Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	20/96	Delegacia da Comarca de Santana do Ipanema	Santana do Ipanema-AL

Autor	Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu	Adilton Alexandre Silva Advogado:  Manoel Leite dos Passos Neto   Advogado:  Alfredo Soares Braga Neto   Advogado:  Izaldy Barbosa de Aquino
Vítima	A. A. dos S.
Terceiro I	Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital
Declarante	Maria Valdelice Cabral
Testemunha	J. B. da S.

Autor	Justiça Pública Estadual
Autor	Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu	Adilton Alexandre Silva Advogado:  Manoel Leite dos Passos Neto   Advogado:  Alfredo Soares Braga Neto   Advogado:  Izaldy Barbosa de Aquino
Vítima	A. A. dos S.
Terceiro I	Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital
Declarante	Maria Valdelice Cabral
Testemunha	J. B. da S.
Testemunha	C. de M.
Testemunha	E. M. M. S.
Testemunha	D. M. dos S.

Data		Movimento
19/12/2025		Ato Publicado Relação: 2085/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: 3924 Página:
17/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 2085/2025 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Adilton Alexandre Silva, R$ 989,62 Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
16/12/2025		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/12/2025		Juntada de Documento
16/12/2025		Recebimento de Processo no GECOF Certidão de Recebimento de Processo no GECOF
19/12/2025		Ato Publicado Relação: 2085/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 Número do Diário: 3924 Página:
17/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 2085/2025 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Adilton Alexandre Silva, R$ 989,62 Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
16/12/2025		Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/12/2025		Juntada de Documento
16/12/2025		Recebimento de Processo no GECOF Certidão de Recebimento de Processo no GECOF
16/12/2025		Análise de Custas Finais - GECOF Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Adilton Alexandre Silva, R$ 989,62
10/12/2025		Remessa à CJU - Custas
02/12/2025		Ato Publicado Relação: 1993/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1993/2025 Teor do ato: Em consulta ao Sistema de Informações Eleitorais, constatei as seguintes informações do réu: ADILTON ALEXANDRE SILVA, mãe MARIA VALDELICE CABRAL, pai JOSE ALEXANDRE DA SILVA, RUA DELMIRO GOUVEIA, nº 26, CEP 57525000, CENTRO, OURO BRANCO/AL, (82) 98889-3004, CPF 700.451.864-72. ENCAMINHEM-SE os autos à 16ª Vara Criminal da Capital, uma vez que é responsável pela tramitação de todos os processos de execução penal no SEEU concernentes ao regime fechado e semiaberto no âmbito estadual e ao regime aberto em âmbito municipal. Providências pela Secretaria. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
01/12/2025		Despacho de Mero Expediente Em consulta ao Sistema de Informações Eleitorais, constatei as seguintes informações do réu: ADILTON ALEXANDRE SILVA, mãe MARIA VALDELICE CABRAL, pai JOSE ALEXANDRE DA SILVA, RUA DELMIRO GOUVEIA, nº 26, CEP 57525000, CENTRO, OURO BRANCO/AL, (82) 98889-3004, CPF 700.451.864-72. ENCAMINHEM-SE os autos à 16ª Vara Criminal da Capital, uma vez que é responsável pela tramitação de todos os processos de execução penal no SEEU concernentes ao regime fechado e semiaberto no âmbito estadual e ao regime aberto em âmbito municipal. Providências pela Secretaria.
28/11/2025		Concluso para Despacho
26/11/2025		Certidão de Informação/Pendência - CJU Certidão de Devolução da CJU - Pendência
10/11/2025		Remessa à CJU - Custas
30/10/2025		Juntada de Documento
22/08/2025		Juntada de Documento
15/08/2025		Ato ordinatório praticado Criminal - Remessa à Contadoria
15/08/2025		Transitado em Julgado
15/08/2025		Juntada de Documento
15/08/2025		Ofício Expedido Criminal - Genérico
09/07/2025		Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
01/07/2025		Ato Publicado Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0820/2025 Teor do ato: Considerando o retorno dos autos do Tribunal, CUMPRA-SE integralmente a sentença de págs. 564/573, considerando o acórdão de págs. 673/683. ENCAMINHEM-SE os autos à 16ª Vara Criminal da Capital, uma vez que é responsável pela tramitação de todos os processos de execução penal no SEEU concernentes ao regime fechado e semiaberto no âmbito estadual e ao regime aberto em âmbito municipal. Providências pela Secretaria. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
16/06/2025		Decisão Proferida Considerando o retorno dos autos do Tribunal, CUMPRA-SE integralmente a sentença de págs. 564/573, considerando o acórdão de págs. 673/683. ENCAMINHEM-SE os autos à 16ª Vara Criminal da Capital, uma vez que é responsável pela tramitação de todos os processos de execução penal no SEEU concernentes ao regime fechado e semiaberto no âmbito estadual e ao regime aberto em âmbito municipal. Providências pela Secretaria.
