Documento	Número	Distrito policial	Município
Prisão Preventiva	OF nº 410-B/2017	Delegacia da Comarca de Delmiro Gouveia	Delmiro Gouveia-AL

Autor	Justiça Pública de Delmiro Gouveia-AL
Acusado	Gerciano Fernandes de Souza Advogado:  Abnilto Alves do Amaral
Declarante	Silvana Farias Varjão
Testemunha	E. M. de S.

Autor	Justiça Pública de Delmiro Gouveia-AL
Acusado	Gerciano Fernandes de Souza Advogado:  Abnilto Alves do Amaral
Declarante	Silvana Farias Varjão
Testemunha	E. M. de S.
Testemunha	R. F. do N.
Testemunha	S. dos S.

Data		Movimento
01/04/2024		Conclusos
28/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.24.70002624-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2024 10:14
31/10/2022		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que a Certidão de Débito de Custas Finais de página 531 foi cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo Administrativo de nº 0006297-40.2022.8.02.0157, e encaminhada ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital. Informamos, também, que a guia para pagamento do débito só poderá ser emitida pelo FUNJURIS, devendo ser solicitada através do e-mail: boleto@tjal.jus.br Delmiro Gouveia, 31 de outubro de 2022.
15/05/2020		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
01/10/2019		Certidão FUNJURIS - Rejeitada Informamos que a Certidão de Débito de Custas Finais de página 528, NÃO foi cadastrada no FUNJURIS por apresentar a irregularidade abaixo indicada, devendo esta certidão ser cancelada pela unidade judiciária e emitida com os dados corretos.
01/04/2024		Conclusos
28/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.24.70002624-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2024 10:14
31/10/2022		Certidão FUNJURIS - Cadastrada Informamos que a Certidão de Débito de Custas Finais de página 531 foi cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo Administrativo de nº 0006297-40.2022.8.02.0157, e encaminhada ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital. Informamos, também, que a guia para pagamento do débito só poderá ser emitida pelo FUNJURIS, devendo ser solicitada através do e-mail: boleto@tjal.jus.br Delmiro Gouveia, 31 de outubro de 2022.
15/05/2020		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
01/10/2019		Certidão FUNJURIS - Rejeitada Informamos que a Certidão de Débito de Custas Finais de página 528, NÃO foi cadastrada no FUNJURIS por apresentar a irregularidade abaixo indicada, devendo esta certidão ser cancelada pela unidade judiciária e emitida com os dados corretos.
18/09/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Julgado procedente o pedido
18/09/2019		Processo Desarquivado
18/09/2019		Arquivado Definitivamente
18/09/2019		Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes Certidão de Arquivamento Com Custas Pendentes
18/09/2019		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
18/09/2019		Certidão Certidão - Decorreu Prazo
19/08/2019		Ato Publicado Relação :0263/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2408
16/08/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0263/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$237,44 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Advogados(s): Abnilto Alves do Amaral (OAB 29106/PE)
16/08/2019		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$237,44 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
09/08/2019		Processo de Execução Criminal Iniciado PEC: 0008572-47.2019.8.02.0001 Parte: 3 - Gerciano Fernandes de Souza
11/06/2019		Juntada de Documento
10/06/2019		Guia de Execução Expedida Guia de recolhimento de Gerciano Fernandes de Souza enviada para: Foro de Maceió - 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais.
10/06/2019		Juntada de Documento
10/06/2019		Certidão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - BNMP
07/06/2019		Juntada de Documento
07/06/2019		Ofício Expedido Ofício Encaminhado Boletim Individual com AR
07/06/2019		Certidão Certidão - diversos
05/06/2019		Ato Publicado Relação :0177/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2357
04/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0177/2019 Teor do ato: DESPACHO Cumpram-se todos os comandos da sentença penal condenatória, observando a pena fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Após o cumprimento integral dos atos, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição. Delmiro Gouveia(AL), 04 de junho de 2019. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito Advogados(s): Abnilto Alves do Amaral (OAB 29106/PE)
04/06/2019		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Cumpram-se todos os comandos da sentença penal condenatória, observando a pena fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Após o cumprimento integral dos atos, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição. Delmiro Gouveia(AL), 04 de junho de 2019. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
04/06/2019		Conclusos
22/05/2019		Conclusos
06/05/2019		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 27/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do presente recurso, para rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela Defesa e, no mérito, por idêntica votação, dar-lhe parcial provimento, redimensionando a pena privativa de liberdade do apelante. Situação do provimento: Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
17/09/2018		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
17/09/2018		Certidão Genérico
14/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80002187-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/09/2018 14:07
14/09/2018		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
04/09/2018		Vista ao Ministério Público
03/09/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
31/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.70003017-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2018 10:56
30/08/2018		Ato Publicado Relação :0220/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2174
29/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0220/2018 Teor do ato: DECISÃO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em atenção ao que dispõe o Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas, o qual estabelece, em seu artigo 1º, que "os Juízos de Direito Criminais do Estado de Alagoas deverão promover, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, o reexame de todas as prisões provisórias decretadas, proferindo decisão a respeito [...]". Passo, portanto, a realizar detida análise da situação da segregação cautelar da pessoa acusada, Gerciano Fernandes de Souza, qualificado nos autos. Referida pessoa está presa por força de decisão proferida às fls. 19/25, de onde se vê que a prisão preventiva foi decretada conforme autoriza o artigo 312 do Código de Processo Penal, ratificada às fls. 412/415, quando da condenação do réu em Plenário do Tribunal do Júri. Desde a prolatação de referidas decisões, não houve a alteração do cenário fático de forma a fazer infirmar os fundamentos lá esposados, devendo, portanto, a prisão ser mantida. Faço, pois, inteira remissão às razões lançadas nas decisões em referência, a fim de evitar repetição desnecessária. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gerciano Fernandes de Souza, com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas. No mais, conforme as determinações anteriores. Delmiro Gouveia , 29 de agosto de 2018. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito Advogados(s): Abnilto Alves do Amaral (OAB 29106/PE)
29/08/2018		Decisão Proferida DECISÃO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em atenção ao que dispõe o Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas, o qual estabelece, em seu artigo 1º, que "os Juízos de Direito Criminais do Estado de Alagoas deverão promover, nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, o reexame de todas as prisões provisórias decretadas, proferindo decisão a respeito [...]". Passo, portanto, a realizar detida análise da situação da segregação cautelar da pessoa acusada, Gerciano Fernandes de Souza, qualificado nos autos. Referida pessoa está presa por força de decisão proferida às fls. 19/25, de onde se vê que a prisão preventiva foi decretada conforme autoriza o artigo 312 do Código de Processo Penal, ratificada às fls. 412/415, quando da condenação do réu em Plenário do Tribunal do Júri. Desde a prolatação de referidas decisões, não houve a alteração do cenário fático de forma a fazer infirmar os fundamentos lá esposados, devendo, portanto, a prisão ser mantida. Faço, pois, inteira remissão às razões lançadas nas decisões em referência, a fim de evitar repetição desnecessária. Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gerciano Fernandes de Souza, com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas. No mais, conforme as determinações anteriores. Delmiro Gouveia , 29 de agosto de 2018. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
