Partes do processo
| Autor |
SINDPOL - Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas
Advogada: GABRIELY GOUVEIA COSTA Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade |
| Réu | Estado de Alagoas |
| Perito | Adriano de Andrade da Silva |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/06/2026 |
Concluso para Decisão
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| 12/06/2026 |
Certidão
Fazenda Pública - Decurso de Prazo |
| 13/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 13/05/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 12/06/2026 |
Concluso para Decisão
|
| 12/06/2026 |
Certidão
Fazenda Pública - Decurso de Prazo |
| 13/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 13/05/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 13/05/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 Número do Diário: 4010 |
| 13/05/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0269/2026 Teor do ato: Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 1629/1632. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 13/05/2026 |
Despacho de Mero Expediente
Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 1629/1632. Transcorrido o prazo, ou feita a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 20/05/2026 |
| 16/04/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70174023-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 16/04/2026 19:05 |
| 13/04/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70166946-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 19:35 |
| 08/04/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 08/04/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 08/04/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 09/04/2026 |
| 07/04/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0201/2026 Teor do ato: Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 07/04/2026 |
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0803547-76.2026.8.02.0000 que, embora seja relacionado a outra execução, possui a mesma discussão dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 06 de abril de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 30/04/2026 |
| 17/03/2026 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.26.70122147-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 17/03/2026 15:20 |
| 17/03/2026 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 17/03/2026 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 17/03/2026 |
Juntada de Documento
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| 17/03/2026 |
Ato Publicado
Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0158/2026 Teor do ato: Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 16/03/2026 |
Decisão Proferida
Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme § 3º do art. 465 do Código de Processo Civil, homologo a proposta de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo as partes realizarem o depósito judicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, para início da perícia. Dessa forma, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito. Ressalta-se que, tratando-se da Fazenda Pública, respeita-se a Súmula 232 do STJ. Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da aceitação do encargo, considerando-se o valor arbitrado nesta decisão. Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão". Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 13 de março de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2026 |
| 26/11/2025 |
Concluso para Decisão
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| 29/10/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70488604-3 Tipo da Petição: Manifestação do procurador do Estado Data: 29/10/2025 13:06 |
| 22/10/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70476837-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2025 10:47 |
| 21/10/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70475198-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 21/10/2025 15:48 |
| 21/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 19/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 19/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Citação e Intimação - Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 13/10/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0658/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no provimento 13/2023 do Código de Normas, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e da decisão de fls. 1573/1574, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. 1581/1584 dos autos. Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 10/10/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 10/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 10/10/2025 |
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no provimento 13/2023 do Código de Normas, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e da decisão de fls. 1573/1574, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. 1581/1584 dos autos. Vencimento: 17/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70451396-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2025 14:32 |
| 08/10/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 08/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 08/10/2025 |
Vista à PGE - Portal Eletrônico
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| 08/10/2025 |
Certidão Emitida
Certidão de Remessa de Citação e Intimação para o Portal - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGEAL |
| 08/10/2025 |
Juntada de Documento
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| 08/10/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0650/2025 Teor do ato: Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 07 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) |
| 07/10/2025 |
Perito
Assim, nomeio perito contábil, Adriano de Andrade da Silva, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, para funcionar como perito judicial no presente processo. Ato contínuo, determino: a) Intimem-se as partes para que aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; b) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC); c) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários (art. 465, § 3º, CPC). O laudo pericial deverá conter os cálculos devidos no que tange aos valores referentes ao recebimento do reajuste residual correspondente a URV, referente aos meses de maio e junho de 1994, incidente, também, sobre 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas, sobre os vencimentos dos exequentes deste cumprimento de sentença, que são servidores vinculados à Polícia Civil do Estado de Alagoas, observados os parâmetros determinados no título executivo judicial. Notifique-se o perito por meio de e-mail e telefone registrados no banco de peritos, e-mail: contabilbr@hotmail.com; Telefone/Whatsapp: (82) 98808-8008. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Maceió, 07 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 30/10/2025 |
| 26/05/2025 |
Concluso para Decisão
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| 26/05/2025 |
Concluso para Despacho
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| 09/05/2025 |
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70202822-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/05/2025 11:46 |
| 05/05/2025 |
Ato Publicado
Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 3777 |
| 30/04/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0244/2025 Teor do ato: Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/29, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Advogados(s): GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) |
| 30/04/2025 |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/29, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito |
| 02/04/2025 |
Despacho de Mero Expediente
Assim, visto que o cumprimento de sentença foi requerido em prazo superior a cinco anos desde o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente, na forma do art. 10 do CPC, para que apresente eventual causa interruptiva da prescrição ou comprove protocolo de cumprimento de sentença que envolva as partes deste processo e que seja anterior ao pedido dos autos nº 0006242-78.1999.8.02.0001/29, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos para fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de abril de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Vencimento: 09/04/2025 |
| 01/04/2025 |
Concluso para Despacho
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| 01/04/2025 |
Redistribuição por Sorteio
Em cumprimento a r. decisão judicial de fls. 1559 e 1660. |
| 01/04/2025 |
Processo Encaminhado para Redistribuição (Foro/Vara/CJUS)
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| 01/04/2025 |
Juntada de Documento
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| 01/04/2025 |
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Juntada de Petição
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Distribuído por Sorteio
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/05/2025 |
Manifestação do Autor |
| 08/10/2025 |
Petição |
| 21/10/2025 |
Manifestação do Autor |
| 22/10/2025 |
Petição |
| 29/10/2025 |
Manifestação do procurador do Estado |
| 17/03/2026 |
Documentos Diversos |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 16/04/2026 |
Laudo Pericial |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas |