÇÃO DO MANDADO AO SR. OFICIAL. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. COLOQUE-SE NA PAUTA DE ( ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ( ) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ( ) AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. CUMPRA-SE (X ) O ATO PROCESSUAL DETERMINADO ÀS FLS.___ EXPEÇA-SE ( ) ALVARÁ. ( ) CARTA. ( ) CARTA PRECATÓRIA. ( ) CERTIDÃO DAS CUSTAS AO FUNJURIS. ( ) EDITAL. ( ) MANDADO. ( ) OFÍCIO. JUNTE-SE ( ) AR. ( ) PETIÇÃO. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ( ) DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. ( ) MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. ( ) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( ) OUTROS: ___________________________________________________________________. Marechal Deodoro(AL), quinta-feira, 17 de julho de 2014, às 09:37 horas. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/08/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
07/07/2014		Audiência Designada Interrogatório Data: 01/12/2014 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
06/07/2014		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Designo o dia 01 de dezembro de 2014, às 9h30min, no fórum local, para inquirição da testemunha José Paulo Matos Vieira, seguindo-se do debate oral. Intimações e requisições de estilo. Notifique-se o Ministério Público.
02/07/2014		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
01/07/2014		Conclusos
01/07/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
11/06/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria
06/06/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
29/05/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Maria Aparecida Gouveia Carnaúba
28/04/2014		Audiência Realizada Oitiva de testemunhas de defesa - Crime
31/03/2014		Juntada de Mandado Mandado de Intimação
25/03/2014		Certidão Genérico
24/03/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
23/03/2014		Certidão Intimação de Partes e Testemunhas
11/03/2014		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Promotor(a) de Justiça Especificação do local de destino: Maria Aparecida Gouveia Carnaúba
14/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2014/000270-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2014 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
05/02/2014		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
05/02/2014		Audiência Designada Oitiva das Testemunhas da Defesa Data: 28/04/2014 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
04/02/2014		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Designo o dia 28 de abril de 2014, às 9h, no fórum local, para inquirição as testemunhas arrolas pela defesa. Intimações de praxe. Notifique-se o MP.
22/11/2013		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
19/11/2013		Conclusos
19/11/2013		Juntada de Documento Manifestação da Defensoria Pública
19/11/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
05/11/2013		Autos entregues em carga Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria
30/09/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
24/09/2013		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Defiro o pedido de vista requerido pela DPE, inclusive com a devida anotação no SAJ.
23/08/2013		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
23/08/2013		Conclusos
23/08/2013		Juntada de Documento informação
23/08/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
21/08/2013		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
19/08/2013		Juntada de Mandado Mandado nº 001173-0
08/08/2013		devolvido o Intimação perfeita criminal
01/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2013/001173-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2013 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
23/07/2013		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Vistos em correição permanente. Tendo em vista as Metas 3 e 4 da ENASP, e visando uma rápida solução da lide, cumpra-se com urgência o despacho de fls. 206.
01/07/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
29/06/2013		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Intimem-se os réus nos endereços fornecidos pelo Cartório Eleitoral.
16/05/2013		Conclusos Tipo de local de destino: Juiz(a) de Direito Especificação do local de destino: Léo Dennisson Bezerra de Almeida
14/05/2013		Conclusos
14/05/2013		Juntada de Ofício Resposta de ofício
18/04/2013		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
09/04/2013		Recebidos os autos
08/04/2013		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Oficie-se ao Cartório Eleitoral para localização do endereço dos réus Antônio dos Santos Silva e Edson Pereira da Silva, com cópia de denúncia, tendo em vista o recente cadastramento biométrico, guardado o prazo de 10 (dez) dias para resposta.
08/04/2013		Conclusos
08/04/2013		Conclusos
08/04/2013		Juntada de Mandado MANDADO Nº 000522-25
05/04/2013		Expedição de Documentos Certidão- Intimação
03/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2013/000522-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2013 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
14/03/2013		Recebidos os autos
13/03/2013		Despacho de Mero Expediente Atenda-se ao requerido pela DPE às fls. 196/197, guardado o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.
