Autor	Alfredo Gaspar de Mendonça Neto Advogado:  Caio de Aguiar Vitório França   Advogado:  Bruno Henrique Cavalcante de Andrade   Advogado:  CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA
Ré	Soraya Vieira Thronicke Advogado:  Mauricio Montero Martins   Advogado:  Marcelo Chelí de Lima

Data		Movimento
02/11/2026		Concluso para Decisão
26/10/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70484991-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/10/2026 16:12
21/10/2026		Ato Publicado Relação: 0570/2026 Data da Publicação: 22/10/2026
20/10/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0570/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 20 de outubro de 2026 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciária Advogados(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL), Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL), Mauricio Montero Martins (OAB 83833/DF), Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP)
20/10/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 20 de outubro de 2026 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciária Vencimento: 27/10/2026
02/11/2026		Concluso para Decisão
26/10/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70484991-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/10/2026 16:12
21/10/2026		Ato Publicado Relação: 0570/2026 Data da Publicação: 22/10/2026
20/10/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0570/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 20 de outubro de 2026 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciária Advogados(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL), Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL), Mauricio Montero Martins (OAB 83833/DF), Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP)
20/10/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 20 de outubro de 2026 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciária Vencimento: 27/10/2026
19/10/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70469266-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/10/2026 12:59
19/10/2026		Apensado ao processo Entranhado o processo 0716054-58.2026.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direito de Imagem
19/10/2026		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
13/10/2026		Ato Publicado Relação: 0546/2026 Data da Publicação: 14/10/2026
09/10/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0546/2026 Teor do ato: IV - DISPOSITIVO À luz do expendido, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pela Taxa SELIC, subtraindo-se o IPCA, desde o evento danoso. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão. Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Advogados(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL), Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL), Mauricio Montero Martins (OAB 83833/DF), Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP)
09/10/2026		Julgado procedente o pedido IV - DISPOSITIVO À luz do expendido, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pela Taxa SELIC, subtraindo-se o IPCA, desde o evento danoso. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão. Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Vencimento: 04/11/2026
15/07/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70305994-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/07/2026 10:34
01/07/2026		Concluso para Despacho
18/06/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.70270876-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2026 10:40
08/06/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70252274-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/06/2026 11:51
03/06/2026		Ato Publicado Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0307/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Advogados(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL), Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL), Mauricio Montero Martins (OAB 83833/DF)
02/06/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. Vencimento: 18/06/2026
01/06/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70243642-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/06/2026 13:36
20/05/2026		Ato Publicado Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0272/2026 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. Advogados(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL), Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL)
19/05/2026		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. Vencimento: 11/06/2026
16/05/2026		Juntada de Documentos Nº Protocolo: WMAC.26.70218332-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2026 20:18
14/05/2026		Concluso para Decisão
12/05/2026		Juntada de Documento
12/05/2026		Juntada de Documento
07/05/2026		Juntada de Documento
07/05/2026		Juntada de Documento
07/05/2026		Juntada de Documento
07/05/2026		Juntada de AR - Cumprido Em 07 de maio de 2026 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YH137334910BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0716054-58.2026.8.02.0001-000001, emitido para Soraya Vieira Thronicke. Usuário:
04/05/2026		Juntada de AR - Cumprido Em 04 de maio de 2026 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (YH138384444BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0716054-58.2026.8.02.0001-000002, emitido para Instituto de Criminalística de Alagoas. Usuário:
15/04/2026		Juntada de Documento
15/04/2026		Ofício Expedido AR DIGITAL - Ofício Genérico - Assinado pelo Magistrado
14/04/2026		Carta Expedida AR DIGITAL - Intimação - Despacho - Ato Ordinatório - Juizado
10/04/2026		Ato Publicado Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
09/04/2026		Ato Publicado Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 10/04/2026 Número do Diário: 3989
08/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0195/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela cautelar incidental de produção antecipada de prova, para: a) DETERMINAR a produção imediata de prova pericial genética, consistente na coleta de material biológico do autor, por método tecnicamente adequado; b) DESIGNAR o Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica de Alagoas (vinculado ao Instituto de Criminalística) para proceder à coleta, análise, acondicionamento, identificação e preservação do material genético do requerente, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil; c) DETERMINAR que seja lavrado documento circunstanciado do ato, com registro da data, horário, local, identificação dos responsáveis técnicos, descrição do material coletado e certificação da observância da cadeia de custódia; d) AUTORIZAR a juntada, aos autos, dos documentos apresentados pelo requerente, consistentes em declarações públicas e ofício protocolado junto à autoridade policial, como elementos de prova documental pré-constituída. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, bem como o acompanhamento obrigatório do ato por representantes da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos, por não se mostrarem medidas necessárias à validade da prova. Cumpra-se com urgência. Cite-se a parte ré para apresentar defesa, advertindo-a dos efeitos da revelia. P.I. Advogados(s): Caio de Aguiar Vitório França (OAB 14044/AL)
08/04/2026		Decisão Proferida Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela cautelar incidental de produção antecipada de prova, para: a) DETERMINAR a produção imediata de prova pericial genética, consistente na coleta de material biológico do autor, por método tecnicamente adequado; b) DESIGNAR o Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica de Alagoas (vinculado ao Instituto de Criminalística) para proceder à coleta, análise, acondicionamento, identificação e preservação do material genético do requerente, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil; c) DETERMINAR que seja lavrado documento circunstanciado do ato, com registro da data, horário, local, identificação dos responsáveis técnicos, descrição do material coletado e certificação da observância da cadeia de custódia; d) AUTORIZAR a juntada, aos autos, dos documentos apresentados pelo requerente, consistentes em declarações públicas e ofício protocolado junto à autoridade policial, como elementos de prova documental pré-constituída. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, bem como o acompanhamento obrigatório do ato por representantes da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos, por não se mostrarem medidas necessárias à validade da prova. Cumpra-se com urgência. Cite-se a parte ré para apresentar defesa, advertindo-a dos efeitos da revelia. P.I. Vencimento: 04/05/2026
06/04/2026		Concluso para Despacho
06/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70153957-2 Tipo da Petição: Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada Data: 06/04/2026 12:02
01/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70150611-9 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 01/04/2026 14:08
01/04/2026		Concluso para Despacho
01/04/2026		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
01/04/2026	Comprovação de Pagamento
06/04/2026	Pedido de apreciação de liminar/tutela antecipada
16/05/2026	Contestação
01/06/2026	Réplica
08/06/2026	Manifestação do Autor
18/06/2026	Petição
15/07/2026	Manifestação do Autor
26/10/2026	Contrarrazões

Recebido em	Classe
19/10/2026	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0716054-58.2026.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	19/10/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas