Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	019/2017	94º Distrito Policial de Passo de Camragibe	Passo de Camaragibe-AL

Autor	Ministério Público Estadual da Comarca de Passo de Camaragibe
Réu	Gustavo Alves do Nascimento Advogado:  Pedro Gerônimo Alves da Silva   Advogado:  Jose Alvaro Costa Filho   Advogada:  Rayanni Mayara da Silva Albuquerque   Advogado:  José Carlos de Oliveira Ângelo
Vítima	J. P. da S.
Testemunha	J. F. dos S.
Testemunha	J. J. da S. L.
Declarante	Livia Roberta da Silva Lopes

Autor	Ministério Público Estadual da Comarca de Passo de Camaragibe
Réu	Gustavo Alves do Nascimento Advogado:  Pedro Gerônimo Alves da Silva   Advogado:  Jose Alvaro Costa Filho   Advogada:  Rayanni Mayara da Silva Albuquerque   Advogado:  José Carlos de Oliveira Ângelo
Vítima	J. P. da S.
Testemunha	J. F. dos S.
Testemunha	A. L. da S.
Testemunha	J. J. da S. L.
Testemunha	R. S. S.
Testemunha	J. A. dos S.
Testemunha	E. M. dos S.
Declarante	Livia Roberta da Silva Lopes
Declarante	Josenilton Pedro da Silva
Testemunha	E. dos S. M.
Testemunha	M. F. B.

Data		Movimento
23/03/2022		Certidão Certidão Administrativa de alvará de soltura BNMP
19/11/2019		Arquivado Definitivamente
19/11/2019		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
22/05/2019		Juntada de AR
22/05/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 22 de maio de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR998405735TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700288-96.2017.8.02.0027-0012, emitido para Ao Ilmo. Sr. Diretor do Instituto de Indentificação. Usuário: EX1346
23/03/2022		Certidão Certidão Administrativa de alvará de soltura BNMP
19/11/2019		Arquivado Definitivamente
19/11/2019		Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
22/05/2019		Juntada de AR
22/05/2019		Juntada de AR - Cumprido Em 22 de maio de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR998405735TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700288-96.2017.8.02.0027-0012, emitido para Ao Ilmo. Sr. Diretor do Instituto de Indentificação. Usuário: EX1346
29/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Informando Condenação Ao Instituto
18/03/2019		Certidão Certidão Trânsito em Julgado
17/01/2019		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
26/11/2018		Juntada de Documento
22/11/2018		Juntada de Documento
21/11/2018		Juntada de Documento
21/11/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
21/11/2018		Ato Publicado Relação :0361/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2228
20/11/2018		Registro de Sentença
20/11/2018		Juntada de Documento
20/11/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0361/2018 Teor do ato: Por essas razões, e por tudo o que consta dos autos, considerando, principalmente a decisão soberana do Conselho de Sentença, ABSOLVO o acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, vulgo "BODE", pelo crime previsto nos art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14 do CP Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB ), Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
20/11/2018		Audiência Realizada Ata - Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri
20/11/2018		Julgado improcedente o pedido Por essas razões, e por tudo o que consta dos autos, considerando, principalmente a decisão soberana do Conselho de Sentença, ABSOLVO o acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, vulgo "BODE", pelo crime previsto nos art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14 do CP Vencimento: 26/11/2018
20/11/2018		Termo Expedido 06 - Júri - inquirição das testemunhas de acusação
20/11/2018		Expedição de Documentos 15 - Júri - Certidão do Oficial de Justiça
20/11/2018		Termo Expedido 13 - Júri - Termo de Leitura da Sentença
20/11/2018		Termo Expedido 12 - Júri - Termo de Votação
20/11/2018		Termo Expedido 11 - Júri - Consulta ao Conselho de Sentença
20/11/2018		Termo Expedido 10 - Júri - Réplica e Tréplica
20/11/2018		Termo Expedido 09-TERMO DE DEDUÇÃO DA DEFESA
20/11/2018		Termo Expedido 09 - Júri - Termo de Acusação
20/11/2018		Termo Expedido 08 - Júri - Termo de Interrogatório do Acusado
20/11/2018		Termo Expedido 07 - Júri - Inquirição das Testemunhas de Defesa
20/11/2018		Expedição de Documentos 05 - Júri - Advogado - Certidão
20/11/2018		Termo Expedido 03 - Júri - Termo de Sorteio do Conselho de Sentença
20/11/2018		Termo Expedido 04 - Júri - Termo de Promessa dos Jurados
20/11/2018		Expedição de Documentos 02 - Júri - Pregão_Certidão
20/11/2018		Termo Expedido 01- Júri - Verificação de Cédulas e Abertura da Sessão
20/11/2018		Juntada de Documento
19/11/2018		Ofício Expedido Devolvendo Réu Preso - Sem AR
19/11/2018		Juntada de Documento
19/11/2018		Juntada de Mandado
19/11/2018		Juntada de Mandado
17/11/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
17/11/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/11/2018		Juntada de Documento
14/11/2018		Juntada de Mandado
14/11/2018		Juntada de Mandado
14/11/2018		Mandado devolvido cumprido INTIMAÇÃO JURADO JURI
14/11/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido número 027.2018/001845-0.
