Autor	SINDIPOL-SINDICATO DOS POLICIAIS DE ALAGOAS Advogada:  Larissa Oliveira de Melo Ribeiro   Advogada:  GABRIELY GOUVEIA COSTA   Soc. Advogados:  Pedro Arnaldo Santos de Andrade   Advogado:  Pedro Arnaldo Santos de Andrade
Réu	Estado de Alagoas Procurador:  Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Perito	Adriano de Andrade da Silva

Data		Movimento
11/09/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70406099-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/09/2026 20:21
03/09/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80108394-5 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 03/09/2026 13:05
24/08/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
19/08/2026		Ato Publicado Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
11/09/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70406099-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/09/2026 20:21
03/09/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80108394-5 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 03/09/2026 13:05
24/08/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
19/08/2026		Ato Publicado Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0531/2026 Teor do ato: Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 265/318. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 18 de agosto de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)
18/08/2026		Despacho de Mero Expediente Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 265/318. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 18 de agosto de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito Vencimento: 25/08/2026
17/08/2026		Concluso para Decisão
13/07/2026		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.26.80084220-6 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 13/07/2026 12:59
12/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
01/07/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
01/07/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
18/06/2026		Ato Publicado Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0384/2026 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a juntada do laudo pericial às fls. 265/318. No mesmo prazo, o Estado de Alagoas deverá se manifestar sobre a Petição de fls. 242/245. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 17 de junho de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)
17/06/2026		Despacho de Mero Expediente Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a juntada do laudo pericial às fls. 265/318. No mesmo prazo, o Estado de Alagoas deverá se manifestar sobre a Petição de fls. 242/245. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 17 de junho de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 17/07/2026
27/04/2026		Concluso para Decisão
16/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70174216-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 16/04/2026 23:10
13/04/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70166952-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 19:37
08/04/2026		Ato Publicado Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0201/2026 Teor do ato: Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)
07/04/2026		Decisão Proferida Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 30/04/2026
17/03/2026		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.26.70122166-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 15:24
17/03/2026		Juntada de Documento
17/03/2026		Vista à PGE - Portal Eletrônico
17/03/2026		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
17/03/2026		Ato Publicado Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0158/2026 Teor do ato: Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)
16/03/2026		Decisão Proferida Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2026
25/11/2025		Concluso para Decisão
29/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70488579-9 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 29/10/2025 12:56
25/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
22/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70476903-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2025 10:59
21/10/2025		Juntada de Documento Nº Protocolo: WMAC.25.70475297-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/10/2025 16:12
15/10/2025		Ato Publicado Relação: 0666/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Relação: 0666/2025 Teor do ato: Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 08 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL), Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB 13205/AL)
14/10/2025		Vista à PGE - Portal Eletrônico
14/10/2025		Certidão Emitida Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL
14/10/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: WMAC.25.70462106-6 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2025 15:45
14/10/2025		Encaminhado para Publicação Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 08 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/10/2025		Juntada de Documento
09/10/2025		Perito Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 08 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 03/11/2025
12/06/2025		Concluso para Decisão
05/06/2025		Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/06/2025		Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/06/2025		Ato ordinatório praticado Fazenda Pública - Remessa à Contadoria - Cálculo
20/05/2025		Despacho de Mero Expediente DESPACHO Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl. 184. Cientifico a Contadoria Judicial que a sentença e o acórdão ali referenciados correspondem aos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001. Cumpra-se. Maceió(AL), 20 de maio de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025		Concluso para Decisão
19/05/2025		Concluso para Despacho
19/05/2025		Redistribuição por Sorteio Em cumprimento a r. determinação judicial de fls. 188/189.
19/05/2025		Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
19/05/2025		Juntada de Documento
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19/05/2025		Juntada de Petição
19/05/2025		Juntada de Documento
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19/05/2025		Juntada de Petição
19/05/2025		Juntada de Petição
19/05/2025		Juntada de Documento
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19/05/2025		Juntada de Documento
19/05/2025		Juntada de Documento
19/05/2025		Juntada de Petição
19/05/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/10/2025	Petição
21/10/2025	Manifestação do Autor
22/10/2025	Petição
29/10/2025	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
17/03/2026	Documentos Diversos
13/04/2026	Pedido de Expedição de Alvará
16/04/2026	Laudo Pericial
13/07/2026	Manifestação do procurador do Estado
03/09/2026	Manifestação do procurador do Estado
11/09/2026	Manifestação do Autor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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