29/08/2018		Conclusos
22/08/2018		Ato Publicado Relação :0213/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2169
21/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0213/2018 Teor do ato: DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo acusado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o advogado do réu para apresentar as razões recursais, em 08 (oito) dias. Após, vista ao Ministério Público para, também no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo. Delmiro Gouveia , 20 de agosto de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): Abnilto Alves do Amaral (OAB 29106/PE)
21/08/2018		Decisão Proferida DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo acusado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o advogado do réu para apresentar as razões recursais, em 08 (oito) dias. Após, vista ao Ministério Público para, também no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo. Delmiro Gouveia , 20 de agosto de 2018. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
14/08/2018		Conclusos
14/08/2018		Registro de Sentença
14/08/2018		Juntada de Documento
13/08/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
11/08/2018		Audiência Realizada Assentada - Genérico
11/08/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.18.70002738-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 11/08/2018 09:45
08/08/2018		Juntada de Documento
08/08/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
08/08/2018		Juntada de Documento
08/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80001843-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 08/08/2018 08:42
03/08/2018		Juntada de Mandado
03/08/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
03/08/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
03/08/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
03/08/2018		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato Ordinatorio Vista MP - Automático - Prazo 5 dias
02/08/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.18.70002597-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 02/08/2018 16:28
31/07/2018		Juntada de Mandado
31/07/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
30/07/2018		Juntada de Mandado
30/07/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
26/07/2018		Ato Publicado Relação :0175/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2150
25/07/2018		Juntada de Documento
25/07/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0175/2018 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo Dr. Abnilto Alves do Amaral, Advogado do acusado nos autos do Processo n.º 0000395-36.2017.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri, da designação da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 08/08/2018, às 9 horas, o qual será realizado no salão do juri do Fórum local, situado na rua José de Oliveira Rocha, 262, Bairro Novo Advogados(s): Abnilto Alves do Amaral (OAB 29106/PE)
23/07/2018		Juntada de Mandado
23/07/2018		Mandado devolvido cumprido INTIMEI Savio dos Santos por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente. O referido é verdade; dou fé.
23/07/2018		Mandado devolvido cumprido INTIMEI Ednaldo Moura de Souza por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente. O referido é verdade; dou fé.
20/07/2018		Juntada de Mandado
20/07/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Testemunhas
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Certidão CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo Dr. Abnilto Alves do Amaral, Advogado do acusado nos autos do Processo n.º 0000395-36.2017.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri, da designação da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 08/08/2018, às 9 horas, o qual será realizado no salão do juri do Fórum local, situado na rua José de Oliveira Rocha, 262, Bairro Novo
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Expedição de Documentos Compromisso - Genérico
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Juntada de Documento
19/07/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
19/07/2018		Ofício Expedido Requisição de Preso - PROV 05-2013
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002168-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002167-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002166-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002165-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002160-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
19/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2018/002158-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
18/07/2018		Audiência Realizada Assentada - Genérico
18/07/2018		Juntada de Documento
18/07/2018		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
18/07/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.18.70002415-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 18/07/2018 12:13
17/07/2018		Vista à Defensoria Pública - Portal Eletrônico
17/07/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
17/07/2018		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Dr. Wagner de Almeida Pinto, Defensor Público, de sua nomeação para assistir o acusado Gerciano Fernandes de Souza, nos autos do Processo n.º 0000395-36.2017.8.02.0043 - Ação: Ação Penal de Competência do Júri, conforme p. 302. Ao mesmo tempo, informo que o sorteio dos jurados está agendado para o dia 18/07/2018, às 9 horas e o Tribunal do Júri está designado para o dia 08/08/2018, às 9 horas. Delmiro Gouveia, 17 de julho de 2018 Vanderlan da Silva Analista Judiciario
17/07/2018		Certidão Genérico
17/07/2018		Juntada de Documento
11/07/2018		Juntada de Carta Precatória
11/07/2018		Juntada de Carta Precatória
11/07/2018		Juntada de Carta Precatória
20/06/2018		Juntada de Documento
20/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação (crime)
20/06/2018		Ato Publicado Relação :0141/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2129
19/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0141/2018 Teor do ato: DESPACHO Considerando a renúncia juntada à pg. 292, intime-se o réu, com máxima urgência, para constituir novo advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo. Delmiro Gouveia(AL), 19 de junho de 2018. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
19/06/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Considerando a renúncia juntada à pg. 292, intime-se o réu, com máxima urgência, para constituir novo advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo. Delmiro Gouveia(AL), 19 de junho de 2018. Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
15/06/2018		Juntada de Documento
15/06/2018		Conclusos
09/06/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.18.70002025-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/06/2018 12:15
30/05/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
30/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80001299-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 30/05/2018 09:59
29/05/2018		Juntada de Documento
28/05/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação (crime)
25/05/2018		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 08/08/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/05/2018		Audiência Designada Audiência Especial Data: 18/07/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/05/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
25/05/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
23/05/2018		Ato Publicado Relação :0117/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2111
22/05/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0117/2018 Teor do ato: DESPACHOConsiderando o teor da manifestação apresentada pelo Ministério Público à pg. 280, justificando a impossibilidade de comparecimento à Sessão do Tribunal do Júri designada para 18/07/2018, DEFIRO O PEDIDO de adiamento da referida sessão.Assim, para atender ao disposto no artigo 433, §1º, do CPP, o sorteio dos jurados fica designado para 18/07/2018, às 09:00hs, e a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 08/08/2018, às 09:00hs.Intimem-se.Providência necessárias.Delmiro Gouveia(AL), 22 de maio de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
22/05/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOConsiderando o teor da manifestação apresentada pelo Ministério Público à pg. 280, justificando a impossibilidade de comparecimento à Sessão do Tribunal do Júri designada para 18/07/2018, DEFIRO O PEDIDO de adiamento da referida sessão.Assim, para atender ao disposto no artigo 433, §1º, do CPP, o sorteio dos jurados fica designado para 18/07/2018, às 09:00hs, e a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 08/08/2018, às 09:00hs.Intimem-se.Providência necessárias.Delmiro Gouveia(AL), 22 de maio de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
21/05/2018		Conclusos
21/05/2018		Certidão Genérico
18/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80001156-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 18/05/2018 14:11
05/05/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
26/04/2018		Juntada de Documento
24/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação Genérico
24/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80000944-1 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 24/04/2018 09:00
24/04/2018		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 18/07/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
24/04/2018		Audiência Designada Audiência Especial Data: 20/06/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
24/04/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
24/04/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/04/2018		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
20/04/2018		Juntada de Informações
20/04/2018		Ato Publicado Relação :0091/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2089
20/04/2018		Ato Publicado Relação :0091/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2089
19/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0091/2018 Teor do ato: DESPACHOEm atendimento ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo ao relatório sucinto destes autos de processo-crime.Trata-se de ação penal instaurada para apurar crime de homicídio qualificado.O Ministério Público do Estado de Alagoas, por seu representante, ofereceu denúncia contra GERCIANO FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, natural de Paulo Afonso/BA, portador do RG nº 2079501 SSP/AL, inscrito sob o CPF nº 053.961.554-42, nascido em 25 de agosto de 1984, 33 anos de idade, filho de Marculina Maria Lima, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e VI; § 2º-A, I; e § 7º, III, todos do Código Penal, ocasião em que apresentou rol de testemunhas.Às fls. 88/89, consta decisão recebendo a denúncia, ao entendimento de que se encontravam presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, tendo sido determinada a citação do acusado para responder à acusação.Citado pessoalmente, o acusado apresentou sua resposta às fls. 136/138, através de advogado constituído.Em sede de instrução, foram ouvidas a declarante Silvana Farias Varjão (fl. 177), as testemunhas de acusação Ednaldo Moura de Souza, Savio dos Santos e Rusidelon Ferreira do Nascimento (fls. 178/180). Não foram arroladas testemunhas pela defesa, sendo o acusado devidamente interrogado (fl. 181).Alegações finais do Ministério Público orais, conforme arquivo de mídia juntado à fl. 192, sustentando, em síntese, a comprovação da materialidade do crime, bem como a respectiva autoria, com incidência das qualificadoras descritas na denúncia. Por fim, requereu a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri.A defesa apresentou suas alegações finais às fls. 182/185, argumentando, em síntese, a necessidade de desclassificação do crime para homicídio culposo e de reconhecimento da atenuante da confissão.Decisão de pronúncia proferida às fls. 196/201, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal.Certificado o trânsito em julgado da pronúncia (fl. 233), este Juízo determinou a intimação das partes para os fins do artigo 422 do CPP.Intimada, a defesa deixou transcorrer o prazo sem manifestação.O Ministério Público indicou testemunhas para depoimento em plenário (fl. 240), inexistindo requerimento de diligências pelas partes, razão pela qual passa-se à segunda fase do procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri.Posto isso, em atendimento ao disposto no artigo 423, II, do CPP, designo os dias 20 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10:00HS, E 18 DE JULHO DE 2018, ÀS 08:00HS, para sorteio de jurados e reunião do Tribunal do Júri, respectivamente.Intimem-se.Delmiro Gouveia(AL), 18 de abril de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
19/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0091/2018 Teor do ato: DESPACHOReferente ao pedido de informações juntado às fls. 250/258.Senhor Desembargador, em resposta ao vosso pedido, nos autos do habeas corpus nº 0801583-29.2018.8.02.0000, impetrado em favor de Gerciano Fernandes de Souza, venho à digna presença de Vossa Excelência prestar as seguintes informações:A autoridade policial representou pela prisão preventiva de Gerciano Fernandes de Souza, em razão da prática de crime de homicídio qualificado, tendo como vítima sua esposa.Em 28 de setembro de 2017, este Juízo proferiu decisão (fls. 19/25) e, após vislumbrar a presença dos requisitos necessários, decretou a prisão preventiva do acusado para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros motivos, a gravidade do crime praticado e sua repercussão perante a comunidade do pequeno Distrito de Barragem Leste, zona rural de Delmiro Gouveia/AL.Conforme fundamentação constante da decisão que decretou a prisão do acusado, o delito praticado demonstra sua periculosidade, pois desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil e sem possibilidade de defesa, tratando-se de crime grave e de alto grau de reprovabilidade.Em 05/10/2017, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino), § 2º-A, I (violência doméstica e familiar) e § 7º, III (na presença de descendente da vítima) do Código Penal, conforme os artigos 5º, III e 7º, I da Lei nº 11.340/2006, sob as diretrizes da Lei n° 8.072/90 (crime hediondo). Em 09/10/2017, este Juízo recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado, o qual, devidamente citado, apresentou resposta à acusação (fls. 136/138).Após a audiência de instrução, interrogatório e julgamento, a qual se realizou através de sistema de videoconferência, no dia 28 de novembro de 2017, as partes apresentaram suas alegações finais.No dia 07/02/2018, este Juízo pronunciou o acusado, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal, ocasião em que foi mantida a decisão constritiva.Preclusa a decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para os fins do artigo 422 do CPP, ocasião em que o Ministério Público arrolou testemunhas para depoimento em Plenário.Após promover relatório sucinto dos autos, este Juízo já designou para os dias 20/06/2018 e 18/07/2018, o sorteio dos jurados e a Sessão do Tribunal do Júri, respectivamente.Ressalte-se que, para definição das datas do sorteio e do Júri, levou-se em consideração as férias deste magistrado, as quais se iniciam em 22 de maio de 2018 e se encerram em 22 de junho de 2018, bem como o recesso forense (de 22/06/2018 a 01/07/2018). Nesse contexto, resta evidente que não há excesso de prazo capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.Estas são as informações que tenho a prestar, colocando-me à disposição para outro esclarecimento que se fizer necessário, ao tempo em que renovo meus votos de consideração e apreço.Delmiro Gouveia(AL), 18 de abril de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
19/04/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOReferente ao pedido de informações juntado às fls. 250/258.Senhor Desembargador, em resposta ao vosso pedido, nos autos do habeas corpus nº 0801583-29.2018.8.02.0000, impetrado em favor de Gerciano Fernandes de Souza, venho à digna presença de Vossa Excelência prestar as seguintes informações:A autoridade policial representou pela prisão preventiva de Gerciano Fernandes de Souza, em razão da prática de crime de homicídio qualificado, tendo como vítima sua esposa.Em 28 de setembro de 2017, este Juízo proferiu decisão (fls. 19/25) e, após vislumbrar a presença dos requisitos necessários, decretou a prisão preventiva do acusado para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros motivos, a gravidade do crime praticado e sua repercussão perante a comunidade do pequeno Distrito de Barragem Leste, zona rural de Delmiro Gouveia/AL.Conforme fundamentação constante da decisão que decretou a prisão do acusado, o delito praticado demonstra sua periculosidade, pois desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil e sem possibilidade de defesa, tratando-se de crime grave e de alto grau de reprovabilidade.Em 05/10/2017, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino), § 2º-A, I (violência doméstica e familiar) e § 7º, III (na presença de descendente da vítima) do Código Penal, conforme os artigos 5º, III e 7º, I da Lei nº 11.340/2006, sob as diretrizes da Lei n° 8.072/90 (crime hediondo). Em 09/10/2017, este Juízo recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado, o qual, devidamente citado, apresentou resposta à acusação (fls. 136/138).Após a audiência de instrução, interrogatório e julgamento, a qual se realizou através de sistema de videoconferência, no dia 28 de novembro de 2017, as partes apresentaram suas alegações finais.No dia 07/02/2018, este Juízo pronunciou o acusado, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal, ocasião em que foi mantida a decisão constritiva.Preclusa a decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para os fins do artigo 422 do CPP, ocasião em que o Ministério Público arrolou testemunhas para depoimento em Plenário.Após promover relatório sucinto dos autos, este Juízo já designou para os dias 20/06/2018 e 18/07/2018, o sorteio dos jurados e a Sessão do Tribunal do Júri, respectivamente.Ressalte-se que, para definição das datas do sorteio e do Júri, levou-se em consideração as férias deste magistrado, as quais se iniciam em 22 de maio de 2018 e se encerram em 22 de junho de 2018, bem como o recesso forense (de 22/06/2018 a 01/07/2018). Nesse contexto, resta evidente que não há excesso de prazo capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.Estas são as informações que tenho a prestar, colocando-me à disposição para outro esclarecimento que se fizer necessário, ao tempo em que renovo meus votos de consideração e apreço.Delmiro Gouveia(AL), 18 de abril de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
19/04/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOEm atendimento ao disposto no artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo ao relatório sucinto destes autos de processo-crime.Trata-se de ação penal instaurada para apurar crime de homicídio qualificado.O Ministério Público do Estado de Alagoas, por seu representante, ofereceu denúncia contra GERCIANO FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, natural de Paulo Afonso/BA, portador do RG nº 2079501 SSP/AL, inscrito sob o CPF nº 053.961.554-42, nascido em 25 de agosto de 1984, 33 anos de idade, filho de Marculina Maria Lima, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e VI; § 2º-A, I; e § 7º, III, todos do Código Penal, ocasião em que apresentou rol de testemunhas.Às fls. 88/89, consta decisão recebendo a denúncia, ao entendimento de que se encontravam presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, tendo sido determinada a citação do acusado para responder à acusação.Citado pessoalmente, o acusado apresentou sua resposta às fls. 136/138, através de advogado constituído.Em sede de instrução, foram ouvidas a declarante Silvana Farias Varjão (fl. 177), as testemunhas de acusação Ednaldo Moura de Souza, Savio dos Santos e Rusidelon Ferreira do Nascimento (fls. 178/180). Não foram arroladas testemunhas pela defesa, sendo o acusado devidamente interrogado (fl. 181).Alegações finais do Ministério Público orais, conforme arquivo de mídia juntado à fl. 192, sustentando, em síntese, a comprovação da materialidade do crime, bem como a respectiva autoria, com incidência das qualificadoras descritas na denúncia. Por fim, requereu a pronúncia do acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri.A defesa apresentou suas alegações finais às fls. 182/185, argumentando, em síntese, a necessidade de desclassificação do crime para homicídio culposo e de reconhecimento da atenuante da confissão.Decisão de pronúncia proferida às fls. 196/201, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal.Certificado o trânsito em julgado da pronúncia (fl. 233), este Juízo determinou a intimação das partes para os fins do artigo 422 do CPP.Intimada, a defesa deixou transcorrer o prazo sem manifestação.O Ministério Público indicou testemunhas para depoimento em plenário (fl. 240), inexistindo requerimento de diligências pelas partes, razão pela qual passa-se à segunda fase do procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri.Posto isso, em atendimento ao disposto no artigo 423, II, do CPP, designo os dias 20 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10:00HS, E 18 DE JULHO DE 2018, ÀS 08:00HS, para sorteio de jurados e reunião do Tribunal do Júri, respectivamente.Intimem-se.Delmiro Gouveia(AL), 18 de abril de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
17/04/2018		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 12/04/2018 00:00
05/04/2018		Juntada de Carta Precatória
05/04/2018		Juntada de Carta Precatória Certidão - Juntada carta precatória
04/04/2018		Certidão Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo - BNMP
03/04/2018		Conclusos
03/04/2018		Certidão Genérico
28/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80000690-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 28/03/2018 09:48
23/03/2018		Ato Publicado Relação :0069/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2071
22/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0069/2018 Teor do ato: DESPACHOSeja renomeado o documento de fls. 230/232, já que se trata de cópia de petição de habeas corpus direcionado ao Tribunal de Justiça de Alagoas e não de recurso.Considerando o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPP, conforme já determinado por este Juízo.Cumpra-se com máxima urgência, por se tratar de réu preso.Delmiro Gouveia(AL), 22 de março de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
22/03/2018		Certidão Genérico
22/03/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
22/03/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
22/03/2018		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOSeja renomeado o documento de fls. 230/232, já que se trata de cópia de petição de habeas corpus direcionado ao Tribunal de Justiça de Alagoas e não de recurso.Considerando o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPP, conforme já determinado por este Juízo.Cumpra-se com máxima urgência, por se tratar de réu preso.Delmiro Gouveia(AL), 22 de março de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Vencimento: 27/03/2018
19/03/2018		Conclusos
19/03/2018		Certidão Genérico
12/03/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.18.70000876-1 Tipo da Petição: Recurso Diverso Data: 12/03/2018 21:30
12/03/2018		Juntada de Carta Precatória
12/03/2018		Juntada de Carta Precatória Certidão - Juntada carta precatória
08/03/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
06/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80000482-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 06/03/2018 10:09
02/03/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
02/03/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
02/03/2018		Ato Publicado Relação :0042/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2056
28/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0042/2018 Teor do ato: DECISÃOPasso ao reexame de todas as prisões provisórias (flagrante, temporária e preventiva) decretadas, proferindo decisão a respeito, nos termos do Provimento nº 26/2017, da CGJAL.Decido.Observa-se dos autos, que a prisão do acusado foi decretada para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade do réu, que desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil.O processo já foi devidamente instruído e este Juízo proferiu, às fls. 196/201, decisão de pronúncia.Não se vislumbra dos autos, portanto, qualquer alteração no contexto fático capaz de ensejar a revogação da prisão do acusado, impondo-se a manutenção do decreto preventivo.Ante o exposto, MANTENHO a decisão constritiva anteriormente prolatada, por seus próprios fundamentos.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Delmiro Gouveia , 28 de fevereiro de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