11/06/2025		Concluso para Despacho
10/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.25.80000703-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/06/2025 13:36
05/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
05/06/2025		Ato Publicado Relação: 0755/2025 Data da Publicação: 06/06/2025
04/06/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
04/06/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
04/06/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0755/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
04/06/2025		Republicado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.
04/06/2025		Recebido recurso eletrônico Data do julgamento: 23/10/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Pelo exposto, ACORDAM os desembargadores componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Usou da palavra o Exmo. Adv. Izaldy Barbosa de Aquino. Situação do provimento: Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
24/07/2024		Certidão de Devolução de Pedido de Diligência Certidão de Devolução de Pedido de Diligência
23/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.24.80000805-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 23/07/2024 22:30
23/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
15/07/2024		Ato Publicado Relação: 1150/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 3583
15/07/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
15/07/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
12/07/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 1150/2024 Teor do ato: Intime-se o Ministério Público para que apresente, no prazo legal, as contrarrazões. Após, devolvam-se os autos a instância superior. Providências necessárias. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
12/07/2024		Despacho de Mero Expediente Intime-se o Ministério Público para que apresente, no prazo legal, as contrarrazões. Após, devolvam-se os autos a instância superior. Providências necessárias.
04/07/2024		Concluso para Despacho
28/05/2024		Certidão de Devolução de Pedido de Diligência Certidão de Devolução de Pedido de Diligência
29/04/2024		Juntada de Mandado
29/04/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
23/04/2024		Ato Publicado Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3528
23/04/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
23/04/2024		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
23/04/2024		Juntada de Documento
23/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000709-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2024 Local: Oficial de justiça - Eduiges Soares Costa Junior
22/04/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0725/2024 Teor do ato: Em cumprimento a diligência determinada em fls. 610: ( x ) presentes autos para diligência com objetivo de intimar pessoalmente, o recorrente, Adilton Alexandre Silva, conforme determinado no Despacho de fls. 608/609; passo a expedir o referido ato. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
22/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000698-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2024 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
22/04/2024		Ato ordinatório praticado Em cumprimento a diligência determinada em fls. 610: ( x ) presentes autos para diligência com objetivo de intimar pessoalmente, o recorrente, Adilton Alexandre Silva, conforme determinado no Despacho de fls. 608/609; passo a expedir o referido ato.
22/03/2024		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
22/03/2024		Ato ordinatório praticado Criminal - Remessa ao TJ
22/03/2024		Juntada de Documento
22/03/2024		Certidão Criminal - Genérico
22/03/2024		Juntada de Documento
22/03/2024		Certidão Criminal - Genérico
22/03/2024		Juntada de Documento
19/03/2024		Ato Publicado Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3506
18/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0506/2024 Teor do ato: RECEBO a apelação interposta pela defesa às f. 591, porque tempestiva. Em atenção ao que preceitua o §4º do artigo 600 do CPP, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Providências necessárias. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
18/03/2024		Decisão Proferida RECEBO a apelação interposta pela defesa às f. 591, porque tempestiva. Em atenção ao que preceitua o §4º do artigo 600 do CPP, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Providências necessárias.
18/03/2024		Conclusos
17/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70001120-3 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 17/03/2024 23:53
15/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.24.80000316-4 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 15/03/2024 10:03
14/03/2024		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
13/03/2024		Juntada de Documento
13/03/2024		Juntada de Documento
13/03/2024		Juntada de Documento
13/03/2024		Audiência Realizada Ante o exposto, CONDENO o acusado ADILTON ALEXANDRE SILVA, como incurso na pena do delito previsto no artigo 121, §2º, II do Código Penal, às penas que passo a dosar. a CULPABILIDADE do acusado é acentuada, pois a vítima implorou pela sua vida na tentativa de dissuadir o acusado, entretanto, conforme se verifica do laudo pericial de f. 27, foi subjugada e assassinada com tiro à queima roupa na cabeça; o réu não é possuidor de MAUS ANTECEDENTES; não há elementos suficientes para valorar CONDUTA SOCIAL e a PERSONALIDADE; os MOTIVOS são negativos, porquanto considerado fúteis e tem como fundamento a ideia de superioridade do homem com relação a mulher; no que diz respeito à futilidade consistente no ciúme, não será valorada nesta oportunidade porque tal já foi utilizado como circunstância que qualifica o delito, a fim de evitar bis in idem; porém, fica claro que o réu carrega consigo a ideia de superioridade do homem com relação à esposa, porque alega que ela estava se prostituindo na presença de sua filha, quando, na verdade, ela estava conhecendo um homem; além disso, há nos autos relatos de que o réu já tinha outra companheira e, ainda assim, colocava pessoas para ficar vigiando a vítima, controlando suas ações e amedrontando-a; as CIRCUNSTÂNCIAS são negativas porquanto o crime foi cometido na presença da filha comum do casal, que possuía menos de 2 (dois) anos à época e o tiro foi desferido na cabeça da vítima, com a arma encostada (laudo de f. 27); as CONSEQUÊNCIAS não destoam