13/03/2013		Conclusos
12/03/2013		Conclusos
12/03/2013		Juntada de Documento requerimento
12/03/2013		Recebidos os autos
27/02/2013		Autos entregues em carga
18/01/2013		Certidão Genérico
27/11/2012		Despacho de Mero Expediente Aberta a audiência, o Magistrado constatou a ausência do réu Alisson Lisboa da Silva, que não foi localizado no endereço, conforme certidão do oficial de justiça da Comarca de Maceió, nos autos da precatória expedida e juntada aos autos através de consulta ao SAJ bem como pela renúncia do advogado Nilton Costa Lima, às fls. 180 razão pela qual não foi possível a realização da presente. Em seguida o Magistrado concedeu o prazo de 10 dias para que os acusados presentes constituam novo advogado. Quanto ao réu Alisson Lisboa da Silva, o Magistrado nomeou o Defensor Público desta Comarca para representar-lo.
22/11/2012		Juntada de Mandado
22/11/2012		Recebidos os autos
13/11/2012		Autos entregues em carga
08/11/2012		Expedição de Documentos Intimação de Partes
16/10/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação para Audiência - Réu _Requerido(a)
13/10/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 044.2012/002137-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2012 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
24/07/2012		Recebidos os autos
23/07/2012		Audiência Designada Inquirição Plenário Data: 27/11/2012 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
21/07/2012		Despacho de Mero Expediente D E S P A C H O Designo o dia 27 de novembro de 2012, às 9h, no fórum local, para inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia. Intimações de estilo. Notifique-se o Ministério Público.
01/06/2011		Conclusos Gabinete do Juiz
01/06/2011		Conclusos TERMO DE CONCLUSÃO
27/05/2011		Recebidos os autos
07/04/2011		Autos entregues em carga
07/04/2011		Recebidos os autos
19/08/2010		Remetidos os Autos
13/08/2010		Conclusos Recebimento e Conclusão
12/08/2010		Recebidos os autos
03/08/2010		Autos entregues em carga
21/07/2010		Audiência Assentada
25/05/2010		Recebidos os autos
18/02/2010		Certidão Intimação Genérico
09/02/2010		Ato Publicado Relação :0037/2010 Data da Disponibilização: 09/02/2010 Data da Publicação: 10/02/2010 Número do Diário: 163 Página: 111
08/02/2010		Encaminhado para Publicação Relação: 0037/2010 Teor do ato: Relação: 0036/2010 Teor do ato: Designo o dia 21 de julho de 2010, às 9h, no fórum local, para inquirição das testemunhas Josenildo Santana da Silva e José Cícero Rocha da Silva, atentando-se ao parecer do Ministério Público de fl. 142. Intimações de estilo. Expeça-se carta precatória à Comarca de Maceió/AL, para inquirição da testemunha Flavio Silva dos Santos em 45 (quarenta e cinco) dias. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL) Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
05/02/2010		Aguardando Publicação Relação: 0036/2010 Teor do ato: Designo o dia 21 de julho de 2010, às 9h, no fórum local, para inquirição das testemunhas Josenildo Santana da Silva e José Cícero Rocha da Silva, atentando-se ao parecer do Ministério Público de fl. 142. Intimações de estilo. Expeça-se carta precatória à Comarca de Maceió/AL, para inquirição da testemunha Flavio Silva dos Santos em 45 (quarenta e cinco) dias. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Nilton Costa Lima (OAB 5831/AL)
05/02/2010		Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Intimação - Rito Ordinário - Antecipação de Tutela
05/02/2010		Mandado Emitido Mandado nº: 044.2010/000117-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2010 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
01/02/2010		Audiência Designada Depoimento de Testemunhas Data: 21/07/2010 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
18/01/2010		Despacho Outros Designo o dia 21 de julho de 2010, às 9h, no fórum local, para inquirição das testemunhas Josenildo Santana da Silva e José Cícero Rocha da Silva, atentando-se ao parecer do Ministério Público de fl. 142. Intimações de estilo. Expeça-se carta precatória à Comarca de Maceió/AL, para inquirição da testemunha Flavio Silva dos Santos em 45 (quarenta e cinco) dias. Notifique-se o Ministério Público.
09/09/2009		Carga ao Juiz
09/09/2009		Recebido pelo Cartório
09/09/2009		Carga ao Juiz
09/09/2009		Concluso para Despacho Recebimento e Conclusão
09/09/2009		Recebido pelo Cartório
03/09/2009		Carga ao Promotor de Justiça
03/09/2009		Recebido pelo Cartório
03/09/2009		Vista ao Ministério Público Vista ao MP
02/09/2009		Despacho Outros Vista ao Ministério Público para os devidos fins.
02/09/2009		Carga ao Juiz
02/09/2009		Recebido pelo Cartório
02/09/2009		Concluso para Despacho Recebimento e Conclusão
01/09/2009		Audiência Realizada Testemunha
01/09/2009		Audiência Realizada Oitiva de Testemunha - Central de Conciliação
01/04/2009		Certificado Outros CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA
26/02/2009		Audiência Designada Depoimento Data: 01/09/2009 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacão: Realizada
19/02/2009		Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação Genérico
19/02/2009		Mandado Emitido Mandado nº: 044.2009/000130-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2009 Local: Cartorio de Único Ofício de Marechal Deodoro
17/02/2009		Despacho Outros Despacho Genérico
23/09/2008		Certificado Outros Termo de Conclusão
30/07/2008		Carga ao Juiz
30/07/2008		Recebido pelo Cartório
22/07/2008		Carga ao Promotor de Justiça
22/07/2008		Remessa ao Cartório
21/07/2008		Despacho Outros Despacho - Genérico
06/05/2008		Carga ao Juiz
30/04/2008		Certificado Outros Termo de Conclusão
07/02/2008		Expediente Emitido Solicitação de Informações/Laudo Pericial
07/02/2008		Expediente Emitido Ofício solicitando ao Instituto de Criminalistica, a remessa da perícia realizada na carroça. Vencimento: 18/02/2008
30/10/2007		Audiência Designada dia 13 de dezembro de 2007, às 11h.
23/03/2007		Concluso para Despacho
04/10/2006		Aguardando Resposta de Ofício
17/05/2006		Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/11/2016	Recurso Diverso
04/01/2017	Manifestação do Promotor
09/02/2017	Petição
23/05/2017	Manifestação do Promotor
02/04/2019	Manifestação do Promotor
05/04/2019	Rol de Testemunhas
29/04/2019	Parecer
29/04/2019	Manifestação do defensor público
14/05/2019	Manifestação do Promotor
28/05/2019	Manifestação do Promotor
30/05/2019	Petição
31/05/2019	Petição
10/06/2019	Recurso de Apelação
17/06/2019	Manifestação do Promotor
19/12/2025	Manifestação do Promotor
20/12/2025	Manifestação do defensor público

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/09/2009	Depoimento	Realizada	2
21/07/2010	Depoimento de Testemunhas	Realizada	3
27/11/2012	Inquirição Plenário	Realizada	3
28/04/2014	Oitiva das Testemunhas da Defesa	Realizada	3
01/12/2014	Interrogatório	Realizada	3
09/05/2019	Testemunha do Juízo	Realizada	3
27/05/2019	Testemunha do Juízo	Realizada	3
03/06/2019	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/04/2016	Correção	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Digitalização
06/02/2010	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
17/05/2006	Inicial	Crime de Homicídio Doloso (art. 121, CP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.