09/11/2018		Juntada de Documento
09/11/2018		Juntada de Documento
09/11/2018		Juntada de Documento
07/11/2018		Edital Expedido Tribunal do Júri - Convocação de Jurados
07/11/2018		Juntada de Documento
07/11/2018		Juntada de Documento
06/11/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80001170-5 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 06/11/2018 20:43
06/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001926-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
06/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001924-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
06/11/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
06/11/2018		Juntada de Documento
05/11/2018		Audiência Realizada Modelo - Genérico
05/11/2018		Juntada de Documento
05/11/2018		Juntada de Mandado
01/11/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido número 027.2018/001850-7.
01/11/2018		Juntada de Mandado
31/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80001140-3 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 31/10/2018 22:34
31/10/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido número 027.2018/001843-4.
31/10/2018		Ato Publicado Relação :0350/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2214
30/10/2018		Juntada de Mandado
30/10/2018		Juntada de Mandado
30/10/2018		Juntada de Mandado
30/10/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
30/10/2018		Juntada de Mandado
30/10/2018		Mandado devolvido cumprido Cert Intimação Positiva
29/10/2018		Juntada de Mandado
29/10/2018		Mandado devolvido cumprido Cert Intimação Positiva
28/10/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Testemunhas
28/10/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Partes
28/10/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Testemunhas
26/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0350/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido redesignada a audiência de sorteio dos jurados, para o dia 05 de novembro de 2018, às 12 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB ), Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
26/10/2018		Juntada de Documento
26/10/2018		Juntada de Documento
26/10/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
26/10/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
26/10/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
26/10/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/10/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
26/10/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
26/10/2018		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido redesignada a audiência de sorteio dos jurados, para o dia 05 de novembro de 2018, às 12 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Vencimento: 05/11/2018
26/10/2018		Certidão CERTIFICO para os devidos fins, que, em razão do Segundo Turno das Eleições que acontecerá no dia 28/10/2018, bem como da impossibilidade do comparecimento do MM. Juiz de Direito a esta comarca no dia 29/10/2018, a audiência para sorteio dos jurados designada para o dia anteriormente mencionado, fora redesignada para o dia 05/11/2018, às 12h:45min.
26/10/2018		Audiência Designada Instrução Data: 05/11/2018 Hora 12:45 Local: Audiência Situacão: Realizada
25/10/2018		Juntada de Documento
25/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
24/10/2018		Juntada de Documento
22/10/2018		Ofício Expedido Requisição de Réus Presos
22/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001850-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
22/10/2018		Ato Publicado Relação :0338/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2209
19/10/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/10/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001849-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001848-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001847-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001846-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001845-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001844-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001843-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/001842-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
19/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0338/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência à defesa e ao representante do Ministério Público. Cumpra-se as diligências necessárias para realização da  sessão do Tribunal do Júri. Advogados(s): José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB ), Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL)
19/10/2018		Encaminhado para Publicação Ante ao exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência à defesa e ao representante do Ministério Público. Cumpra-se as diligências necessárias para realização da  sessão do Tribunal do Júri.
19/10/2018		Ato Publicado Relação :0337/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2208
18/10/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0337/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência à defesa e ao representante do Ministério Público. Cumpra-se as diligências necessárias para realização da  sessão do Tribunal do Júri. Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
18/10/2018		Decisão Proferida Ante ao exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência à defesa e ao representante do Ministério Público. Cumpra-se as diligências necessárias para realização da  sessão do Tribunal do Júri. Vencimento: 23/10/2018
18/10/2018		Conclusos
16/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80001081-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/10/2018 11:26
12/10/2018		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
01/10/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
01/10/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
20/09/2018		Juntada de Documento
20/09/2018		Juntada de Documento
19/09/2018		Ato Publicado Relação :0311/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2187
19/09/2018		Ato Publicado Relação :0311/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2187
18/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0311/2018 Teor do ato: Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de reconsideração de fls. 270/272. Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
18/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0311/2018 Teor do ato: Traçados os esclarecimentos, determino que as presentes informações sejam encaminhadas a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado, com os cumprimentos de praxe. Atenciosamente, Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
18/09/2018		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
18/09/2018		Juntada de Informações
18/09/2018		Decisão Proferida Traçados os esclarecimentos, determino que as presentes informações sejam encaminhadas a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado, com os cumprimentos de praxe. Atenciosamente,
18/09/2018		Despacho de Mero Expediente Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de reconsideração de fls. 270/272.
17/09/2018		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 14/09/2018 00:00
13/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000994-8 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 13/09/2018 22:13
11/09/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
11/09/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
11/09/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
11/09/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
10/09/2018		Conclusos
29/08/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.18.70001427-3 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 29/08/2018 11:24
29/08/2018		Ato Publicado Relação :0300/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2173
28/08/2018		Juntada de Documento
28/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0300/2018 Teor do ato: Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gustavo Alves do Nascimento com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública e garantia da futura aplicação da lei penal. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas. Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
28/08/2018		Decisão Proferida Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gustavo Alves do Nascimento com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública e garantia da futura aplicação da lei penal. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas. Vencimento: 03/09/2018
23/08/2018		Conclusos
23/08/2018		Certidão Genérico
23/08/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0700246-09.2017.8.02.0072 - Classe: Habeas Corpus - Assunto principal: Homicídio Qualificado
22/08/2018		Ato Publicado Relação :0295/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2169
21/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0295/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada para o dia 29/10/2018, às 11 horas e 30 minutos, a audiência para sorteio dos jurados, bem como fora pautado o dia 19/11/2018, às 10 horas, para realização da respectiva Sessão do Tribunal do Júri, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Advogados(s): Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
21/08/2018		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada para o dia 29/10/2018, às 11 horas e 30 minutos, a audiência para sorteio dos jurados, bem como fora pautado o dia 19/11/2018, às 10 horas, para realização da respectiva Sessão do Tribunal do Júri, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Vencimento: 27/08/2018
21/08/2018		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 19/11/2018 Hora 10:00 Local: Audiência Situacão: Realizada
21/08/2018		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 29/10/2018 Hora 11:30 Local: Audiência Situacão: Cancelada
17/08/2018		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
16/08/2018		Juntada de Documento
16/08/2018		Juntada de Documento
13/08/2018		Juntada de AR
13/08/2018		Juntada de AR - Cumprido Em 13 de agosto de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR899211248TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700288-96.2017.8.02.0027-0005, emitido para Diretor(a) do Hospital Geral do Estado de Alagoas - HGE. Usuário: EX1346
09/08/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.18.70001281-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 09/08/2018 10:35
08/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000896-8 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 08/08/2018 20:13
08/08/2018		Ato Publicado Relação :0283/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2159
07/08/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0283/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 245/246, dou vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos fins de direito. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
07/08/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
07/08/2018		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 245/246, dou vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos fins de direito.
07/08/2018		Juntada de Documento
07/08/2018		Juntada de Documento
20/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000793-7 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 20/07/2018 12:10
19/07/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
19/07/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/07/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
18/07/2018		Ato Publicado Relação :0259/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2144
17/07/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO: A) seja expedido novo ofício ao Oficio ao Hospital Geral do Estado para que no prazo de 15(quinze) dias, encaminhe a esse juízo o prontuário e/ou laudo médico correspondente ao atendimento prestado à vitima Josenilton Pedro da Silva, pelo fato ocorrido em de 24/06/2017. B) a inclusão do processo na pauta de julgamento do Tribunal do Júri, seguindo-se a ordem estabelecida no art. 429 do CPP, atentando-se para as intimações necessárias, tais quais as requeridas pelo Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
17/07/2018		Decisão Proferida Ante o exposto, DETERMINO: A) seja expedido novo ofício ao Oficio ao Hospital Geral do Estado para que no prazo de 15(quinze) dias, encaminhe a esse juízo o prontuário e/ou laudo médico correspondente ao atendimento prestado à vitima Josenilton Pedro da Silva, pelo fato ocorrido em de 24/06/2017. B) a inclusão do processo na pauta de julgamento do Tribunal do Júri, seguindo-se a ordem estabelecida no art. 429 do CPP, atentando-se para as intimações necessárias, tais quais as requeridas pelo Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
11/07/2018		Conclusos
10/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000713-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/07/2018 11:15
09/07/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.18.70001093-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/07/2018 23:25
01/07/2018		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal
20/06/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
20/06/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/06/2018		Ato Publicado Relação :0220/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2128
18/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0220/2018 Teor do ato: 2. Desta feita, nos termos do art. 422 do CPP, determino seja intimado o Ministério Público, bem como o advogado de defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. 3. Cumpra-se. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
18/06/2018		Despacho de Mero Expediente 2. Desta feita, nos termos do art. 422 do CPP, determino seja intimado o Ministério Público, bem como o advogado de defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. 3. Cumpra-se. Vencimento: 03/07/2018
08/06/2018		Conclusos
08/06/2018		Certidão Genérico
28/05/2018		Juntada de Carta Precatória
03/05/2018		Juntada de Documento
30/04/2018		Juntada de Documento
25/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Sentença
25/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000396-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 25/04/2018 11:09
23/04/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
23/04/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
23/04/2018		Ato Publicado Relação :0153/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2090
20/04/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0153/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível o jus acussationis, e PRONUNCIO GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, vulgo "Bode", como incurso na sanção prevista no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, bem como o art. 244-B, § 2º do ECA e por fim 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, do CPB, sujeitando-o à acusação e julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, em reunião ordinária oportuna.Pelas razões já expostas na audiência de fls. 187/188, não tendo havido alteração fática que justifique a revogação da prisão preventiva decretada, mantenho a segregação cautelar em desfavor do acusado. No mais, intime-se pessoalmente o acusado e ao Ministério Público, devendo o causídico ser intimado via publicação no diário oficial, tudo nos termos do art. 420 do CPP. Preclusa a presente decisão de pronúncia, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento do feito. Passo de Camaragibe,17 de abril de 2018.Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
20/04/2018		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível o jus acussationis, e PRONUNCIO GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO, vulgo "Bode", como incurso na sanção prevista no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, bem como o art. 244-B, § 2º do ECA e por fim 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, do CPB, sujeitando-o à acusação e julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, em reunião ordinária oportuna.Pelas razões já expostas na audiência de fls. 187/188, não tendo havido alteração fática que justifique a revogação da prisão preventiva decretada, mantenho a segregação cautelar em desfavor do acusado. No mais, intime-se pessoalmente o acusado e ao Ministério Público, devendo o causídico ser intimado via publicação no diário oficial, tudo nos termos do art. 420 do CPP. Preclusa a presente decisão de pronúncia, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento do feito. Passo de Camaragibe,17 de abril de 2018.Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito
18/04/2018		Conclusos
09/04/2018		Conclusos
03/04/2018		Conclusos
03/04/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.18.70000474-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/04/2018 04:12
31/03/2018		Certidão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - BNMP
31/03/2018		Certidão Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo - BNMP
27/03/2018		Juntada de Documento
22/03/2018		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
21/03/2018		Juntada de Documento
20/03/2018		Audiência Realizada Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das alegações finais por parte da defesa na forma de memoriais. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Partes intimadas em audiência
19/03/2018		Juntada de Documento
19/03/2018		Juntada de Mandado
19/03/2018		Juntada de Mandado
16/03/2018		Juntada de Carta Precatória
14/03/2018		Mandado devolvido cumprido Intimação de Testemunhas
13/03/2018		Juntada de Mandado
13/03/2018		Juntada de Documento
13/03/2018		Juntada de Documento
12/03/2018		Juntada de Mandado
11/03/2018		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
08/03/2018		Juntada de Mandado
08/03/2018		Juntada de Mandado
08/03/2018		Juntada de Documento
08/03/2018		Juntada de Documento
08/03/2018		Juntada de Documento
08/03/2018		Ato Publicado Relação :0083/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2060
08/03/2018		Ato Publicado Relação :0083/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2060
08/03/2018		Ato Publicado Relação :0083/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2060
07/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0083/2018 Teor do ato: Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000166-3, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
07/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0083/2018 Teor do ato: Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000161-2, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
07/03/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0083/2018 Teor do ato: Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000167-1, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
07/03/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000167-1, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça.
07/03/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000166-3, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça.
07/03/2018		Mandado devolvido cumprido Devolução do mandado cumprido, número 027.2018/000161-2, pela Oficiala de Justiça Delma Mendes de Mendonça.
