Impetrante	Sindpol - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas Advogado:  Vivian Campêlo de Souza   Advogado:  Pedro Arnaldo Santos de Andrade
Impetrado	Estado de Alagoas

Impetrante	Sindpol - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas Advogado:  Vivian Campêlo de Souza   Advogado:  Pedro Arnaldo Santos de Andrade
Impetrado	Estado de Alagoas
Impetrado	Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública

Data		Movimento
10/12/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
10/12/2025		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Remessa ao Tribunal
10/12/2025		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Genérico
10/12/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80146856-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/12/2025 09:50
01/12/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 01/12/2025 00:00
10/12/2025		Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de recurso
10/12/2025		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Remessa ao Tribunal
10/12/2025		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Genérico
10/12/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80146856-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/12/2025 09:50
01/12/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 01/12/2025 00:00
28/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
28/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
28/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
17/11/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
17/11/2025		Juntada de Documento
16/11/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
16/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
10/11/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
10/11/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
10/11/2025		Ato ordinatório praticado ato
22/10/2025		Juntada de Recurso Nº Protocolo: WMAC.25.70478723-1 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 22/10/2025 22:02
30/09/2025		Ato Publicado Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0698/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, inclusive o sequencial correspondente aos Embargos de Declaração, independentemente de nova determinação. P. R. I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
29/09/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, inclusive o sequencial correspondente aos Embargos de Declaração, independentemente de nova determinação. P. R. I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Vencimento: 20/10/2025
29/09/2025		Concluso para Sentença
29/09/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70434218-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/09/2025 17:17
29/09/2025		Apensado ao processo Entranhado o processo 0729082-30.2025.8.02.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Direito de Greve
29/09/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
19/09/2025		Ato Publicado Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0667/2025 Teor do ato: Diante do exposto, denego a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25). Oficie-se à 3ª Câmara Cível acerca desta Sentença. Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
18/09/2025		Denegada a Segurança Diante do exposto, denego a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25). Oficie-se à 3ª Câmara Cível acerca desta Sentença. Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Vencimento: 09/10/2025
17/09/2025		Concluso para Sentença
09/09/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80101986-3 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 09/09/2025 14:25
08/09/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/08/2025		Vista ao MP - Portal Eletrônico
28/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Ministério Público do Estado de Alagoas - MPAL
28/08/2025		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
25/08/2025		Juntada de Documento Tipo da Petição: Comunicação de Decisão - 2º Grau Data: 25/08/2025 00:00
22/08/2025		Concluso para Sentença
22/08/2025		Certidão Juizado - Genérico
16/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
13/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80090268-2 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 13/08/2025 13:07
12/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.80089774-3 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 12/08/2025 14:33
05/08/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
05/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
02/08/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
30/07/2025		Ato Publicado Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0518/2025 Teor do ato: D E C I S Ã O Trata-se de "pedido de reconsideração" em face da Decisão prolatada por este Juízo às fls. 104/108. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. É que a prolação de nova decisão administrativa prorrogando as medidas cautelares por mais 60 (sessenta) dias não desnatura o caráter cautelar das determinações, sobretudo porquanto o procedimento ainda se encontra em fase de instrução (fls. 123/126), e as medidas impostas visam resguardar a ordem e a segurança enquanto perdura a apuração dos fatos. Aguarde-se o decurso dos prazos previstos nos itens 25 e seguintes da Decisão de fls. 104/108 e tornem, alfim, os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail contadoria@tjal.jus.br Advogados(s): Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL)
29/07/2025		Decisão Proferida D E C I S Ã O Trata-se de "pedido de reconsideração" em face da Decisão prolatada por este Juízo às fls. 104/108. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. É que a prolação de nova decisão administrativa prorrogando as medidas cautelares por mais 60 (sessenta) dias não desnatura o caráter cautelar das determinações, sobretudo porquanto o procedimento ainda se encontra em fase de instrução (fls. 123/126), e as medidas impostas visam resguardar a ordem e a segurança enquanto perdura a apuração dos fatos. Aguarde-se o decurso dos prazos previstos nos itens 25 e seguintes da Decisão de fls. 104/108 e tornem, alfim, os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Vencimento: 20/08/2025
29/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70329812-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de documento(s) Data: 29/07/2025 14:04
28/07/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70327022-7 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração de Decisão Data: 28/07/2025 12:11
23/07/2025		Juntada de Mandado
23/07/2025		Mandado devolvido cumprido .CM - Ato positivo
22/07/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
18/07/2025		Mandado Recebido na Central de Mandados Ocorreu o recebimento de um Mandado pela Central de Mandados.
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/060537-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Alves de Aquino Fonseca
07/07/2025		Ato Publicado Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0455/2025 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a liminar. Retifico, de ofício, a autoridade coatora indicada na exordial para constar no polo passivo o Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da petição inicial e dos documentos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL)
04/07/2025		Decisão Proferida Diante do exposto, indefiro a liminar. Retifico, de ofício, a autoridade coatora indicada na exordial para constar no polo passivo o Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Notifique-se a autoridade impetrada, com cópia da petição inicial e dos documentos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Vencimento: 25/07/2025
10/06/2025		Concluso para Despacho
10/06/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
28/07/2025	Pedido de Reconsideração de Decisão
29/07/2025	Pedido de juntada de documento(s)
12/08/2025	Manifestação do procurador do Estado
13/08/2025	Manifestação do procurador do Estado
25/08/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
09/09/2025	Manifestação do Promotor
22/10/2025	Recurso de Apelação
01/12/2025	Comunicação de Decisão - 2º Grau
10/12/2025	Contrarrazões

Recebido em	Classe
29/09/2025	Embargos de Declaração Cível - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0729082-30.2025.8.02.0001 (01)	Embargos de Declaração Cível	29/09/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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