do esperado; e o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA é circunstância neutra, uma vez que comportamento de terceiro não pode ser utilizado para piorar a situação do réu. Assim, fixo a pena-base em 21 (vinte e um) anos de reclusão. Registre-se, por oportuno, que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 687.715/CE, decidiu que é possível até mesmo que o magistrado fixe a pena-base no máximo legal, ainda que tenha valorado tão somente uma circunstância judicial, desde que haja fundamentação idônea e bastante para tanto. Assim, as circunstâncias foram valoradas no patamar de 1/6 da pena intermediária. Presente a atenuante da confissão, ainda que qualificada (súmula 545/STJ). Presente, também, as agravantes de o crime ter sido cometido contra cônjuge (art. 61, I, e do CP) e no âmbito de violência doméstica e familiar (art. 61, I, f do CP). Porém, considerando que Andrea era esposa do réu, o que atrai as duas qualificadoras, para evitar bis in idem, valoro apenas uma das circunstâncias. Sendo ambas as circunstâncias preponderantes, compenso-as e mantenho a pena-base fixada (STJ, AgRg no AREsp 689.064-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/8/2015, DJe 26/8/2015). Não incidem causas de aumento ou de diminuição de pena, de modo que torno definitiva a pena em 21 (vinte e um) anos de reclusão, que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, a teor do que dispõe o artigo 33, caput e § 2º, b do CP. Remeto ao Juízo da Execução Penal a análise acerca da detração da pena (art. 66, III, c), porquanto não haverá alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Ante o montante da reprimenda imposta, inviável a substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, do CP), tampouco a suspensão condicional da pena (art. 77, do CP). Não tendo havido a alteração do quadro que precipitou o decreto de prisão preventiva do réu, mantenho a segregação cautelar determinada nestes autos. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais (art. 804, CPP). Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências, arquivando-se os autos em seguida: 1) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, comunicando a condenação da Ré, com sua devida identificação, acompanhada de cópia da presente decisão, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 3) Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre a condenação da Ré; 6) Preencha-se o boletim individual do réu. 7) Expeça-se a Guia de Execução Definitiva para início do cumprimento da pena. Sentença publicada nesta sessão, saem todos os presentes intimados".
13/03/2024		Termo Expedido 06 - Júri - Declaração do ofendido_inquirição das testemunhas de acusação
13/03/2024		Termo Expedido 04 - Júri - Termo de Promessa dos Jurados
12/03/2024		Juntada de Documento
12/03/2024		Juntada de Documento
12/03/2024		Juntada de Documento
12/03/2024		Juntada de Documento
12/03/2024		Ofício Expedido Criminal - Devolução de preso
12/03/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
12/03/2024		Juntada de Documento
11/03/2024		Ato Publicado Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3500
09/03/2024		Mandado devolvido cumprido Certidão do Oficial de Justiça ( Intimação dos Jurados )
08/03/2024		Juntada de Documento
08/03/2024		Juntada de Documento
08/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0423/2024 Teor do ato: Em síntese, é o relatório nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
08/03/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0423/2024 Teor do ato: Assim sendo, constata-se a perda do objeto requerido nas petições de f. 493/497 e 530. Na oportunidade, oficie-se a SERIS para que proceda com a apresentação do réu em juízo no dia 13/3/2024 às 8h para fins de participação da sessão plenária do tribunal do júri já designada. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
08/03/2024		Juntada de Documento
08/03/2024		Ofício Expedido Criminal - Requisição Genérica para Audiência
08/03/2024		Juntada de Documento
08/03/2024		Despacho de Mero Expediente Em síntese, é o relatório nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.
08/03/2024		Despacho de Mero Expediente Assim sendo, constata-se a perda do objeto requerido nas petições de f. 493/497 e 530. Na oportunidade, oficie-se a SERIS para que proceda com a apresentação do réu em juízo no dia 13/3/2024 às 8h para fins de participação da sessão plenária do tribunal do júri já designada.
07/03/2024		Juntada de Documento
07/03/2024		Juntada de Documento
07/03/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
06/03/2024		Juntada de Documento
06/03/2024		Conclusos
06/03/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000924-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 06/03/2024 11:13
02/03/2024		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
01/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000334-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2024 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
01/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000333-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2024 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
29/02/2024		Ato Publicado Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3486
29/02/2024		Juntada de Documento
29/02/2024		Audiência Realizada Modelo - Genérico
28/02/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0352/2024 Teor do ato: Considerando que o recambiamento do preso já foi determinada à f. 141-142, OFICIE-SE, com urgência, a SERIS determinando seja providenciada a imediatada transferência do preso, sob pena de multa pessoal no gestor. A instituição deverá prestar informações acerca do cumprimento da ordem no prazo de 48h. Somente após tal resposta é que o Juízo analisará o pleito da defesa. Assim, por ora, a sessão plenária está mantida. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
28/02/2024		Juntada de Documento
28/02/2024		Ofício Expedido Criminal - Genérico
28/02/2024		Despacho de Mero Expediente Considerando que o recambiamento do preso já foi determinada à f. 141-142, OFICIE-SE, com urgência, a SERIS determinando seja providenciada a imediatada transferência do preso, sob pena de multa pessoal no gestor. A instituição deverá prestar informações acerca do cumprimento da ordem no prazo de 48h. Somente após tal resposta é que o Juízo analisará o pleito da defesa. Assim, por ora, a sessão plenária está mantida.
27/02/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
27/02/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
24/02/2024		Juntada de Mandado
24/02/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
24/02/2024		Juntada de Mandado
24/02/2024		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
23/02/2024		Juntada de Documento
21/02/2024		Conclusos
21/02/2024		Juntada de Documento
21/02/2024		Juntada de Documento
21/02/2024		Juntada de Documento
21/02/2024		Juntada de Documento
21/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000664-1 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 21/02/2024 12:34
21/02/2024		Ato Publicado Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3480
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000249-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2024 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000248-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2024 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000247-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
20/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2024/000246-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2024 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
20/02/2024		Juntada de Documento
20/02/2024		Ofício Expedido Criminal - Requisição Genérica para Audiência
20/02/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
20/02/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
20/02/2024		Juntada de Documento
20/02/2024		Ofício Expedido Criminal - Genérico
20/02/2024		Juntada de Documento
20/02/2024		Ofício Expedido Criminal - Genérico
20/02/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0281/2024 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e à Decisão de fls. 440/443 em que foi designada a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 12/03/2024 às 8h, e, tendo sido pautada Audiência para realização do sorteio dos jurados, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização das mesmas. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
20/02/2024		Ato ordinatório praticado Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e à Decisão de fls. 440/443 em que foi designada a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 12/03/2024 às 8h, e, tendo sido pautada Audiência para realização do sorteio dos jurados, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização das mesmas.
19/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000635-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 19/02/2024 21:20
15/02/2024		Audiência Designada Instrução Data: 28/02/2024 Hora 08:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
08/02/2024		Ato Publicado Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3474
07/02/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0222/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e à Decisão de fls. 440/443, abro vista dos autos aos Advogados do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
07/02/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e à Decisão de fls. 440/443, abro vista dos autos aos Advogados do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.
07/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.24.80000116-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 07/02/2024 13:29
02/02/2024		Ato Publicado Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3470
02/02/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000388-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/02/2024 00:29
01/02/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0175/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de fls. 442, intimo os Advogados habilitados no feito para que, em 10 (dez) dias, apresentem procuração atualizada do réu, sob pena de serem excluídos do cadastro do feito, prosseguindo o processo com a Defensoria Pública. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
01/02/2024		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de fls. 442, intimo os Advogados habilitados no feito para que, em 10 (dez) dias, apresentem procuração atualizada do réu, sob pena de serem excluídos do cadastro do feito, prosseguindo o processo com a Defensoria Pública. Vencimento: 15/02/2024
30/01/2024		Vista ao MP - Portal Eletrônico
30/01/2024		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
30/01/2024		Ato ordinatório praticado Criminal - Vista Automática ao MP - Prazo de 5 dias
30/01/2024		Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida Certidão - FUNJURIS
30/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0500021-47.2008.8.02.0020/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Crimes contra a vida
26/01/2024		Sessão do Tribunal do Juri Julgamento Tribunal do Júri Data: 12/03/2024 Hora 08:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
25/01/2024		Ato Publicado Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3464
24/01/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0121/2024 Teor do ato: Considerando que contra a decisão que fixou a multa não foi interposto recurso, preclusa a matéria. Assim, deixo de apreciar o pedido de reconsideração. Vale registrar, entretanto, que vige no processo a regra do tempus regit actum, de modo que não há que se falar em aplicação de lei mais benéfica nesta oportunidade. Por fim, anote-se a renúncia de f. 460 no SAJ e encaminhe-se certidão de não pagamento da multa ao FUNJURIS. Prossiga-se em seus ulteriores termos. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
24/01/2024		Despacho de Mero Expediente Considerando que contra a decisão que fixou a multa não foi interposto recurso, preclusa a matéria. Assim, deixo de apreciar o pedido de reconsideração. Vale registrar, entretanto, que vige no processo a regra do tempus regit actum, de modo que não há que se falar em aplicação de lei mais benéfica nesta oportunidade. Por fim, anote-se a renúncia de f. 460 no SAJ e encaminhe-se certidão de não pagamento da multa ao FUNJURIS. Prossiga-se em seus ulteriores termos.