28/02/2018		Decisão Proferida DECISÃOPasso ao reexame de todas as prisões provisórias (flagrante, temporária e preventiva) decretadas, proferindo decisão a respeito, nos termos do Provimento nº 26/2017, da CGJAL.Decido.Observa-se dos autos, que a prisão do acusado foi decretada para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade do réu, que desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil.O processo já foi devidamente instruído e este Juízo proferiu, às fls. 196/201, decisão de pronúncia.Não se vislumbra dos autos, portanto, qualquer alteração no contexto fático capaz de ensejar a revogação da prisão do acusado, impondo-se a manutenção do decreto preventivo.Ante o exposto, MANTENHO a decisão constritiva anteriormente prolatada, por seus próprios fundamentos.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Delmiro Gouveia , 28 de fevereiro de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
27/02/2018		Conclusos
15/02/2018		Juntada de Documento
15/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.18.80000316-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/02/2018 12:33
09/02/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Sentença
09/02/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
09/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
08/02/2018		Ato Publicado Relação :0025/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2043
07/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0025/2018 Teor do ato: DECISÃOO Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Gerciano Fernandes de Souza, devidamente qualificado na exordial, como incurso nas sanções penais do art. 121, §2º, II e VI (§2º - A, I) e §7º, III, do Código Penal.Diz a denúncia, em síntese, que no dia 24 de setembro de 2017, na residência da vítima Maisa Varjão do Nascimento Fernandes, o réu desferiu um disparo de arma de fogo na região craniana desta, causando-lhe lesão suficiente para ocasionar a morte.Afirma o Ministério Público, ainda, que a vítima era casada com o réu e o crime aconteceu na presença do filho do casal, com apenas dois anos de idade.O inquérito policial contendo a declaração de óbito da vítima acompanha a denúncia, que foi recebida por este Juízo às fls. 88/89.Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação às fls. 136/138.Em sede de audiência de instrução, interrogatório e julgamento, foram ouvidas a declarante Silvana Farias Varjão e as testemunhas Ednaldo Moura de Souza, Savio dos Santos e Rusidelon Ferreira do Nascimento, tendo sido o réu interrogado.Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos termos da inicial (mídia disponibilizada à fl. 192), ao passo em que a defesa requereu a desclassificação do crime para homicídio culposo, requerendo, subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão (fls. 182/185).É o relatório. Decido.Na decisão de pronúncia, é vedada ao Juiz a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser esta atribuição primordial dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 5º, inc. XXXVIII, alínea "c", da Constituição Federal.Malgrado esta vedação, a fundamentação da decisão de pronúncia é indispensável, conforme preceitua o art. 93, IX da Carta Política.O juiz pronunciará o acusado se convencido da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal.A materialidade delitiva restou comprovada nos autos tanto pela declaração de óbito de fls. 11, como também pelos depoimentos testemunhais.Quanto aos indícios de autoria do crime, estes recaem na pessoa do acusado, senão vejamos:A declarante Silvana Farias Varjão relata o seguinte (fl. 192):"... Que é mãe da vítima; Que o marido da vítima cometeu o crime, Gerciano Fernandes; Que a vítima descobriu que o réu possuía um relacionamento extraconjugal e decidiu se separar; que a separação ocorreu três dias antes do crime; Que durante esses três dias o réu apareceu para ver o filho; Que o réu entrava, sentava e conversava com a vítima sobre o menino; Que no dia do fato o réu chegou, entrou na residência e se dirigiu ao banheiro, depois passou pela declarante que se encontrava na cozinha e voltou para fora da casa; Que nesse momento a declarante ouviu o barulho do tiro; Que a sobrinha da declarante, de doze anos, que estava lá fora, entrou gritando e chamando pela declarante; Que quando chegou ao local, a vítima estava no chão e o réu tinha se evadido; Que o filho do casal estava ao lado do corpo da vítima; Que o menino viu tudo ..."A testemunha Ednaldo Moura de Souza aduziu (fl. 192):"...Que conhece Gerciano; Que estava na frente de um bar de sua propriedade, telefonando para uma filha que mora em Minas Gerais, ocasião em que Gerciano chegou e entrou na casa da vítima; que quando Gerciano saiu com a criança no braço, colocou-a em cima da moto; que ele também subiu na moto, ocasião em que a esposa dele chegou; que ela tirou o menino da moto e colocou no chão; que Gerciano ficou em cima da moto; que quando olhou ele tava com a arma na mão; que a arma estava apontada para a frente da casa e na hora do tiro ele apontou para a vítima; que depois ele jogou a arma e foi embora; que na hora do fato estava sentado por trás da vítima; que antes do disparo Gerciano manuseava a arma, mexendo no "cão"; que esclarece que Gerciano sacou a arma quando a vítima colocou o menino no chão; que quando ela levantou a cabeça ele já apareceu com a arma; que enquanto ele mexia na arma ela não tentou sair e ficaram os dois um olhando para o outro; que a moto estava com o motor ligado; que após o fato, o acusado saiu em direção à comunidade Sinimbú, deixando a vítima caída ao solo com a criança ao seu lado..."Diante desses depoimentos e de outras evidências constantes dos autos, sem o intuito de adentrar ao mérito desta ação penal, algo, aliás, impróprio em sede de pronúncia, onde o magistrado deve cingir-se a um juízo perfunctório na apreciação dos fatos, vejo que é plausível a imputação do delito de homicídio qualificado aduzido pelo Ministério Público na peça exordial acusatória.Muito embora o acusado tenha alegado que não possuía a intenção de matar, não se vislumbra nos autos, de forma inconteste para esta fase processual, a ausência do animus necandi, conforme suscitado.Dessa forma, não se deve subtrair do Júri Popular a oportunidade de dar a sua interpretação à conduta realizada pelo acusado.Recorde-se que em sede de pronúncia, é em favor da sociedade que se dirimem eventuais dúvidas propiciadas pelas provas (in dúbio pro societate).Por esse mesmo prisma, não devem ser excluídas desta fase as qualificadoras alinhavadas pelo Órgão Ministerial (motivo fútil e crime contra mulher em situação de violência doméstica e familiar), as quais não se mostram infundadas diante do contexto probatório ora apresentado, notadamente pelas informações colhidas nos depoimentos alhures transcritos.Dessa forma, a apreciação das qualificadoras deve ser submetida ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual mantenho, em sede de pronúncia, as qualificadoras previstas no §2º, II e VI (§2º - A, I) do art. 121 do CP.Na lição do saudoso jurista Julio Fabbrini Mirabete, no que tange à apreciação das qualificadoras na sentença de pronúncia:As qualificadoras, porém, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quando a elas o princípio in dúbio pro societate  (Código de Processo Penal Interpretado, 10ª ed., Editora Altas, p. 1.091.).De igual modo, tampouco deve ser rejeitada de plano a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 7º, III, do Código Pena (feminicídio praticado na presença de descendente da vítima), à vista do que restou extraído da instrução processual, sobretudo os depoimentos testemunhais.Ante as razões expendidas, decido PRONUNCIAR, com fundamento no artigo 413, Código de Processo Penal, o réu Gerciano Fernandes de Souza, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal.Observa-se dos autos que o acusado se encontra preso preventivamente, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade, pois desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença do filho do casal, menor de idade, inexistindo alteração no contexto fático que pudesse ensejar a revogação da prisão, ainda mais quando o processo, após a preclusão desta decisão, entrará em fase de preparação para julgamento em Plenário.Assim, em obediência ao disposto no §3º do artigo 413, do CPP, mantenho a decisão constritiva anteriormente prolatada, a fim de que o réu permaneça preso preventivamente, para fins de garantia da ordem pública, notadamente em razão da repercussão negativa do dato perante a comunidade local.Intimem-se na forma do artigo 420 do Código de Processo Penal.Preclusa esta decisão de pronúncia, proceda-se consoante o artigo 422 do CPP.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia , 07 de fevereiro de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
07/02/2018		Proferida Sentença de Pronúncia DECISÃOO Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Gerciano Fernandes de Souza, devidamente qualificado na exordial, como incurso nas sanções penais do art. 121, §2º, II e VI (§2º - A, I) e §7º, III, do Código Penal.Diz a denúncia, em síntese, que no dia 24 de setembro de 2017, na residência da vítima Maisa Varjão do Nascimento Fernandes, o réu desferiu um disparo de arma de fogo na região craniana desta, causando-lhe lesão suficiente para ocasionar a morte.Afirma o Ministério Público, ainda, que a vítima era casada com o réu e o crime aconteceu na presença do filho do casal, com apenas dois anos de idade.O inquérito policial contendo a declaração de óbito da vítima acompanha a denúncia, que foi recebida por este Juízo às fls. 88/89.Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação às fls. 136/138.Em sede de audiência de instrução, interrogatório e julgamento, foram ouvidas a declarante Silvana Farias Varjão e as testemunhas Ednaldo Moura de Souza, Savio dos Santos e Rusidelon Ferreira do Nascimento, tendo sido o réu interrogado.Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, nos termos da inicial (mídia disponibilizada à fl. 192), ao passo em que a defesa requereu a desclassificação do crime para homicídio culposo, requerendo, subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão (fls. 182/185).É o relatório. Decido.Na decisão de pronúncia, é vedada ao Juiz a análise aprofundada do mérito da questão, tendo em vista ser esta atribuição primordial dos integrantes do Conselho de Sentença do Júri Popular, por força do art. 5º, inc. XXXVIII, alínea "c", da Constituição Federal.Malgrado esta vedação, a fundamentação da decisão de pronúncia é indispensável, conforme preceitua o art. 93, IX da Carta Política.O juiz pronunciará o acusado se convencido da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal.A materialidade delitiva restou comprovada nos autos tanto pela declaração de óbito de fls. 11, como também pelos depoimentos testemunhais.Quanto aos indícios de autoria do crime, estes recaem na pessoa do acusado, senão vejamos:A declarante Silvana Farias Varjão relata o seguinte (fl. 192):"... Que é mãe da vítima; Que o marido da vítima cometeu o crime, Gerciano Fernandes; Que a vítima descobriu que o réu possuía um relacionamento extraconjugal e decidiu se separar; que a separação ocorreu três dias antes do crime; Que durante esses três dias o réu apareceu para ver o filho; Que o réu entrava, sentava e conversava com a vítima sobre o menino; Que no dia do fato o réu chegou, entrou na residência e se dirigiu ao banheiro, depois passou pela declarante que se encontrava na cozinha e voltou para fora da casa; Que nesse momento a declarante ouviu o barulho do tiro; Que a sobrinha da declarante, de doze anos, que estava lá fora, entrou gritando e chamando pela declarante; Que quando chegou ao local, a vítima estava no chão e o réu tinha se evadido; Que o filho do casal estava ao lado do corpo da vítima; Que o menino viu tudo ..."A testemunha Ednaldo Moura de Souza aduziu (fl. 192):"...Que conhece Gerciano; Que estava na frente de um bar de sua propriedade, telefonando para uma filha que mora em Minas Gerais, ocasião em que Gerciano chegou e entrou na casa da vítima; que quando Gerciano saiu com a criança no braço, colocou-a em cima da moto; que ele também subiu na moto, ocasião em que a esposa dele chegou; que ela tirou o menino da moto e colocou no chão; que Gerciano ficou em cima da moto; que quando olhou ele tava com a arma na mão; que a arma estava apontada para a frente da casa e na hora do tiro ele apontou para a vítima; que depois ele jogou a arma e foi embora; que na hora do fato estava sentado por trás da vítima; que antes do disparo Gerciano manuseava a arma, mexendo no "cão"; que esclarece que Gerciano sacou a arma quando a vítima colocou o menino no chão; que quando ela levantou a cabeça ele já apareceu com a arma; que enquanto ele mexia na arma ela não tentou sair e ficaram os dois um olhando para o outro; que a moto estava com o motor ligado; que após o fato, o acusado saiu em direção à comunidade Sinimbú, deixando a vítima caída ao solo com a criança ao seu lado..."Diante desses depoimentos e de outras evidências constantes dos autos, sem o intuito de adentrar ao mérito desta ação penal, algo, aliás, impróprio em sede de pronúncia, onde o magistrado deve cingir-se a um juízo perfunctório na apreciação dos fatos, vejo que é plausível a imputação do delito de homicídio qualificado aduzido pelo Ministério Público na peça exordial acusatória.Muito embora o acusado tenha alegado que não possuía a intenção de matar, não se vislumbra nos autos, de forma inconteste para esta fase processual, a ausência do animus necandi, conforme suscitado.Dessa forma, não se deve subtrair do Júri Popular a oportunidade de dar a sua interpretação à conduta realizada pelo acusado.Recorde-se que em sede de pronúncia, é em favor da sociedade que se dirimem eventuais dúvidas propiciadas pelas provas (in dúbio pro societate).Por esse mesmo prisma, não devem ser excluídas desta fase as qualificadoras alinhavadas pelo Órgão Ministerial (motivo fútil e crime contra mulher em situação de violência doméstica e familiar), as quais não se mostram infundadas diante do contexto probatório ora apresentado, notadamente pelas informações colhidas nos depoimentos alhures transcritos.Dessa forma, a apreciação das qualificadoras deve ser submetida ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual mantenho, em sede de pronúncia, as qualificadoras previstas no §2º, II e VI (§2º - A, I) do art. 121 do CP.Na lição do saudoso jurista Julio Fabbrini Mirabete, no que tange à apreciação das qualificadoras na sentença de pronúncia:As qualificadoras, porém, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quando a elas o princípio in dúbio pro societate  (Código de Processo Penal Interpretado, 10ª ed., Editora Altas, p. 1.091.).De igual modo, tampouco deve ser rejeitada de plano a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 7º, III, do Código Pena (feminicídio praticado na presença de descendente da vítima), à vista do que restou extraído da instrução processual, sobretudo os depoimentos testemunhais.Ante as razões expendidas, decido PRONUNCIAR, com fundamento no artigo 413, Código de Processo Penal, o réu Gerciano Fernandes de Souza, a fim de que seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, II e VI (§2º - A, I) e § 7º, III, do Código Penal.Observa-se dos autos que o acusado se encontra preso preventivamente, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade, pois desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença do filho do casal, menor de idade, inexistindo alteração no contexto fático que pudesse ensejar a revogação da prisão, ainda mais quando o processo, após a preclusão desta decisão, entrará em fase de preparação para julgamento em Plenário.Assim, em obediência ao disposto no §3º do artigo 413, do CPP, mantenho a decisão constritiva anteriormente prolatada, a fim de que o réu permaneça preso preventivamente, para fins de garantia da ordem pública, notadamente em razão da repercussão negativa do dato perante a comunidade local.Intimem-se na forma do artigo 420 do Código de Processo Penal.Preclusa esta decisão de pronúncia, proceda-se consoante o artigo 422 do CPP.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia , 07 de fevereiro de 2018.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Vencimento: 15/02/2018
07/02/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
10/01/2018		Visto em correição 1. ( X ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER.