06/03/2018		Juntada de Documento
02/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000198-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2018
02/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Documento
01/03/2018		Juntada de Mandado
01/03/2018		Mandado devolvido cumprido Cert Intimação Positiva
01/03/2018		Juntada de Mandado
01/03/2018		Mandado devolvido cumprido Cert Intimação Positiva
28/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000205-6 Tipo da Petição: Ciência da Decisão Data: 28/02/2018 15:29
28/02/2018		Juntada de Documento
27/02/2018		Ato Publicado Relação :0061/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2053
26/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0061/2018 Teor do ato: Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gustavo Alves do Nascimento, com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas.No mais, conforme as determinações anteriores. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000167-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000166-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000165-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000164-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
26/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
26/02/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação (crime)
26/02/2018		Decisão Proferida Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Gustavo Alves do Nascimento, com qualificação nos autos, vez que essa se faz necessária para garantia da ordem pública. Às providências para alimentação da tabela do Anexo I do Provimento n.º 26/2017 da Corregedoria de Justiça do Estado de Alagoas.No mais, conforme as determinações anteriores.
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000163-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000162-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
26/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2018/000161-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
23/02/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico com AR
23/02/2018		Juntada de Documento
22/02/2018		Conclusos
22/02/2018		Certidão Genérico
20/02/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
20/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000180-7 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/02/2018 12:08
20/02/2018		Ato Publicado Relação :0053/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2048
19/02/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0053/2018 Teor do ato: As razões levantadas no pedido de reconsideração em nada afetam o que foi exposto na decisão de f. 41-44, de modo que a ela faço inteira remissão, a fim de evitar repetição desnecessária. Indefiro, portanto, o pedido de revogação da prisão preventiva. Nos termos do artigo 415 do Código de Processo Penal, após a apresentação da resposta à acusação, deverá o magistrado verificar a possibilidade de absolvição sumária, a qual ocorrerá quando se auferir:  I - provada a inexistência do fato; II - provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III - o fato não constituir infração penal; IV - demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Nesse passo, compulsando os autos e os fundamentos elencados da resposta à acusação, não se vislumbra nenhuma das hipóteses legais acima mencionadas, razão pela qual não há que se falar em absolvição sumária.Deve o feito, portanto, ter a fase instrutória aberta, a fim de se elucidar o fato narrado na denúncia.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2018, às 10 horas e 30 minutos.Intime-se a acusação, a defesa e a pessoa acusada. Intimem-se as testemunhas arroladas e residentes na Comarca para comparecimento, salvo se informado que compareceriam independentemente de intimação, o que deverá ser certificado nos autos. Depreque-se a oitiva de eventuais testemunhas de fora da terra. Às providências. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
19/02/2018		Vista ao MP - Portal Eletrônico
19/02/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
19/02/2018		Decisão Proferida As razões levantadas no pedido de reconsideração em nada afetam o que foi exposto na decisão de f. 41-44, de modo que a ela faço inteira remissão, a fim de evitar repetição desnecessária. Indefiro, portanto, o pedido de revogação da prisão preventiva. Nos termos do artigo 415 do Código de Processo Penal, após a apresentação da resposta à acusação, deverá o magistrado verificar a possibilidade de absolvição sumária, a qual ocorrerá quando se auferir:  I - provada a inexistência do fato; II - provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III - o fato não constituir infração penal; IV - demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Nesse passo, compulsando os autos e os fundamentos elencados da resposta à acusação, não se vislumbra nenhuma das hipóteses legais acima mencionadas, razão pela qual não há que se falar em absolvição sumária.Deve o feito, portanto, ter a fase instrutória aberta, a fim de se elucidar o fato narrado na denúncia.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2018, às 10 horas e 30 minutos.Intime-se a acusação, a defesa e a pessoa acusada. Intimem-se as testemunhas arroladas e residentes na Comarca para comparecimento, salvo se informado que compareceriam independentemente de intimação, o que deverá ser certificado nos autos. Depreque-se a oitiva de eventuais testemunhas de fora da terra. Às providências. Vencimento: 26/02/2018
19/02/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 19/03/2018 Hora 10:30 Local: Audiência Situacão: Realizada
01/02/2018		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.18.70000166-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 01/02/2018 22:49