18/01/2024		Conclusos
17/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000200-0 Tipo da Petição: Renúncia Data: 17/01/2024 23:27
17/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000178-0 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 17/01/2024 22:00
16/01/2024		Ato Publicado Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3457
15/01/2024		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0088/2024 Teor do ato: Feitas tais considerações, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de ADILTON ALEXANDRE SILVA, com fulcro no art. 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal. Considerando que a defesa abandou o processo, tendo sido nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa do réu, determino que sejam intimados os advogados habilitados no feito para que, em 10 (dez) dias, apresentem procuração atualizada do réu, sob pena de serem excluídos do cadastro do feito, prosseguindo o processo com a Defensoria Pública. No referido prazo deverão comprovar o pagamento da multa arbitrada, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na oportunidade, tendo em vista que houve a preclusão da decisão de pronuncia, intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Decorrido o mencionado prazo, intime-se a defesa para o mesmo fim e nos mesmos termos. Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado. Determino a realização da sessão plenária do Tribunal do júri para o dia 12/03/2024 às 8h. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL), Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL)
15/01/2024		Decisão Proferida Feitas tais considerações, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de ADILTON ALEXANDRE SILVA, com fulcro no art. 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal. Considerando que a defesa abandou o processo, tendo sido nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa do réu, determino que sejam intimados os advogados habilitados no feito para que, em 10 (dez) dias, apresentem procuração atualizada do réu, sob pena de serem excluídos do cadastro do feito, prosseguindo o processo com a Defensoria Pública. No referido prazo deverão comprovar o pagamento da multa arbitrada, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na oportunidade, tendo em vista que houve a preclusão da decisão de pronuncia, intime-se o órgão do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), junte documentos e requeira diligências, se desejar, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Decorrido o mencionado prazo, intime-se a defesa para o mesmo fim e nos mesmos termos. Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado. Determino a realização da sessão plenária do Tribunal do júri para o dia 12/03/2024 às 8h.
15/01/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0500021-47.2008.8.02.0020/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Crimes contra a vida
15/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0500021-47.2008.8.02.0020/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Crimes contra a vida
15/01/2024		Reativação de Processo Suspenso Em cumprimento à Decisão de fls. 141 dos Autos n° 0500021-47.2008.8.02.0020/01.
10/01/2024		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 10/01/2024 00:00
09/01/2024		Conclusos
09/01/2024		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.24.70000083-0 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 09/01/2024 17:49
20/06/2023		Juntada de Carta Precatória
20/06/2023		Juntada de Documento
08/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Decisão de fls. 367/368 Aguardando julgamento do recurso em sentido estrito remetido ao Tribunal de Justiça.
06/06/2023		Visto em Autoinspeção Despacho Visto em Autoinspeção
22/05/2023		Juntada de Documento
22/05/2023		Juntada de Documento
22/05/2023		Juntada de Documento
22/05/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 19/05/2023 00:00
13/03/2023		Ato Publicado Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3261
10/03/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0345/2023 Teor do ato: Diante do disposto no art. 701 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, translade-se o recurso de f. 334-338 para o sequencial /01. RECEBO recurso respectivo, uma vez que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Intime-se o recorrente para oferecer as razões no prazo de dois dias e, em seguida, dê-se vista ao recorrido por igual prazo, a teor do art. 588 do CPP. Concluídas tais diligências, voltem-me conclusos para fins de reforma ou sustentação da decisão, nos moldes do art. 589 do CPP. Advogados(s): Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL), Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL)
10/03/2023		Decisão Proferida Diante do disposto no art. 701 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, translade-se o recurso de f. 334-338 para o sequencial /01. RECEBO recurso respectivo, uma vez que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Intime-se o recorrente para oferecer as razões no prazo de dois dias e, em seguida, dê-se vista ao recorrido por igual prazo, a teor do art. 588 do CPP. Concluídas tais diligências, voltem-me conclusos para fins de reforma ou sustentação da decisão, nos moldes do art. 589 do CPP.
09/03/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 09/03/2023 00:00
28/02/2023		Conclusos
27/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.23.80000286-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 27/02/2023 17:46
19/02/2023		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
14/02/2023		Juntada de Documento
14/02/2023		Juntada de Documento
13/02/2023		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
10/02/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação Genérico
08/02/2023		Vista ao MP - Portal Eletrônico
08/02/2023		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
07/02/2023		Ato Publicado Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3240
06/02/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0183/2023 Teor do ato: Por todo o exposto, julgo procedente a denúncia e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO ADILTON ALEXANDRE SILVA, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) do Código Penal Brasileiro. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL)
06/02/2023		Proferida Sentença de Pronúncia Por todo o exposto, julgo procedente a denúncia e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO ADILTON ALEXANDRE SILVA, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) do Código Penal Brasileiro.
27/01/2023		Certidão de Importação de Arquivos Multimídia Certidão de Importação de Arquivos Multimídia
26/01/2023		Conclusos
26/01/2023		Audiência Realizada "Com relação o pedido de reconhecimento da prescrição virtual, conforme discutido anteriormente, em rever seu reconhecimento, eis que não preenche os requisitos para tanto. Do mesmo modo que mantenho a prisão preventiva do réu com base já discutido nos autos, especialmente com relação as decisões contra qual foram impetrados dois Habeas-Corpus em que a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Determino a remessa dos autos conclusos para fila URGENTES para análise pedido de pronúncia e impronúncia".
25/01/2023		Juntada de Documento
25/01/2023		Juntada de Documento
19/01/2023		Juntada de Mandado
19/01/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
19/01/2023		Juntada de Mandado
19/01/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
19/01/2023		Juntada de Mandado
19/01/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
18/01/2023		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
18/01/2023		Ato Publicado Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3226
17/01/2023		Juntada de Documento
17/01/2023		Certidão Genérico
17/01/2023		Juntada de Informações
17/01/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0101/2023 Teor do ato: Atualmente o processo está com audiência de instrução pautada para o dia 25/01/2023. Era o que tinha a informar a respeito. Não obstante, este Juízo se coloca à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL)
17/01/2023		Despacho de Mero Expediente Atualmente o processo está com audiência de instrução pautada para o dia 25/01/2023. Era o que tinha a informar a respeito. Não obstante, este Juízo se coloca à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
17/01/2023		Conclusos
17/01/2023		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 16/01/2023 00:00
16/01/2023		Juntada de Documento
16/01/2023		Ofício Expedido SPU - Requisição para Audiência
16/01/2023		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
16/01/2023		Juntada de Documento
13/01/2023		Juntada de Documento
13/01/2023		Certidão Genérico
13/01/2023		Juntada de Documento
11/01/2023		Ato Publicado Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3221
10/01/2023		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0046/2023 Teor do ato: Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de janeiro de 2023, às 10 horas. Advogados(s): Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL), Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
10/01/2023		Ato ordinatório praticado Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de janeiro de 2023, às 10 horas.
10/01/2023		Juntada de Documento
09/01/2023		Juntada de Documento
09/01/2023		Juntada de Documento
09/01/2023		Juntada de Documento
09/01/2023		Juntada de Documento
05/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2023/000037-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
05/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2023/000035-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
05/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2023/000034-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
05/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2023/000033-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2023 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
02/01/2023		Ato Publicado Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3214
28/12/2022		Informação de Cadastro de Originário no 2º Grau Habeas Corpus Criminal - 0800394-34.2022.8.02.9002
19/12/2022		Certidão Genérico
19/12/2022		Juntada de Documento
19/12/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0993/2022 Teor do ato: Desta maneira, em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ADILTON ALEXANDRE SILVA, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL), Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL)
19/12/2022		Juntada de Documento
19/12/2022		Juntada de Documento
19/12/2022		Juntada de Documento
19/12/2022		Decisão Proferida Desta maneira, em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ADILTON ALEXANDRE SILVA, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.
16/12/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.22.70003148-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 16/12/2022 18:40
16/12/2022		Conclusos
16/12/2022		Certidão Genérico
16/12/2022		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 25/01/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
16/12/2022		Ofício Expedido Ofício - DE ORDEM - Genérico sem AR
16/12/2022		Ofício Expedido Ofício - DE ORDEM - Genérico sem AR
16/12/2022		Ofício Expedido Ofício - DE ORDEM - Genérico sem AR
16/12/2022		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
16/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.22.80001398-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/12/2022 08:29
14/12/2022		Juntada de Mandado
14/12/2022		Ato Publicado Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3201
14/12/2022		Juntada de Mandado
14/12/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/12/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
14/12/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato negativo - Outros motivos
14/12/2022		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
14/12/2022		Vista ao MP - Portal Eletrônico
14/12/2022		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
13/12/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.22.70003082-6 Tipo da Petição: Pedido de Liberdade Provisória Data: 13/12/2022 21:29
13/12/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0953/2022 Teor do ato: Assim sendo, expeça-se ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil do estado de Alagoas, requisitando a transferência do réu de modo a possibilitar o seu ingresso no sistema prisional alagoano, com urgência. Comunique-se a 16ª Vara Criminal e a Delegacia de Polícia da Bahia. Considerando a não ocorrência do recambiamento e tendo em vista que o sistema SIMAV funciona apenas nos presídios deste estado de Alagoas, redesigne-se a audiência pautada. Sem prejuízo, à serventia para que, no caso de o recambiamento não ocorrer dentro de 20 (vinte) dias, verifique junto a Delegacia em que o réu está custodiado a possibilidade de a audiência ocorrer por meio da plataforma zoom em dia e horário previamente designados. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
13/12/2022		Decisão Proferida Assim sendo, expeça-se ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil do estado de Alagoas, requisitando a transferência do réu de modo a possibilitar o seu ingresso no sistema prisional alagoano, com urgência. Comunique-se a 16ª Vara Criminal e a Delegacia de Polícia da Bahia. Considerando a não ocorrência do recambiamento e tendo em vista que o sistema SIMAV funciona apenas nos presídios deste estado de Alagoas, redesigne-se a audiência pautada. Sem prejuízo, à serventia para que, no caso de o recambiamento não ocorrer dentro de 20 (vinte) dias, verifique junto a Delegacia em que o réu está custodiado a possibilidade de a audiência ocorrer por meio da plataforma zoom em dia e horário previamente designados.
12/12/2022		Conclusos
12/12/2022		Certidão Genérico
12/12/2022		Juntada de Documento
12/12/2022		Juntada de Documento
02/12/2022		Certidão de Devolução de Pedido de Informação Certidão de devolução de pedido de informação
02/12/2022		Juntada de Informações
02/12/2022		Juntada de Documento
02/12/2022		Ato Publicado Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3194
02/12/2022		Ato Publicado Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3194
01/12/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0911/2022 Teor do ato: Era o que tinha a informar a respeito. Não obstante, este Juízo coloca-se à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Respeitosamente, Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
01/12/2022		Despacho de Mero Expediente Era o que tinha a informar a respeito. Não obstante, este Juízo coloca-se à disposição de Vossa Excelência para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Respeitosamente,
01/12/2022		Conclusos
01/12/2022		Juntada de Documento Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 29/11/2022 00:00
01/12/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0902/2022 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 15/12/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
01/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2022/001699-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
01/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2022/001697-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
01/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2022/001696-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Ednaldo Messias de Araújo
01/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2022/001695-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Cidnei Godez da Silva
28/11/2022		Juntada de Documento
28/11/2022		Juntada de Documento
28/11/2022		Certidão Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - BNMP
21/11/2022		Audiência Redesignada Instrução e Julgamento Data: 15/12/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
14/11/2022		Ato Publicado Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3182
11/11/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0854/2022 Teor do ato: Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia de f. 1-3. Na oportunidade, não há qualquer circunstância que evidencie inexistirem ou terem desaparecidos os motivos que ensejaram a segregação cautelar do réu, razão pela qual mantenho a prisão preventiva consubstanciada na garantia da ordem pública e, para assegurar a aplicação da lei penal, a teor dos artigos 282, § 2° c/c 312, caput, c/c 315, caput, c/c 316, caput todos do Código de Processo Penal Designe-se audiência de instrução e julgamento com urgência, haja vista que se trata de réu preso. Intime-se o Ministério Público, a defesa e as testemunhas eventualmente arroladas. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
11/11/2022		Decisão Proferida Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia de f. 1-3. Na oportunidade, não há qualquer circunstância que evidencie inexistirem ou terem desaparecidos os motivos que ensejaram a segregação cautelar do réu, razão pela qual mantenho a prisão preventiva consubstanciada na garantia da ordem pública e, para assegurar a aplicação da lei penal, a teor dos artigos 282, § 2° c/c 312, caput, c/c 315, caput, c/c 316, caput todos do Código de Processo Penal Designe-se audiência de instrução e julgamento com urgência, haja vista que se trata de réu preso. Intime-se o Ministério Público, a defesa e as testemunhas eventualmente arroladas.
11/11/2022		Conclusos
10/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.22.80001273-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 10/11/2022 14:17
10/11/2022		Ato Publicado Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3179
10/11/2022		Certidão Emitida Certidão de Intimação - Portal Eletrônico - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/11/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0841/2022 Teor do ato: DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público a respeito da petição de f. 146-150 e documentos seguintes. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
08/11/2022		Vista ao MP - Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
08/11/2022		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público a respeito da petição de f. 146-150 e documentos seguintes. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
03/11/2022		Conclusos
03/11/2022		Juntada de Documento
01/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAV.22.70002540-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 01/11/2022 15:06
19/10/2022		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
18/10/2022		Ato Publicado Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3165
16/10/2022		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0759/2022 Teor do ato: Desta forma, autorizo que seja expedida a ordem de recambiamento da pessoa de Adilton Alexandre Silva, preso no Estado da Bahia, para o Estado de Alagoas, devendo ser expedido ofício ao juízo da 16ª Vara Criminal da Capital para as devidas providências. Por fim, na procuração de f.103 consta expressamente poder específico para o advogado apresentar defesa, de forma que, na linha das decisões dos Tribunais Superiores, isto significa hipótese de comparecimento ao processo através de advogado, o que, no presente caso, faz incidir o artigo 406, §1º, do Código de Processo Penal, isto é, faz iniciar a contagem do prazo para apresentação de resposta escrita à acusação. Assim sendo, determino que seja dada vistas ao advogado do réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Proceda-se com a evolução de classe do feito para Ação Penal. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimações e providências necessárias. Advogados(s): Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
15/10/2022		Decisão Proferida Desta forma, autorizo que seja expedida a ordem de recambiamento da pessoa de Adilton Alexandre Silva, preso no Estado da Bahia, para o Estado de Alagoas, devendo ser expedido ofício ao juízo da 16ª Vara Criminal da Capital para as devidas providências. Por fim, na procuração de f.103 consta expressamente poder específico para o advogado apresentar defesa, de forma que, na linha das decisões dos Tribunais Superiores, isto significa hipótese de comparecimento ao processo através de advogado, o que, no presente caso, faz incidir o artigo 406, §1º, do Código de Processo Penal, isto é, faz iniciar a contagem do prazo para apresentação de resposta escrita à acusação. Assim sendo, determino que seja dada vistas ao advogado do réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Proceda-se com a evolução de classe do feito para Ação Penal. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimações e providências necessárias.