05/12/2017		Conclusos
05/12/2017		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
29/11/2017		Juntada de Documento
28/11/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.70003714-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/11/2017 18:50
28/11/2017		Audiência Realizada Assentada - Genérico
28/11/2017		Juntada de Documento
28/11/2017		Juntada de Mandado Certidão - Juntada de mandado
27/11/2017		Mandado devolvido cumprido INTIMEI Ednaldo Moura de Souza por todo o conteúdo do mandado. Após a leitura, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente. O referido é verdade; dou fé.
21/11/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.80002543-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 21/11/2017 10:44
21/11/2017		Juntada de Documento
21/11/2017		Juntada de Documento
21/11/2017		Juntada de Documento
21/11/2017		Juntada de Mandado Certidão - Juntada de mandado
21/11/2017		Juntada de Mandado Certidão - Juntada de mandado
21/11/2017		Juntada de Mandado Certidão - Juntada de mandado
18/11/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
17/11/2017		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
17/11/2017		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
17/11/2017		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
16/11/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOConsiderando que este Juízo, recentemente, analisou pedido de revogação da prisão preventiva do acusado e decidiu, fundamentadamente, manter a segregação cautelar, inexistindo qualquer alteração no contexto fático capaz de ensejar nova análise da situação prisional do denunciado, INDEFIRO o pedido de fls. 144/146.Observo a necessidade, contudo, de promover o integral e imediato cumprimento da decisão de fls. 139/143, a fim de evitar excesso de prazo por culpa dos reiterados e genéricos pedidos de revogação apresentados pela defesa.Intime-se.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia(AL), 16 de novembro de 2017.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
10/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.17.80002462-8 Tipo da Petição: Parecer Data: 10/11/2017 10:07
08/11/2017		Ato Publicado Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 1983 Página: 374/375
07/11/2017		Conclusos
07/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2017/003301-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
07/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2017/003300-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
07/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2017/003299-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2017
07/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 043.2017/003298-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Cartório do 1º Ofício de Delmiro Gouveia
07/11/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
07/11/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0045/2017 Teor do ato: DATA DA AUDIÊNCIA: dia 28/11/2017 às 11:00h para audiência de Instrução e Julgamento Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
07/11/2017		Juntada de Documento
07/11/2017		Certidão DATA DA AUDIÊNCIA: dia 28/11/2017 às 11:00h para audiência de Instrução e Julgamento
07/11/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 28/11/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/11/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.70003439-7 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 03/11/2017 10:00
27/10/2017		Decisão Proferida DECISÃOConsiderando que do teor da resposta à acusação apresentada pelo acusado não observo motivo suficiente para absolvição sumária, dou seguimento ao feito e determino a designação de audiência de instrução, interrogatório e julgamento, através de sistema de videoconferência.Analisando os autos à luz das medidas necessárias dispostas no art. 185, § 2º, do CPP, para realização de audiência através de videoconferência, denoto que há relevante dificuldade para comparecimento dos réus presos em juízo, tendo em vista a ausência de viaturas e agentes penitenciários em número suficiente para a remoção e apresentação do preso em todas as comarcas do Estado de Alagoas, de modo que as ordens judiciais de apresentação de presos vem sendo descumpridas reiteradamente.Ademais, o estabelecimento onde se encontra custodiado o réu encontra-se a uma distância considerável do fórum desta comarca, de modo que o transporte por longa distância em cubículo de viatura policial atenta contra sua dignidade humana, sendo consequente que a realização da audiência de videoconferência encontra respaldo no art. 185, § 2º, inc. II.A longa distância destacada acima facilita que o réu, por si ou mediante a ação de terceiros, se aproveite da ocasião para fugir durante o seu trajeto do estabelecimento prisional ao fórum, sendo certo que neste percurso há longos trechos desabitados, o que pode, em tese, facilitar uma ação desta natureza, colocando em risco a vida dos integrantes da escolta penitenciária e do próprio réu.Destarte, revela-se imprescindível a realização da audiência por videoconferência.O Tribunal Regional Federal já se posicionou pela constitucionalidade do interrogatório por videoconferência em casos como o presente. Senão vejamos:HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL NÃO COMPROVADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ORDEM DENEGADA.(...) 6- Interrogatório. Videoconferência. O paciente encontra-se recolhido em estabelecimento penitenciário localizado no Município de Itaí/SP, distante aproximadamente 300 km da sede do Juízo. Nesse contexto, o transporte do paciente por longos 300 km, em viatura policial, atenta contra sua dignidade humana, de modo que a realização da audiência de videoconferência encontraria respaldo no art. 185, § 2º, inc. II, parte final, do CPP. 7- Não se descarta que a distância pode ensejar o risco de fuga, o que viabiliza a realização do ato de instrução por videoconferência (art. 185, § 2º, inc. I, do CPP). 8- A Lei Complementar nº 80 estabelece como prerrogativa da Defensoria Pública a atuação em estabelecimento penitenciário (art. 4º, inc. XVII), não estando demonstrada a alegada impossibilidade da &&amp&ampquotDPU se fazer representar presencialmente no local do réu&&amp&ampquot (fls. 05v). 9- Há que se destacar, ainda, que a utilização do sistema de videoconferência privilegia outros princípios constitucionais como a celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, CF) e a eficiência da Administração (art. 37, caput, CF), com a redução de custos de transporte ao Estado. 10- Por fim, não há comprovação de efetivo prejuízo ao paciente a ensejar a nulidade pretendida (art. 563 do CPP). 11- Ordem denegada. (TRF-3 - HC: 23940 SP 0023940-81.2014.4.03.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES, Data de Julgamento: 03/11/2014, QUINTA TURMA,)Ressalte-se, ainda, que essa medida atende ao princípio constitucional da razoável duração do processo, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna de 1988, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo. Bem como, as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal, cujo teor reclama a eleição de meios mais céleres e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração.Além disso, a resolução nº 105, de 06 de Abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual, no que concerne à efetiva utilização de sistemas eletrônicos, objetivando o intercâmbio de informações para o alcance da celeridade da prestação jurisdicional e para o efetivo cumprimento das decisões judiciais. Por fim, o provimento nº 13, de 13 de junho de 2013, da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, autoriza a realização do procedimento.Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Processo Penal, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR MEIO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, a fim de viabilizar a participação do réu no referido ato processual, uma vez que o não comparecimento ao ato traz graves prejuízos à prestação jurisdicional.Ante o exposto, determino que seja oficiado ao diretor do Departamento das Unidades Penitenciárias, para que viabilize a realização da audiência una de instrução por sistema de videoconferência, com a participação do réu em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Faculto ao advogado do réu o comparecimento à audiência na sede desta Comarca ou no local em que o acusado se encontra.Optando o advogado pelo comparecimento perante este Juízo, ressalto que fica assegurado ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, realizado por videoconferência, ou por meio do acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso, conforme art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.Intimem-se as partes desta decisão com 10 dias de antecedência.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se ás requisições necessárias.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia , 26 de outubro de 2017.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
25/10/2017		Conclusos
25/10/2017		Juntada de Documento
18/10/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação do Réu Crime - Rito Novo
17/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WFDG.17.80002252-8 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 17/10/2017 13:42
14/10/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
13/10/2017		Ato Publicado Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1966 Página: 123/124
11/10/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0020/2017 Teor do ato: DECISÃORECEBO A DENÚNCIA, em virtude de restarem atendidos os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, bem como não estarem configuradas, em sede de análise meramente perfunctória, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do referido diploma legal.Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 406 do CPP.Evolua a classe processual.Passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva.Observa-se dos autos, que a prisão do acusado foi decretada há pouco mais de 10 (dez) dias, para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade do réu, que desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil.Analisando o pedido de fls. 29/31, não observo alteração no contexto fático capaz de ensejar a revogação da prisão. Ressalte-se que a apresentação do réu à autoridade policial apenas seria relevante se a segregação cautelar tivesse como fundamento, exclusivamente, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o que não é o caso.Nesse contexto, estando presente, ainda, o motivo ensejador do decreto preventivo, qual seja, a garantia da ordem pública, a manutenção da prisão é medida que se impõe, em consonância, inclusive, ao parecer do Ministério Público juntado às fls. 85/86.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29/31, pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 19/25.Intime-se.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia , 09 de outubro de 2017.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Advogados(s): João Batista Marques de Oliveira (OAB 13213/AL)
11/10/2017		Juntada de Documento
11/10/2017		Certidão Certidão - diversos
11/10/2017		Juntada de Documento
11/10/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.70003234-3 Tipo da Petição: Ofícios Data: 11/10/2017 09:25
09/10/2017		Recebida a denúncia DECISÃORECEBO A DENÚNCIA, em virtude de restarem atendidos os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, bem como não estarem configuradas, em sede de análise meramente perfunctória, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do referido diploma legal.Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 406 do CPP.Evolua a classe processual.Passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva.Observa-se dos autos, que a prisão do acusado foi decretada há pouco mais de 10 (dez) dias, para garantia da ordem pública, considerando, dentre outros fatores, a gravidade do delito praticado, sua repercussão social e os indícios de periculosidade do réu, que desferiu um disparo de arma de fogo contra a região craniana de sua esposa, na presença de várias pessoas, inclusive do filho do casal, menor de idade, ceifando a vida da vítima por motivo, provavelmente, fútil.Analisando o pedido de fls. 29/31, não observo alteração no contexto fático capaz de ensejar a revogação da prisão. Ressalte-se que a apresentação do réu à autoridade policial apenas seria relevante se a segregação cautelar tivesse como fundamento, exclusivamente, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o que não é o caso.Nesse contexto, estando presente, ainda, o motivo ensejador do decreto preventivo, qual seja, a garantia da ordem pública, a manutenção da prisão é medida que se impõe, em consonância, inclusive, ao parecer do Ministério Público juntado às fls. 85/86.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29/31, pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 19/25.Intime-se.Cumpra-se com urgência.Delmiro Gouveia , 09 de outubro de 2017.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
09/10/2017		Ofício Expedido Ofício de Ordem sem AR
09/10/2017		Classe Processual alterada
05/10/2017		Conclusos
05/10/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.80002169-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/10/2017 13:02
05/10/2017		Proferido despacho de mero expediente DESPACHOOficie-se à autoridade policial para, no prazo de 05 dias, promover a redigitalização das páginas do Inquérito Policial (fls. 41/77), considerando que muitos documentos se encontram ilegíveis. Ressalte-se a necessidade de urgência por se tratar de processo com réu preso.Após, dê-se vista ao Ministério Público para adoção das providências necessárias, bem como para se manifestar obre o pedido de revogação de fls. 29/31.Cumpra-se com urgência. Delmiro Gouveia(AL), 03 de outubro de 2017.Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
03/10/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
03/10/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Ato O. Chegada do IP - Vista ao MP
03/10/2017		Classe Processual alterada
03/10/2017		Juntada de Documento
02/10/2017		Conclusos
02/10/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WFDG.17.70003034-0 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 02/10/2017 10:32
29/09/2017		Juntada de Documento
28/09/2017		Juntada de Documento
27/09/2017		Conclusos
27/09/2017		Juntada de Documento
27/09/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
02/10/2017	Pedido de Liberdade Provisória
03/10/2017	Inquérito Policial
05/10/2017	Denúncia
11/10/2017	Ofícios
17/10/2017	Ciência da Decisão
25/10/2017	Resposta à Acusação
03/11/2017	Pedido de Liberdade Provisória
10/11/2017	Parecer
21/11/2017	Manifestação do Promotor
28/11/2017	Alegações Finais
15/02/2018	Manifestação do Promotor
06/03/2018	Manifestação do Promotor
12/03/2018	Documentos Diversos Cópia de Habeas Corpus
28/03/2018	Manifestação do Promotor
12/04/2018	Pedido de Informações
24/04/2018	Ciência da Decisão
18/05/2018	Manifestação do Promotor
30/05/2018	Manifestação do Promotor
09/06/2018	Renúncia de Mandato
18/07/2018	Juntada de Instrumento de Procuração
02/08/2018	Documentos Diversos
08/08/2018	Manifestação do Promotor
11/08/2018	Recurso de Apelação
31/08/2018	Petição
14/09/2018	Contrarrazões
28/03/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/11/2017	Instrução e Julgamento	Realizada	1
20/06/2018	Audiência Especial	Cancelada	1
18/07/2018	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	1
18/07/2018	Audiência Especial	Realizada	1
08/08/2018	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/10/2017	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Recebimento da denúncia
03/10/2017	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
27/09/2017	Inicial	Representação Criminal/Notícia de Crime	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.