01/02/2018		Conclusos
01/02/2018		Certidão Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2018		Ato Publicado Relação :0016/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2030
22/01/2018		Ato Publicado Relação :0016/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2030
19/01/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0016/2018 Teor do ato: Intime-se o advogado subscritor da manifestação de f. 57-62 para, em 05 (cinco) dias, apresentar procuração outorgada pelo acusado, sob pena de não conhecimento da peça.Após, considerando que o Ministério Público já se manifestou às f. 83, conclusos na fila de processos urgentes. Advogados(s): Pedro Gerônimo Alves da Silva (OAB 14246/AL)
16/01/2018		Despacho de Mero Expediente - Publicável Intime-se o advogado subscritor da manifestação de f. 57-62 para, em 05 (cinco) dias, apresentar procuração outorgada pelo acusado, sob pena de não conhecimento da peça.Após, considerando que o Ministério Público já se manifestou às f. 83, conclusos na fila de processos urgentes. Vencimento: 26/01/2018
16/01/2018		Conclusos
15/01/2018		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
15/01/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.18.80000053-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/01/2018 15:29
12/01/2018		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
09/01/2018		Certidão Genérico
09/01/2018		Juntada de Documento
09/01/2018		Juntada de Petição
09/01/2018		Juntada de Documento
09/01/2018		Juntada de Documento
09/01/2018		Juntada de Documento
09/01/2018		Despacho de Mero Expediente 14. ( x ) ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/12/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.17.70001887-1 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 22/12/2017 02:37
04/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.17.80001081-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 04/12/2017 14:15
02/12/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
28/11/2017		Vista ao Ministério Público
28/11/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
21/11/2017		Juntada de Mandado
19/11/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Destinatário mudou-se
16/11/2017		Conclusos
25/10/2017		Juntada de Documento
25/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WPCA.17.70001510-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 25/10/2017 17:32
23/10/2017		Certidão Certidão de Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2017		Juntada de AR
20/10/2017		Juntada de AR Em 20 de outubro de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR726698172TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0700288-96.2017.8.02.0027-0001, emitido para Instituto de Identificação Criminal em Alagoas. Usuário: EX2690
17/10/2017		Juntada de Mandado
03/10/2017		Juntada de Documento
02/10/2017		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
21/09/2017		Juntada de Documento
19/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2017/001332-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2017
15/09/2017		Juntada de Documento
06/09/2017		Ofício Expedido Solicitação de Antecedentes Criminais - Instituto De Identificação
06/09/2017		Juntada de Documento
03/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2017/001250-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2017 Local: Cartorio do Único Ofício do Passo de Camaragibe
01/09/2017		Juntada de Documento
01/09/2017		Classe Processual alterada
25/08/2017		Recebida a denúncia Ante o exposto, decreto a prisão preventiva de Gustavo Alves do Nascimento, vulgo Bode, devidamente qualificado nos autos, o que faço para a garantia da ordem pública. Expeça-se mandado de prisão, com validade até 24.08.2037.Ciência ao Ministério Público.Defiro o requerimento contido no item 3 de f. 5. Às providências.No mais, conforme as determinações dadas no tópico atinente ao recebimento da denúncia.Cumpridas todas as determinações, conclusos.
23/08/2017		Conclusos
14/08/2017		Juntada de Documento Nº Protocolo: WPCA.17.80000700-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/08/2017 15:17
11/08/2017		Certidão Certidão de Intimação - Portal Eletrônico
10/08/2017		Vista ao Ministério Público
04/08/2017		Certidão Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal
04/08/2017		Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a chegada de inquérito policial, dou vista ao douto representante do Ministério Público para os devidos fins de direito.
04/08/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/08/2017	Denúncia
25/10/2017	Defesa Preliminar
04/12/2017	Manifestação do Promotor
22/12/2017	Pedido de Reconsideração de Decisão
15/01/2018	Manifestação do Promotor
01/02/2018	Juntada de Instrumento de Procuração
20/02/2018	Manifestação do Promotor
28/02/2018	Ciência da Decisão
03/04/2018	Alegações Finais
25/04/2018	Manifestação do Promotor
09/07/2018	Manifestação do Réu
10/07/2018	Manifestação do Promotor
20/07/2018	Ciência da Decisão
08/08/2018	Ciência da Decisão
09/08/2018	Juntada de Instrumento de Procuração
29/08/2018	Pedido de Reconsideração de Decisão
13/09/2018	Ciência da Decisão
14/09/2018	Pedido de Informações
16/10/2018	Manifestação do Promotor
31/10/2018	Ciência da Decisão
06/11/2018	Ciência da Decisão

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0700246-09.2017.8.02.0072	Habeas Corpus Criminal	23/08/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/03/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2
29/10/2018	Julgamento Tribunal do Júri	Cancelada	2
05/11/2018	Instrução	Realizada	2
19/11/2018	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/09/2017	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
04/08/2017	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.