11/10/2022		Juntada de Documento
11/10/2022		Juntada de Documentos
11/10/2022		Juntada de Documento
11/10/2022		Reativação de Processo Suspenso
11/10/2022		Conclusos
11/10/2022		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAV.22.70002331-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 11/10/2022 11:18
19/12/2018		Juntada de Documento
13/12/2018		Ofício Expedido Ofício Genérico sem AR
11/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2018/002360-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2022 Local: Oficial de justiça -
20/11/2018		Despacho de Mero Expediente 24. ( X) OUTROS: Renove-se o mandado de prisão com registro no BNMP e anote-se o prazo de validade 20 (vinte) anos. Em seguida, mantenha-se o feito sobrestado até a captura ou apresentação do réu.
22/11/2017		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de AR
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de AR
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de AR
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Mandado
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Mandado
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de AR
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de AR
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
28/02/2017		Juntada de Documento
25/01/2017		Tornado Processo Digital
20/10/2016		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
19/11/2015		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
11/11/2014		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
13/11/2013		Visto em correição DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO
03/12/2012		Juntada de Ofício
16/11/2012		Certidão
16/11/2012		Recebidos os autos
08/11/2012		Expedição de Documentos Oficio/mandado entregue à autoridade Policial
01/11/2012		Visto em correição DESPACHO CORREICIONAL Maravilha 2012
30/10/2012		Conclusos
22/10/2012		Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/10/2012		Recebidos os autos
10/10/2012		Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o despacho de fl. 57, com exceção da consignação do endereço do réu no mandado de prisão, posto que, segundo a certidão de fl. 58, está incorreto.
01/10/2012		Conclusos
28/09/2012		Certidão Genérico
27/09/2012		Recebidos os autos
28/08/2012		Despacho 1.Expeça-se novo mandado de prisão em desfavor do réu, nele consignando seu atual endereço (fl. 56). 2.Cadastre-se o referido mandado no cadastro nacional de mandados de prisão implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, certificando tal ocorrência nos autos. 3. Mantenha-se o feito sobrestado.
17/08/2012		Conclusos
15/08/2012		Conclusos
04/07/2012		Juntada de Ofício
14/05/2012		Ofício Expedido Modelo Padrão
07/05/2012		Recebidos os autos
07/05/2012		Remetidos os Autos Ofício nº. 171-20/2012
18/10/2011		Despacho de Mero Expediente vistos em correição
30/08/2010		Ofício Expedido A JUSTIÇA ELEITORAL
25/08/2008		Tranferência entre Varas Vara do Único Ofício de Maravilha
06/03/2002		Aguardando Cumprimento do Mandado de Prisão Processo SOBRESTADO, aguardado a captura do réu.
30/10/1996		Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
11/10/2022	Pedido de Providências
01/11/2022	Resposta à Acusação
10/11/2022	Manifestação do Promotor
29/11/2022	Pedido de Informações
13/12/2022	Pedido de Liberdade Provisória
16/12/2022	Manifestação do Promotor
16/12/2022	Juntada de Instrumento de Procuração
16/01/2023	Pedido de Informações
27/02/2023	Manifestação do Promotor
09/03/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
19/05/2023	Comunicação de Decisão - 2º Grau
09/01/2024	Pedido de Liberdade Provisória
10/01/2024	Comunicação de Decisão - 2º Grau
17/01/2024	Pedido de Reconsideração de Decisão
17/01/2024	Renúncia
02/02/2024	Juntada de Instrumento de Procuração
07/02/2024	Manifestação do Promotor
19/02/2024	Rol de Testemunhas
21/02/2024	Pedido de Providências
06/03/2024	Pedido de Providências
15/03/2024	Manifestação do Promotor
17/03/2024	Recurso de Apelação
23/07/2024	Manifestação do Promotor
10/06/2025	Manifestação do Promotor

Recebido em	Classe
13/02/2023	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0500021-47.2008.8.02.0020 (01)	Recurso em Sentido Estrito	30/01/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/12/2022	Instrução e Julgamento	Cancelada	5
25/01/2023	Instrução e Julgamento	Realizada	5
28/02/2024	Instrução	Realizada	1
12/03/2024	Julgamento Tribunal do Júri	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/01/2017	Correção	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
06/02/2010	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
30/10/1996	Inicial	Crime de Homicídio Doloso (art. 121, CP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.