Impetrante	Sindpol - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas Advogado:  Pedro Arnaldo Santos de Andrade
Impetrado	AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado

Data		Movimento
02/09/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
26/08/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70378631-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/08/2026 12:33
26/08/2026		Apensado ao processo Entranhado o processo 0726115-75.2026.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Ingresso e Concurso
26/08/2026		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
22/08/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
02/09/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
26/08/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70378631-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/08/2026 12:33
26/08/2026		Apensado ao processo Entranhado o processo 0726115-75.2026.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Ingresso e Concurso
26/08/2026		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
22/08/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
22/08/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
21/08/2026		Ato Publicado Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0604/2026 Teor do ato: Diante do exposto, denego a segurança. Custas finais pelo impetrante, se houver. Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
20/08/2026		Denegada a Segurança Diante do exposto, denego a segurança. Custas finais pelo impetrante, se houver. Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Vencimento: 15/09/2026
30/07/2026		Concluso para Sentença
29/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80091348-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/07/2026 11:52
13/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
10/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80083730-0 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 10/07/2026 17:23
02/07/2026		Juntada de Documento
02/07/2026		Juntada de Documento
02/07/2026		Juntada de Documento
02/07/2026		Vista ao MP - Portal Eletrônico
02/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
02/07/2026		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Vista ao MP
25/06/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80077948-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2026 11:23
17/06/2026		Juntada de Mandado
17/06/2026		Mandado devolvido cumprido OJ - Certidão Positiva - Pessoa Jurídica
11/06/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação - Portal Eletrônico
03/06/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
03/06/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
03/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/044620-4 Situação: Aguardando cumprimento em 03/06/2026 15:09:08 Local: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
03/06/2026		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
03/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2026/044617-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2026 Local: Oficial de justiça - Genicleide Saraiva de Melo Furtado
28/05/2026		Ato Publicado Relação: 0401/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0401/2026 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da petição inicial e dos documentos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para Sentença. Retifique-se, no SAJ, o polo passivo da demanda para constar somente o Estado de Alagoas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
27/05/2026		Decisão Proferida Diante do exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da petição inicial e dos documentos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para Sentença. Retifique-se, no SAJ, o polo passivo da demanda para constar somente o Estado de Alagoas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO JUIZ DE DIREITO Vencimento: 19/06/2026
25/05/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70232140-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 25/05/2026 15:17
25/05/2026		Concluso para Despacho
25/05/2026		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0715033-47.2026.8.02.0001.

Data	Tipo
25/05/2026	Pedido de juntada de documento(s)
25/06/2026	Contestação
10/07/2026	Manifestação do procurador do Estado
29/07/2026	Manifestação do Promotor

Recebido em	Classe
26/08/2026	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0726115-75.2026.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	26/08/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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